{"id":388898,"date":"2022-05-22T12:18:35","date_gmt":"2022-05-22T15:18:35","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=388898"},"modified":"2022-05-22T12:18:35","modified_gmt":"2022-05-22T15:18:35","slug":"as-mudancas-na-lei-de-cotas-em-disputa-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/as-mudancas-na-lei-de-cotas-em-disputa-na-camara\/","title":{"rendered":"As mudan\u00e7as na Lei de Cotas em disputa na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Luciano Dias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Debate sobre Lei de Cotas pode ficar para 2023<\/p>\n<\/figcaption>
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A revis\u00e3o da Lei de Cotas para acesso a estudantes do ensino m\u00e9dio p\u00fablico a universidades federais (Lei 12.711\/2012) marcada para este ano pode ser adiada.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Parlamentares e pesquisadores j\u00e1 admitem postergar o debate para 2023 diante de resist\u00eancias dentro da C\u00e2mara dos Deputados e do governo federal.<\/p>\n<\/div>\n

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Na atual legislatura da Casa, foram apresentadas 19 propostas, sendo nove delas favor\u00e1veis \u00e0 pol\u00edtica afirmativa, uma neutra, e nove contr\u00e1rias, segundo levantamento do Observat\u00f3rio do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da A\u00e7\u00e3o Afirmativa (Geema).<\/p>\n<\/div>\n

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O alvo dos opositores \u00e9 a subcota racial. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 modificar o Artigo 3\u00ba, que trata do benef\u00edcio a autodeclarados pretos, pardos ou ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/div>\n

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“Os projetos contr\u00e1rios \u00e0 lei querem o fim da cota racial. N\u00e3o acreditamos, no entanto, que possa haver recuos. Mas todo cuidado \u00e9 pouco com esse governo reacion\u00e1rio. Por isso, existe a possibilidade de adiar a revis\u00e3o”, diz o l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, Bira do Pindar\u00e9, relator do projeto de Lei 3422\/21 favor\u00e1vel \u00e0 Lei de Cotas.<\/p>\n<\/div>\n

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O senador Paulo Paim (PT-RS) tamb\u00e9m n\u00e3o descarta a possibilidade de postergar a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o diante do atual cen\u00e1rio pol\u00edtico.<\/p>\n<\/div>\n

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“A lei precisa ser avaliada em um conjuntura pol\u00edtica mais favor\u00e1vel. O que eu e os movimentos negros podemos garantir \u00e9 que a lei de cotas n\u00e3o ser\u00e1 reduzida, ela poder\u00e1 ser ampliada, mas n\u00e3o esvaziada”, diz Paim, autor do PL 4656\/2020, que assegura a continuidade das cotas e sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino. A interpreta\u00e7\u00e3o de que a revis\u00e3o pode significar o fim da lei preocupa pol\u00edticos e pesquisadores.<\/p>\n<\/div>\n

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‘A lei n\u00e3o expira e nem tem prazo de validade’, alerta Luiz Augusto Campos. ‘O artigo 7\u00ba prev\u00ea apenas uma revis\u00e3o’<\/p>\n<\/figcaption>
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“A lei n\u00e3o expira e nem tem prazo de validade. Isso aparece em muitas mat\u00e9rias e debates sobre o tema. \u00c9 um equ\u00edvoco. O Artigo 7\u00ba prev\u00ea apenas uma revis\u00e3o”, diz Luiz Augusto Campos, professor no Instituto de Estudos Sociais e Pol\u00edticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), onde coordena o Geema.<\/p>\n<\/div>\n

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A garantia de perman\u00eancia da lei prevista nos dois projetos converge para an\u00e1lise feita pelos pesquisadores Adriano Senkevics, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) e Ursula Mattioli Mello, do Institute for Economic Analysis (IEA).<\/p>\n<\/div>\n

