{"id":389853,"date":"2022-06-02T14:36:25","date_gmt":"2022-06-02T17:36:25","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=389853"},"modified":"2022-06-02T14:36:25","modified_gmt":"2022-06-02T17:36:25","slug":"camara-aprova-pl-de-bolsonaro-que-permite-penhora-de-casas-de-familias-inadimplentes-por-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-aprova-pl-de-bolsonaro-que-permite-penhora-de-casas-de-familias-inadimplentes-por-bancos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL de Bolsonaro que permite penhora de casas de fam\u00edlias inadimplentes por bancos"},"content":{"rendered":"
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Projeto cria o marco legal das garantias de empr\u00e9stimos e altera lei sobre a impenhorabilidade de im\u00f3vel<\/h2>\n
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Clara Assun\u00e7\u00e3o\u00a0Rede Brasil <\/span><\/div>\n
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“As fam\u00edlias v\u00e3o perder a sua casa se a gente aprovar essa lei. E v\u00e3o perder para os grandes bancos que n\u00e3o est\u00e3o preocupados nenhum pouco com a vida do povo”, criticou Alencar Santana (PT-SP) – Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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A C\u00e2mara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (1\u00ba), para que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras possam penhorar o \u00fanico im\u00f3vel de uma fam\u00edlia para quitar d\u00edvidas. A medida faz parte do\u00a0Projeto de Lei (PL) 4188\/2021<\/a>, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empr\u00e9stimos e altera Lei 8.009\/1990 que trata da impenhorabilidade de im\u00f3vel. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia, uma fam\u00edlia n\u00e3o pode perder esse seu \u00fanico bem por d\u00edvidas. Atualmente, ele s\u00f3 pode ser usado como garantia de financiamento do pr\u00f3prio im\u00f3vel e leiloado em caso de inadimpl\u00eancia do financiamento imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Outros casos de penhora, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em>, dependem de decis\u00e3o judicial e do valor do im\u00f3vel. Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o do texto, que segue para o Senado, ser\u00e1 permitido que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias penhorem a casa de uma fam\u00edlia em qualquer situa\u00e7\u00e3o na qual o im\u00f3vel seja dado como garantia real. Independentemente da obriga\u00e7\u00e3o garantida ou da destina\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos, mesmo quando a d\u00edvida for de terceiro.<\/p>\n

O PL foi aprovado na noite dessa quarta (1\u00b0) por 260 votos favor\u00e1veis ante 111 contr\u00e1rios, nesse caso, todos de partidos da centro-esquerda e esquerda \u2013 PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede. A oposi\u00e7\u00e3o defende que a impenhorabilidade do im\u00f3vel de uma fam\u00edlia \u00e9 essencial. E que, sem ela, as consequ\u00eancias ser\u00e3o nefastas e implicar\u00e3o no aumento da desigualdade no pa\u00eds. As legendas tentaram alterar esse ponto da proposta por meio de destaques do PCdoB e PSOL, mas ambos foram rejeitados pela maioria dos deputados dos demais partidos. O PT tamb\u00e9m tentou manter o monop\u00f3lio da\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>\u00a0sobre o penhor civil de bens, mas a medida tamb\u00e9m foi barrada.<\/p>\n

Fator de risco<\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o foi vista como \u201cmais uma prova de que Bolsonaro \u00e9 amigo dos bancos e contra a fam\u00edlia brasileira\u201d, discursou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) em plen\u00e1rio. O parlamentar justificou seu voto contr\u00e1rio apontando para o risco de estouro de uma crise financeira e hipotec\u00e1ria, como a que atingiu os Estados Unidos, em 2008, e provocou um efeito domin\u00f3 em outros v\u00e1rios pa\u00edses. Na ocasi\u00e3o, sem condi\u00e7\u00f5es de pagar as hipotecas, fam\u00edlias estadunidenses abandonaram suas casas em diversas cidades do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO presidente disse na campanha, nas sua fal\u00e1cias e mentiras, que o comunismo ia tomar a casa dos brasileiros. Pois bem, em 2008, os Estados Unidos viveram uma crise em que muitas pessoas passaram a morar na rua e em seus carros porque perderam suas casas. A casa, o bem de fam\u00edlia, \u00e9 algo t\u00e3o sagrado no nosso pa\u00eds que ela \u00e9 impenhor\u00e1vel, assim diz a nossa legisla\u00e7\u00e3o. Porque \u00e9 na casa onde o n\u00facleo familiar est\u00e1\u201d, afirmou Santana.<\/p>\n

