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Os r\u00e9us foram acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) por causar dano ao er\u00e1rio p\u00fablico municipal em favor de particular. Segundo a den\u00fancia do MP, uma mulher foi nomeada, sem seu conhecimento, para ocupar cargo comissionado no gabinete do prefeito, contudo n\u00e3o prestou nenhum dia de trabalho. Ainda consta na den\u00fancia que o ex-vereador Gilson Ribeiro, conhecido como “Gilson Fica Frio”, recebeu o dinheiro da remunera\u00e7\u00e3o, tudo isso com consentimento do ent\u00e3o prefeito. O fato aconteceu entre maio e agosto de 2007.<\/p>\n
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou a nomea\u00e7\u00e3o da mulher para o cargo em comiss\u00e3o a pedido de Gilson Ribeiro e inaplicabilidade da Lei de Improbidade aos agentes pol\u00edticos. Ele tamb\u00e9m afirma que a nomea\u00e7\u00e3o para o cargo \u00e9 legal e que n\u00e3o era de seu conhecimento as aus\u00eancias da funcion\u00e1ria ao trabalho, muito menos que o ex-vereador se apropriava do sal\u00e1rio da servidora. O r\u00e9u ainda afirma n\u00e3o ser sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizar o ponto dos funcion\u00e1rios e aponta que n\u00e3o houve dolo.<\/p>\n
O ex-vereador Gilson Ribeiro defendeu a ilegalidade das provas colhidas no inqu\u00e9rito civil e inconstitucionalidade da Lei de Improbidade. Tamb\u00e9m alegou que foge \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do vereador nomear ou controlar a frequ\u00eancia dos funcion\u00e1rios lotados no gabinete do prefeito. O r\u00e9u ainda contestou as declara\u00e7\u00f5es dadas no Inqu\u00e9rito Civil pela mulher nomeada e ressalta que est\u00e1 sendo perseguido politicamente.<\/p>\n
O magistrado, em senten\u00e7a proferida no dia 16 de outubro de 2013, afirmou sobre a atua\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. “Esta pr\u00e1tica viola o pr\u00f3prio princ\u00edpio Republicano, onde a coisa p\u00fablica pertence ao povo e n\u00e3o ao soberano ou \u00e0queles que foram al\u00e7ados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de l\u00edderes atrav\u00e9s do voto popular”, escreveu.<\/p>\n
O juiz destacou, em sua decis\u00e3o, o artigo 10 da Lei de Improbidade. “Constitui ato de improbidade administrativa que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o, malbaratamento ou dilapida\u00e7\u00e3o dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1\u00ba desta lei, e notadamente:”. E conclui ressaltando o inciso I do mesmo artigo. “facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio particular, de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1\u00ba desta lei.”<\/p>\n
Penas – O ex-prefeito do munic\u00edpio, Pedro Serafim de Souza Filho, e o ex-vereador, Gilson Jos\u00e9 Ribeiro, foram condenados a restituir o er\u00e1rio p\u00fablico municipal em R$ 8.728,82, cada um. Esse valor ser\u00e1 acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de 0,5 % ao m\u00eas, contados da cita\u00e7\u00e3o.\u00a0 Eles ainda foram condenados \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de oito anos.<\/p>\n
Os dois pol\u00edticos tamb\u00e9m ter\u00e3o que pagar multa civil no valor de R$ 17.457,64 com acr\u00e9scimos legais e ficam proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a perda das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que eventualmente Pedro Serafim e Gilson Ribeiro estejam exercendo ap\u00f3s o encerramento dos mandatos de prefeito e vereador, respectivamente.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica e Mar\u00edtima de Ipojuca, Haroldo Carneiro Le\u00e3o Sobrinho, condenou o ex-prefeito do munic\u00edpio, Pedro Serafim de Souza Filho, e o ex-vereador, Gilson Jos\u00e9 Ribeiro, por Improbidade Administrativa. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta- feira (16) do Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nica (DJE). Cada um ainda foi condenado a restituir o er\u00e1rio p\u00fablico municipal em R$ 8.728,82 e ao pagamento de uma multa de R$ R$ 17.457,64, al\u00e9m de ter os direitos pol\u00edticos suspensos por oito anos. Ainda cabe recurso contra senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-39169","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39169","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39169\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}