{"id":401715,"date":"2022-10-23T09:13:30","date_gmt":"2022-10-23T12:13:30","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=401715"},"modified":"2022-10-23T09:13:30","modified_gmt":"2022-10-23T12:13:30","slug":"beneficiarios-do-fundef-ganham-mais-30-dias-para-atualizacao-de-cadastro-e-requerimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/beneficiarios-do-fundef-ganham-mais-30-dias-para-atualizacao-de-cadastro-e-requerimentos\/","title":{"rendered":"Benefici\u00e1rios do Fundef ganham mais 30 dias para atualiza\u00e7\u00e3o de cadastro e requerimentos"},"content":{"rendered":"
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Da Reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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\"Benefici\u00e1rios<\/picture>(El\u00f3i Corr\u00eaa\/GOVBA)<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Prazo se encerraria na ter\u00e7a (25), mas decreto ampliou per\u00edodo<\/div>\n
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Os benefici\u00e1rios do precat\u00f3rio do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef) ter\u00e3o mais tempo para fazer a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro e apresentar os requerimentos necess\u00e1rios. Um decreto publicado na sexta-feira (21) no Di\u00e1rio Oficial do Estado da Bahia amplia por 30 dias os prazos, que terminariam na ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o cadastral deve ser feita pelos educadores que constam como benefici\u00e1rios do precat\u00f3rio, conforme publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do dia 25 de setembro. Eles precisam apresentar dados banc\u00e1rios e pessoais para o recebimento do pagamento.<\/p>\n

J\u00e1 os requerimentos podem ser feitos por aqueles que quiserem solicitar a inclus\u00e3o de profissionais habilitados, altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou do per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atendimento<\/strong>
\nTanto a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral quanto a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento para inclus\u00e3o de profissionais habilitados, altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou do per\u00edodo de exerc\u00edcio efetivo devem ser feitas na Rede SAC, por meio do Centro de Atendimento Previdenci\u00e1rio (Ceprev).<\/p>\n

O atendimento \u00e9 por ordem de chegada ou por agendamento, a depender da modalidade do Posto ou Ponto SAC escolhido pelo cidad\u00e3o – h\u00e1 postos na capital e no interior da Bahia.<\/p>\n

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Os interessados devem fazer agendamento pelo SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo call center, dispon\u00edvel nos n\u00fameros (71) 4020-5353 (liga\u00e7\u00e3o de celular) e 0800 071 5353 (liga\u00e7\u00e3o de fixo).<\/p>\n

Para a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, o profissional deve selecionar na plataforma o servi\u00e7o CADASTRAR INFORMA\u00c7\u00c3O BANC\u00c1RIA PRECAT\u00d3RIO SEC \u2013 CEPREV. No dia do atendimento, \u00e9 preciso apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, CPF, comprovante de endere\u00e7o e comprovante de conta corrente em banco f\u00edsico.<\/p>\n

Quem precisa apresentar requerimento deve selecionar o servi\u00e7o correspondente: SOLICITAR INCLUS\u00c3O PRECAT\u00d3RIO SEC \u2013 CEPREV, para incluir profissional habilitado, e SOLICITAR RECURSO PRECAT\u00d3RIO SEC \u2013 CEPREV, para alterar jornada de trabalho ou per\u00edodo de exerc\u00edcio efetivo. Para os dois servi\u00e7os s\u00e3o exigidos documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, CPF, comprovante de endere\u00e7o, comprovante de conta corrente em banco f\u00edsico e documentos que comprovem a solicita\u00e7\u00e3o, como contrato ou contracheque, contendo a jornada de trabalho ou o per\u00edodo de exerc\u00edcio.<\/p>\n

Quem tem direito<\/strong>
\nDe acordo com a Lei Estadual n\u00b0 14.485\/2022, sancionada em 21 de setembro, os educadores ir\u00e3o receber 80% do montante ressarcido pela Uni\u00e3o ao Estado da Bahia referente ao Fundef. A verba ser\u00e1 distribu\u00edda de acordo com o per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio de cada profissional do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica habilitado a receber, expresso em meses, com identifica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos em que esteve submetido \u00e0s jornadas de 20h e\/ou 40h semanais.<\/p>\n

A Portaria Conjunta n\u00ba 014\/2022, publicada no dia 25 de setembro, traz a rela\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que t\u00eam direito aos valores do precat\u00f3rio. O documento indica os servidores ativos e inativos que j\u00e1 integram a folha de pagamento do Estado, bem como a rela\u00e7\u00e3o daqueles que est\u00e3o habilitados a receber os valores do precat\u00f3rio e n\u00e3o mais integram a referida folha de pagamento.<\/p>\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o oriundos de julgamento judicial, no qual a Uni\u00e3o foi condenada a pagar a complementa\u00e7\u00e3o das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e munic\u00edpios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de c\u00e1lculo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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