{"id":3954,"date":"2013-01-31T13:45:00","date_gmt":"2013-01-31T16:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=3954"},"modified":"2013-07-23T13:47:20","modified_gmt":"2013-07-23T16:47:20","slug":"procurador-de-sobradinho-rebate-acusacoes-e-diz-que-salarios-serao-pagos-conforme-manda-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/procurador-de-sobradinho-rebate-acusacoes-e-diz-que-salarios-serao-pagos-conforme-manda-a-lei\/","title":{"rendered":"Procurador de Sobradinho rebate acusa\u00e7\u00f5es e diz que sal\u00e1rios ser\u00e3o pagos conforme manda a lei"},"content":{"rendered":"
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Helder Moreira<\/figcaption><\/figure>\n

Thalita Bezerra \u2013 A\u00e7\u00e3o Popular<\/em><\/p>\n

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O Procurador Jur\u00eddico do Munic\u00edpio de Sobradinho, Helder Moreira, em entrevista ao Jornal AP esclareceu que a Prefeitura est\u00e1 se empenhando ao m\u00e1ximo para solucionar o problema dos sal\u00e1rios dos servidores que est\u00e3o em atraso, de modo especial, o sal\u00e1rio de dezembro de 2012. \u201cDesde o primeiro momento da gest\u00e3o Luiz Vicente (PDT) a prefeitura municipal, atrav\u00e9s da secretaria de finan\u00e7as vem buscando com o sindicato uma forma de chegar a um denominador comum e resolver esse problema\u201d.<\/p>\n

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De acordo com o procurador, dentro desse contexto j\u00e1 houve uma proposta de parcelamento da d\u00edvida, onde os servidores n\u00e3o acataram e decidiram em maioria que s\u00f3 aceitariam o pagamento em parcela \u00fanica. \u201cDa\u00ed surge o impasse, primeiro por quest\u00f5es jur\u00eddicas que n\u00e3o ter\u00edamos suporte e nem condi\u00e7\u00f5es de fazer esse pagamento. \u00c9 preciso considerar que os vencimentos em atraso poderiam ter sido pagos normalmente pelo ex-prefeito Genilson Silva (PT) se o mesmo n\u00e3o tivesse retirado o dinheiro das contas do munic\u00edpio no dia 31 de dezembro passado, e como se n\u00e3o bastasse, n\u00e3o deixou qualquer empenho a ser pago e nem mesmo qualquer informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil sobre as despesas pagas e as que ficaram como restos a pagar\u201d.<\/p>\n

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Na ocasi\u00e3o, o procurador disse que \u00e9 imposs\u00edvel fazer o pagamento de dezembro com os recursos da receita de janeiro. \u201cA gest\u00e3o publica obedece a determina\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que imp\u00f5e como limite para gastos com pessoal um percentual equivalente a 54% da Receita Corrente L\u00edquida do munic\u00edpio – raz\u00e3o pela qual seria imposs\u00edvel o pagamento de duas folhas dentro de um mesmo m\u00eas, j\u00e1 que isto implicaria no comprometimento dos limites estabelecidos por esta lei\u201d.<\/p>\n

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O procurador afirmou que as verbas carimbadas que entram no munic\u00edpio s\u00f3 podem ser usadas para fins espec\u00edficos, como nos gastos previstos para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cA receita de janeiro n\u00e3o pode ser destinada somente para pagamentos inviabilizando o munic\u00edpio que precisa manter os servi\u00e7os essenciais que n\u00e3o podem parar de funcionar como o hospital municipal, limpeza da cidade, matricula dos estudantes e outros servi\u00e7os b\u00e1sicos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Diante do fato, Moreira diz que o Prefeito Luiz encontra-se impedido de oferecer algo al\u00e9m do que j\u00e1 foi proposto, ou seja, o pagamento parcelado do sal\u00e1rio do m\u00eas de dezembro. \u201cSabemos dos preju\u00edzos causados aos mesmos pela irresponsabilidade e falta de compromisso do ex-prefeito, mas temos que fazer tudo conforme manda a lei. Al\u00e9m disso, esperamos tamb\u00e9m que o Minist\u00e9rio P\u00fablico se sensibilize e resolva a situa\u00e7\u00e3o, pois s\u00f3 podemos fazer o pagamento conforme manda a lei\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Procurador Jur\u00eddico do Munic\u00edpio de Sobradinho, Helder Moreira, em entrevista ao Jornal AP esclareceu que a Prefeitura est\u00e1 se empenhando ao m\u00e1ximo para solucionar o problema dos sal\u00e1rios dos servidores que est\u00e3o em atraso, de modo especial, o sal\u00e1rio de dezembro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6],"tags":[437,1360,1341],"class_list":["post-3954","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","tag-acusacoes","tag-rebate","tag-salarios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3954\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}