{"id":401168,"date":"2022-10-16T09:54:49","date_gmt":"2022-10-16T12:54:49","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=401168"},"modified":"2022-10-16T09:54:49","modified_gmt":"2022-10-16T12:54:49","slug":"a-democracia-esta-em-jogo-nesta-eleicao-e-nao-podemos-fazer-nenhuma-concessao-diz-jose-roberto-batochio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/a-democracia-esta-em-jogo-nesta-eleicao-e-nao-podemos-fazer-nenhuma-concessao-diz-jose-roberto-batochio\/","title":{"rendered":"\u201cA democracia est\u00e1 em jogo nesta elei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podemos fazer nenhuma concess\u00e3o\u201d, diz Jos\u00e9 Roberto Batochio"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"article__headline marginBottom30\"><\/h2>\n<div class=\"article__lead\">\n<p>Um dos maiores criminalistas do Brasil, ele explicou, em entrevista ao 247, por que \u00e9 necess\u00e1rio eleger Lula presidente<\/p>\n<div class=\"teads-adCall\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"articleMetadata marginBottom30\"><\/div>\n<figure><picture><source srcset=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/20221015091020_dd26a2f3ada4c5c51769f3c8c7bd37a61319c164becead20bfc32e7dcb548626.webp\" type=\"image\/webp\" media=\"(max-width: 680px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/20221015091020_dd26a2f3ada4c5c51769f3c8c7bd37a61319c164becead20bfc32e7dcb548626.jpg\" type=\"image\/jpeg\" media=\"(max-width: 680px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/20221015091020_d3682881b14c3af2620da7d946c8a657343c77d469f0877a99955dd4c6ee1ba9.webp\" type=\"image\/webp\" media=\"(min-width: 681px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/20221015091020_d3682881b14c3af2620da7d946c8a657343c77d469f0877a99955dd4c6ee1ba9.jpg\" type=\"image\/jpeg\" media=\"(min-width: 681px)\" \/><img decoding=\"async\" title=\"Jos\u00e9 Roberto Batochio e Lula (Foto: Ricardo Stuckert | Felipe L. Gon\u00e7alves\/Brasil 247)\" src=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/20221015091020_d3682881b14c3af2620da7d946c8a657343c77d469f0877a99955dd4c6ee1ba9.jpg\" alt=\"www.brasil247.com - Jos\u00e9 Roberto Batochio e Lula\" \/><\/picture><figcaption>Jos\u00e9 Roberto Batochio e Lula (Foto: Ricardo Stuckert | Felipe L. Gon\u00e7alves\/Brasil 247)<\/figcaption><\/figure>\n<div class=\"article__text marginTop30\">\n&nbsp;<\/p>\n<p><b>Por Henrique Attuch e Fabrizio Prado, especial para o 247 \u2013 \u00a0<\/b>O segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais deste ano, na vis\u00e3o do renomado criminalista Jos\u00e9 Roberto Batochio, que atuou na defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, \u00e9 de cunho plebiscit\u00e1rio: de um lado, concorre a \u201cciviliza\u00e7\u00e3o\u201d, e do outro, \u201cuma proposta que se fixa num autoritarismo desmesurado\u201d \u2013 trata-se do que, na vis\u00e3o do advogado, p\u00f5e em jogo a democracia brasileira, sobre a qual considera que n\u00e3o se pode \u201cfazer qualquer concess\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><iframe width=\"1\" height=\"1\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<div class=\"teads-adCall\"><\/div>\n<p>J\u00e1 com 55 anos de advocacia, Batochio vivenciou \u2013 seja na esfera de sua atua\u00e7\u00e3o como advogado, seja na condi\u00e7\u00e3o de parlamentar \u2013 a transi\u00e7\u00e3o pela qual o pa\u00eds passou ap\u00f3s a ditadura militar e a consequente evolu\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica brasileira at\u00e9 a sua mais recente degenera\u00e7\u00e3o, que segundo ele come\u00e7ou com a opera\u00e7\u00e3o lava jato \u2013 \u201cuma express\u00e3o do movimento de domina\u00e7\u00e3o americana\u201d.<\/p>\n<p>Entretanto, pondera que a empreitada policial que chacoalhou a vida pol\u00edtica nacional n\u00e3o surgiu de repente \u2013 os anseios autorit\u00e1rios e intervencionistas, segundo o advogado, vinham desde a gest\u00e3o de FHC, considerando tamb\u00e9m que \u201ctivemos um problema por decorr\u00eancia da elabora\u00e7\u00e3o legislativa infraconstitucional, que aconteceu no governo do PT\u201d e que \u201cvem acontecendo de l\u00e1 para c\u00e1, com as b\u00ean\u00e7\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<div class=\"contentAd contentAd--noBackground marginBottom30\">\n<div class=\"marginTop10 adBackground\">\n<div id=\"div-gpt-ad-1560994717166-0\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"ml-form-embed marginBottom30 marginTop30\" data-account=\"3346585:a3c9r4n3k3\" data-form=\"4533589:q9s5r2\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Ainda sobre a opera\u00e7\u00e3o, Batochio demonstrou que a complac\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio \u2013 que em muito viabilizou a movimenta\u00e7\u00e3o torta da for\u00e7a-tarefa curitibana \u2013 foi, tamb\u00e9m, um dos grandes fatores respons\u00e1veis pelo estado de coisas atual: \u201cEu acho que quando o Poder Judici\u00e1rio fez concess\u00f5es \u00e0s viol\u00eancias perpetradas por este grupo american\u00f3filo, que respondia pelo nome de \u2018lava-jato\u2019; quando fez ouvidos moucos; quando fechou os olhos para essas arbitrariedades, sem d\u00favida nenhuma, registrou na hist\u00f3ria da nossa democracia, do nosso pa\u00eds, um momento muito infeliz. Tratou-se de uma omiss\u00e3o por falta de coragem\u201d.