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“O balan\u00e7o \u00e9 bastante positivo. \u00c9 uma lei de abrang\u00eancia nacional, que abarca todas as institui\u00e7\u00f5es federais, todos cursos e todos os turnos. Por ter essa caracter\u00edstica, a lei levou altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m a cursos mais elitizados com patamares baixos de inclus\u00e3o e mais reativos a uma pauta inclusiva, como medicina e engenharia”, destaca Senkevics, autor, junto com Ursula, do artigo\u00a0Um balan\u00e7o dos dez anos da pol\u00edtica federal de cotas na educa\u00e7\u00e3o superior<\/i>.<\/p>\n<\/div>\n

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Escassez de informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Outro avan\u00e7o destacado por Senkevics \u00e9 o car\u00e1ter multidimensional da legisla\u00e7\u00e3o: “Ela tem uma aten\u00e7\u00e3o \u00e0s dimens\u00f5es socioecon\u00f4micas e \u00e9tnico-raciais, al\u00e9m das pessoas com defici\u00eancia “.<\/p>\n<\/div>\n

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No artigo, os dois autores analisam a lei e sugerem altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e no processo de avalia\u00e7\u00e3o. Uma das propostas dos pesquisadores contempladas no projeto da C\u00e2mara \u00e9 o acompanhamento constante da aplica\u00e7\u00e3o da lei e a promo\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as, quando necess\u00e1rias.<\/p>\n<\/div>\n

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“Inicialmente, o PL previa a renova\u00e7\u00e3o da lei por 50 anos. O relator, por\u00e9m, fez uma mudan\u00e7a positiva para um sistema de metas alcan\u00e7adas. Por exemplo, quando universidade de um determinado estado com 70% da popula\u00e7\u00e3o composta de negros alcan\u00e7ar o mesmo percentual de pretos e pardos matriculados, haveria uma revis\u00e3o”, afirma o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) autor do PL 3422\/21 junto com Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA) e mais 39 parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n

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A nova metodologia exige, segundo especialistas, coleta, processamento e divulga\u00e7\u00e3o de mais dados por parte do governo. E a escassez de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos principais problemas apontados por parlamentares e pesquisadores na verifica\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“H\u00e1 uma car\u00eancia de dados. Deveria ser implantada alguma ferramenta de forma participativa que fizesse o monitoramento e o acompanhamento constante para implementar mudan\u00e7as sempre que necess\u00e1rio”, afirma Tatiana Dias Silva, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n<\/div>\n

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Doutora em administra\u00e7\u00e3o pela Universidade de Bras\u00edlia, Tatiana defende uma ampla discuss\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o e de monitoramento antes mesmo de iniciar a revis\u00e3o da lei e destaca a altera\u00e7\u00e3o no artigo 7\u00ba feita em 20016.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto original de 2012 previa que a avalia\u00e7\u00e3o deveria ser promovida pelo Poder Executivo. Com a mudan\u00e7a, a nova reda\u00e7\u00e3o diz que “ser\u00e1 promovida a revis\u00e3o do programa”, sem especificar o agente.<\/p>\n<\/div>\n

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A pesquisadora Tatiana Dias Silva defende a produ\u00e7\u00e3o, coleta e an\u00e1lise de dados sobre pol\u00edtica p\u00fablica<\/p>\n<\/figcaption>
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“Ficou mais amb\u00edguo”, afirma Tatiana Silva.<\/p>\n<\/div>\n

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O par\u00e1grafo 6\u00ba da lei, no entanto, p\u00f5e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e a Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, como os “respons\u00e1veis pelo acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do programa”.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo, na opini\u00e3o do deputado Bira do Pindar\u00e9, n\u00e3o fez o dever de casa.<\/p>\n<\/div>\n

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“Hoje n\u00e3o temos dados porque o governo n\u00e3o produziu. N\u00e3o apresentaram nenhuma informa\u00e7\u00e3o oficial dessa pol\u00edtica p\u00fablica. A gente se baseia em estudos de pesquisadores e de universidades”, lamenta o parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n

