Akemi Nitahara
\nA seguran\u00e7a alimentar e nutricional, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e1 definida na lei que cria o Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, de 2006. O tema entrou pela primeira vez na Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais (Munic) em 2012 \u2013 levantamento divulgado hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
Dos 5.565 munic\u00edpios brasileiros analisados na pesquisa, 39,3% montaram estrutura administrativa para tratar do assunto, seja com secretaria exclusiva (2,8% do total), setor subordinado a outra secretaria (78,1%), secretaria em conjunto com outra pol\u00edtica (12,8%) ou setor ligado \u00e0 chefia do Poder Executivo (6,2%). Mas os recursos or\u00e7ament\u00e1rios municipais para o setor estavam previstos apenas em 16,4% das cidades, exceto os previstos em contrapartidas de conv\u00eanios com os governos federal e estadual.<\/p>\n
De acordo com a gerente da pesquisa, V\u00e2nia Pacheco, por ser uma pol\u00edtica intersetorial, a seguran\u00e7a alimentar e nutricional foi beneficiada por outras estruturas j\u00e1 existentes. \u201c\u00c9 um tema novo pra gente, o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do governo federal foi instalado s\u00f3 em 2006. E essa pol\u00edtica trata da forma como todo cidad\u00e3o deve ter acesso regular, permanente a uma alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d.<\/p>\n
Quanto ao Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, apenas 17,7% das prefeituras elaboraram o documento. E o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional estava presente em 27,1% dos munic\u00edpios brasileiros no ano passado.<\/p>\n
Quanto \u00e0 assist\u00eancia social, a Lei do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), de 2011, define que o tema \u00e9 direito do cidad\u00e3o e dever do Estado. Dessa forma, o levantamento verificou que 93,7% dos munic\u00edpios tinham estrutura administrativa para a assist\u00eancia social, exclusiva ou associada a outra pol\u00edtica. O n\u00famero chega a 100% das cidades nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. Quanto ao Plano Municipal de Assist\u00eancia Social, o documento foi elaborado por 94,4% das prefeituras.<\/p>\n
O cofinanciamento federal ou estadual na assist\u00eancia social era feito em 94% dos munic\u00edpios no ano passado, sendo que 98,1% recebiam verba federal e 47,7% tinham ajuda do estado. Os servi\u00e7os assistenciais eram prestados em 99,3% das cidades.<\/p>\n
A pesquisadora destaca que h\u00e1 um empenho grande dos munic\u00edpios para implementar a pol\u00edtica de assist\u00eancia social. \u201c\u00c9 uma pol\u00edtica que est\u00e1 muito bem implementada nos munic\u00edpios, ela vem sendo organizada de acordo com as estruturas montadas pelo governo federal. Os munic\u00edpios de uma maneira geral ofertam os servi\u00e7os de assist\u00eancia social, principalmente os de prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u201d (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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