{"id":394155,"date":"2022-07-23T08:49:30","date_gmt":"2022-07-23T11:49:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=394155"},"modified":"2022-07-23T08:49:30","modified_gmt":"2022-07-23T11:49:30","slug":"policia-realizou-duas-acoes-em-favela-por-dia-apos-restricao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/policia-realizou-duas-acoes-em-favela-por-dia-apos-restricao-do-stf\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia realizou duas a\u00e7\u00f5es em favela por dia ap\u00f3s restri\u00e7\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o liminar do ministro Edson Fachin foi referendada em plen\u00e1rio<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Movimenta\u00e7\u00e3o<\/div>
Reginaldo Pimenta\/Ag\u00eancia O Dia – 21.07.2022<\/cite><\/p>\n
Movimenta\u00e7\u00e3o de policiais durante opera\u00e7\u00e3o no Complexo do Alem\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ao julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida com “ADPF das Favelas” e em vigor desde junho de 2020, ap\u00f3s decis\u00e3o liminar do ministro Edson Fachin \u2013 mais tarde referendada em plen\u00e1rio \u2013, o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) determinou\u00a0que as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Rio s\u00f3 realizassem opera\u00e7\u00f5es nas comunidades fluminenses em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, devidamente fundamentadas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as incurs\u00f5es devem ser informadas previamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (MP-RJ), j\u00e1 com a necess\u00e1ria justificativa.<\/p>\n

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Dados do MP-RJ obtidos pelo GLOBO apontam que, em um per\u00edodo de dois anos, at\u00e9 o fim de junho \u00faltimo, foram comunicadas ao \u00f3rg\u00e3o um total de 1.377 a\u00e7\u00f5es policiais, em uma m\u00e9dia de praticamente duas ocorr\u00eancias di\u00e1rias. Na \u00faltima quinta-feira, em uma das mais recentes opera\u00e7\u00f5es do g\u00eanero, ainda n\u00e3o contabilizada no levantamento,\u00a017 pessoas morreram no Complexo do Alem\u00e3o, na Zona Norte do Rio, entre elas um policial militar atacado dentro da base da Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) e uma mulher que passava de carro por um dos locais de confronto.<\/p>\n

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As estat\u00edsticas compiladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico apontam que o ritmo das empreitadas policiais nas favelas v\u00eam numa crescente. Entre 5 de junho de 2020, data da liminar concedida por Fachin, e o fim daquele ano, foram relatadas 284 opera\u00e7\u00f5es, n\u00famero quase id\u00eantico \u00e0s 285 informadas no semestre seguinte, de janeiro a junho de 2021.<\/p>\n

Entre julho e dezembro do ano passado, houve um ligeiro salto, para 304 incurs\u00f5es. No primeiro semestre de 2022, contudo, as a\u00e7\u00f5es policiais em comunidades dispararam, chegando a 504 \u2013 uma alta de 76,8% se comparada ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Como a consolida\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 feita mensalmente, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se, neste m\u00eas de julho, o ritmo das opera\u00e7\u00f5es permanece acelerando.<\/p>\n

Segundo o MP-RJ, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Militar, s\u00e3o consideradas como “opera\u00e7\u00e3o policial” o conjunto de a\u00e7\u00f5es que necessitem “de mobiliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de recursos humanos e materiais, executadas de forma planejada, dirigida, organizada, coordenada, monitorada e controlada, em ocasi\u00f5es programadas ou em resposta a situa\u00e7\u00f5es imprevistas ou emergenciais, obedecendo a t\u00e1ticas e t\u00e9cnicas pertinentes”.<\/p>\n

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No caso da Pol\u00edcia Civil, ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a obrigatoriedade de informe pr\u00e9vio vale para ” toda e qualquer a\u00e7\u00e3o policial, programada ou n\u00e3o, que necessite da mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos materiais e humanos da Pol\u00edcia Civil do Estado Rio de Janeiro, distintos daquelas a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, inerente \u00e0s atividades persecut\u00f3rias de investiga\u00e7\u00e3o policial, tais como intima\u00e7\u00f5es, expedientes policiais e dilig\u00eancias investigat\u00f3rias”. Os dados do \u00f3rg\u00e3o apontam que cerca de 90% das incurs\u00f5es em favelas s\u00e3o realizadas pela PM.<\/p>\n