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Subdeclara\u00e7\u00e3o dos dados<\/h2>\n<\/div>\n
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A solu\u00e7\u00e3o apresentada pelo projeto da C\u00e2mara para a escassez de dados \u00e9 similar \u00e0 proposta por Tatiana Silva. O PL cria o Conselho Nacional das A\u00e7\u00f5es Afirmativas, formado por representantes do governo e da sociedade civil. Se for institu\u00eddo, o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de monitorar e avaliar a lei, produzir relat\u00f3rios e sugerir medidas complementares \u00e0s universidades.<\/p>\n<\/div>\n

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As informa\u00e7\u00f5es que sustentam os artigos de pesquisadores e orientam os parlamentares resultam de cruzamento de dados obtidos em \u00f3rg\u00e3os e em pesquisas n\u00e3o dedicadas exclusivamente \u00e0 pol\u00edtica de cotas, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) e n\u00fameros do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n<\/div>\n

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O processo fica ainda mais complexo diante da impossibilidade de acessar determinados n\u00fameros oficiais.<\/p>\n<\/div>\n

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“Nosso trabalho \u00e9 artesanal. A base que utilizo \u00e9 o Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior do Inep, mas faltam dados, como renda domiciliar do aluno e subdeclara\u00e7\u00e3o dos dados raciais. Al\u00e9m disso, o MEC n\u00e3o divulga microdados individuais do Sisu (Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada), isso compromete qualquer tipo de an\u00e1lise ou pesquisa”, diz Senkevics.<\/p>\n<\/div>\n

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Especialista em gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, o autor aponta o atraso do Censo 2020 como um agravante e sugere a substitui\u00e7\u00e3o do indicador por outro.<\/p>\n<\/div>\n

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“A lei exige que os percentuais de negros, pardos e ind\u00edgenas estejam de acordo com os da federa\u00e7\u00e3o, com base no \u00faltimo censo demogr\u00e1fico. O nosso \u00e9 o de 2010. A revis\u00e3o da lei poderia substituir a \u00e2ncora do \u00faltimo censo pela Pnad, realizada com mais frequ\u00eancia, ou uma proje\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atualizada anualmente. O ideal \u00e9 que essa determina\u00e7\u00e3o seja em uma portaria, mais f\u00e1cil alterar do que uma lei”.<\/p>\n<\/div>\n

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O esfor\u00e7o estat\u00edsticos dos acad\u00eamicos \u00e9 um contraponto a teses sem fundamento cient\u00edfico, que servem a argumentos contra a subcota racial. Uma delas \u00e9 a cren\u00e7a de que crit\u00e9rios sociais e econ\u00f4micos s\u00e3o suficientes para ampliar o ingresso de pretos e pardos no ensino superior.<\/p>\n<\/div>\n

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Estudo sobre a mudan\u00e7as no perfil de alunos nas universidades federais, entre os anos de 2004 e 2013, mostra uma maior efici\u00eancia de pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa para negros no ensino superior comparada \u00e0 sele\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo levantamento do Observat\u00f3rio do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da A\u00e7\u00e3o Afirmativa (Geema), foram apresentadas na atual legislatura da C\u00e2mara 19 propostas relacionadas \u00e0 Lei de Cotas<\/p>\n<\/figcaption>
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Assinada pelos economistas Renato Schwambach Vieira, da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB), e Mary Arends-Kuenning, da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (EUA), a pesquisa analisou dados de 170.555 estudantes de 1.025 cursos de gradua\u00e7\u00e3o que se submeteram ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) entre 2004 e 2010 no primeiro ano letivo.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Vieira, o trabalho foi baseado em informa\u00e7\u00f5es sociais e pessoais apresentadas pelos estudantes, que foram classificados como brancos, pretos, pardos, amarelos ou ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/div>\n

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Os dois pesquisadores compararam os dados de institui\u00e7\u00f5es com crit\u00e9rios \u00e9tnico-raciais e sociais com os das universidades com sele\u00e7\u00e3o exclusivamente por indicadores sociais.<\/p>\n<\/div>\n

