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Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em at\u00e9 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434\/2022 aos Munic\u00edpios, a Confedera\u00e7\u00e3o vai entregar estudo completo \u00e0 Corte com o intuito de apoiar a avalia\u00e7\u00e3o dos ministros nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspens\u00e3o dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n
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O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a import\u00e2ncia de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cen\u00e1rio e os efeitos da medida na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 que se discutir a import\u00e2ncia dos profissionais da sa\u00fade, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento \u00e0 pandemia. Por\u00e9m, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a popula\u00e7\u00e3o que mais necessita desassistida\u201d, afirma.<\/p>\n
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Programas federais<\/strong><\/p>\n No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na \u00e1rea de sa\u00fade e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confedera\u00e7\u00e3o aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 s\u00e3o da sa\u00fade. De acordo com o estudo, existem d\u00e9ficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos \u00faltimos dez anos.<\/p>\n Entre as regi\u00f5es do pa\u00eds, a regi\u00e3o Nordeste ser\u00e1 a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R\uff04 939,3 milh\u00f5es no primeiro ano de vig\u00eancia. Estima-se que o conjunto de Munic\u00edpios nordestinos ter\u00e1 de desligar 6.645 equipes da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade (eSF\/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. Aproximadamente 17,9 milh\u00f5es de nordestinos poder\u00e3o ficar sem as a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade; al\u00e9m disso, dever\u00e3o ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.<\/p>\n Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social, e poder\u00e3o sofrer os impactos da medida, como: popula\u00e7\u00e3o de rua, ribeirinhos, quilombolas, ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00e3o prisional. Somente na Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Prisional (eAPP) \u00e9 estimado um impacto financeiro de R\uff04 6,2 milh\u00f5es no primeiro ano com a implementa\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem.<\/p>\n Com a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial da enfermagem, institu\u00eddo pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custe\u00e1-lo, a manuten\u00e7\u00e3o dos programas federais se torna invi\u00e1vel, n\u00e3o restando outra solu\u00e7\u00e3o para manter equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro das contas p\u00fablicas municipais sen\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o dos quantitativos de equipes e programas.<\/p>\n No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na \u00e1rea de sa\u00fade e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confedera\u00e7\u00e3o aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 s\u00e3o da sa\u00fade. De acordo com o estudo, existem d\u00e9ficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos \u00faltimos dez anos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":317068,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,12],"tags":[],"class_list":["post-398337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-saude"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/enfermeiro.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/398337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=398337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/398337\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/317068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=398337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=398337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=398337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Um exemplo \u00e9 o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (eSF), principal eixo da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade. Atualmente, 5.563 Munic\u00edpios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, al\u00e9m de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milh\u00f5es de pessoas, o que corresponde a 73,19% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
O impacto do piso da enfermagem, somente na estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, ser\u00e1 superior a R\uff04 1,8 bilh\u00e3o no primeiro ano e, para manter os atuais R\uff04 6,1 bilh\u00f5es de despesas com os profissionais de enfermagem, os Munic\u00edpios brasileiros ter\u00e3o que descredenciar 11.849 equipes de eSF\/eAP, representando uma redu\u00e7\u00e3o de 23% no total de equipes.<\/p>\n
Regi\u00f5es mais afetadas<\/strong><\/p>\n
O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes \u00e9 a Para\u00edba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, est\u00e3o Amap\u00e1 (44%), Pernambuco (42%), Maranh\u00e3o (41%) e Rio Grande do Norte (40%). J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais \u00e9 o que apresenta o maior cen\u00e1rio, com 4,7 milh\u00f5es de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, est\u00e3o a Bahia, com 4,2 milh\u00f5es; e Pernambuco, com 3 milh\u00f5es.<\/p>\n
Popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis<\/strong><\/p>\n
Outra popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel que deve ser afetada com a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial da enfermagem \u00e9 a ribeirinha, com mais de 500 mil usu\u00e1rios do SUS e que residem em localidades de dif\u00edcil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, s\u00e3o necess\u00e1rios R\uff04 15,9 milh\u00f5es ao ano para manter as despesas com as remunera\u00e7\u00f5es dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R\uff04 7 milh\u00f5es somente no primeiro ano.<\/p>\n
Posicionamento CNM<\/strong><\/p>\n
Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decis\u00f5es possam perceber a real situa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. \u00c9 importante para o gestor local a valoriza\u00e7\u00e3o desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gest\u00e3o e o atendimento do cidad\u00e3o nos mais diversos servi\u00e7os.
Acesse\u00a0aqui<\/a>\u00a0o estudo completo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"