{"id":406504,"date":"2022-12-17T09:31:32","date_gmt":"2022-12-17T12:31:32","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=406504"},"modified":"2022-12-17T09:31:32","modified_gmt":"2022-12-17T12:31:32","slug":"informacao-do-paciente-nos-hospitais-e-protegida-pela-lei-de-dados-e-vazamento-pode-render-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/informacao-do-paciente-nos-hospitais-e-protegida-pela-lei-de-dados-e-vazamento-pode-render-processo\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00e3o do paciente\u00a0nos hospitais \u00e9 protegida pela Lei de Dados e vazamento pode render processo"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"noticias-single__description visible-lg\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div class=\"noticias-single__content-area noticias-single__content-area--before-content\" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"chamada-assinatura\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"noticias-single__content is-blocked\">\n<div class=\"noticias-single__content__text js-mediator-article\" style=\"text-align: justify;\">\n<p class=\"bodytext\">Estelionat\u00e1rios se passam por profissionais de sa\u00fade para aplicar golpes em familiares de pessoas internadas em hospitais p\u00fablicos e privados do pa\u00eds e, com a pandemia, os casos v\u00eam crescendo. Embora ainda n\u00e3o exista\u00a0estat\u00edstica espec\u00edfica, o notici\u00e1rio nacional d\u00e1 conta de que j\u00e1 ocorreram golpes, somente em 2022, nos estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Para\u00edba; e no Distrito Federal.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-395537 size-large\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/paciente-hospital-620x349.jpeg\" alt=\"\" width=\"620\" height=\"349\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/paciente-hospital-620x349.jpeg 620w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/paciente-hospital-300x169.jpeg 300w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/paciente-hospital-768x432.jpeg 768w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/paciente-hospital-160x90.jpeg 160w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/paciente-hospital-480x270.jpeg 480w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/paciente-hospital-640x360.jpeg 640w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/paciente-hospital.jpeg 800w\" sizes=\"auto, (max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><\/p>\n<p class=\"bodytext\"><a href=\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/noticia\/nid\/golpista-se-passa-por-medico-do-hospital-ana-nery-para-cobrar-por-exames-de-pacientes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A den\u00fancia mais recente vem de Salvador<\/a>, um caso ocorrido em uma\u00a0unidade m\u00e9dica gerida pela Secretaria \u00a0da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), o Hospital Ana Nery, segundo reportagem do CORREIO, publicada na quinta-feira (15).<\/p>\n<div class=\"single-publicidade\">\n<div id=\"sosevnocorreio_300x250_01\" data-google-query-id=\"CJyPi4TTgPwCFbYzuQYdYcYN0g\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/44585206\/c24h_sosevnocorreio_300x250_01_0__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p class=\"bodytext\">Ao menos tr\u00eas parentes de internados no Ana Nery foram abordados por um suposto m\u00e9dico cobrando altas somas por exames que os pacientes supostamente precisariam. Um dos familiares contatados caiu na armadilha e depositou R$ 3 mil para o golpista. O chefe de cozinha Miguel dos Santos quase perdeu R$ 2,6 mil, mas foi salvo por aviso no mural digital da unidade, justamente alertando contra os golpes.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">Procurada para falar sobre o caso, a Sesab n\u00e3o descartou a possibilidade de haver algu\u00e9m de dentro do pr\u00f3prio hospital repassando dados dos pacientes para grupos especializados em armar esse tipo de cilada. A quest\u00e3o \u00e9 que os dados m\u00e9dicos de uma pessoa, pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), s\u00e3o considerados sens\u00edveis e sigilosos.