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A presen\u00e7a de estudantes pretos e pardos aumentou 1% no segundo grupo e 20,3% nas institui\u00e7\u00f5es com cotas para pretos e pardos.<\/p>\n<\/div>\n

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A mesma conclus\u00e3o chegaram Senkevics e Ursula Mello. No artigo, os dois afirmam que as “cotas raciais foram essenciais para ampliar o acesso ao ensino superior de todos os grupos contemplados pela Lei de Cotas”.<\/p>\n<\/div>\n

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Na compara\u00e7\u00e3o entre programas com recorte racial e outros sem essa dimens\u00e3o, o primeiro foi “quase duas vezes mais efetivo para o aumento de matr\u00edculas de estudantes de escola p\u00fablica e quase cinco vezes mais efetivo para o aumento de matr\u00edculas de estudantes pretos, pardos e ind\u00edgenas de escola p\u00fablica do que as cotas sem o crit\u00e9rio racial”.<\/p>\n<\/div>\n

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Quem estuda a Lei 12.711 de perto observa a necessidade de subsidiar financeiramente o estudante de baixa renda e a import\u00e2ncia de uma Lei de Cotas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para manter o aluno na universidade at\u00e9 o fim da gradua\u00e7\u00e3o e ampliar horizontes para o mestrado e o doutorado.<\/p>\n<\/div>\n

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“Um mecanismo de exclus\u00e3o no ensino superior \u00e9 o custo de vida nas universidades. Se o aluno n\u00e3o tiver recurso, n\u00e3o vai conseguir frequentar cursos integrais, como o de engenharia. Se o sistema for melhor desenhado reduzindo a desigualdade de oportunidades, aumenta a competitividade com aprova\u00e7\u00e3o dos estudantes mais talentosos tanto da camada mais rica quanto da mais pobre” afirma Michael Fran\u00e7a, pesquisador e coordenador do N\u00facleo de Estudos Raciais do Insper.<\/p>\n<\/div>\n

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Custo de vida \u00e9 fator excludente no ensino superior, aponta Michael Fran\u00e7a<\/p>\n<\/figcaption>
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Condi\u00e7\u00f5es para permanecer<\/h2>\n<\/div>\n
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A desigualdade econ\u00f4mica descrita por Fran\u00e7a pode ser reduzida pela “Bolsa Perman\u00eancia” proposta no PL 3422\/21. O valor a ser definido durante o debate no Congresso dever\u00e1 cobrir gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, transportes e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o basta ter mais acessos \u00e0s universidades, se (os estudantes) n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es de permanecer e terminar os cursos. Mas isso tem impactos financeiros, teremos que calcular um valor e discutir fontes para cobrir essa despesa” afirma o Bira do Pindar\u00e9, adiantando que o relat\u00f3rio ser\u00e1 conclu\u00eddo ainda em maio, ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica, quando devem come\u00e7ar as negocia\u00e7\u00f5es para tentar aprovar o projeto nas duas Casas.<\/p>\n<\/div>\n

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Universidades p\u00fablicas j\u00e1 adotaram sistemas de cotas na sele\u00e7\u00e3o para mestrado e doutorado acad\u00eamicos e mestrado profissional, mas com seguran\u00e7a jur\u00eddica fr\u00e1gil. Em 2016, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou portaria normativa (n\u00ba 13\/2016) com as diretrizes sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior. Em 18 de junho de 2020, a normativa foi derrubada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo ato de Abraham Weintraub \u00e0 frente da pasta. A portaria foi anulada cinco dias depois pelo pr\u00f3prio MEC, restabelecendo a 13\/2016.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 preciso uma lei. Mas o sistema de cotas deve vir alinhado \u00e0 revis\u00e3o de processos de sele\u00e7\u00e3o, como programas exigindo a profici\u00eancia em ingl\u00eas. Se n\u00e3o tentar destravar essa barreira da l\u00edngua, n\u00e3o vai conseguir ter efetividade na cota”, diz Tatiana Silva.<\/p>\n<\/div>\n

