{"id":39646,"date":"2014-01-21T03:55:35","date_gmt":"2014-01-21T06:55:35","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=39646"},"modified":"2014-01-21T03:55:35","modified_gmt":"2014-01-21T06:55:35","slug":"fgts-justica-determina-nova-correcao-do-saldo-da-conta-vinculada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fgts-justica-determina-nova-correcao-do-saldo-da-conta-vinculada\/","title":{"rendered":"FGTS: Justi\u00e7a determina nova corre\u00e7\u00e3o do saldo da conta vinculada"},"content":{"rendered":"<header>\n<h1><a href=\"http:\/\/blogs.ne10.uol.com.br\/jamildo\/2014\/01\/20\/fgts-justica-determina-nova-correcao-do-saldo-da-conta-vinculada\/\" rel=\"bookmark\">\u00a0<\/a><\/h1>\n<\/header>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<p>Por Beatriz Rodrigues Bezerra e Caroline Caires Galvez<\/p>\n<p>Recente decis\u00e3o in\u00e9dita poder\u00e1 alterar o m\u00e9todo de corre\u00e7\u00e3o do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O juiz substituto da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Foz do Igua\u00e7u (PR), Diego Viegas Veras, condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) a trocar a Taxa Referencial (TR) pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e assim pagar os valores correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a do FGTS a partir de janeiro de 1999.<\/p>\n<p>O magistrado entendeu que, em conson\u00e2ncia com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), \u201ca TR n\u00e3o pode ser utilizada como \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, eis que n\u00e3o \u00e9 capaz de espelhar o processo inflacion\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n<p>Entenda a tese:<\/p>\n<p>O FGTS \u00e9 constitu\u00eddo de valores que s\u00e3o depositados pelas empresas empregadoras no in\u00edcio de cada m\u00eas em uma conta vinculada ao contrato de trabalho e em nome de seus empregados, e atualmente \u00e9 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p>O objetivo do fundo \u00e9 garantir que o trabalhador forme um patrim\u00f4nio com os recursos da conta vinculada. Al\u00e9m de favorecer o trabalhador, o FGTS financia programas de habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura urbana.<\/p>\n<p>A lei que regulamenta o FGTS \u00e9 a 8.036\/1990 , sendo que nos artigos 2\u00ba e 13\u00ba, consta expressamente que o saldo constante na conta vinculada, deve ser atualizado e corrigido monetariamente, de acordo com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, al\u00e9m da capitaliza\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n<p>Assim, ap\u00f3s haver diferentes aplica\u00e7\u00f5es de taxas para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos, a partir de mar\u00e7o de 1991, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS foi atrelada \u00e0 Taxa Referencial (TR).<\/p>\n<p>\u00c9 certo que at\u00e9 o ano de 1998, momento em que havia altas taxas de juros, as taxas fixadas para a TR ficaram pr\u00f3ximas aos indicadores tradicionais de infla\u00e7\u00e3o. No entanto, observa-se que a partir de 1999 a TR passou a se distanciar, consideravelmente, do INPC e IPCA. Isso porque, houve a queda da taxa de juros da economia, al\u00e9m, \u00e9 claro, dos crit\u00e9rios impl\u00edcitos na defini\u00e7\u00e3o do redutor constante da metodologia de c\u00e1lculo da TR. Tais acontecimentos fizeram com que a TR chegasse a ser igual a zero.<\/p>\n<p>Assim, no atual cen\u00e1rio observa-se uma infla\u00e7\u00e3o que supera 6% ao ano, enquanto a TR chega a resultado zero.<\/p>\n<p>Dessa forma, verifica-se que os saldos das contas vinculadas ao FGTS, est\u00e3o defasados, devendo, portanto, serem revistas as formas de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ocorre que, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria somente pode ser modificado por lei, ou ainda, no caso do FGTS, a modifica\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da TR pode ser feita pelo Banco Central.<\/p>\n<p>Considerando que nada disso ainda foi feito, uma sa\u00edda \u00e9 o ingresso de a\u00e7\u00e3o judicial visando a corre\u00e7\u00e3o dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pelo INPC, que \u00e9 o \u00edndice que melhor reflete a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no mercado.<\/p>\n<p>H\u00e1 de se ressaltar que o STF, acerca da aplica\u00e7\u00e3o da TR no \u00e2mbito dos precat\u00f3rios judiciais, j\u00e1 se manifestou no sentido de que \u201ca Taxa Referencial n\u00e3o reflete a perda do poder aquisitivo da moeda\u201d, sendo poss\u00edvel entender, portanto, que se a TR n\u00e3o \u00e9 \u00edndice eficaz para a corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que seja aplicada aos saldos das contas vinculadas ao FGTS.<\/p>\n<p>Pautando-se em importantes decis\u00f5es favor\u00e1veis, conclui-se que, sendo a TR considerada \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, n\u00e3o pode ser reduzida \u00e0 zero ou simplesmente n\u00e3o recuperar o valor da moeda, fato esse que vem ocorrendo nos \u00faltimos tempos e que afronta integralmente o artigo 2\u00ba da Lei 8.036\/90, j\u00e1 que referido dispositivo garante a devida atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aos dep\u00f3sitos feitos na conta vinculada ao FGTS.<\/p>\n<p>Beatriz Rodrigues Bezerra e Caroline Caires Galvez s\u00e3o advogadas das \u00e1reas previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Innocenti Advogados Associados e colaboradoras do Portal Previd\u00eancia Total (www.previdenciatotal.com.br)<\/p>\n<p>(Jamildo Melo)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recente decis\u00e3o in\u00e9dita poder\u00e1 alterar o m\u00e9todo de corre\u00e7\u00e3o do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). 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