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A Portaria Interministerial 16\/2013, assinada pelos ministros da Educa\u00e7\u00e3o e da Fazenda, apresentou uma nova estimativa de custo por aluno do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para 2013, que serve de refer\u00eancia para a corre\u00e7\u00e3o do piso salarial do magist\u00e9rio em 2014. O senador Cristovam e entidades sindicais, por\u00e9m, discordam do crit\u00e9rio utilizado pelo governo.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o popular ajuizada por Cristovam, distribu\u00edda para a 6\u00aa Vara Federal do DF, ele cita pesquisa do DataSenado na qual a maioria dos entrevistados apontou a baixa remunera\u00e7\u00e3o dos professores como o maior problema da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele argumenta que a portaria interministerial \u00e9 ilegal por desrespeitar os c\u00e1lculos estabelecidos para o reajuste pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Para o senador, o reajuste estabelecido pelo governo para 2014 n\u00e3o respeita a resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que, em 2012, definiu crit\u00e9rio para reajuste do piso nacional, criado pela Lei 11.738\/2008, oriunda de projeto de lei de autoria do pr\u00f3prio Cristovam.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado nesta quarta-feira (22), Cristovam lembrou que apenas a medida liminar foi indeferida e que a a\u00e7\u00e3o popular ainda ser\u00e1 julgada pela Justi\u00e7a Federal. Entretanto, ele disse n\u00e3o acreditar numa decis\u00e3o em curto ou m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
De acordo com o senador, a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito bem embasada t\u00e9cnica e juridicamente. Ao decidir indeferir a liminar, o juiz federal T\u00e1rsis de Santana Lima argumentou exatamente que seria preciso fazer uma an\u00e1lise estat\u00edstica, n\u00e3o presente nos autos, para poder decidir sobre o pedido apresentado.<\/p>\n
Argumentos<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, Cristovam afirma que a mudan\u00e7a realizada pelo governo, que resultou no \u00edndice de 8,32% de aumento, atende \u00e0 press\u00e3o de prefeitos e governadores que dizem n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar o piso salarial.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 mera coincid\u00eancia que o percentual de corre\u00e7\u00e3o do piso para 2014 obede\u00e7a \u00e0 demanda dos prefeitos, dos governadores e do pr\u00f3prio governo federal, frente \u00e0s previs\u00f5es j\u00e1 enunciadas em meados de 2013. Os dados j\u00e1 consolidados do Fundeb, at\u00e9 novembro de 2013, apontavam crescimento do valor m\u00ednimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o agiram na ilegalidade, a fim de contemplar reivindica\u00e7\u00f5es de governadores e prefeitos que dizem n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira\u201d, diz o texto apresentado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ajuizada por governadores contra a Lei do Piso (ADI 4167). Em 2013, no exame de embargos de declara\u00e7\u00e3o, a Corte confirmou que o pagamento do piso era devido desde o julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cristovam \u00e9 autor tamb\u00e9m do PLS 155\/2013, que determina que a Uni\u00e3o deve garantir diretamente o pagamento do piso nacional a todos os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, mesmo que vinculados a estados e munic\u00edpios. Para Cristovam, j\u00e1 que a maioria dos governadores e prefeitos alegam n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es para arcar com o cumprimento do piso, a Uni\u00e3o deveria ser obrigada a assumir esse pagamento.<\/p><\/div>\n
Foi indeferida em 10 de janeiro a medida liminar pedida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) em a\u00e7\u00e3o popular ajuizada para tentar garantir maior aumento no piso salarial nacional dos professores em 2014. Portaria interministerial estabeleceu reajuste de 8,32%, o que resultaria num novo piso de R$ 1.697.37, j\u00e1 que o<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":40156,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,1175],"tags":[],"class_list":["post-40155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-educacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Buarque-Agencia-Senado-2.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40155\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}