{"id":39257,"date":"2014-01-18T10:55:48","date_gmt":"2014-01-18T13:55:48","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=39257"},"modified":"2014-01-18T10:55:48","modified_gmt":"2014-01-18T13:55:48","slug":"justica-determina-que-estudantes-da-gama-filho-e-univercidade-nao-paguem-boleto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-determina-que-estudantes-da-gama-filho-e-univercidade-nao-paguem-boleto\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que estudantes da Gama Filho e UniverCidade n\u00e3o paguem boleto"},"content":{"rendered":"
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Akemi Nitahara<\/p>\n

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 4\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, concedeu na tarde de ontem (17) uma liminar contra o Grupo Galileo Educacional, a Universidade Gama Filho e o Centro Universit\u00e1rio da Cidade (UniverCidade), que permite aos alunos suspenderem os pagamentos pendentes a partir do momento em que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foi interrompida.<\/p>\n

Com isso, os estudantes n\u00e3o poder\u00e3o ter o nome inclu\u00eddo em cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito nem serem cobrados judicialmente por essas pend\u00eancias. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro.\u00a0O Grupo Galileo j\u00e1 havia sido autuado pelo Procon-RJ<\/span><\/a>\u00a0por dificultar a entrega de documentos de transfer\u00eancia para alunos das duas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o magistrado autoriza que sejam cobrados apenas valores indispens\u00e1veis para o fornecimento dos documentos para a transfer\u00eancia dos alunos. Os estabelecimentos tamb\u00e9m ter\u00e3o que atender aos estudantes de forma cont\u00ednua e em local adequado e de f\u00e1cil acesso, \u201ccom n\u00famero de pessoal condizente com a quantidade de alunos das institui\u00e7\u00f5es\u201d. Esse atendimento ter\u00e1 que ser feito em at\u00e9 10 dias, \u201cconsiderando a aproxima\u00e7\u00e3o do in\u00edcio do ano letivo\u201d, sob pena de multa de R$ 500 por caso.<\/p>\n

O juiz deu o prazo de cinco dias para que os r\u00e9us informem as medidas tomadas e apresentem um cronograma, com o local e o quantitativo de funcion\u00e1rios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o atendimento aos alunos. A Gama Filho e a UniverCidade foram descredenciadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) na segunda-feira (13), entre outras raz\u00f5es, pela\u00a0crescente precariza\u00e7\u00e3o da oferta da educa\u00e7\u00e3o superior.<\/span><\/a><\/p>\n

As pol\u00eamicas que envolvem a Gama Filho e a UniverCidade come\u00e7aram em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervis\u00e3o a partir de den\u00fancias de irregularidades, defici\u00eancias acad\u00eamicas e insufici\u00eancia financeira relacionadas ao in\u00edcio da gest\u00e3o do Grupo Galileo.<\/p>\n

No in\u00edcio de 2013, com o processo em curso e a assun\u00e7\u00e3o de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas institui\u00e7\u00f5es se agravou com a deflagra\u00e7\u00e3o de greve de professores, de funcion\u00e1rios e de estudantes por falta de pagamento dos sal\u00e1rios e precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de oferta em ambas institui\u00e7\u00f5es, deixando cerca de 10 mil alunos sem aulas.<\/p>\n

Em outra a\u00e7\u00e3o, a estudante de medicina Marina Paes Faciola conseguiu uma decis\u00e3o favor\u00e1vel da 48\u00aa Vara C\u00edvel para que a Universidade Gama Filho entregue seu diploma no prazo de 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 2 mil.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Mauro Nicolau Junior considerou que a estudante apresentou provas de que concluiu o curso e colou grau na institui\u00e7\u00e3o. Ela alegou\u00a0que poderia perder uma proposta de emprego com o cancelamento\u00a0do registro\u00a0provis\u00f3rio do Conselho Regional de Medicina (CRM), que dura apenas 90 dias.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 4\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, concedeu na tarde de ontem (17) uma liminar contra o Grupo Galileo Educacional, a Universidade Gama Filho e o Centro Universit\u00e1rio da Cidade (UniverCidade), que permite aos alunos suspenderem os pagamentos pendentes a partir do momento em que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foi interrompida.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-39257","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39257"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39257\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}