<\/p>\n<div id=\"taboola-mid-article-leia-mais\" class=\" trc_related_container trc_spotlight_widget trc_elastic trc_elastic_organic-mid-article-mp \" data-placement-name=\"Mid Article Leia Mais\">\n<div class=\"trc_rbox_container\">\n<div>\n<div id=\"trc_wrapper_35503\" class=\"trc_rbox organic-mid-article-mp trc-content-organic \">\n<div class=\"trc_clearer\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A respeito de suas expectativas para o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, afirmou: \u201cEu espero que a vit\u00f3ria do candidato progressista se reprise no segundo turno. Desejo isso de todo o cora\u00e7\u00e3o, com muito entusiasmo, com muita esperan\u00e7a [&#8230;] esses compromissos que um dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia tem (aquele que \u00e9 visto como esquerdista \u2013 mas que eu chamo de solidarista) o faz ser capaz de ser solid\u00e1rio, de sentir a dor do pr\u00f3ximo e de trabalhar para que essa dor seja minimizada e diminu\u00edda\u201d.<\/p>\n<p><b>Confira a entrevista na \u00edntegra:\u00a0<\/b><\/p>\n<div class=\"contentAd contentAd--noBackground marginBottom30\">\n<div class=\"marginTop10 adBackground\">\n<div id=\"div-gpt-ad-1560994795217-0\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><b>247 \u2013 Doutor Batochio, tendo passado o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, com o ex-presidente Lula adquirindo ampla vantagem sobre seu oponente principal, as expectativas s\u00e3o de que o pr\u00f3ximo pleito, no entanto, seja mais acirrado. De um lado concorre um candidato que, por oito anos seguidos, j\u00e1 demonstrou seu compromisso com a democracia. Do outro, est\u00e1 o atual Presidente da Rep\u00fablica, cuja bancada rec\u00e9m-eleita no congresso nacional avalia, dentre outras coisas, ampliar o qu\u00f3rum de integrantes do Supremo Tribunal Federal, realizar o impeachment de alguns ministros dele e, at\u00e9 mesmo, criminalizar institutos de pesquisa. Em sua vis\u00e3o, o que o senhor diria que est\u00e1 em jogo nessas elei\u00e7\u00f5es?<\/b><\/p>\n<p><b>Batochio \u2013\u00a0<\/b>A democracia brasileira que se encontra em jogo nesta elei\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o podemos fazer qualquer concess\u00e3o. H\u00e1 aqueles que t\u00eam um programa de governo e aqueles que prometem atentar contra as balizas que sustentam o nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, conquistado sob duras penas \u2013 isto \u00e9, com sangue e a custo de vidas humanas \u2013, de sorte que o que est\u00e1 em jogo, de uma certa maneira at\u00e9 com cunho plebiscit\u00e1rio, \u00e9 democracia e civiliza\u00e7\u00e3o de um lado, representada esta vertente por uma candidatura que j\u00e1 demonstrou ser inclusiva, solid\u00e1ria e, digamos assim, comprometida com as liberdades, e, de outro lado, uma proposta que se fixa num autoritarismo desmesurado \u2014 at\u00e9 parox\u00edstico, que acredita na for\u00e7a das armas e n\u00e3o na for\u00e7a do direito, de forma que eu espero que o eleitorado brasileiro escolha com muita consci\u00eancia a liberdade e a civiliza\u00e7\u00e3o, e rejeite o autoritarismo e a trucul\u00eancia que est\u00e3o a concorrer neste pleito de 30 de outubro pr\u00f3ximo, em segundo turno.<\/p>\n<p><b>247 \u2013 Outra quest\u00e3o \u00e9 que, tamb\u00e9m, \u00e9 percept\u00edvel que o Brasil vive uma de suas maiores crises institucionais da Hist\u00f3ria recente, o que faz com que uma grande parcela do eleitorado receie com a possibilidade de um eventual golpe de estado, decorrente da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o, por parte de um dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia, do resultado das urnas no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es \u2013 afinal, o descompromisso com valores democr\u00e1ticos trazido por Jair Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m. Entretanto, esse estado de coisas n\u00e3o surgiu repentinamente neste ano de 2022 \u2014 pelo contr\u00e1rio, parece-nos que foi resultado de um grande processo de degenera\u00e7\u00e3o da nossa democracia. Como o senhor tra\u00e7a as origens desse problema? O que levaria uma democracia t\u00e3o recente quanto a nossa a estar frente a uma crise dessa magnitude?