{"id":389275,"date":"2022-05-26T09:22:52","date_gmt":"2022-05-26T12:22:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=389275"},"modified":"2022-05-26T09:22:52","modified_gmt":"2022-05-26T12:22:52","slug":"avanca-pl-que-libera-mineracao-por-decreto-em-todo-o-pais-relator-e-financiado-por-mineradoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/avanca-pl-que-libera-mineracao-por-decreto-em-todo-o-pais-relator-e-financiado-por-mineradoras\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a PL que libera minera\u00e7\u00e3o por decreto em todo o pa\u00eds; relator \u00e9 financiado por mineradoras"},"content":{"rendered":"
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Proposta prev\u00ea que projetos miner\u00e1rios de \u201cInteresse nacional\u201d poder\u00e3o ser liberados via decreto presidencial<\/h2>\n
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Murilo Pajolla<\/div>\n
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Brasil de Fato<\/div>\n<\/div>\n
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Ind\u00edgenas protestam contra a minera\u00e7\u00e3o em seus territ\u00f3rios na Esplanada dos Minist\u00e9rios em Bras\u00edlia em junho de 2021 – C\u00edcero Pedrosa Neto\/Amazon Watch<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados o\u00a0Projeto de Lei (PL) 571\/2022<\/a>, que transfere ao presidente da Rep\u00fablica o poder de autorizar por decreto a minera\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea do pa\u00eds, incluindo unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas e propriedades particulares. A mat\u00e9ria \u00e9\u00a0considerada inconstitucional por especialistas<\/a>\u00a0ouvidas pelo\u00a0Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n

Para ser aprovado, o PL n\u00e3o precisa ser votado por todos os deputados. Basta que ele seja aprovado por quatro comiss\u00f5es da Casa: Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Minas e Energia, Meio Ambiente e Direitos Humanos. \u00c9 a chamada tramita\u00e7\u00e3o conclusiva, que envia a mat\u00e9ria diretamente para o Senado em caso de aprova\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es. At\u00e9 agora, nenhuma das comiss\u00f5es emitiu parecer sobre o projeto.<\/p>\n

Dentro da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, o relator designado em 12 de maio \u00e9 o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em 2014, \u00faltima elei\u00e7\u00e3o em que foi permitido o financiamento privado, a campanha dele recebeu R$ 50 mil da gigante da siderurgia ArcelorMittal, que tamb\u00e9m atua no ramo da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aliado das mineradoras, Evair foi um dos sub-relatores do novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, considerado um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es atingidas pelos empreendimentos. Na relatoria, ele prop\u00f4s a aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de projetos miner\u00e1rios que fiquem mais de um ano em an\u00e1lise na Ag\u00eancia Nacional da Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n

O\u00a0Brasil de Fato\u00a0<\/strong>procurou o deputado\u00a0Evair Vieira de Melo e perguntou se ele considera haver conflito de interesses, por ter sido financiado por uma empresa que poder\u00e1 se beneficiar do PL por ele relatado. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve resposta e o espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (25), a mesa diretora da C\u00e2mara aceitou o pedido do deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE) de submeter o projeto \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, que at\u00e9 ent\u00e3o estava fora da tramita\u00e7\u00e3o. Na justificativa, Gad\u00ealha afirmou ser preciso levar em conta o interesse das comunidades ind\u00edgenas afetadas.<\/p>\n

A comiss\u00e3o de Meio Ambiente est\u00e1 tomada por ruralistas. O presidente \u00e9 Covatti Filho (PP-RS). Sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica est\u00e1 ligada ao agroneg\u00f3cio no Rio Grande do Sul, onde foi secret\u00e1rio da Agricultura. Segundo o\u00a0De Olho Nos Ruralistas<\/em><\/a>, \u00e9 autor de um dos textos que inspirou o Projeto de Lei n\u00ba 6299\/2002, o PL do Veneno.<\/p>\n

