{"id":39832,"date":"2014-01-22T05:39:48","date_gmt":"2014-01-22T08:39:48","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=39832"},"modified":"2014-01-22T05:39:48","modified_gmt":"2014-01-22T08:39:48","slug":"presos-agora-so-podem-ficar-em-delegacias-baianas-por-ate-5-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/presos-agora-so-podem-ficar-em-delegacias-baianas-por-ate-5-dias\/","title":{"rendered":"Presos agora s\u00f3 podem ficar em delegacias baianas por at\u00e9 5 dias"},"content":{"rendered":"

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Liminar d\u00e1 um prazo de 30 dias para as delegacias regularizarem a situa\u00e7\u00e3o<\/em><\/h2>\n
Rayllanna Lima<\/div>\n
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Onze delegacias da capital baianas est\u00e3o impedidas de manter pessoas presas em suas carceragens por mais de cinco dias. A liminar – proferida pela ju\u00edza da 2\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Andremara dos Santos – d\u00e1 um prazo de 30 dias para as delegacias regularizarem a situa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Est\u00e3o relacionadas na decis\u00e3o judicial\u00a0 as\u00a0 1\u00aa, 4\u00aa, 5\u00aa, 10\u00aa, 13\u00aa e 28\u00aa Delegacias Territoriais e Delegacias Especializadas em T\u00f3xicos e Entorpecentes, de Furtos e Roubos, e de Furtos e Roubos de Ve\u00edculos, de Prote\u00e7\u00e3o ao Turista e Polinter. A medida foi solicitada em a\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE).<\/p>\n

De acordo com a DPE, uma s\u00e9rie de inspe\u00e7\u00f5es foi feita em diversas delegacias, e a institui\u00e7\u00e3o constatou \u201csitua\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica\u201d em parte delas. Al\u00e9m da superlota\u00e7\u00e3o e falta de higiene, tamb\u00e9m foi constatado o problema de cust\u00f3dia de presos provis\u00f3rios em delegacias, quando estes deveriam ficar abrigados em unidades prisionais pr\u00f3prias.<\/p>\n

Segundo o subcoordenador da Especializada Criminal e de Execu\u00e7\u00e3o Penal\/DPE, Alan Roque Souza de Ara\u00fajo,\u00a0 a a\u00e7\u00e3o foi movida devido ao descumprimento de portarias expedidas no ano passado, que determinava a transfer\u00eancia de presos provis\u00f3rios e outras unidades prisionais de Salvador. \u201cA decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar foi para refor\u00e7ar uma a\u00e7\u00e3o anterior. A decis\u00e3o saiu em agosto, mas s\u00f3 agora foi anunciada\u201d, informou o subcoordenador da Especializada Criminal e Execu\u00e7\u00e3o Penal, Alan Roque.<\/p>\n

Segundo Alan Roque, o dever dos delegados e investigadores \u00e9 apurar infra\u00e7\u00f5es penais nas ruas, e n\u00e3o atuar como carcereiros. \u201cDelegados e agentes n\u00e3o t\u00eam a miss\u00e3o de custodiar presos, eles devem estar nas ruas combatendo a criminalidade\u201d, ressaltou. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelos defensores da Especializada Criminal e Execu\u00e7\u00e3o Penal, Alessandro Moura, Wagner Almeida e Iracema \u00c9rica. Os presos podem ser transferidos para o Pres\u00eddio Salvador, Cadeia P\u00fablica, Centro de Observa\u00e7\u00e3o Penal, Unidade Especial Disciplinar e M\u00f3dulos III da PLB, todas localizadas no Complexo Prisional da Mata Escura, argumentou a ju\u00edza.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

De acordo com o subcoordenador, Alan Roque, caso a liminar n\u00e3o seja cumprida, os delegados titulares ou plantonistas das unidades poder\u00e3o incorrer em improbidade administrativa e sofrer san\u00e7\u00f5es civis ou penais. A Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o Conselho Penitenci\u00e1rio do Estado da Bahia, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, bem como a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o ser notificados para que adotem as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil, atrav\u00e9s da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, informou\u00a0 que todas as pessoas presas em flagrante e em cumprimento a mandados judiciais est\u00e3o sendo encaminhadas diretamente ao sistema prisional do estado. Relacionado ao excedente de presos nas 11 delegacias, a institui\u00e7\u00e3o comunicou que est\u00e1 negociando com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Ressocializa\u00e7\u00e3o (Seap) a transfer\u00eancia do contingente para o sistema prisional.<\/p>\n

Deputado cobra constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios<\/strong><\/p>\n

O l\u00edder da bancada da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, Elmar Nascimento (DEM), cobrou ontem provid\u00eancias en\u00e9rgicas e imediatas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o fato de o governo do Estado ter publicado no DO dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios na Bahia, no valor de R$ 150 milh\u00f5es, ato por ele tachado de \u201caberra\u00e7\u00e3o, imoralidade, falta de vergonha e certeza de impunidade\u201d.<\/p>\n

Elmar disse n\u00e3o haver explica\u00e7\u00e3o nem justificativa plaus\u00edvel para a medida, sobretudo por se tratar de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, para as quais certamente existem milhares de construtoras no estado e no pa\u00eds capacitadas para execut\u00e1-las. Al\u00e9m de Salvador, as obras ser\u00e3o realizadas nos munic\u00edpios de Vit\u00f3ria da Conquista, Barreiras, Irec\u00ea, Brumado,Juazeiro e Paulo Afonso.<\/p>\n

Para ilustrar o inusitado da quest\u00e3o, o l\u00edder oposicionista lembrou recentes declara\u00e7\u00f5es da ex-ministra e pr\u00e9-candidata ao Senado pela chapa do PSB, Eliana Calmon, segundo as quais, o Poder Judici\u00e1rio, o Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o subservientes e est\u00e3o cooptados pelo Poder Executivo. \u201cE se at\u00e9 o momento n\u00e3o houve desmentido, nem se estabeleceu o contradit\u00f3rio, \u00e9 porque isso representa a verdade\u201d, avaliou.<\/p>\n

O deputado denunciou ainda a exist\u00eancia de crit\u00e9rios diferentes adotados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas do Munic\u00edpios quando do julgamento de atos protagonizados pelo governo do Estado e pelas prefeituras. \u201cEnquanto o TCE tem sido \u2018carinhoso\u201d com o governo, o TCM tem levado mais de 50% dos prefeitos a terem suas contas rejeitadas. Os munic\u00edpios, os primos pobres, s\u00e3o alcan\u00e7ados pela interpreta\u00e7\u00e3o dura e correta da lei, com sua respectivas implica\u00e7\u00f5es, ao passo que o primo rico (o governador), tem a m\u00e3o passada pela cabe\u00e7a\u201d, lamentou.<\/p>\n

Fonte: iG<\/p>\n

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