{"id":402602,"date":"2022-11-03T04:47:00","date_gmt":"2022-11-03T07:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=402602"},"modified":"2022-11-03T04:47:00","modified_gmt":"2022-11-03T07:47:00","slug":"lei-de-anistia-no-brasil-e-o-fator-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lei-de-anistia-no-brasil-e-o-fator-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Lei de Anistia no Brasil e o fator Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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Por Nivaldo Souza J\u00fanior*<\/strong><\/p>\n

Semanas seguintes a 22 de agosto de 1979, dia da vota\u00e7\u00e3o da lei de anistia no Congresso Nacional, lideran\u00e7as pol\u00edticas at\u00e9 ent\u00e3o perseguidas pelo regime militar desembarcavam no Brasil, entre as quais Miguel Arraes, Lu\u00eds Carlos Prestes, Leonel Brizola, Paulo Freire Francisco Juli\u00e3o, Betinho, Carlos Minc, Fernando Gabeira e Vladimir Palmeira.<\/p>\n

Os anistiados passaram a ter a oportunidade de retornar aos seus lares e reinaugurar suas vidas. Fatos anteriores a prova\u00e7\u00e3o da lei de anistia, revelaram a constru\u00e7\u00e3o de um processo pol\u00edtico levado a uma encruzilhada em que se enveredaram as pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda sob fortes influ\u00eancias do regime militar, lideran\u00e7as pol\u00edticas, agentes do ent\u00e3o regime de exce\u00e7\u00e3o, partidos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada negociavam medidas pol\u00edticas de repara\u00e7\u00f5es, responsabilidade objetiva reconhecimento e de mem\u00f3ria.<\/p>\n

Acontece que tais medidas jamais chegam a tocar nos temas da verdade para a reconstitui\u00e7\u00e3o dos eventos e das responsabilidades individuais, por meio de julgamentos criminais que revelassem os crimes cometidos pela ditadura e a puni\u00e7\u00e3o dos agentes respons\u00e1veis, assim como todo aparato institucional de intelig\u00eancia e das for\u00e7as armadas em geral.<\/p>\n

Em mensagem ao Congresso, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Figueiredo defendia projeto de anistia e negociava sua aprova\u00e7\u00e3o sem altera\u00e7\u00f5es. Contudo, o texto revela que a Lei da Anistia n\u00e3o foi t\u00e3o benevolente para os perseguidos pol\u00edticos. Na avalia\u00e7\u00e3o dos opositores ao regime; das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civis e religiosas e dos parlamentares do MDB (\u00fanico partido de oposi\u00e7\u00e3o), o projeto aprovado tinha dois graves problemas. No primeiro, a lei de anistia era restritiva. Os benef\u00edcios da lei negavam perd\u00e3o aos \u201cterroristas\u201d com senten\u00e7a condenat\u00f3ria. N\u00e3o poderiam ser postos em liberdade. Os condenados por crimes de homic\u00eddio e sequestro eram qualificados como terroristas. Contudo, aqueles que respondessem a processos iguais, no entanto, com possibilidade de apelar a tribunais superiores, ganhariam a anistia.<\/p>\n

Num emblem\u00e1tico discurso no congresso nacional, o deputado federal Marcos Freire (MDB-PE) marca posi\u00e7\u00e3o contra o texto apresentado por Figueiredo. O parlamentar pernambucano acrescentou: \u201cAnistia \u00e9 esquecimento, olvido perp\u00e9tuo. \u00c9 medida de oportunidade pol\u00edtica para come\u00e7ar, com os esp\u00edritos desarmados, uma nova marcha para o futuro. Para isso, \u00e9 preciso a reintegra\u00e7\u00e3o de todos na vida p\u00fablica, sem exce\u00e7\u00e3o \u201c.<\/p>\n

As demais interven\u00e7\u00f5es, em plen\u00e1rio, seguiram a mesma linha do extraordin\u00e1rio parlamentar pernambucano. Com todo esfor\u00e7o da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, esta lei foi estabelecida basicamente nos termos almejados pelo governo. Este, pretendia estabelecer a pacifica\u00e7\u00e3o e o esquecimento favor\u00e1vel aos integrantes do aparato repressivo mais do que promover justi\u00e7a e esclarecimento da verdade a suas v\u00edtimas. A explica\u00e7\u00e3o era a forte influ\u00eancia e ao fato de que o regime autorit\u00e1rio n\u00e3o tinha sido extinto.<\/p>\n

Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, esmagados pela enorme bancada da ARENA, grande parte da bancada do MDB, com destaque para os chamados aut\u00eanticos, acabou tamb\u00e9m apoiando o projeto do regime militar. A oposi\u00e7\u00e3o fechou quest\u00e3o. Seria bem melhor ficar com a anistia nos moldes do governo ao ficar sem anistia. Contudo, n\u00e3o deixou de ser uma vit\u00f3ria para a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, dentro do esp\u00edrito dos estudos da ideia de uma hist\u00f3ria c\u00edclica; que carrega um arcabou\u00e7o m\u00edtico de repeti\u00e7\u00e3o em detrimento da ci\u00eancia pol\u00edtica, nos remete a algumas indaga\u00e7\u00f5es. Os fatos hist\u00f3ricos tendem a se repetir? Ser\u00e1 que a hist\u00f3ria poder\u00e1 se repetir at\u00e9 o fim do governo Bolsonaro em 31 de dezembro de 2022? Ser\u00e1 que findo o governo, sua base de direita se encarregar\u00e1 em negociar uma anistia aos crimes cometidos pelo cl\u00e3 Bolsonaro? O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o e os doutrinadores do mundo jur\u00eddico? \u00c9 poss\u00edvel uma lei de anistia a crimes cometidos sem senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado? Ser\u00e1 que poder\u00edamos passar uma m\u00e1 mensagem, de impunidade, \u00e0 sociedade brasileira e \u00e0 comunidade internacional? Ser\u00e1 que o grande pacto nacional para reconstruir o Brasil passa por anistiar todos os crimes cometidos por Bolsonaro no passado? Ser\u00e1 que j\u00e1 foi negociada uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que desse imunidade a ex-presidentes, garantindo-lhes uma esp\u00e9cie de cargo p\u00fablico de senador da Rep\u00fablica? Ser\u00e1 que os institutos da anistia, indulto ou gra\u00e7a est\u00e3o sendo ventilados como a primeira barganha da expressiva bancada bolsonarista no Congresso Nacional? \u00c9 poss\u00edvel, no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, uma anistia sem extin\u00e7\u00e3o da punibilidade sem processo e condena\u00e7\u00e3o? Uma poss\u00edvel anistia aos crimes cometidos pelo cl\u00e3 Bolsonaro, teria que ser gen\u00e9rica e abranger todas as pessoas que estivessem na mesma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica?<\/p>\n

S\u00e3o essas as principais indaga\u00e7\u00f5es que o sistema pol\u00edtico ter\u00e1 que se debru\u00e7as e processar logo ap\u00f3s uma elei\u00e7\u00e3o extremamente radicalizada e pautada numa rede sofisticada de desinforma\u00e7\u00f5es. O resultado foi a derrota do governo Bolsonaro combinada com forte influ\u00eancia no parlamento. A \u00fanica certeza e comprova\u00e7\u00e3o expressa, reafirmada pelo voto popular, \u00e9 que Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e9 a maior lideran\u00e7a pol\u00edtica e popular do Estado Brasileiro. Aguardemos as cenas dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos.<\/p>\n

*Advogado<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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