{"id":392856,"date":"2022-07-10T10:41:02","date_gmt":"2022-07-10T13:41:02","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=392856"},"modified":"2022-07-10T10:41:02","modified_gmt":"2022-07-10T13:41:02","slug":"celina-guimaraes-a-historia-da-primeira-brasileira-a-votar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/celina-guimaraes-a-historia-da-primeira-brasileira-a-votar\/","title":{"rendered":"Celina Guimar\u00e3es: a hist\u00f3ria da primeira brasileira a votar"},"content":{"rendered":"
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Edison Veiga<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Celina<\/picture><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
Celina Guimar\u00e3es Viana, em foto de autor desconhecido, data de cerca de 1910.<\/p>\n<\/figcaption>
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H\u00e1 exatos 50 anos, em 11 de julho de 1972, morria uma pioneira: a professora potiguar que entrou para a hist\u00f3ria como a primeira eleitora mulher registrada a votar no pa\u00eds. Mas n\u00e3o foi s\u00f3 pela participa\u00e7\u00e3o nas urnas que Celina Guimar\u00e3es Viana (1890-1972) demonstrava ser uma cidad\u00e3 \u00e0 frente do seu tempo.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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“Ela exerceu protagonismo ativista em seu trabalho, sendo uma professora que, naquele in\u00edcio de s\u00e9culo, praticava uma educa\u00e7\u00e3o progressista”, comenta a soci\u00f3loga e cientista pol\u00edtica Mayra Goulart, professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, ela atuou como ju\u00edza de futebol entre 1917 e 1919 \u2014 muito possivelmente, foi a primeira mulher brasileira a apitar jogos, embora n\u00e3o haja registro oficial.<\/p>\n<\/div>\n

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A luta pelo voto<\/h2>\n<\/div>\n
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O protagonismo de Viana no que tange \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina no processo pol\u00edtico brasileiro n\u00e3o pode ser elencado como um fator isolado. “N\u00e3o foi uma conquista individual, mas resultado de estrat\u00e9gia, articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e avan\u00e7o do movimento feminista no pa\u00eds”, avalia a soci\u00f3loga e cientista pol\u00edtica Joyce Martins, professora na Funda\u00e7\u00e3o Escola de Sociologia e Pol\u00edtica de S\u00e3o Paulo (FESPSP), coordenadora do Observat\u00f3rio Abrapel (da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Eleitorais) e autora do livro ‘O novo jogo eleitoral brasileiro’.<\/p>\n<\/div>\n

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“O contato deste [movimento] com congressistas do Rio Grande do Norte foi fundamental para que Celina e outras mulheres potiguares pudessem se alistar”, acrescenta ela. “Isso porque, naquela \u00e9poca, os estados tinham autonomia em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e n\u00e3o havia nada na Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds que efetivamente proibisse as mulheres de votar.”<\/p>\n<\/div>\n

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Em 25 de outubro de 1927, entrou em vigor uma nova legisla\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Norte para regular o servi\u00e7o eleitoral. As novas normas estabeleciam o fim da “distin\u00e7\u00e3o de sexo”. No m\u00eas seguinte, Viana, que vivia na cidade de Mossor\u00f3, deu entrada em seu pedido de alistamento eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo pesquisas realizadas pelo escritor e advogado potiguar Jo\u00e3o Batista Cascudo Rodrigues (1934-2009), o despacho, assinado pelo juiz de direito Israel Ferreira Nunes, afirmou que “tendo a requerente satisfeito as exig\u00eancias da lei para ser eleitora, mando que inclua-se na lista de eleitores”. O documento, escrito a m\u00e3o, com caneta tinteiro em folha pautada, acabou inclu\u00eddo no acervo do Museu Hist\u00f3rico Lauro da Esc\u00f3ssia, em Mossor\u00f3.<\/p>\n<\/div>\n

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O despacho foi assinado no dia seguinte ao pedido feito pela professora, conforme informa\u00e7\u00f5es publicadas no Dicion\u00e1rio Mulheres do Brasil, de Schuma Schumaher e Erico Vital Brazil. “Antes, muitas, muitas, mulheres em v\u00e1rias partes do pa\u00eds haviam pedido alistamento e receberam negativas”, conta a historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques, professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e autora do livro ‘O voto feminino no Brasil’.<\/p>\n<\/div>\n

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“O debate sobre o voto feminino vinha aumentando desde os trabalhos constituintes, que ocorreram em 1880 e 1881 e deram origem a uma reforma significativa no sistema eleitoral brasileiro, instituindo o t\u00edtulo de eleitor, o voto direito para v\u00e1rios cargos, proibindo o voto dos analfabetos e garantindo que todo brasileiro com t\u00edtulo cient\u00edfico pudesse votar, sem mencionar sexo”, contextualiza Martins.<\/p>\n<\/div>\n