\u00a0<\/b><\/p>\n<div class=\"contentAd contentAd--noBackground marginBottom30\">\n<div class=\"marginTop10 adBackground\">\n<div id=\"div-gpt-ad-1560994868836-0\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><b>Batochio \u2013<\/b>\u00a0Bem, eu acho que vamos come\u00e7ar com uma vis\u00e3o, n\u00e3o direi panglossiana, mas um pouco mais otimista acerca do momento hist\u00f3rico e pol\u00edtico em que n\u00f3s estamos vivendo. Eu acho que as institui\u00e7\u00f5es brasileiras deram uma demonstra\u00e7\u00e3o de vigor em face da amea\u00e7a concreta e efetiva, n\u00e3o s\u00f3 potencial, mas sinerg\u00e9tica, efetiva e emp\u00edrica, deste governo Bolsonaro contra estas mesmas institui\u00e7\u00f5es que simbolizam, digamos assim, o equil\u00edbrio do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito. Eu acho que as institui\u00e7\u00f5es reagiram bem, ou melhor, resistiram mais do que reagiram muito bem, tendo para mim que estas propostas de alterar a composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, estas propostas de prometer impeachment de ministros \u2014 porque as suas decis\u00f5es ou as suas senten\u00e7as desagradam \u2014 n\u00e3o tem o menor cabimento e demonstram uma imaturidade pol\u00edtica \u2013 o que realmente \u00e9 muito dif\u00edcil de explicar. No s\u00e9culo que estamos a viver \u2013 com os valores da liberdade pessoal, os valores da democracia, da rule of law, em que as leis governam os homens (n\u00e3o podendo haver um homem que pretenda querer governar as leis!) \u2013, como \u00e9 esta promessa que a\u00ed se faz de alterar tudo para conseguir uma formata\u00e7\u00e3o do Estado de acordo com as \u201cminhas necessidades\u201d ou de acordo com as \u201cminhas prefer\u00eancias\u201d? Isso \u00e9 uma coisa execr\u00e1vel. Isso \u00e9 um pensamento desp\u00f3tico, totalit\u00e1rio, autocr\u00e1tico, que n\u00e3o tem mais lugar no s\u00e9culo 21, de modo que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor que n\u00f3s tivemos at\u00e9 hoje na hist\u00f3ria do nosso pa\u00eds \u2014 desde o Imp\u00e9rio at\u00e9 os presentes dias. Ela \u00e9 intoc\u00e1vel. Ali\u00e1s, ela traz em si mesma, atrav\u00e9s do artigo 60, a sua forma de atualiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 pelo processo das emendas constitucionais, que estabelece na pr\u00f3pria Carta constitucional um rito procedimental para que, se houver necessidade, a Constitui\u00e7\u00e3o seja atualizada mediante a observ\u00e2ncia de certos pressupostos r\u00edgidos. E, mesmo assim, n\u00e3o s\u00e3o todos os preceitos constitucionais do corpo permanente da Carta Pol\u00edtica que podem ser alterados, ao passo que s\u00f3 podem ser objeto de Proposta de Emenda Constitucional aquelas que n\u00e3o tocarem direitos fundamentais, a forma estrutural do Estado Democr\u00e1tico de Direito, e o processo eleitoral brasileiro. Ora, essas promessas, esses desejos ensandecidos, n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a sanidade, digamos assim, pol\u00edtico-institucional dos tempos em que n\u00f3s vivemos. N\u00e3o sobrou mais espa\u00e7o para Idi Amin Dada`s. N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para novos Mussolini`s. Isso ficou no passado para nunca mais voltar. Precisamos re-enfatizar a nossa voca\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, a nossa voca\u00e7\u00e3o de solidariedade. A nossa tend\u00eancia inevit\u00e1vel \u00e9 de manter um Estado Legal em que, digamos assim, todas as atitudes haver\u00e3o de ser tomadas ou haver\u00e3o de estar em conformidade com a Lei e, sobretudo, a Lei M\u00e1xima, que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, que a todos submete &#8211; principalmente as autoridades que transitoriamente ocupem determinados cargos ou exer\u00e7am certas fun\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, \u00e9 absolutamente execr\u00e1vel pretender, digamos assim, deformar o construto do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, para prevalecer tend\u00eancias anormais, personal\u00edssimas. \u00c9 como vejo este problema. Me preocupa como essas propostas possam ser simplesmente cogitadas ou simplesmente colocadas em discuss\u00e3o.<\/p>\n<p><b>247 \u2013 Doutor Batochio, ent\u00e3o o senhor avalia que n\u00e3o estamos protegidos de uma ruptura institucional. Voc\u00ea d\u00e1 isso, portanto, \u00e0 rigidez da nossa ordem constitucional de 1988?\u00a0<\/b><\/p>\n<p><b>Batochio \u2013\u00a0<\/b>Sim, eu acho que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o fundou o Estado Democr\u00e1tico de Direito no Brasil \u2013 e mais, a grande \u00e2ncora da nossa Rep\u00fablica. Sinceramente, eu acho que \u00e9 a melhor de todas as Constitui\u00e7\u00f5es que n\u00f3s tivemos. Ela \u00e9 minuciosa ao, digamos, assegurar as franquias individuais, os direitos sociais, enfim, os direitos fundamentais da pessoa humana e os direitos sociais. Mas \u00e9 bom que assim seja. \u00c9 conveniente que assim seja, porque imaginem se isso estivesse (a exemplo do que ocorre na Carta Pol\u00edtica americana), somente anunciado principiologicamente, de uma maneira gen\u00e9rica e n\u00e3o anal\u00edtica. Imagine o que fariam esses tiranetes de aldeia, esses autorit\u00e1rios que conseguiram alcan\u00e7ar alguma posi\u00e7\u00e3o de comando na nossa Rep\u00fablica. Eles, ent\u00e3o, com muito maior facilidade, seriam capazes de deformar a nossa Constitui\u00e7\u00e3o, de atuarem contra o esp\u00edrito que o povo brasileiro elegeu atrav\u00e9s dos seus representantes, em 1988. Nesse momento, n\u00f3s estamos a comemorar os 40 anos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, que tem que ser intoc\u00e1vel, inabal\u00e1vel, apenas alterada pelo poder constituinte derivado, atrav\u00e9s