{"id":394976,"date":"2022-08-02T09:27:52","date_gmt":"2022-08-02T12:27:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=394976"},"modified":"2022-08-02T09:27:52","modified_gmt":"2022-08-02T12:27:52","slug":"extensao-da-nova-lei-de-improbidade-administrativa-e-julgada-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/extensao-da-nova-lei-de-improbidade-administrativa-e-julgada-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Extens\u00e3o da nova lei de improbidade administrativa \u00e9 julgada pelo STF"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o pode favorecer pol\u00edticos como Lira, Arruda e Garotinho<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Ag\u00eancia O Glob<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Parlamento.<\/div>
Elaine Menke \/ C\u00e2mara dos Deputados – 02.07.2022<\/cite><\/p>\n
Parlamento. Lira comanda sess\u00e3o na C\u00e2mara<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Com o fim do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar processos importantes este m\u00eas, incluindo a\u00e7\u00f5es que questionam a nova lei de improbidade administrativa. A Corte vai analisar amanh\u00e3 a possibilidade de a regra atual \u2014que prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de pena apenas em caso de \u201cdolo\u201d, ou seja, quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de cometer a irregularidade \u2014 poder ser aplicada para absolver condenados antes de sua san\u00e7\u00e3o, em outubro do ano passado.<\/p>\n

O julgamento interessa a pol\u00edticos que querem disputar as elei\u00e7\u00f5es de outubro, e que t\u00eam condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa por um colegiado e, assim, est\u00e3o sob risco de cair na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Entre os que podem ser beneficiados est\u00e3o o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e Jos\u00e9 Roberto Arruda (DF), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, vice na chapa de Marcelo Freixo ao Pal\u00e1cio Guanabara.<\/p>\n

Em julho, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, suspendeu condena\u00e7\u00f5es impostas aos tr\u00eas. No caso de Arruda, contudo, o relator do processo, o ministro Gurgel de Faria, restabeleceu as condena\u00e7\u00f5es ontem. Com isso, ele \u2014 que quer ser candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro \u2014 ficou ineleg\u00edvel novamente.<\/p>\n

Enquanto os condenados antes da nova lei tentam se beneficiar dela, o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es vem diminuindo. Em maio, o GLOBO mostrou que a quantidade de a\u00e7\u00f5es apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre o tema caiu mais da metade neste ano.<\/p>\n

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Apoio no Congresso<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, pol\u00edticos t\u00eam usado a mudan\u00e7a nas regras como argumento para escapar de processos que respondiam na Justi\u00e7a. Alguns deles j\u00e1 conseguiram, como o ex-ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello, que ser\u00e1 candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PL. Em maio ele foi absolvido na a\u00e7\u00e3o que o responsabilizava pelo caos no sistema de sa\u00fade em Manaus, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxig\u00eanio em janeiro do ano passado.<\/p>\n

O principal argumento de parlamentares que aprovaram a nova lei de improbidade foi o de que era preciso atualizar a legisla\u00e7\u00e3o para evitar excessos, como um prefeito correr o risco de perder o mandato por atrasar uma presta\u00e7\u00e3o de contas. A mudan\u00e7a teve apoio tanto de governistas quanto da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Bolsonaro e CPI<\/h3>\n

Al\u00e9m do julgamento sobre a lei de improbidade, o STF deve analisar nos pr\u00f3ximos dias recursos da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que tratam de inqu\u00e9ritos envolvendo Bolsonaro.<\/p>\n

Em julho, a PGR pediu o arquivamento de sete investiga\u00e7\u00f5es preliminares que envolviam o presidente e aliados do governo pelas a\u00e7\u00f5es que tomaram durante a pandemia. As apura\u00e7\u00f5es tinham como base o trabalho da CPI da Covid. Os pedidos ser\u00e3o analisados individualmente pelos ministros relatores dessas a\u00e7\u00f5es. Em geral, eles costumam atender a pedidos de arquivamento que partem da PGR.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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