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Goulart ressalta que \u00e9 preciso situar esse direito concedido a ela dentro do “bojo do movimento sufragista que ocorria no Rio Grande do Norte”. Era um ativismo que ecoava o trabalho realizado pela bi\u00f3loga, educadora e feminista Bertha Lutz (1894-1976).<\/p>\n<\/div>\n

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“Bertha Lutz capitaneava essa luta em um momento em que vinha sendo regulamentado anteprojeto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1932 [que tornaria o sufr\u00e1gio feminino um direito em todo o pa\u00eds]”, pontua Goulart.<\/p>\n<\/div>\n

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Tal movimento ganhou a ades\u00e3o de alguns homens, entre eles o advogado, jornalista e pol\u00edtico Juvenal Lamartine de Faria (1874-1956), que ocupou postos de deputador, senador e governador do Rio Grande do Norte.<\/p>\n<\/div>\n

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“Ele fez parte dessa articula\u00e7\u00e3o. Foi um tipo de feminismo que se articulava com lideran\u00e7as masculinas. E Lamartine j\u00e1 se encantava com a ideia do voto feminino”, comenta Goulart.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando o congresso estadual do Rio Grande do Norte preparava uma nova lei eleitoral, em 1927, Lamartine de Faria mandou um telegrama solicitando que ficasse claro que ambos os sexos teriam direito ao voto. E por isso ali o voto feminino se tornou poss\u00edvel antes do que no restante do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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“Justino Lamartine era um pol\u00edtico do Rio Grande do Norte que somava v\u00e1rios mandatos como deputado federal quando foi contatado pelas feministas da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Progresso Feminino”, explica Novaes Marques. “Em 1927, ele deixou o mandato de senador e concorreu ao governo do seu estado, com sucesso. Negociou com o judici\u00e1rio local promover o alistamento das mulheres potiguares que preenchessem os requisitos legais aplic\u00e1veis aos homens. Isso representava uma manobra para esticar os limites do federalismo em vigor”.<\/p>\n<\/div>\n

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E a primeira vota\u00e7\u00e3o a contar com essa participa\u00e7\u00e3o feminina foi justamente a “elei\u00e7\u00e3o complementar para a vaga de senador deixada por Juvenal Lamartine”, conta a historiadora, sobre a lacuna havida quando o pol\u00edtico se tornou governador.<\/p>\n<\/div>\n

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“Mas o pessoal n\u00e3o desistia, n\u00e9?”, comenta ela. “[Logo em seguida] a comiss\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o do Senado que tinha a compet\u00eancia para averiguar o resultado eleitoral decidiu anular os votos das mulheres do Rio Grande do Norte.”<\/p>\n<\/div>\n

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Foto em dom\u00ednio p\u00fablico, de autor desconhecido, do acervo da Prefeitura de Mossor\u00f3, mostra Celina votando em 1928<\/p>\n<\/figcaption>
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“Sempre que as mulheres avan\u00e7am, minimamente, em dire\u00e7\u00e3o ao alcance da cidade, ainda hoje conquistada de modo incompleto, h\u00e1 rea\u00e7\u00e3o”, argumenta Martins. “O voto de Celina, e das suas conterr\u00e2neas que votaram pela primeira vez na mesma elei\u00e7\u00e3o, foi considerado ‘inapur\u00e1vel’. Qual a diferen\u00e7a mais not\u00e1vel entre aquele tempo e o atual? Os direitos pol\u00edticos das mulheres se tornaram incontorn\u00e1veis. No Brasil, questionam-se as cotas ou a reserva de financiamento do fundo partid\u00e1rio, mas j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou sociais para a defesa do impedimento ao voto ou \u00e0 candidatura de mulheres.”<\/p>\n<\/div>\n

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Para o soci\u00f3logo e cientista pol\u00edtico Paulo Ramirez, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), o ato de Celina Guimar\u00e3es Viana precisa ser compreendido como algo que “abriu brechas” em uma “sociedade de cunho patriarcal, com valores machistas”, como a brasileira.<\/p>\n<\/div>\n

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“[A partir de ent\u00e3o], outras mulheres se inscreveram para passar a votar. Muitas, apoiadas por advogados, come\u00e7aram a reivindicar o direito de votar. Antes de 1932 [quando houve a nova Constitui\u00e7\u00e3o], chegou-se a um ponto em que v\u00e1rios ju\u00edzes de v\u00e1rios estados decretaram a impossibilidade de as mulheres votaram. Essa situa\u00e7\u00e3o seria revertida com a Constitui\u00e7\u00e3o e a universalidade do voto, independentemente do g\u00eanero”.<\/p>\n<\/div>\n