do processo das emendas constitucionais. Quem n\u00e3o observar estes postulados e pretender alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, ir\u00e1 contra a Constitui\u00e7\u00e3o. Ir\u00e1 contra o ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n<p><b>247 \u2013 E sobre esse ponto, a respeito de pessoas com discursos autorit\u00e1rios sendo eleitas neste \u00faltimo pleito, gostaria de perguntar o seguinte: vimos que personagens da opera\u00e7\u00e3o lava jato conquistaram cargos no parlamento neste ano, assim conseguindo por divulgarem em seu favor o m\u00e9rito de terem conduzido na mente deles o que teria sido uma opera\u00e7\u00e3o policial que trouxe resultados positivos para o pa\u00eds. O problema \u00e9 que essas pessoas defendem pautas que v\u00e3o em completo desencontro com as raz\u00f5es fundantes das normas esculpidas em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, as quais marcaram a transi\u00e7\u00e3o, justamente, do totalitarismo brasileiro para os tempos democr\u00e1ticos atuais. Uma dessas pautas, talvez a mais falada, \u00e9 a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, contra a qual o senhor se insurgiu na hist\u00f3rica sustenta\u00e7\u00e3o oral que fez em s\u00e9rie de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula, no STF. Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o para o senhor da opera\u00e7\u00e3o lava jato com o momento atual que n\u00f3s vivemos?<\/b>\u00a0<b>Batochio \u2013\u00a0<\/b>Bom, eu vou pedir licen\u00e7a para me estender um pouco mais nesta resposta, porque o fen\u00f4meno lava jato \u2013 e vou usar uma figura de Rui Barbosa \u2013 n\u00e3o apareceu do nada. N\u00e3o foi um raio que apareceu no c\u00e9u azul ao meio-dia de sol brilhante. Pelo contr\u00e1rio, ela se engasta num processo que pressup\u00f5e uma digress\u00e3o hist\u00f3rica, para que seja bem compreendido. Pois bem: n\u00f3s sabemos que na Hist\u00f3ria sempre existiu uma na\u00e7\u00e3o que pretendeu ter a hegemonia dos povos. N\u00f3s sabemos que isto \u00e9 um fator recorrente e n\u00e3o vou me deter demasiadamente no fato de que, em determinado momento, essa hegemonia tinha uma rela\u00e7\u00e3o mais estreita com a capacidade cognitiva ou com o reposit\u00f3rio cultural e cient\u00edfico de um determinado povo, que o permitia ent\u00e3o impor os seus par\u00e2metros \u00e0s demais na\u00e7\u00f5es, aos demais povos. Mas eu quero lembrar que, inicialmente, \u2014 vamos falar dos tempos mais modernos \u2014 a ci\u00eancia morava no Oriente M\u00e9dio. E no Oriente (Niall Ferguson aponta isso muito bem numa trilogia que escreveu, intitulada \u201cA Civiliza\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cO Imp\u00e9rio\u201d e \u201cO Colosso\u201d) a ci\u00eancia nasceu com, digamos, todas as inova\u00e7\u00f5es nesta regi\u00e3o do planeta, de modo que alguns nomes que designam alguns ramos do conhecimento humano ainda guardam a sua origem \u00e1rabe. Por exemplo, n\u00f3s temos a qu\u00edmica, que veio da alquimia, n\u00f3s temos \u00e1lgebra, a astronomia, enfim, uma s\u00e9rie de coisas que eu n\u00e3o vou aqui enumerar para n\u00e3o tomar demasiadamente o seu tempo. E depois disso, misteriosamente, esse dom\u00ednio cultural e cient\u00edfico acabou migrando e foi para a Europa \u2013 um continente de povos guerreiros que viviam guerreando, e que n\u00e3o tinham o menor interesse em rela\u00e7\u00e3o a essas coisas do esp\u00edrito. Teve um papel de destaque neste processo de mudan\u00e7a o comportamento pol\u00edtico e econ\u00f4mico da Inglaterra. A Inglaterra \u2013 e agora j\u00e1 estou a falar do s\u00e9culo 16 \u00a0\u2013 vivia de pilhagem dos navios mercantes espanh\u00f3is e portugueses, que tinham descoberto o \u201cnovo mundo\u201d, o dividindo em duas partes pelo Tratado de Tordesilhas. E os ingleses viviam de tanto, digamos assim, pilhar no alto mar a tal ponto que obrigou o Soberano da Espanha a criar a \u201cinvenc\u00edvel armada espanhola\u201d para coloc\u00e1-la para combater os piratas ingleses. Bom, essa situa\u00e7\u00e3o ficou insustent\u00e1vel \u2013 e o que fizeram os ingleses? Passaram eles mesmos a combater a pirataria e, mais ainda, a Inglaterra, que era uma ilha de pouca express\u00e3o, de um extrativismo pequeno antes da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, transformou-se na maior economia, conquistando a maior hegemonia do planeta. Um de seus Soberanos chegou a dizer que era o Imp\u00e9rio onde o sol nunca se punha, ao passo que dominava a \u00cdndia, a China, a Am\u00e9rica Central, e etc. Bem a\u00ed entra um xeque: a Inglaterra teve que lan\u00e7ar m\u00e3o de outros expedientes para dar curso \u00e0 sua crescente e progressiva economia, e passou ent\u00e3o a dominar o tr\u00e1fico de escravos para o \u201cnovo mundo\u201d. Muitos navios ingleses aportaram aqui no Rio de Janeiro, no Cais do Valongo, para despejar centenas e centenas de milhares de escravos \u2013 uma chaga inapag\u00e1vel e uma d\u00edvida impag\u00e1vel que n\u00f3s temos com este segmento da nossa popula\u00e7\u00e3o, que forma a nossa identidade nacional. Pois