{"id":398787,"date":"2022-09-18T15:10:34","date_gmt":"2022-09-18T18:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=398787"},"modified":"2022-09-18T15:10:34","modified_gmt":"2022-09-18T18:10:34","slug":"projeto-de-lei-nao-encerra-guerra-entre-usuarios-e-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/projeto-de-lei-nao-encerra-guerra-entre-usuarios-e-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei n\u00e3o encerra guerra entre usu\u00e1rios e planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Pacientes e entidade de defesa dos consumidores temem que eventuais vetos do presidente Bolsonaro<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0O Dia<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Sophia Bernardes<\/cite><\/p>\n
Planos<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que derruba o chamado \u201crol taxativo\u201d para a cobertura de planos de sa\u00fade (PL 2.033\/2022) pelo Congresso Nacional, no dia 29 de agosto, ainda h\u00e1 uma disputa entre consumidores e operadoras.<\/p>\n

Pelo texto, as os planos poder\u00e3o ser obrigados a financiar tratamentos que n\u00e3o estiverem na lista mantida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).O Congresso foi na contram\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que entendia que os planos de sa\u00fade s\u00f3 precisavam cobrir procedimentos previstos expressamente no rol da ANS.<\/p>\n

O Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade \u00e9 a lista de consultas, exames, terapias e cirurgias que constitui a cobertura obrigat\u00f3ria para os planos de sa\u00fade regulamentados, contratados ap\u00f3s 2 de janeiro de 1999. A lista possui mais de 3.300 itens que atendem a todas as doen\u00e7as classificadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), e pode ser consultada no site da ANS.<\/p>\n

As operadoras de sa\u00fade, por sua vez, alegam que as consequ\u00eancias incluem diminui\u00e7\u00e3o da oferta de planos e sobrecarga do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. A advogada especialista em sa\u00fade, Bruna Manfrenatti explica como as operadoras podem ser afetas caso o PL seja sancionado.<\/p>\n

“Poder\u00e1 afetar significativamente porquanto a obrigatoriedade do custeio de procedimentos fora do rol da ANS aumentar\u00e1 o risco do contrato. Isso vai acarretar a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das mensalidades, o que automaticamente poder\u00e1 gerar a exclus\u00e3o de um grupo de benefici\u00e1rios do sistema de sa\u00fade suplementar, podendo causar a fal\u00eancia de planos de sa\u00fade de pequeno porte que possuem pre\u00e7os populares. Assim, v\u00e3o sobrar apenas as gigantes do mercado, que possuem condi\u00e7\u00f5es de assumir a incerteza dos impactos econ\u00f4micos provocado pelo PL”.<\/p>\n

No entanto, Bruna Manfrenatti defende a que a lei seja sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica. “Entendo que a decis\u00e3o do Congresso foi bastante positiva para os consumidores, pois conceder\u00e1 maior seguran\u00e7a para os benefici\u00e1rios de plano de sa\u00fade que n\u00e3o necessitar\u00e3o movimentar a m\u00e1quina do Judici\u00e1rio para ter seu direito \u00e0 sa\u00fade garantido”, aponta.<\/p>\n

Para Rodrigo Ara\u00fajo, tamb\u00e9m advogado especialista em sa\u00fade, a decis\u00e3o do STJ contrariava os direitos dos consumidores, prejudicando aspectos de direitos e obriga\u00e7\u00f5es gerais das operadoras. “\u00c9 invi\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do rol de procedimentos taxativo, institu\u00eddo pelo STJ, pois cada caso que \u00e9 submetido \u00e0 an\u00e1lise do Poder Judici\u00e1rio tem suas individualidades que o tornam, muitas vezes, \u00fanico”, explica.<\/p>\n

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Ara\u00fajo aponta ainda que mesmo as exce\u00e7\u00f5es previstas pelo STJ \u00e0 regra ainda s\u00e3o insuficientes para garantir o direito dos usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade. “Mudar a decis\u00e3o do STJ por meio do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio levaria a uma discuss\u00e3o muito mais longa e a debates intermin\u00e1veis, colocando o consumidor em situa\u00e7\u00e3o de exagerada desvantagem por muito tempo”.<\/p>\n

