Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO) aceitou a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra o ex-senador Dem\u00f3stenes Torres pela pr\u00e1tica de oito crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva em concurso material, bem como do crime de advocacia administrativa. Carlos Cachoeira e Cl\u00e1udio Abreu, por sua vez, foram denunciados por corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n
O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, votou tamb\u00e9m pela quebra do sigilo fiscal do ex-senador e pela perda do exerc\u00edcio do cargo de procurador de Justi\u00e7a, mas a Corte entendeu que esses dois aspectos deveriam ser analisados posteriormente. O desembargador Nicomedes Borges, que havia pedido vistas do processo, voltou atr\u00e1s na sua decis\u00e3o ap\u00f3s o desmembramento e acompanhou o voto do relator.<\/p>\n
\u201cDeve ser instaurada a a\u00e7\u00e3o penal para apurar a conduta dos denunciados, quando estes ter\u00e3o a oportunidade de produzir prova e de exercer o contradit\u00f3rio e a ampla defesa\u201d, disse Crispim.<\/p>\n
Ele derrubou a preliminar de incompet\u00eancia do TJ-GO para julgar Cl\u00e1udio Dias de Abreu e Carlos Augusto Ramos, uma vez que eles n\u00e3o t\u00eam foro privilegiado. Segundo Crispim, a jurisprud\u00eancia \u00e9 clara ao afirmar que o processo n\u00e3o deve ser desmembrado nesses casos, j\u00e1 que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o se estende a todos os acusados, tendo em vista a jurisdi\u00e7\u00e3o de maior gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Crispim tamb\u00e9m negou o argumento dos advogados de defesa de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o para comandar investiga\u00e7\u00e3o criminal, fato que, para o relator, \u00e9 desmentido pelo artigo 129 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Sobre a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de justa causa para instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal sob a premissa de que as escutas telef\u00f4nicas que serviram de suporte para oferecimento da den\u00fancia s\u00e3o ilegais, Crispim afirmou que ela n\u00e3o pode ser acatada.<\/p>\n
Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o fato das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas alcan\u00e7arem Dem\u00f3stenes quando ele ainda era senador n\u00e3o implica em nulidade das escutas em rela\u00e7\u00e3o a ele. \u201cEstava-se investigando um fato, quando se descobriu outro delito. Em raz\u00e3o disso, o Estado n\u00e3o pode ficar inerte; deve investigar se, realmente, ocorreu o crime\u201d, observou ele, para quem nesta fase n\u00e3o se analisa com profundidade a prova colhida, que serve, a princ\u00edpio, apenas para o oferecimento da den\u00fancia. O voto de Crispim ressaltou, ainda, que as decis\u00f5es que autorizaram as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas est\u00e3o respaldadas pela Lei Federal n\u00ba 9.296\/96.<\/p>\n
Crispim afirmou ainda que h\u00e1 prova da materialidade dos fatos e ind\u00edcios relevantes das autorias delitivas. Segundo ele, os di\u00e1logos colhidos das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas indicam que, em 9 de julho de 2011 Dem\u00f3stenes Torres defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cl\u00e1udio Abreu junto ao prefeito de An\u00e1polis, a quem foi oferecida quantia em dinheiro para que determinasse o pagamento de um cr\u00e9dito de R$ 20 milh\u00f5es da Construtora Queiroz Galv\u00e3o, que a Delta tencionava comprar.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do MP, entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, o ex-senador, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o que ocupava, recebeu vantagens indevidas como viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (R$ 5,1 milh\u00f5es em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3 mil em outras), garrafas de bebidas de alto custo (R$ 14 mil) e eletrodom\u00e9sticos de luxo.<\/p>\n
Apesar de a pena prevista para o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva variar de 2 a 12 anos de reclus\u00e3o e multa, o MP pediu que as penas para cada um dos crimes sejam somadas, o que daria, no m\u00ednimo, 16 anos de pris\u00e3o. O crime de advocacia administrativa, por sua vez, varia de 1 a 3 anos de deten\u00e7\u00e3o. O crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa poder\u00e1 render a Carlinhos Cachoeira e Cl\u00e1udio Abreu entre 2 e 12 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. (Jornal do Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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