\u201cEsse governo diz que defende a fam\u00edlia, mas ataca a fam\u00edlia brasileira, a fam\u00edlia mais pobre. Em um pa\u00eds que tem uma das maiores taxas de juros do mundo, estamos autorizando que o bem de fam\u00edlia, que a casa, o \u00fanico bem daquela fam\u00edlia, possa ser penhorado. As fam\u00edlias v\u00e3o perder a sua casa se a gente aprovar essa lei. E v\u00e3o perder para os grandes bancos que n\u00e3o est\u00e3o preocupados nenhum pouco com a vida do povo e que continuam cobrando juros exorbitantes e alt\u00edssimos. Por isso votamos ‘n\u00e3o’, em defesa do bem de fam\u00edlia do nosso povo\u201d, complementou.<\/p>\n

Tudo penhorado<\/p>\n

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Jo\u00e3o Maia (PL-RN), que alegou que a impenhorabilidade do im\u00f3vel \u201cgera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de cr\u00e9dito para quem precisa de empr\u00e9stimo\u201d. O argumento da ala favor\u00e1vel \u00e9 que a proposta \u201ctraz coer\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No entanto,\u00a0a deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP)<\/a>\u00a0tamb\u00e9m diz temer que, com o projeto, as fam\u00edlias percam seu \u00fanico bem. \u201cNa situa\u00e7\u00e3o de pinda\u00edba que a popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1, \u00e9 evidente que um cidad\u00e3o vai querer acessar esse cr\u00e9dito. S\u00f3 que ele vai poder utiliz\u00e1-lo para diferentes empr\u00e9stimos. Se ele n\u00e3o conseguir pagar um desses empr\u00e9stimos \u2013 apenas um deles \u2013, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia. E essa garantia pode ser inclusive um bem de fam\u00edlia\u201d, criticou a parlamentar.<\/p>\n

Outros pontos<\/p>\n

O chamado PL do marco legal das garantias de empr\u00e9stimos tamb\u00e9m permitir\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de gest\u00e3o especializada de garantia. Nesse caso, segundo o projeto, esse servi\u00e7o dever\u00e1 ser regulamentado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e poder\u00e1 ser prestado por institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo\u00a0Banco Central<\/a>. Caber\u00e3o a eles fazer o registro nos cart\u00f3rios, no caso dos bens im\u00f3veis. Assim como a avalia\u00e7\u00e3o das garantias reais e pessoais, e a venda dos bens, se a d\u00edvida for executada, entre outros servi\u00e7os.<\/p>\n

A proposta do governo tamb\u00e9m aponta que as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas interessadas em tomar empr\u00e9stimo junto aos bancos dever\u00e3o antes firmar um contrato com uma das institui\u00e7\u00f5es gestoras de garantia (IGGs), onde devem apresentar os bens que pretendem dar em garantia. Ser\u00e1 a IGG que avaliar\u00e1 o valor e os riscos e tamb\u00e9m definir\u00e1 o valor m\u00e1ximo do empr\u00e9stimo. Apenas ap\u00f3s essa etapa assinada por uma dessas empresas que o interessado poder\u00e1 ir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira para contrair o empr\u00e9stimo.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m conceder\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre aplica\u00e7\u00f5es de estrangeiros em t\u00edtulos privados. O texto prop\u00f5e, por fim, agilizar a retomada de ve\u00edculos comprados por leasing \u2013 contrato de arrendamento mercantil \u2013 em raz\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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