{"id":40065,"date":"2014-01-22T15:53:54","date_gmt":"2014-01-22T18:53:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=40065"},"modified":"2014-01-22T15:53:54","modified_gmt":"2014-01-22T18:53:54","slug":"ex-dirigente-do-bahia-nao-consegue-afastar-intervencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-dirigente-do-bahia-nao-consegue-afastar-intervencao\/","title":{"rendered":"Ex-dirigente do Bahia n\u00e3o consegue afastar interven\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h2 itemprop=\"name\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div itemprop=\"articleBody\" style=\"text-align: justify;\">\n<p>O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Felix Fischer, negou liminar em medida cautelar apresentada por Marcelo de Oliveira Guimar\u00e3es Filho, ex-dirigente do Esporte Clube Bahia afastado por interven\u00e7\u00e3o judicial. Para o ministro, a pretens\u00e3o do ex-presidente n\u00e3o tem plausibilidade jur\u00eddica suficiente para concess\u00e3o da liminar.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o original foi proposta por Jorge Ant\u00f4nio de Cerqueira Maia, para suspender a elei\u00e7\u00e3o e posse de Guimar\u00e3es Filho e ser nomeado administrador provis\u00f3rio. Maia obteve tutela antecipada atendendo seus pedidos.<\/p>\n<p>O Esporte Clube Bahia interp\u00f4s agravo de instrumento, que suspendeu os efeitos da tutela antecipada. Na sequ\u00eancia, o juiz proferiu senten\u00e7a de m\u00e9rito, afastando a suspens\u00e3o.<\/p>\n<p>Em apela\u00e7\u00e3o do Bahia, a decis\u00e3o de m\u00e9rito tamb\u00e9m foi inicialmente suspensa. Por\u00e9m, em novo exame, o magistrado entendeu que o clube n\u00e3o poderia recorrer da decis\u00e3o, rejeitando a admissibilidade da apela\u00e7\u00e3o e mantendo os efeitos da senten\u00e7a de m\u00e9rito.<\/p>\n<p><strong>Agravo<br \/>\n<\/strong>O Bahia interp\u00f4s, ent\u00e3o, agravo de instrumento perante o Tribunal de Justi\u00e7a baiano contra essa negativa de admiss\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o. O agravo foi negado e posteriormente objeto de desist\u00eancia pelo clube.<\/p>\n<p>Em paralelo, Guimar\u00e3es Filho tamb\u00e9m apresentou agravo de instrumento contra a mesma decis\u00e3o. O recurso foi recebido, mas sem efeito suspensivo, levando o ex-presidente a impetrar mandado de seguran\u00e7a para suspender a interven\u00e7\u00e3o determinada na senten\u00e7a.<\/p>\n<p>O mandado de seguran\u00e7a foi rejeitado liminarmente, sendo extinto sem exame de m\u00e9rito. Essa decis\u00e3o foi confirmada pelo Pleno do TJ-BA em agravo regimental. O ex-presidente ingressou com recurso ordin\u00e1rio em mandado de seguran\u00e7a, que aguarda julgamento.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m apresentou medida cautelar ao TJ-BA buscando suspender a interven\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento do recurso. Esse pedido foi rejeitado. Contra essa decis\u00e3o, Guimar\u00e3es Filho buscou o STJ, visando novamente dar efeito suspensivo ao recurso em mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Para o ex-presidente, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a baiana seria absurda. Isso porque a apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido recebida sem efeito suspensivo, j\u00e1 que, no momento da senten\u00e7a de m\u00e9rito questionada, n\u00e3o haveria tutela antecipada a ser confirmada, porque essa medida fora suspensa em liminar no agravo de instrumento.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ele alega que a \u201cviolenta interven\u00e7\u00e3o judicial\u201d foi proferida com \u201cevidente\u201d cerceamento de defesa e causaria danos irrepar\u00e1veis a si e ao Bahia. Ele aponta tamb\u00e9m que, depois da interven\u00e7\u00e3o, o clube substituiu advogados e desistiu dos recursos, por interesse pessoal dos novos dirigentes, que n\u00e3o pretendem que a medida seja revista por inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n<p><strong>Decis\u00e3o fundamentada<br \/>\n<\/strong>Para o ministro Fischer, a pretens\u00e3o de Guimar\u00e3es Filho n\u00e3o tem plausibilidade jur\u00eddica suficiente para concess\u00e3o da liminar. Isto \u00e9, n\u00e3o possui a \u201cfuma\u00e7a do bom direito\u201d. Conforme o ministro, ao menos em uma primeira an\u00e1lise, a decis\u00e3o do TJ-BA no Mandado de Seguran\u00e7a se alinha \u00e0 jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio agravo de instrumento, o ministro tamb\u00e9m afirmou que a decis\u00e3o nesse recurso foi \u201camplamente fundamentada\u201d, sem nenhuma apar\u00eancia de absurdidade como alegado.<\/p>\n<p>Para o presidente do STJ, o TJ-BA analisou a quest\u00e3o de forma aprofundada e diante das normas processuais vigentes. \u201cN\u00e3o vejo como a interven\u00e7\u00e3o judicial pode vir acarretar qualquer preju\u00edzo ao Clube Bahia, j\u00e1 que o que se procura \u00e9 restabelecer a ordem e corrigir algum tipo de v\u00edcio existente na Administra\u00e7\u00e3o. Dentro da legalidade, poder\u00e1, inclusive, o Sr. Marcelo Guimar\u00e3es Filho, junto com todo corpo integrativo, formar nova Chapa e concorrer a nova elei\u00e7\u00e3o\u201d, afirma trecho da decis\u00e3o do TJ-BA citada pelo ministro Fischer.<\/p>\n<p>O Bahia poder\u00e1 apresentar resposta \u00e0 cautelar em cinco dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, prevista para 3 de fevereiro. Depois, o caso dever\u00e1 ser julgado pela 3\u00aa Turma, com relatoria do ministro Sidnei Beneti.\u00a0<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-BA.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Felix Fischer, negou liminar em medida cautelar apresentada por Marcelo de Oliveira Guimar\u00e3es Filho, ex-dirigente do Esporte Clube Bahia afastado por interven\u00e7\u00e3o judicial. Para o ministro, a pretens\u00e3o do ex-presidente n\u00e3o tem plausibilidade jur\u00eddica suficiente para concess\u00e3o da liminar.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-40065","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40065"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40065\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}