Outro pol\u00edtico financiado pelo agroneg\u00f3cio \u00e9 o 2\u00ba Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Neri Geller (PP-MT). Latifundi\u00e1rio e inimigo autodeclarado do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), \u00e9 relator do PL 337\/2022, que pretende\u00a0excluir o estado do Mato Grosso da Amaz\u00f4nia Legal<\/a>.<\/p>\n

\u201cInteresse nacional\u201d<\/p>\n

O PL 571\/2022 prev\u00ea que projetos miner\u00e1rios de \u201cInteresse nacional\u201d poder\u00e3o ser liberados via decreto presidencial, caso haja contexto de crise global ou interna que prejudique o abastecimento.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o seria v\u00e1lida para qualquer territ\u00f3rio do pa\u00eds, incluindo unidades de conserva\u00e7\u00e3o protegidas por lei e propriedades particulares. Pelo texto, ind\u00edgenas teriam direito \u201c\u00e0 participa\u00e7\u00e3o na lavra [mineral]\u201d, e propriet\u00e1rios seriam indenizados.<\/p>\n

O autor da mat\u00e9ria \u00e9 o deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT). Vice-l\u00edder do governo de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar \u00e9 um dos principais defensores da regulamenta\u00e7\u00e3o do garimpo ilegal e aliado pr\u00f3ximo do presidente.<\/p>\n

Ao justificar a proposta, Medeiros escreveu que o conflito na Ucr\u00e2nia poder\u00e1 prejudicar o abastecimento de fertilizantes, importados principalmente da R\u00fassia. \u201cSem o insumo poderemos ir \u00e0 completa bancarrota, na medida em que o agroneg\u00f3cio, principal sustent\u00e1culo da economia, n\u00e3o poder\u00e1 se desenvolver de forma adequada\u201d, argumentou.<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro (PL) j\u00e1 afirmou que o conflito internacional \u00e9 uma “boa oportunidade” de abrir as terras ind\u00edgenas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. E tem como agenda priorit\u00e1ria o PL 191\/2020, que permite a instala\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos em territ\u00f3rios origin\u00e1rios. Praticamente todas as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas brasileiras, no entanto, s\u00e3o contr\u00e1rias a projetos miner\u00e1rios nas \u00e1reas protegidas.<\/p>\n

Claramente inconstitucional<\/p>\n

Duas advogadas especialistas em direito ambiental afirmaram ao\u00a0Brasil de Fato<\/strong>\u00a0que a iniciativa \u00e9 \u201cclaramente inconstitucional\u201d.<\/p>\n

Suely Ara\u00fajo, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, classificou a proposta como \u201cinconsequente\u201d ao dar \u201cpoder ilimitado\u201d ao chefe do Executivo, ferindo princ\u00edpios como os da legalidade, impessoalidade e moralidade.<\/p>\n

\u201cA centraliza\u00e7\u00e3o de poder decis\u00f3rio prevista no projeto de lei \u00e9 inconstitucional. Vivemos numa democracia, abalada pelas tend\u00eancias autorit\u00e1rias do atual governo, mas ainda uma democracia\u201d, apontou.<\/p>\n

A advogada Juliana Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), diz que um projeto com essas caracter\u00edsticas nem tramitaria no Congresso se o contexto brasileiro fosse de normalidade institucional.<\/p>\n

\u201cO PL se insere em uma estrat\u00e9gia mais geral de avan\u00e7o sobre essas terras protegidas. Um avan\u00e7o completamente indiscriminado. Porque s\u00e3o as terras onde ainda existe madeira e recursos florestais\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cPara as terras ind\u00edgenas, h\u00e1 necessidade de lei regulamentadora e autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, empreendimento por empreendimento, mediante decreto legislativo, assegurada a oitiva das comunidades afetadas\u201d, alertou Batista.<\/p>\n

As cr\u00edticas das advogadas ao PL 571\/2022 foram publicadas em uma reportagem no final de abril. Na ocasi\u00e3o, o\u00a0Brasil de Fato<\/strong>\u00a0procurou o autor do PL, o deputado Jos\u00e9 Medeiros, para abrir o espa\u00e7o ao contradit\u00f3rio. Ele nunca respondeu aos questionamentos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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