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">A LGPD existe, ao menos na teoria, para resguardar as pessoas e, ao mesmo tempo, conscientiz\u00e1-las sobre o uso de suas informa\u00e7\u00f5es privativas\u00a0pelas institui\u00e7\u00f5es. Existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas que empresas de todos os tipos, que lidam com dados, incluindo as de sa\u00fade, precisam seguir no trato com as informa\u00e7\u00f5es dos clientes, usu\u00e1rios de servi\u00e7os ou pacientes.<\/p>\n<div class=\"single-publicidade\">\n<div id=\"internas_300x250_03\"><\/div>\n<\/div>\n<p class=\"bodytext\">Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Hospitais (FBH), os dados pessoais dos doentes nos hospitais precisam receber um tratamento espec\u00edfico e exigem consentimento expl\u00edcito dos pacientes ou dos respons\u00e1veis por aquele doente, caso ele n\u00e3o se encontre em condi\u00e7\u00f5es de autorizar a coleta das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para as situa\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da vida ou da integridade f\u00edsica, como por exemplo, algu\u00e9m que sofre um acidente na rua e \u00e9 levado desacordado para uma emerg\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">No caso do Ana Nery, a Sesab j\u00e1 afirmou que tomar\u00e1 as medidas cab\u00edveis caso a investiga\u00e7\u00e3o da pasta aponte para a participa\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio da unidade, \u00a0no repasse de dados de doentes para estelionat\u00e1rios.<\/p>\n<div class=\"single-publicidade\">\n<div id=\"internas_300x250_04\"><\/div>\n<\/div>\n<p class=\"bodytext\">Nos hospitais privados, os casos v\u00e3o parar nos tribunais. Recentemente, em Minas Gerais, ocorreu decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a mineiro favor\u00e1vel \u00e0 fam\u00edlia de um doente que processou o hospital ap\u00f3s cair em golpe do tipo. A unidade, que tem a guarda dos dados dos doentes e precisa garantir a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, foi condenada a ressarcir o valor perdido para o golpista e pagar, ainda, danos morais.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">Familiares com doentes em hospitais p\u00fablicos devem\u00a0desconfiar de qualquer cobran\u00e7as por servi\u00e7os, pois tudo \u00e9 gratuito e feito pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); nos privados, antes de pagar valores extras por exames, cirurgias e procedimentos, vale falar com a dire\u00e7\u00e3o da unidade de sa\u00fade para confirmar se de fato ser\u00e1 preciso desembolsar algum valor. Geralmente, os planos de sa\u00fade particulares cobrem as despesas e quando h\u00e1 algum procedimento n\u00e3o autorizado, o paciente \u00e9 informado de maneira oficial e n\u00e3o por um prov\u00e1vel m\u00e9dico que manda mensagens no whatsapp do familiar.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">O golpista, advertem delegados de pol\u00edcia, se aproveitam do fato da d\u00edvida estar atordoada, preocupada com o parente adoentado, e usam t\u00e9cnicas de press\u00e3o que confundem e atordoam.<\/p>\n<h3><strong>Outros destaques da semana<\/strong><\/h3>\n<div class=\"single-publicidade\">\n<div id=\"internas_300x250_05\"><\/div>\n<\/div>\n<p class=\"bodytext\"><strong>Salvador entra para o grupo das capitais com legisla\u00e7\u00e3o sobre cannabis<\/strong><\/p>\n<p class=\"bodytext\">A C\u00e2mara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (14), projeto de lei que estabelece a distribui\u00e7\u00e3o de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/noticia\/nid\/medicamentos-a-base-de-cannabis-devem-ser-distribuidos-no-sus-em-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">medicamentos \u00e0 base de cannabis medicinal<\/a>, gratuitamente, pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), para pacientes em tratamento das doen\u00e7as em que esses rem\u00e9dios podem ser usados, segundo regras da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (Anvisa).<\/p>\n<p class=\"bodytext\">O PL n\u00ba 172\/2021, de autoria do vereador Andr\u00e9 Fraga (PV), e cuja costura do acordo entre situa\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e ala evang\u00e9lica da C\u00e2mara, que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta,\u00a0havia sido antecipada pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/noticia\/nid\/acesso-gratis-a-remedios-a-base-de-cannabis-no-sus-da-capital-sera-aprovado-hoje\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">coluna Sat\u00e9lite, do CORREIO<\/a>, ainda ir\u00e1 para a an\u00e1lise do prefeito Bruno Reis, mas j\u00e1 representa uma vit\u00f3ria para as fam\u00edlias de pacientes que necessitam da cannabis medicinal.