{"id":404861,"date":"2022-11-29T18:08:34","date_gmt":"2022-11-29T21:08:34","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=404861"},"modified":"2022-11-29T18:08:34","modified_gmt":"2022-11-29T21:08:34","slug":"concentracao-no-mercado-de-planos-de-saude-coloca-em-xeque-independencia-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/concentracao-no-mercado-de-planos-de-saude-coloca-em-xeque-independencia-da-ans\/","title":{"rendered":"Concentra\u00e7\u00e3o no mercado de planos de sa\u00fade coloca em xeque independ\u00eancia da ANS"},"content":{"rendered":"

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Compra da Sul Am\u00e9rica pela Rede D’Or at\u00e9 agora foi aprovada sem restri\u00e7\u00f5es, mas prejudica a concorr\u00eancia e os clientes<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\"www.brasil247.com<\/picture>
(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | REUTERS\/Kacper Pempel)<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Joaquim de Carvalho, 247 \u2013\u00a0<\/b>A infla\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade tem sido registrada acima da eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os em geral no Brasil. Entre setembro de 2020 e setembro de 2021, por exemplo, enquanto a infla\u00e7\u00e3o oficial ficou em torno de 10%, os pre\u00e7os dos servi\u00e7os m\u00e9dicos aumentaram 27,5% para o consumidor, conforme o Instituto de Estudos de Sa\u00fade Suplementar (IESS).<\/p>\n

Muito dessa varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade se deve \u00e0 tecnologia incorporada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares, mas n\u00e3o s\u00f3. A concorr\u00eancia entre prestadores de servi\u00e7os \u00e9 um componente importante na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, e no apagar das luzes do atual governo federal a concentra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas m\u00e3os de um \u00fanico grupo econ\u00f4mico amea\u00e7a o bolso dos consumidores.<\/p>\n

Numa tramita\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) se encaminha para aprovar a compra de 100% da gigante SulAm\u00e9rica Sa\u00fade pela Rede Do\u2019r S\u00e3o Luiz, a maior empresa de sa\u00fade de assist\u00eancia m\u00e9dica integrada, com mais de 30 hospitais em todo o Pa\u00eds. A aquisi\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o seria um problema. H\u00e1 outros grandes operadores de sa\u00fade que possuem o seu pr\u00f3prio plano.<\/p>\n

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Mas a quest\u00e3o \u00e9 que a Rede D’or tamb\u00e9m controla um terceiro agente da presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade privada, a da administradora de benef\u00edcios Qualicorp, que age como corretora dos servi\u00e7os oferecidos pelos planos de sa\u00fade, no caso dela com uma peculiaridade que a fez se tornar l\u00edder do mercado, os contratos baseados na ades\u00e3o coletiva.<\/p>\n

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Em outras palavras, a Qualicorp compra planos no atacado, com desconto, e vende no varejo por interm\u00e9dio de \u00a0sindicatos e entidades de classe. Para o usu\u00e1rio, a opera\u00e7\u00e3o resulta em pre\u00e7os menores do que aqueles verificados pela aquisi\u00e7\u00e3o individual, j\u00e1 que o c\u00e1lculo dos custos \u00e9 baseado na m\u00e9dia dos servi\u00e7os utilizados por todo o grupo.<\/p>\n

Concorr\u00eancia amea\u00e7ada<\/b><\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, na quest\u00e3o da sa\u00fade, o servi\u00e7o p\u00fablico universal e gratuito \u00e9 a meta a ser buscada, mais do que em qualquer outro setor do governo. Por\u00e9m, enquanto a situa\u00e7\u00e3o ideal n\u00e3o ocorre, o equil\u00edbrio na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por agentes privados deve ser uma exig\u00eancia do poder p\u00fablico.<\/p>\n

E esse equil\u00edbrio est\u00e1 sendo quebrado no caso bilion\u00e1rio que envolve a rede D’or, a Sul Am\u00e9rica e a Qualicorp. Um empres\u00e1rio do setor, que n\u00e3o quer ter seu nome revelado, compara o neg\u00f3cio a uma bigamia. A rede D’or j\u00e1 estava casada com a Qualicorp quando comprou a Sul Am\u00e9rica, em fevereiro deste ano. \u201cO que ela quer agora \u00e9 um casamento a tr\u00eas\u201d, afirma.<\/p>\n

Assim como a bigamia, um grupo econ\u00f4mico n\u00e3o pode, ao mesmo tempo, oferecer planos de sa\u00fade e administrar o benef\u00edcio em nome dos usu\u00e1rios, que \u00e9 a raz\u00e3o de ser da Qualicorp. Como define a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 196 da ANS, de 2009, revalidada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 515, deste ano.<\/p>\n

