{"id":390456,"date":"2022-06-09T15:36:21","date_gmt":"2022-06-09T18:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=390456"},"modified":"2022-06-09T15:36:21","modified_gmt":"2022-06-09T18:36:21","slug":"hospital-e-condenado-por-escalar-recepcionista-lactante-durante-pandemia-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/hospital-e-condenado-por-escalar-recepcionista-lactante-durante-pandemia-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Hospital \u00e9 condenado por escalar recepcionista lactante durante pandemia da covid-19"},"content":{"rendered":"

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Uma recepcionista do Hospital Prohope Ltda., que foi escalada para trabalhar em local insalubre na empresa ap\u00f3s retornar de licen\u00e7a-maternidade, quando ainda era lactante,\u00a0ser\u00e1\u00a0indenizada em R$4 mil e\u00a0ter\u00e1\u00a0o seu pedido de demiss\u00e3o anulado e convertido em \u00a0rescis\u00e3o indireta. A decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o\u00a0(TRT-5)\u00a0entendeu que a trabalhadora foi coagida a pedir demiss\u00e3o, j\u00e1 que o hospital colocaria a sa\u00fade dela e do beb\u00ea em risco em face da pandemia da covid-19. Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n

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A recepcionista estava de licen\u00e7a-maternidade at\u00e9 maio de 2020, sendo a pandemia do novo coronav\u00edrus iniciada em mar\u00e7o daquele ano. Com o fim da licen\u00e7a, ela teria que retornar \u00e0s atividades presenciais na recep\u00e7\u00e3o do hospital, mas o beb\u00ea ainda estava em per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o. A empregada entrou em contato com a sua chefe por meio de aplicativo de mensagens e explicou que, por ser lactante, fazia parte do grupo de risco da covid-19 (Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 do Conselho Nacional de Sa\u00fade).<\/p>\n

Ainda de acordo com a reclamante, o pediatra comunicou que ela n\u00e3o deveria retornar ao servi\u00e7o no hospital, dando-lhe um atestado m\u00e9dico de 30 dias. O prazo n\u00e3o foi acatado pela empresa, que concedeu 15 dias de afastamento. Segundo a trabalhadora, ela tamb\u00e9m pediu para ser inclu\u00edda no programa do governo para pessoas em grupo de risco, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito.<\/p>\n

O hospital alegou, em sua defesa, que a recep\u00e7\u00e3o em que a empregada trabalhava n\u00e3o apresentava riscos, por n\u00e3o ser o setor de entrada de casos gripais.<\/p>\n

Decis\u00f5es<\/h3>\n

Para a ju\u00edza da 37\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, onde o caso foi inicialmente julgado, a trabalhadora foi coagida a pedir demiss\u00e3o do emprego. Ela considerou nulo o pedido de demiss\u00e3o e a rescis\u00e3o do contrato, levando em conta que o empregador n\u00e3o cumpriu as suas obriga\u00e7\u00f5es (art. 483, d, CLT).<\/p>\n

Ao avaliar o recurso da empresa, o relator, juiz convocado Marco Valverde, entendeu que o pagamento espont\u00e2neo e reiterado de adicional de insalubridade \u00e0 recepcionista leva a presumir que o trabalho era realizado em condi\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n

O relator afirmou ainda que a CLT veda o trabalho da lactante nestes locais, independentemente do grau de insalubridade, e que \u00e9 incontest\u00e1vel o alto poder de prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, sendo o ambiente hospitalar bastante prop\u00edcio ao cont\u00e1gio.<\/p>\n

O magistrado afirma que no momento em que ela pediu demiss\u00e3o, em 2\/6\/2020, a reclamante ainda era considerada lactante e, consequentemente, n\u00e3o poderia voltar ao trabalho na emerg\u00eancia geral do hospital, \u201ctendo em vista tratar-se de ambiente exposto a condi\u00e7\u00f5es insalubres\u201d. Em sua vis\u00e3o, \u201cvendo-se obrigada a retornar ao trabalho, havendo, inclusive, o acolhimento apenas parcial de atestado m\u00e9dico que lhe foi concedido, a reclamante pediu demiss\u00e3o, ficando caracterizada a coa\u00e7\u00e3o indireta por parte do empregador\u201d.<\/p>\n

Por todas essas quest\u00f5es, o juiz convocado decidiu manter a senten\u00e7a que reconheceu a nulidade do pedido de demiss\u00e3o, convertendo-o em rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho. O hospital ter\u00e1 ainda que indenizar a funcion\u00e1ria em R$ 4 mil por danos morais, uma vez que ficou comprovada a conduta il\u00edcita em coagir, ainda que indiretamente, a trabalhadora a pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n

Processo 0000020-79.2021.5.05.0037<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por todas essas quest\u00f5es, o juiz convocado decidiu manter a senten\u00e7a que reconheceu a nulidade do pedido de demiss\u00e3o, convertendo-o em rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho. O hospital ter\u00e1 ainda que indenizar a funcion\u00e1ria em R$ 4 mil por danos morais, uma vez<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":199452,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-390456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/carteira_de_trabalho.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/390456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=390456"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/390456\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/199452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=390456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=390456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=390456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}