Para o advogado, cabia mesmo ao Poder Legislativo intervir. “Somente uma nova Lei seria capaz de reequilibrar essa rela\u00e7\u00e3o”, comenta. Rodrigo diz que a fun\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio agora \u00e9 julgar e resolver os conflitos que venham a surgir em decorr\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o da nova norma.<\/p>\n

Tamb\u00e9m especialista em direito na \u00e1rea da sa\u00fade, a advogada Maria Em\u00edlia Florim destaca que, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, as discuss\u00f5es n\u00e3o terminar\u00e3o.<\/p>\n

“Os planos de sa\u00fade s\u00f3 ser\u00e3o obrigados a custear o tratamento que n\u00e3o conste do rol da ANS desde que o tratamento tenha efic\u00e1cia comprovada cientificamente; seja recomendado pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade; e seja recomendado por pelo menos um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade com renome internacional”, aponta.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Sacarebel, ex-presidente da ANS e advogado, vai contra o PL. “O problema tem uma quest\u00e3o central de sa\u00fade, da boa sa\u00fade, da entrega em tempo oportuno e de qualidade, mas n\u00e3o podemos nos afastar das bases da sa\u00fade suplementar, que \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de seu pre\u00e7o pela exposi\u00e7\u00e3o ao risco, seja o risco pelos poss\u00edveis danos causados a sa\u00fade, pelo desperd\u00edcio na demora ou imprecis\u00e3o do tratamento, ou por n\u00e3o saber qual o tamanho da conta que vir\u00e1 no final do m\u00eas”, aponta.<\/p>\n

Ele ainda complementa, afirmando que, nesse contexto, acredita que haver\u00e1 uma maior consolida\u00e7\u00e3o do mercado, diminuindo substancialmente a concorr\u00eancia. “Mais vazios assistenciais e o comprometimento da autonomia do profissional de sa\u00fade, pela consequente limita\u00e7\u00e3o contratual de cobertura, al\u00e9m do aumento da entrada de medicamentos de baixa qualidade e de pouco benef\u00edcio”, diz.<\/p>\n

A advogada Bruna Manfrenatti aponta os benef\u00edcios dos clientes com a decis\u00e3o. “Para os consumidores o Projeto de lei desburocratizara o acesso \u00e0s terapias fundamentais que tanto necessitam, n\u00e3o precisando mais acionar o judici\u00e1rio para obter tratamentos que j\u00e1 possuem seguran\u00e7a comprovada e aprova\u00e7\u00e3o tanto de \u00f3rg\u00e3os nacionais como internacionais, tais como transplante de f\u00edgado, bomba de insulina para os diab\u00e9ticos, medicamento Clexane para gestantes com diagn\u00f3stico de trombofilia, medicamento \u00e0 base de canabidiol”, exemplifica.<\/p>\n

Thalita Menezes, de 27 anos, \u00e9 uma das beneficiadas caso o projeto seja sancionado. Em 2020, a microempres\u00e1ria fez uma cirurgia bari\u00e1trica, procedimento cir\u00fargico de redu\u00e7\u00e3o de est\u00f4mago para pessoas com alto grau de obesidade. Devido \u00e0 perda de peso, ficou com excesso de pele em v\u00e1rias partes do corpo. No entanto, o rol da ANS contempla apenas a abdominoplastia, cirurgia de retirada de pele e corre\u00e7\u00e3o da barriga, como repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Pela avalia\u00e7\u00e3o do cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico, eu preciso fazer mais duas reparadoras, a do bra\u00e7o (braquioplastia) e a das mamas (mastopexia sem pr\u00f3tese). Como esses dois procedimentos n\u00e3o est\u00e3o na ANS, o plano de sa\u00fade negou, alegando justamente que n\u00e3o s\u00e3o procedimentos obrigat\u00f3rios de serem cobertos”, contou. Thalita afirma que sem a cobertura do plano, n\u00e3o consegue realizar as cirurgias, que custam cerca de R$ 40 mil.<\/p>\n