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Est\u00e1 no artigo 9: “\u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de Administradora de Benef\u00edcios e Operadora de Plano de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade pertencentes ao mesmo grupo econ\u00f4mico em uma mesma rela\u00e7\u00e3o contratual\u201d.<\/p>\n

Presidente da ANS passa por cima de pareceres t\u00e9cnicos<\/b><\/p>\n

O mais estranho \u00e9 que quem assina a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo agente p\u00fablico que tem se empenhado para aprovar o neg\u00f3cio bilion\u00e1rio, como quer a rede D’or, a toque de caixa e contrariando pareceres t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Trata-se do presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, que chegou \u00e0 entidade em 2018, depois de servir como chefe de gabinete do ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade Ricardo Barros, que atualmente \u00e9 deputado, um dos l\u00edderes do Centr\u00e3o e defensor entusiasmado do governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Formado em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa (PB), Rebello ingressou na ANS como diretor de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o das Operadoras (Diope). Em 2021, ele chegou \u00e0 presid\u00eancia da entidade e, durante um per\u00edodo, acumulou outras duas das cinco diretorias.<\/p>\n

Al\u00e9m do Diope, respondeu pela Diretoria de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o de Produtos (Dipro). Ao mesmo tempo, manteve nas outras tr\u00eas diretorias substitutos, que se revezavam no posto. A pr\u00e1tica gerou protestos do Sindicato que representa os servidores de carreira das dez ag\u00eancias reguladoras do Brasil (Sinag\u00eancias).<\/p>\n

E s\u00e3o dois diretores titulares ANS que t\u00eam se oposto \u00e0 manobra de Rebello no caso Rede D’or-SulAm\u00e9rica-Qualicorp. O m\u00e9dico Jorge Ant\u00f4nio Aquino Lopes, da Dipro, rejeitou o pedido da rede D’or duas vezes, sob o argumento de que “a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe pr\u00e1tica anticoncorrencial”.<\/p>\n

Outro diretor, Alexandre Fioranelli, tamb\u00e9m votou contra e prop\u00f4s que, em vez de votar, a ANS deveria realizar dilig\u00eancias para ter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de aquisi\u00e7\u00e3o da Sul Am\u00e9rica e da Qualicorp pela Rede D’or.<\/p>\n

A raposa toma conta do galinheiro<\/b><\/p>\n

O presidente Rabello disse que j\u00e1 tinha realizado essas dilig\u00eancias quando respondia pelo Dipro. Por\u00e9m uma consulta ao processo, de 3 mil p\u00e1ginas, mostra que n\u00e3o h\u00e1 documentos dispon\u00edveis sobre a negocia\u00e7\u00e3o. Um parecer t\u00e9cnico da Diretoria de Normas e Opera\u00e7\u00f5es definiu a negocia\u00e7\u00e3o em termos duros.<\/p>\n

\u201cCom o perd\u00e3o da informalidade, que se adota em benef\u00edcio da clareza, mesmo que a raposa se declare vegetariana, n\u00e3o se pode admitir que uma raposa tome conta do galinheiro\u201d.<\/p>\n

Numa demonstra\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma m\u00e3o invis\u00edvel que atua nesse caso, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) aprovou sem restri\u00e7\u00f5es a fus\u00e3o entre a Rede Do \u2018r e a SulAm\u00e9rica, o que gerou protestos e recursos imediatos de rivais, como os hospitais Albert Einstein e S\u00edrio Liban\u00eas, al\u00e9m da administradoras por plano de sa\u00fade por ades\u00e3o SuperMed e Benevix.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Cade pode ser usada como argumento para Rebello tentar convencer seus pares na ANS de que o fato da Rede D ‘or deter cerca de 30% do controle da Qualicorp n\u00e3o significa que ela \u00e9 propriet\u00e1ria da administradora de benef\u00edcios.<\/p>\n

\u00c9 um absurdo, mas esse argumento tem o selo do Cade \u2014 at\u00e9 que a decis\u00e3o seja derrubada, em inst\u00e2ncias recursais ou no Judici\u00e1rio. Mas, no caso de servi\u00e7os de sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 o Cade que d\u00e1 a palavra final, mas a ANS e na ag\u00eancia o corpo t\u00e9cnico tem se mantido firme na posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos sabem que, caso a ANS aprove o neg\u00f3cio, ser\u00e3o abertos precedentes para que as demais operadoras de plano de sa\u00fade sigam o mesmo caminho, o que certamente ferir\u00e1 o princ\u00edpio da livre ocorr\u00eancia, em preju\u00edzo dos consumidores.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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