bem, ent\u00e3o, quando isso ficou tamb\u00e9m alvo da condena\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do conserto das Na\u00e7\u00f5es, a Inglaterra abandonou essa pr\u00e1tica, mas sempre \u2013 muito habilmente \u2013 passou a combat\u00ea-la, se tornando a pol\u00edcia dos mares, perseguindo os navios negreiros, mesmo depois de ter usufru\u00eddo largamente dos benef\u00edcios da pr\u00e1tica. Posteriormente, a Inglaterra patrocinou a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial que, a meu ver, depois da agricultura nos prim\u00f3rdios da humanidade, foi o segundo movimento de grande significa\u00e7\u00e3o na evolu\u00e7\u00e3o humana, porque permitiu a produ\u00e7\u00e3o em escala. Ocorre que, misteriosamente, a Inglaterra definhou na sua hegemonia e foi se perdendo. Na \u00cdndia, Mahatma Gandhi fez a resist\u00eancia pac\u00edfica para libertar do jugo ingl\u00eas seu povo. Mas por que \u00e9 que isso aconteceu? Porque os ingleses colocaram seus pr\u00f3prios como governadores das prov\u00edncias colonizadas \u2013 e todo dominado, mais cedo ou mais tarde, reclama a sua liberdade e se insurge contra o seu dom\u00ednio. E foi isso que aconteceu. Mandela na \u00c1frica do Sul, igualmente. Esta foi, digamos assim, a causa do desmoronamento do Imp\u00e9rio brit\u00e2nico. E finalmente n\u00f3s temos os Estados Unidos, que querem e possuem atualmente a hegemonia no planeta \u2013 mas assim o fazem com mais talento do que os ingleses. Afinal, os Estados Unidos questionam-se \u201conde erraram os nossos compatriotas ingleses?\u201d (os americanos foram pessoas de largo tiroc\u00ednio, pessoas que viam a longas dist\u00e2ncias). Ent\u00e3o chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o se pode constituir uma col\u00f4nia t\u00e3o descaradamente, t\u00e3o abertamente. Chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o se pode p\u00f4r um americano para reger essa orquestra colonial, porque vai provocar uma rea\u00e7\u00e3o e movimentos de liberdade e independ\u00eancia. Ent\u00e3o o que eles fizeram? Selecionaram aut\u00f3ctones, gente local american\u00f3fila, que obedecem a seus interesses. Assim, n\u00e3o corriam o risco de serem apontados como invasores, como dominadores. Eles corrigiram esse rumo da Inglaterra e conseguiram ter a hegemonia pretendida. Bom, esse pre\u00e2mbulo todo para chegar aqui, na lava jato. Como \u00e9 que surgiu a lava jato? A lava jato \u00e9 uma express\u00e3o deste movimento de domina\u00e7\u00e3o americana. Isso sempre me foi claro, desde o primeiro momento em que entrei na equipe de defesa do ex-presidente Lula. Lembro-me de uma reuni\u00e3o na casa de Fernando Morais, onde discut\u00edamos o caso, indagando se a opera\u00e7\u00e3o se tratava de um ato isolado de dois ou tr\u00eas, digamos assim, funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a de uma regi\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 a regi\u00e3o mais importante, n\u00e3o \u00e9 a capital da Rep\u00fablica, ou se era algo maior. Afinal, porque \u00e9 que se sediou l\u00e1 um movimento que para prender um ex-presidente da Rep\u00fablica, para interferir no processo eleitoral brasileiro, para destruir o programa do pr\u00e9-sal vinculado \u00e0 Petrobr\u00e1s? Ocorre que l\u00e1 estavam esses brasileiros que foram, sim, adestrados nos Estados Unidos. E o que estou dizendo aqui, com a gravidade da minha afirma\u00e7\u00e3o, suscept\u00edvel de verifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 que todos eles t\u00eam p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em universidades americanas. Todos eles. \u00c9 uma exce\u00e7\u00e3o o que n\u00e3o tiver. As universidades americanas t\u00eam, algumas delas, um brasilianista, um departamento de brasilianismo. Ent\u00e3o, \u00e9 tudo muito bem planejado, tudo muito bem estruturado. Imagine um rec\u00e9m-concursado, pessoas que v\u00e3o e est\u00e3o ocupando fun\u00e7\u00f5es de mando ou de import\u00e2ncia na estrutura do Estado brasileiro \u2013 o sujeito que fez, digamos, uma universidade modesta, uma faculdade modesta no interior. Ele \u00e9, posteriormente, detectado pelos brasilianistas americanos, que o trazem da faculdade do interior, j\u00e1 o tornando vislumbrado com todo aquele aparato, aquela opul\u00eancia, aquele poderio monumental, aquela estrutura paquiderme, cicl\u00f3pica, para ele simplesmente chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que os EUA \u201cest\u00e3o no caminho certo\u201d. O sujeito assimila, parte conscientemente e parte inconscientemente, a doutrina de seguran\u00e7a dos Estados Unidos e da hegemonia americana e, depois, passa a operar, consciente ou inconscientemente, de acordo com estes entendimentos. Eu n\u00e3o estou mencionando nomes porque eu n\u00e3o quero depois ter que, digamos, dar explica\u00e7\u00f5es e arguir exce\u00e7\u00f5es da verdade. Ent\u00e3o, o que acontece: esta sele\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada. Hoje n\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m que os Estados Unidos pretendem ter jurisdi\u00e7\u00e3o extraterritorial \u2014 os Estados Unidos