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De autoria de Orlando Silva (PCdoB-SP) e de outros sete deputados, o projeto 3425\/2020 deve dar estabilidade ao programa de inclus\u00e3o e perman\u00eancia de negros, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O PL, que est\u00e1 sob a relatoria da deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), n\u00e3o trata especificamente da barreira de l\u00edngua, mas prev\u00ea que as universidades criem comiss\u00f5es para aperfei\u00e7oar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto tamb\u00e9m determina a elabora\u00e7\u00e3o por parte do Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes) de pesquisas sobre o perfil dos estudantes. Independentemente do futuro do PL, a funda\u00e7\u00e3o prepara um censo da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o brasileira, ainda sem previs\u00e3o de in\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n

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Os dados oficiais dispon\u00edveis hoje na Capes retratam parcialmente os discentes. Relat\u00f3rios ano base 2020 enviados pelos programas das universidades trazem o recorte \u00e9tnico-raciais de somente 54% dos 305.557, seja porque o estudante n\u00e3o declarou ou simplesmente por n\u00e3o dispor dos dados. Se for considerado apenas as informa\u00e7\u00f5es dos autodeclarados, ou seja de 164.935 alunos, os negros (12.403) e pardos (39.030) representam 31% desse total.<\/p>\n<\/div>\n

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O vazio de informa\u00e7\u00f5es sobre a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 parcialmente preenchido por trabalho de cientista que mostra um avan\u00e7o de quase 50% nas a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante pesquisa de doutorado no IESP-UERJ, Anna Carolina Venturini analisou cerca de 2,7 mil editais de sele\u00e7\u00e3o de programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o acad\u00eamicos de universidades p\u00fablicas e verificou que, at\u00e9 o in\u00edcio de 2018, j\u00e1 existiam 737 programas (26,4% da amostra) com algum tipo de a\u00e7\u00e3o afirmativa para ingresso nos cursos. No p\u00f3s-doutorado do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrap), a cientista pol\u00edtica observou 1.090 programas (39,4% da amostra) com a\u00e7\u00e3o afirmativa, at\u00e9 outubro de 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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Com ou sem revis\u00e3o, a efetividade da Lei de Cotas depende, em parte, de a\u00e7\u00f5es para evitar fraudes nas subcotas \u00e9tnico-raciais. At\u00e9 o fim de 2020, das 69 universidades federais, pelo menos 53 universidades adotavam algum tipo de comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, segundo levantamento de Sales Augusto dos Santos, da Universidade Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV), citado no artigo de Senkevics e Ursula Mello.<\/p>\n<\/div>\n

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Na pesquisa de Santos, foram constatadas institui\u00e7\u00f5es com comiss\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o, que analisam den\u00fancias de fraudes nas subcotas raciais, e\/ou de valida\u00e7\u00e3o, que atuam para confirmar a autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial dos ingressantes no ato de matr\u00edcula.<\/p>\n<\/div>\n

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Os crit\u00e9rios de aferi\u00e7\u00e3o e o qu\u00f3rum de delibera\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado, por\u00e9m, s\u00e3o variados. A dupla de pesquisadores defende a cria\u00e7\u00e3o de uma lei com crit\u00e9rios objetivos e homog\u00eaneos para todo pa\u00eds com objetivo de mitigar os problemas.<\/p>\n<\/div>\n

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Eles afirmam que n\u00e3o \u00e9 raro processos judiciais motivados por den\u00fancias de fraude se arrastarem por anos resultando em “expuls\u00e3o de estudantes em semestres avan\u00e7ados do curso, ap\u00f3s uma contenda de recursos por parte das institui\u00e7\u00f5es e dos acusados”.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta do relat\u00f3rio do PL \u00e9 no sentido de legitimar e legalizar as comiss\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 a melhor solu\u00e7\u00e3o que se apresentou: as universidades organizam comiss\u00f5es para analisar as diversas den\u00fancias de desvios e fazer os ajustes necess\u00e1rios. Como n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o que as ampare, as comiss\u00f5es acabam fragilizadas. Muitas das vezes, o judici\u00e1rio mant\u00e9m decis\u00e3o que n\u00e3o confere com o objetivo da legisla\u00e7\u00e3o”, afirma Bira do Pindar\u00e9.<\/p>\n<\/div>\n