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Goulart ressalta que se o t\u00edtulo de eleitor de Viana abriu um precedente, \u00e9 preciso entend\u00ea-lo dentro de “um processo de luta de movimentos sociais que estavam buscando o voto feminino”. “O voto dela n\u00e3o \u00e9 um voto isolado, que instaura o processo. \u00c9 resultado de um processo”, afirma a professora.<\/p>\n<\/div>\n

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Pioneirismos n\u00e3o eram novidade na vida de Celina Guimar\u00e3es Viana. Nascida em Natal, mudou-se para Acari, em 1912 e, dois anos mais tarde, para Mossor\u00f3, na companhia do marido, o tamb\u00e9m professor Elyseu de Oliveira Viana \u2014 ambos se conheceram na Escola Normal de Natal.<\/p>\n<\/div>\n

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Em Mossor\u00f3, assumiu a educa\u00e7\u00e3o infantil no grupo escolar. Segundo a soci\u00f3loga Mayra Goulart, em suas aulas Viana aboliu uma pr\u00e1tica comum na \u00e9poca: os castigos f\u00edsicos para punir alunos. “E incorporou o teatro como forma de exercer a doc\u00eancia”, afirma. “\u00c9 interessante que ela tenha sido protagonista n\u00e3o s\u00f3 na dimens\u00e3o eleitoral e pol\u00edtica, mas tenha trazido isso na dimens\u00e3o da sociedade, na escola, ou seja, na institui\u00e7\u00e3o fulcral para o avan\u00e7o de um ide\u00e1rio progressista.”<\/p>\n<\/div>\n

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Por sua profiss\u00e3o, ela “tinha um grande status na \u00e9poca”, ressalta Martins. Ramirez lembra que tanto ela quanto seu marido eram “ativos no processo educacional”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Ela viveu em uma cidade de muita luta pol\u00edtica e car\u00e1ter emancipat\u00f3rio”, contextualiza o soci\u00f3logo. “Como professora e leitora de jornais, ela era consciente. N\u00e3o necessariamente liderou um movimento feminista, mas, claro, acabou servindo de inspira\u00e7\u00e3o para os movimentos feministas na busca de amplia\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos.”<\/p>\n<\/div>\n

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“Seu nome inspira o feminismo at\u00e9 hoje em termos de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da mulher na luta pol\u00edtica. Como pioneira, ela se tornou um modelo de tudo aquilo que as mulheres ainda t\u00eam para adquirir politicamente no pa\u00eds”, conclui Ramirez.<\/p>\n<\/div>\n

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O futebol tamb\u00e9m se tornou um elemento trazido por ela para a sala de aula. Com seus estudantes, ela encarregou-se de traduzir as regras do esporte importado da Inglaterra, inclusive procurando sin\u00f4nimos em portugu\u00eas para nomes das posi\u00e7\u00f5es de de lances do esporte.<\/p>\n<\/div>\n

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Em um tempo em que era comum que personalidades de respeito na sociedade fossem chamadas para atuar como \u00e1rbitros em partidas, foi nessa \u00e9poca que ela se tornou, muito provavelmente, a primeira mulher a apitar jogos de futebol no Brasil, entre 1917 e 1919.<\/p>\n<\/div>\n

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“Ela foi pioneira por trabalhar no espa\u00e7o p\u00fablico, por dedicar-se ao conhecimento, por defender o voto das mulheres, por ter sido tamb\u00e9m ju\u00edza de futebol”, acrescenta Martins. “Ela foi influenciada pelo movimento feminista daquela \u00e9poca, por Bertha Lutz, pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Progresso Feminino. Mas \u00e9 complicado dizer que se tornou ‘uma ativista feminista’ quando olhamos o termo com os olhos de hoje. O feminismo naquela \u00e9poca tinha outras preocupa\u00e7\u00f5es. Lutava pelo m\u00ednimo: para que as mulheres fossem consideradas gente, para que fossem percebidas como sujeitos de direito.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Sempre que as mulheres avan\u00e7am, minimamente, em dire\u00e7\u00e3o ao alcance da cidade, ainda hoje conquistada de modo incompleto, h\u00e1 rea\u00e7\u00e3o”, argumenta Martins. “O voto de Celina, e das suas conterr\u00e2neas que votaram pela primeira vez na mesma elei\u00e7\u00e3o, foi considerado ‘inapur\u00e1vel’. Qual a diferen\u00e7a mais not\u00e1vel entre aquele tempo e o atual? Os direitos pol\u00edticos das mulheres se tornaram incontorn\u00e1veis. No Brasil, questionam-se as cotas ou a reserva de financiamento do fundo partid\u00e1rio, mas j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":392858,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,1175,6],"tags":[],"class_list":["post-392856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/celina.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=392856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/392858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=392856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=392856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=392856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}