pretendem que a Justi\u00e7a americana tenha, digamos assim, alcance em qualquer lugar do mundo. Ali\u00e1s, eles j\u00e1 falam isso belicamente. Eles t\u00eam essa pretens\u00e3o. Vamos exemplificar? Tanto t\u00eam essa pretens\u00e3o que fazem atrair para a Justi\u00e7a criminal americana fatos que ocorreram em outros continentes &#8211; e a\u00ed prendem diretores de multinacionais, impondo a eles multas bilion\u00e1rias. Veja o caso da Toyota, da Alstom, do BNP Paribas, ou no nosso caso, da Petrobr\u00e1s, da Embraer. Arrecadam bilh\u00f5es de d\u00f3lares&#8230; Ent\u00e3o, chega a parecer que eles uniram o \u00fatil ao agrad\u00e1vel. Afinal, est\u00e1 se aceitando a autoridade judici\u00e1ria americana no mundo inteiro! Est\u00e3o aceitando a universaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a americana. Eles mataram dois coelhos com uma cajadada s\u00f3: primeiro, a hegemonia da Justi\u00e7a americana, da doutrina de seguran\u00e7a do Estado americano; em segundo lugar, eles arrumaram uma maneira fant\u00e1stica de arrecadar. Fa\u00e7a o somat\u00f3rio dos valores arrecadados pelo governo americano a t\u00edtulo de multa criminal contra essas empresas. \u00c9 a\u00ed que aparece a lava jato. E al\u00e9m da Petrobr\u00e1s, da quest\u00e3o do pr\u00e9-sal, voc\u00ea ainda tinha o Lula, um ex-presidente, progressista, com uma vis\u00e3o independente e zelosa quanto \u00e0 autonomia e a soberania do nosso pa\u00eds. Ele n\u00e3o se submete a nada que n\u00e3o seja de interesse do povo brasileiro. Ent\u00e3o ele n\u00e3o podia, pois, vencer \u2013 tinha de ser tirado da disputa. E assim foi feito, nos levando a situa\u00e7\u00e3o que vivemos hoje.<\/p>\n<p><b>247 \u2013 Dr. Batochio, e como o senhor avalia que foi poss\u00edvel a lava jato conseguir se locomover com tanta facilidade \u00e0 revelia da nossa ordem constitucional, para promover uma derrocada t\u00e3o grande de nossa democracia?<\/b><\/p>\n<p><b>Batochio \u2013\u00a0<\/b>Nesse ponto, existem cr\u00edticas internas a serem feitas. Quando estive no Congresso Nacional, entre 1999 e 2002, \u00a0via l\u00e1 uma por\u00e7\u00e3o de iniciativas legislativas do Governo Fernando Henrique, por inspira\u00e7\u00e3o do Banco Mundial, do FMI \u2014 inclusive algumas sobre tratados de coopera\u00e7\u00e3o penal. Alguns dos auxiliares do presidente Lula, \u00e0 \u00e9poca de seu mandato, se deixaram seduzir por este canto da sereia, tendo sido nesse per\u00edodo que n\u00f3s criamos no Brasil o \u201cFBI brasileiro\u201d, isto \u00e9, a pol\u00edcia federal com poderes que se pretendem aut\u00f4nomos, independentes, e que n\u00e3o d\u00e1 satisfa\u00e7\u00e3o para ningu\u00e9m do que faz, nem como faz, nem de que maneira faz! N\u00f3s temos hoje o que os alem\u00e3es chamam de \u201cum Estado dentro do Estado\u201d. Tem que ter autonomia, sim. Tem que ter liberdade, sim. Tem que ter garantias para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, sim. O que n\u00e3o pode \u00e9 substituir o poder eleito pelo povo. N\u00e3o pode substituir o Congresso, portanto, n\u00e3o pode substituir o Poder Executivo. Ademais, foi nessa gest\u00e3o do PT que apareceu a pris\u00e3o tempor\u00e1ria (que depois se degenerou em condu\u00e7\u00e3o coercitiva), que se teve o incremento de modifica\u00e7\u00f5es na Lei de combate ao crime de lavagem de dinheiro. N\u00f3s tivemos um problema por decorr\u00eancia dessa elabora\u00e7\u00e3o legislativa infraconstitucional, que aconteceu no governo do PT. E vem acontecendo de l\u00e1 para c\u00e1, com as b\u00ean\u00e7\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio&#8230;<\/p>\n<p><b>247 \u2013 Poder Judici\u00e1rio que, tamb\u00e9m, ficou emparedado pela opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o concorda, Dr. Batochio? A mobiliza\u00e7\u00e3o que a lava jato fez em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o foi um grande fator respons\u00e1vel por fazer com que as Cortes Superiores tamb\u00e9m se sentissem amedrontadas em tomar decis\u00f5es que divergissem da posi\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, certo?<\/b><\/p>\n<p><b>Batochio \u2013<\/b>\u00a0Sobral Pinto j\u00e1 dizia que \u201ca advocacia n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o para covardes\u201d. Eu diria que os que s\u00e3o amedront\u00e1veis n\u00e3o devem ser ju\u00edzes. A magistratura, n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o para pessoas intimid\u00e1veis. O compromisso tem que ser com o que o povo escolheu com a estrutura jur\u00eddica e pol\u00edtica do Estado, que garante as liberdades que ele, povo, tamb\u00e9m escolheu. Quem negar, quem contrariar \u2013 como faz este governo que a\u00ed est\u00e1 \u2013 certas garantias constitucionais, certos direitos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o; quem n\u00e3o os observar ou quem deixar de aplic\u00e1-los, \u00e9 um traidor da Constitui\u00e7\u00e3o e da Soberania nacional. Porque a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 filha do casamento da vontade do povo com a express\u00e3o dos seus representantes \u00a0reunidos em uma Assembleia Nacional. Eu acho que quando o Poder Judici\u00e1rio fez concess\u00f5es \u00e0s viol\u00eancias perpetradas por este grupo american\u00f3filo, que respondiam pelo nome de \u201clava-jato\u201d; quando fez ouvidos moucos; quando fechou os olhos para essas arbitrariedades, sem d\u00favida nenhuma, registrou na hist\u00f3ria da nossa democracia, do nosso pa\u00eds, um momento muito infeliz. Tratou-se de uma omiss\u00e3o por falta de coragem.