<\/p>\n<div class=\"single-publicidade\">\n<div id=\"internas_300x250_06\"><\/div>\n<\/div>\n<p class=\"bodytext\">O PL tamb\u00e9m coloca Salvador entre as cidades brasileiras que j\u00e1 avan\u00e7aram na legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema. Como ainda n\u00e3o existe lei federal que regulamente o uso da cannabis medicinal no Brasil, cidades e estados\u00a0como B\u00fazios (RJ), Mar\u00edlia (SP), Goi\u00e2nia (GO), Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Paran\u00e1 j\u00e1 criaram regras pr\u00f3prias para a ado\u00e7\u00e3o dessas terapias nos\u00a0respectivos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">O custo de um frasco do \u00f3leo de cannabis para uso medicinal \u00e9, em m\u00e9dia, R$ 500,00, o que impossibilita o tratamento para os pacientes mais pobres.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">Na quinta (15), a Anvisa deu mais um passo para que, em breve, exista uma lei federal de uso da cannabis medicinal no Brasil, ao autorizar a Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN) a conduzir experimentos cient\u00edficos com produtos derivados da cannabis.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">A permiss\u00e3o \u00e9 para o Instituto do C\u00e9rebro da UFRN e envolve a\u00a0pesquisa pr\u00e9-cl\u00ednica para avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia e seguran\u00e7a dos fitocanabin\u00f3ides no manejo de sinais e sintomas associados a dist\u00farbios neurol\u00f3gicos e psiqui\u00e1tricos. Os doentes que necessitam dessas subst\u00e2ncias para ter\u00a0qualidade de vida, agradecem.<\/p>\n<h3><strong>Imagem em destaque<\/strong><\/h3>\n<table class=\"table\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/fileadmin\/_processed_\/8\/3\/csm_Santa_Luzia_fe775c5810.jpeg\" width=\"999\" height=\"666\" \/><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"text-center\"><strong>F\u00e9 em Santa Luzia<\/strong><br \/>\nNa ter\u00e7a-feira (13), os devotos de Santa Luzia celebraram a protetora da vis\u00e3o com missas e prociss\u00e3o no Pilar. Muitos devotos tamb\u00e9m aproveitaram para encher garrafinhas com a &#8216;\u00e1gua milagrosa&#8217; que jorra da fonte no adro da igreja. A imagem da santa que percorreu as ruas\u00a0do Com\u00e9rcio \u00e9 a\u00a0original, barroca, de um metro de altura que foi levada para o Pilar desde 1902, ap\u00f3s a Igreja original de Santa Luzia ter se consumido em um inc\u00eandio. Em 120 anos, foi a primeira vez que a rel\u00edquia saiu na prociss\u00e3o da tradicional festa.<\/p>\n<p class=\"text-center\">((Foto: Arisson Marinho\/Arquivo \u00a0CORREIO)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3><strong>Frase da semana<\/strong><\/h3>\n<blockquote>\n<p class=\"bodytext\"><strong>&#8220;O \u00fanico momento de al\u00edvio que tenho daquele dia \u00e9 quando me lembro do m\u00e9dico levantando meu filho por cima do len\u00e7ol e do meu marido segurando minha m\u00e3o. Depois come\u00e7a o pesadelo. Ele destruiu tudo que planejei,\u00a0<\/strong>An\u00f4nima<\/p>\n<\/blockquote>\n<p class=\"bodytext\">A frase foi dita pela mulher de 34 anos estuprada pelo anestesista Giovanni Quintella na sala de parto, em S\u00e3o Jo\u00e3o do Meriti (RJ), em julho. A v\u00edtima, cuja identidade est\u00e1 em sigilo, foi ouvida no come\u00e7o do julgamento do anestesista, na segunda-feira (12). O j\u00fari vai levar 60 dias.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">\n<\/div>\n<div id=\"paywall-barreiras-trial\" class=\"modal hide paywall-barreiras-inread paywall-barreiras--trial-wall is-active\" tabindex=\"-1\" role=\"dialog\" data-type=\"trial\" data-base-url=\"https:\/\/assine.correio24horas.com.br\/v2\" data-enable-modal=\"false\" data-enable-swg=\"true\" data-sku-plan=\"basic_monthly\" data-chartbeat=\"false\">\n<div class=\"paywall-barreiras-inread__content\">\n<div class=\"paywall-barreiras-inread__header\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estelionat\u00e1rios se passam por profissionais de sa\u00fade para aplicar golpes em familiares de pessoas internadas em hospitais p\u00fablicos e privados do pa\u00eds e, com a pandemia, os casos v\u00eam crescendo. 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