A Justi\u00e7a mineira decretou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de integrantes da fam\u00edlia Perrella e de ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria de Minas Gerais (Epamig) no valor de R$ 14,5 milh\u00f5es. A decis\u00e3o judicial atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) de Minas Gerais porque a ju\u00edza Rosimere das Gra\u00e7as do Couto, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias de Belo Horizonte, entendeu haver de “ind\u00edcios da pr\u00e1tica de improbidade administrativa” em contratos firmados entre a Epamig e a Limeira Agropecu\u00e1ria e Representa\u00e7\u00f5es Ltda., da fam\u00edlia do senador Zez\u00e9 Perrella (PDT-MG).<\/p>\n
Al\u00e9m do senador, s\u00e3o acusados tamb\u00e9m seu filho, o deputado estadual de Minas Gustavo Perrella (SDD), um irm\u00e3o de Zez\u00e9, Geraldo de Oliveira Costa, o filho dele, Andr\u00e9 Almeida Costa – que consta como representante da Limeira – e ex-dirigentes da autarquia mineira. Eles s\u00e3o acusados de firmarem “contratos, conv\u00eanios e termos de parceria” sem licita\u00e7\u00e3o por meio dos quais a Epamig fornecia uma s\u00e9rie de “sementes especiais” para serem plantadas em uma propriedade da Limeira.<\/p>\n
Como o Estado mostrou na edi\u00e7\u00e3o de domingo (19), as sementes eram fornecidas pela autarquia “sem \u00f4nus para o parceiro” e depois a pr\u00f3pria Epamig comprava a produ\u00e7\u00e3o da empresa da fam\u00edlia Perrella para que os alimentos – feij\u00e3o, milho, arroz e sorgo – fossem usados no programa “Minas Sem Fome”. Segundo o MPE, a autarquia ainda fornecia t\u00e9cnicos para acompanharem o cultivo na empresa acusada.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ressaltou que os contratos, fechados entre 2007 e 2011, eram ilegais porque a Limeira era dirigida por Zez\u00e9 Perrella quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas e depois passou a ter Gustavo Perrella como um dos donos – em sociedade com a irm\u00e3 Carolina Perrella e Andr\u00e9 Costa. Pela legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, Zez\u00e9 e Gustavo “impedidos de contratar com o poder p\u00fablico” por serem parlamentares.<\/p>\n
Tanto a assessoria da Limeira quanto da Epamig alegaram que os contratos eram legais porque obedeciam \u00e0s “cl\u00e1usulas estabelecidas e as exig\u00eancias da empresa”. A Epamig ainda justificou a dispensa de licita\u00e7\u00e3o com o argumento de que se tratava de pesquisa e para que os alimentos produzidos com as sementes especiais “chegassem aos produtores rurais”.<\/p>\n
“Entendo que parte das medidas requeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico devem ser deferidas para garantia do processo instaurado e eventual ressarcimento ao er\u00e1rio”, afirmou a ju\u00edza. Para a magistrada, os ind\u00edcios de improbidade justificam “a decreta\u00e7\u00e3o da quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal” dos r\u00e9us entre 2007 e 2012, bem como a notifica\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios para que “anotem a indisponibilidade de bens existentes em nomes dos requeridos”. Por meio de nota, a assessoria da fam\u00edlia Perrella informou que j\u00e1 “sendo providenciado” recurso para tentar cassar a liminar.<\/p>\n
A nota ressalta que Zez\u00e9 Perrella est\u00e1 “totalmente tranquilo” porque “todo o procedimento realizado entre a empresa de sua fam\u00edlia e a Epamig sempre esteve pautado nas normas legais, n\u00e3o havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme ser\u00e1 demonstrado ao longo do processo”. Al\u00e9m de Gustavo e Zez\u00e9 Perrella, s\u00e3o r\u00e9us no processo um irm\u00e3o do senador, Geraldo de Oliveira Costa, o filho dele, Andr\u00e9 Oliveira Costa – como representante da Limeira -, e os ex-diretores da autarquia Baldonedo Arthur Napole\u00e3o e Ant\u00f4nio Lima Bandeira. Os dois \u00faltimos n\u00e3o foram encontrados e ainda n\u00e3o constitu\u00edram advogados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Relembre. O helic\u00f3ptero, registrado em nome da empresa da fam\u00edlia – Limeira Agropecu\u00e1ria e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. -, foi apreendido em 24 de novembro passado no munic\u00edpio de Afonso Cl\u00e1udio (ES). Quatro pessoas foram presas em flagrante, incluindo o piloto Rog\u00e9rio Almeida Antunes, ent\u00e3o funcion\u00e1rio da Limeira e da Assembleia Legislativa de Minas, indicado pelo filho do senador, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD).<\/p>\n
Logo ap\u00f3s ser preso, ele declarou que a fam\u00edlia n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com a droga apreendida. No dia seguinte, o superintendente da PF no Esp\u00edrito Santo, Erivelton Le\u00e3o de Oliveira, deu declara\u00e7\u00f5es inocentando os pol\u00edticos. (Estad\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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