<\/p>\n<p><b>247 \u2013 O que o senhor espera da bancada da lava jato no Congresso, composta por S\u00e9rgio Moro, Deltan Dallagnol e Rosangela Moro?<\/b><\/p>\n<p><b>Batochio \u2013\u00a0<\/b>Mais do mesmo. Seguir\u00e3o fi\u00e9is a suas doutrinas. E n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 eles. Diversos s\u00e3o os parlamentares que n\u00e3o est\u00e3o bem preparados para a atividade legiferante, nem para a fiscalizadora e nem a controladora, que s\u00e3o as tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo. Eles s\u00f3 fazem por ficar prestando aten\u00e7\u00e3o aos desejos moment\u00e2neos de uma determinada camada da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo dos sensacionalistas da m\u00eddia. H\u00e1 uma cascata de propostas legislativas e projetos de lei que n\u00e3o t\u00eam nenhum compromisso com a estrutura org\u00e2nica da Constitui\u00e7\u00e3o, do C\u00f3digo de Processo Penal. \u00c9 verdade que o parlamentar tem que ficar com a m\u00e3o no pulso da sociedade, mas ele n\u00e3o pode deixar de observar os par\u00e2metros da constitucionalidade, da organicidade do texto que ele vai engendrar. Ent\u00e3o, qual \u00e9 o meu receio com esse zumbido? Vou usar uma express\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio \u201ca opini\u00e3o p\u00fablica quer v\u00edsceras\u201d. Daqui a pouco, ir\u00e3o propor a pena de morte, n\u00e3o sendo suficiente, propor\u00e3o a pena de morte com o esquartejamento. E se continuar a acontecer crimes, depois ir\u00e3o propor a pena de morte com o esquartejamento mais a difus\u00e3o dos restos mortais do apenado nos quatro pontos cardinais do pa\u00eds. \u00c9 uma coisa que tende ao infinito.<\/p>\n<p><b>247 \u2013 O senhor cr\u00ea que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es est\u00e3o preparadas para enfrentar essa mar\u00e9 montante de autoritarismo que, de novo, surgir\u00e1 no pa\u00eds?\u00a0<\/b><\/p>\n<p><b>Batochio \u2013\u00a0<\/b>Eu tive de dar uma olhada na rela\u00e7\u00e3o dos eleitos para a C\u00e2mara dos Deputados e verifiquei que n\u00f3s perdemos alguns valores. Verifiquei tamb\u00e9m que na \u00e1rea jur\u00eddica, mais comprometida com esses com esses temas que falamos sobre, n\u00f3s tamb\u00e9m estamos em decr\u00e9scimo. Ent\u00e3o, eu tenho uma grande preocupa\u00e7\u00e3o. Se somarmos o perfil dos que foram \u2013 n\u00e3o estou me referindo a todos \u2013 eleitos, s\u00e3o perfis conservadores, punitivos e at\u00e9 direi fundamentalistas. Realmente, h\u00e1 uma tend\u00eancia ao crescimento do autoritarismo e isso me preocupa bastante. Some-se a isso ainda a circunst\u00e2ncia de que \u2013 pesa me diz\u00ea-lo, mas n\u00e3o posso omitir \u2013 o perfil do nosso Poder Judici\u00e1rio \u00e9 conservador. Houve o caso de um tribunal de um Estado da Federa\u00e7\u00e3o em que o juiz foi investigado pelo \u00f3rg\u00e3o disciplinar, tal porque ele era um juiz que concedia muita liberdade \u2013 veja bem, n\u00e3o havia suspeita de corrup\u00e7\u00e3o, mas sim excesso de garantismo. Ent\u00e3o, esse \u00e9 o perfil do Judici\u00e1rio. Se n\u00f3s sa\u00edssemos na rua e pergunt\u00e1ssemos se, por exemplo, dev\u00edamos ou n\u00e3o ter pena de morte, \u00e9 poss\u00edvel que, como Rui Barbosa falava, a turba, ou melhor, a voz das sarjetas humanit\u00e1rias, fossem a isso favor\u00e1veis! Ent\u00e3o n\u00f3s temos que redobrar a nossa vigil\u00e2ncia. N\u00f3s, os que temos esse compromisso, sobretudo os operadores do direito, n\u00f3s temos que efetivamente enfatizar esta luta. Temos que deixar as diverg\u00eancias e, digamos assim, n\u00e3o esmorecer nesta luta da consolida\u00e7\u00e3o do humanismo, das liberdades. E que fique claro: liberdade de n\u00e3o s\u00f3 de locomo\u00e7\u00e3o, de express\u00e3o, mas tamb\u00e9m de informa\u00e7\u00e3o, de Imprensa. N\u00e3o h\u00e1 democracia sem uma Imprensa absolutamente livre.<\/p>\n<p><b>247 \u2013 Mas a liberdade de imprensa abrange a liberdade de falar contra a democracia?<\/b><\/p>\n<p><b>Batochio \u2013\u00a0<\/b>Vou assentar uma posi\u00e7\u00e3o pessoal e fa\u00e7o com a responsabilidade da minha biografia. Eu acho que sim. Eu prefiro pagar o pre\u00e7o do excesso de liberdade para a imprensa do que estabelecer qualquer medida restritiva, por menor que seja. Afinal, isso seria o furinho na barragem da represa: os pingos passariam e depois as torrentes destruiriam a barragem que segura o autoritarismo contra a liberdade de informa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, eu prefiro, digamos assim, que quem n\u00e3o mere\u00e7a tenha garantias libert\u00e1rias do que quem mere\u00e7a possa v\u00ea-las denegadas. Voc\u00ea pode falar o que voc\u00ea quiser. Pode me chamar do nome que voc\u00ea quiser. Voc\u00ea ser\u00e1 responsabilizado judicialmente a posteriori. Mas eu n\u00e3o posso ir ao seu jornal, suspender voc\u00ea ou tirar a sua comunica\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico. Ainda mais quando a censura parte de empresas privadas, porque a\u00ed \u00e9 uma mistura de tirania com domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e corpora\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o autarquias per si.