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O percentual de professores pretos e pardos no ensino superior federal est\u00e1 longe de refletir o de estudantes. N\u00fameros do IBGE e do MEC d\u00e3o a dimens\u00e3o da dist\u00e2ncia, apesar do primeiro ser mais abrangente.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2018, negros eram 50,3% dos cerca de 2,1 milh\u00f5es de discentes do ensino superior da rede p\u00fablica, segundo o IBGE. No mesmo ano, negros eram aproximadamente 16% dos docentes em universidades do pa\u00eds, cerca de 65,2 mil, conforme dados do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior INEP-MEC.<\/p>\n<\/div>\n

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O n\u00famero \u00e9 pr\u00f3ximo aos 60,2 mil de 2014, quando a legisla\u00e7\u00e3o que garante cota de 20% para negros em concurso p\u00fablico federal come\u00e7ou a vigora.<\/p>\n<\/div>\n

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A lei 12.900, por\u00e9m, n\u00e3o foi efetiva para inclus\u00e3o de pretos e pardos a cargos de docentes em universidades. O motivo \u00e9 a regra que s\u00f3 permite reserva a partir de tr\u00eas vagas.<\/p>\n<\/div>\n

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“As universidades n\u00e3o est\u00e3o reservando vagas. Elas s\u00e3o pulverizadas. Por exemplo, h\u00e1 dez vagas, mas uma \u00e9 para hist\u00f3ria da arte e as outras s\u00e3o de jornalismo esportivo, reda\u00e7\u00e3o etc. No final, nenhum desses concursos tem mais de tr\u00eas vagas” afirma Tatiana Silva.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar da Ac\u00f3rd\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade (ADC) no 41\/2017, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenar o fracionamento das vagas de um edital por \u00e1reas de conhecimento com menos de tr\u00eas vagas e a prolifera\u00e7\u00e3o de editais para um mesmo cargo com menos de tr\u00eas vagas, apenas 35 das 69 universidades federais reservaram os 20% a candidatos negros, como o previsto em lei, segundo artigo de Luiz Mello, professor de sociologia na Faculdade de Ci\u00eancias Sociais da Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG).<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00fameros da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap) apresentados na pesquisa de Mello mostram que, entre 2015 e 2019, apenas 0,53% dos docentes efetivos contratados por universidades federais ocuparam vagas reservadas em editais para candidatos negros.<\/p>\n<\/div>\n

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Nesse per\u00edodo, entre as 63 institui\u00e7\u00f5es que promoveram concurso, 36 n\u00e3o contrataram nenhum professor negro. Diante desses dados, o professor avan\u00e7a no debate: “N\u00e3o basta a lei ser mais efetiva, \u00e9 urgente uma pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o, considerando as vagas que deveriam ter sido preenchidas por candidatos negros e n\u00e3o foram”.<\/p>\n<\/div>\n

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O MEC e os deputados Dr. Jaziel (PL-CE) e Dayane Pimentel (Uni\u00e3o-BA), autores de projetos pelo fim da subcota racial, n\u00e3o responderam a pedidos de entrevista da BBC News Brasil.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A revis\u00e3o da Lei de Cotas para acesso a estudantes do ensino m\u00e9dio p\u00fablico a universidades federais (Lei 12.711\/2012) marcada para este ano pode ser adiada.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":382123,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-388898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/Ascom-APLB-Apos-Assembleia-Geral-trabalhadores-em-educacao-de-Juazeiro-decidem-por-paralizacao-de-advertencia-nesta-quarta-feira-02.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/388898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=388898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/388898\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/382123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=388898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=388898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=388898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}