“Com a decis\u00e3o do rol retornar a ser exemplificativo, eu vou conseguir solicitar novamente esses procedimentos ao plano de sa\u00fade e em caso de negativa, eu poderei entrar com uma a\u00e7\u00e3o Judicial para que o plano fa\u00e7a os procedimentos pois eles s\u00e3o de car\u00e1ter reparador”, aponta.<\/p>\n

Em nota, a ANS se posicionou contrariamente ao PL, informando que a garantia de coberturas n\u00e3o previstas no rol deixa de levar em considera\u00e7\u00e3o diversos crit\u00e9rios avaliados durante o processo de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade, tais como: seguran\u00e7a, efic\u00e1cia, acur\u00e1cia, efetividade, custo-efetividade e impacto or\u00e7ament\u00e1rio, al\u00e9m da disponibilidade de rede prestadora e da aprova\u00e7\u00e3o pelos conselhos profissionais quanto ao seu uso.<\/p>\n

“Importante esclarecer que o processo de revis\u00e3o do rol feito pela ANS n\u00e3o ser\u00e1 alterado. A Ag\u00eancia continuar\u00e1 recebendo e analisando propostas de inclus\u00e3o via FormRol de forma cont\u00ednua, com as incorpora\u00e7\u00f5es podendo acontecer a qualquer momento”, afirma a nota.<\/p>\n

Ainda segundo a ANS, atualmente, o processo de revis\u00e3o, que levava dois anos para ser conclu\u00eddo, hoje tem prazo de an\u00e1lise de, no m\u00e1ximo, nove meses. Tecnologias para o tratamento de c\u00e2ncer t\u00eam prazo de de quatro a seis meses. E aquelas tecnologias que j\u00e1 tiverem sido aprovadas para incorpora\u00e7\u00e3o no SUS passam pela an\u00e1lise da ANS em, no m\u00e1ximo, dois meses.<\/p>\n

O ex-presidente da ag\u00eancia, Scarabel, defende o posicionamento da ANS. “Precisamos realizar o aprimoramento das an\u00e1lises, aportar recursos, capacitar, avan\u00e7ar na ado\u00e7\u00e3o de medidas de crit\u00e9rios mais objetivos e claros a sociedade e n\u00e3o acabar com as an\u00e1lises”, aponta.<\/p>\n

Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o do PL “ser\u00e1 um enorme retrocesso”.<\/p>\n

“Estamos na contram\u00e3o do mundo, a ag\u00eancia j\u00e1 realiza as an\u00e1lises no prazo de 180 dias, de forma din\u00e2mica, n\u00e3o h\u00e1 paralisa\u00e7\u00e3o dos processos, somente no ano de 2022 j\u00e1 foram incorporadas 27 tecnologias, n\u00e3o h\u00e1 processo similar no mundo, seja quanto ao tempo ou em n\u00famero, pelo menos que tenha conhecimento”, declara o ex presidente da ANS.<\/p>\n

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do PL e apontou que a medida sana os problemas que foram causados pela decis\u00e3o do STJ. “A decis\u00e3o do tribunal tinha praticamente inviabilizado questionamentos na justi\u00e7a, o consumidor precisava cumprir tantos crit\u00e9rios que era praticamente imposs\u00edvel conseguir realizar os procedimentos, e o Projeto de Lei reverte essa situa\u00e7\u00e3o”, apontou Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de sa\u00fade do Idec.<\/p>\n

A entidade aguarda agora a san\u00e7\u00e3o do PL pelo presidente Jair Bolsonaro. “O Idec comemora a aprova\u00e7\u00e3o do PL e espera que o governo tenha sensibilidade de sancionar o texto, sem veto. \u00c9 importante a san\u00e7\u00e3o para que os tratamentos prescritos por m\u00e9dicos sejam realizados, garantindo o direito do consumidor”, apontou Ana Carolina.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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