<\/p>\n<p><b>247 \u2013 Diante de tudo o que discutimos, o que o senhor espera para o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais?<\/b><\/p>\n<p><b>Batochio \u2013\u00a0<\/b>Eu espero que a vit\u00f3ria do candidato progressista se reprise no segundo turno. Desejo isso de todo o cora\u00e7\u00e3o, com muito entusiasmo, com muita esperan\u00e7a. E eu quero dizer a voc\u00eas que eu vejo uma certa incompreens\u00e3o, uma publicidade falsa, mentirosa, completamente grosseira, inculta, que em detrimento do ex-presidente indaga \u201conde j\u00e1 se viu algu\u00e9m se dar bem com o presidente da Venezuela, da Nicar\u00e1gua e etc?\u201d. Vejam: existe o princ\u00edpio, na ordem jur\u00eddica internacional, da autonomia e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos. E o presidente de um pa\u00eds tem, sim, que se relacionar com todos os outros pa\u00edses e respeitar o regime e a pol\u00edtica interna desses mesmos, justamente em nome dessa soberania e dessa autodetermina\u00e7\u00e3o de cada um dos povos e de cada uma das na\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, acho isso uma grosseria, de uma ignor\u00e2ncia incr\u00edvel. Alguns falam que ir\u00e3o implantar no Brasil um regime comunista, em tom de macartismo. Vamos conversar um pouquinho sobre isso: o socialismo real, infelizmente, n\u00e3o reproduziu o socialismo cient\u00edfico, em que pese de todas as doutrinas, o socialismo cient\u00edfico ser a obra mais fascinante que a mente j\u00e1 humana construiu. Esse socialismo, entretanto, quando foi transplantado, tentando se transformar numa realidade emp\u00edrica, malogrou por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es que ficar\u00edamos aqui cinco anos discutindo. E o que n\u00f3s temos hoje, portanto? S\u00f3 o liberalismo? Logo, se morreu Marx, portanto, viva Adam Smith? N\u00e3o. O que existe que se contrap\u00f5e a essa insensibilidade pol\u00edtica, humanit\u00e1ria, econ\u00f4mica \u00e9 o solidarismo \u2013 aquela corrente de pensamento em que as pessoas s\u00e3o capazes da empatia, s\u00e3o capazes de sentir a dor do mais necessitado e s\u00e3o capazes de fazer um movimento no sentido de diminuir essa diferen\u00e7a, essa dor, essa car\u00eancia, essa necessidade, porque conseguem enxergar naquele outro um ser humano tamb\u00e9m. Ent\u00e3o o que existe \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o. Essa \u00e9 a equa\u00e7\u00e3o moderna. A meu modesto ver, nesta quadra da hist\u00f3ria da Rep\u00fablica brasileira, n\u00f3s n\u00e3o podemos fazer a op\u00e7\u00e3o pela barb\u00e1rie, pela trucul\u00eancia, pela grosseria, pela indiferen\u00e7a \u00e0 dor dos mais necessitados, pelo descaso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Uma vez n\u00f3s fizemos uma coisa, quando eu era presidente do PDT aqui no Estado de S\u00e3o Paulo: resolvemos apoiar a Marta Suplicy e o Geno\u00edno quando foram candidatos. Me lembro como se fosse hoje: numa conversa perto do aeroporto, na sede do PT local, est\u00e1vamos Geno\u00edno, a Marta e eu. Nessa ocasi\u00e3o, perguntaram-me: e qual \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o que o PDT vai ter nesses governos? Falei uma coisa: escola de primeiro grau em per\u00edodo integral! Nada sobre participa\u00e7\u00e3o no governo, somente um pedido: escola de primeiro grau em per\u00edodo integral. E assim, n\u00e3o tivemos um cargo no governo. Ent\u00e3o, veja bem, esses compromissos que um dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia tem (aquele que \u00e9 visto como esquerdista \u2013 mas que eu chamo de solidarista), o faz ser capaz de ser solid\u00e1rio, de sentir a dor do pr\u00f3ximo e de trabalhar para que essa dor seja minimizada e diminu\u00edda. Eu espero que neste ano, em que vejo passar pelos quadrantes da minha vida pessoal o sol dos 55 anos de exerc\u00edcio da advocacia exclusivamente na defesa do meu semelhante \u2013 n\u00e3o importando o que ele tenha feito \u2013, n\u00f3s n\u00e3o vejamos regredir as garantias e as liberdades no nosso pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eu espero que a vit\u00f3ria do candidato progressista se reprise no segundo turno. Desejo isso de todo o cora\u00e7\u00e3o, com muito entusiasmo, com muita esperan\u00e7a. E eu quero dizer a voc\u00eas que eu vejo uma certa incompreens\u00e3o, uma publicidade falsa, mentirosa, completamente grosseira, inculta, que em detrimento do ex-presidente indaga \u201conde j\u00e1 se viu algu\u00e9m se dar bem com o presidente da Venezuela, da Nicar\u00e1gua e etc?\u201d. 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