Ao comunicar a a\u00e7\u00e3o iminente, as for\u00e7as de seguran\u00e7a incluem no relato o local do fato e a unidade operacional envolvida. “Outrossim, n\u00e3o se deve perder de vista que h\u00e1 a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da fun\u00e7\u00e3o policial, decorrentes de fen\u00f4menos criminais diversos e imprevis\u00edveis, que n\u00e3o se enquadram no conceito de ‘opera\u00e7\u00e3o policial'”, pondera o MP-RJ. “Assim, por exemplo, ocorre quando uma equipe policial se depara com situa\u00e7\u00e3o que exige interven\u00e7\u00e3o imediata (patrulhamento de rotina)”, prossegue o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O n\u00famero real de opera\u00e7\u00f5es em favelas no per\u00edodo, entretanto, pode ser ainda maior. O Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que “realiza busca ativa em redes abertas por interm\u00e9dio do plant\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais institu\u00eddo por ordem do STF”. Caso seja verificada a exist\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o policial n\u00e3o comunicada, diz o \u00f3rg\u00e3o, “\u00e9 feita solicita\u00e7\u00e3o ao escal\u00e3o superior das for\u00e7as policiais”. O MP-RJ n\u00e3o respondeu quantas vezes isso ocorreu desde que a determina\u00e7\u00e3o da Corte Suprema entrou em vigor.<\/p>\n

Questionado se considera elevado o n\u00famero de duas incurs\u00f5es di\u00e1rias mesmo com as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo STF, o MP-RJ argumentou que “a pergunta tem car\u00e1ter subjetivo” e que n\u00e3o tem “a prerrogativa de impedir a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais”. “Nesse sentido, tal avalia\u00e7\u00e3o cabe \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a e ao escal\u00e3o superior do Poder Executivo”, concluiu o \u00f3rg\u00e3o, por nota.<\/p>\n

J\u00e1 a Pol\u00edcia Militar afirmou que, “conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente, todas as opera\u00e7\u00f5es desencadeadas pela corpora\u00e7\u00e3o s\u00e3o comunicadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, independentemente da diferen\u00e7a de cen\u00e1rios e do emprego de recursos”.<\/p>\n

O texto enviado pela PM prossegue: “Planejadas com base em informa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de intelig\u00eancia, as a\u00e7\u00f5es visam combater grupos criminosos, efetuando pris\u00f5es e apreendendo armas, para garantir a seguran\u00e7a da sociedade”.<\/p>\n

A corpora\u00e7\u00e3o acrescentou ainda que policiais militares realizaram, este ano, “em torno de 20 mil pris\u00f5es e apreenderam cerca de 3.500 armas de fogo, entre as quais quase 200 fuzis”. A Pol\u00edcia Civil, por sua vez, pontuou que “suas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas com base no trip\u00e9 intelig\u00eancia, investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o, e que cumpre a decis\u00e3o do STF na ADPF 635”.<\/p>\n

Entidades criticam a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o no Alem\u00e3o desencadeou uma s\u00e9rie de rea\u00e7\u00f5es de entidades que atuam na seguran\u00e7a p\u00fablica e em defesa dos direitos humanos<\/a>\u00a0. Representantes das institui\u00e7\u00f5es criticaram justamente o fato de que o estado vem realizando diversas a\u00e7\u00f5es em favela a despeito da determina\u00e7\u00f5es impostas pelo STF.<\/p>\n

\u2014 O Rio n\u00e3o tem pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia; de intelig\u00eancia para desmantelar grupos criminosos, cortar a lavagem de dinheiro e o abastecimento de fuzis; de integra\u00e7\u00e3o de jovens das comunidades; nem de urbaniza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. Em nenhum lugar do mundo, essa pol\u00edtica isolada, essa opera\u00e7\u00e3o de guerra, conseguiu reduzir a viol\u00eancia. E n\u00e3o h\u00e1 plano para o dia seguinte \u2014 analisa Alberto Liebling Kopittke, diretor-executivo do Instituto Cidade Seguran\u00e7a e membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Ele, no entanto, pondera: \u2014 Eventualmente, essas opera\u00e7\u00f5es podem, sim, ser necess\u00e1rias, mas dentro de uma pol\u00edtica mais ampla.<\/p>\n

J\u00e1 a Anistia Internacional cobrou que \u201co MP cumpra com seu dever constitucional de exercer um controle externo e participativo do trabalho das pol\u00edcias\u201d. A Anistia diz ainda que \u201ca a\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica implementada e praticada pelo governo do Estado do Rio tem norteado uma pol\u00edtica de elimina\u00e7\u00e3o de determinada parcela da popula\u00e7\u00e3o negra, pobre e moradora de favelas\u201d.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 preciso que o Rio de Janeiro vire a p\u00e1gina dessa viol\u00eancia imediatamente, pediu Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.<\/p>\n

A advogada Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, tamb\u00e9m lamentou o impacto da a\u00e7\u00e3o na favela:<\/p>\n

\u2014 Deve haver investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o quando comprovada atua\u00e7\u00e3o excessiva da pol\u00edcia. Responsabilizar \u00e9 essencial para interromper esse ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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