![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/bolsonaro-preocupado-620x348.webp\")
<\/p>\nUm dos pontos em an\u00e1lise por diferentes grupos da transi\u00e7\u00e3o de governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de normas editadas por Jair Bolsonaro (PL) que n\u00e3o passaram pelo Congresso.<\/p>\n
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A medida, contudo, \u00e9 apontada como apenas um dos passos para lidar com os impactos de sua atua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos quatro anos. Um dos desafios ser\u00e1 fazer com que parte dos \u00f3rg\u00e3os estatais volte a atuar de modo alinhado com os pap\u00e9is a eles atribu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelas leis.<\/p>\n
Outra complica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 resolver complexas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que ir\u00e3o se impor a partir da revoga\u00e7\u00e3o de parte das normas, al\u00e9m de danos cujas consequ\u00eancias s\u00e3o em certa medida irrevers\u00edveis.<\/p>\n
A an\u00e1lise \u00e9 compartilhada por Oscar Vilhena, professor da FGV Direito-SP e colunista da Folha; por Rubens Glezer, coordenador do Supremo em Pauta da FGV; e pela mestre em direito e pesquisadora Ana Laura Barbosa.<\/p>\n
O trio de pesquisadores cunhou a express\u00e3o \u201cinfralegalismo autorit\u00e1rio\u201d para denominar o modus operandi de Bolsonaro, tema de uma s\u00e9rie de reportagens sobre o tema foi publicada na Folha no in\u00edcio de 2022.<\/p>\n
Eleito com um discurso contr\u00e1rio a pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, contra demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e em defesa de um maior acesso a armas, al\u00e9m das cr\u00edticas a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e aos direitos humanos, o presidente chega ao fim de seu mandato sem ter realizado mudan\u00e7as significativas nas legisla\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
Por outro lado, parte dessa agenda foi impactada por uma s\u00e9rie de medidas administrativas que dependiam em geral apenas de uma \u201ccanetada\u201d, como edi\u00e7\u00e3o de decretos, instru\u00e7\u00f5es normativas ou mesmo a nomea\u00e7\u00e3o de pessoas contr\u00e1rias aos objetivos dos \u00f3rg\u00e3os para cargos de comando e cortes or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a pr\u00e1tica de Bolsonaro de dar ordens informais, como em suas lives semanais, ou de punir servidores que contrariem tais vontades s\u00e3o apontados como parte do m\u00e9todo.<\/p>\n
No meio ambiente, logo no primeiro ano de mandato, Bolsonaro desacreditou \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela medi\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de desmatamento, chegando a dizer que o ent\u00e3o diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) poderia estar a \u201cservi\u00e7o de alguma ONG.\u201d<\/p>\n
Parte do cen\u00e1rio de persegui\u00e7\u00e3o a servidores promovido pelo governo foi registrada no livro \u201cAss\u00e9dio Institucional no Brasil: Avan\u00e7o do Autoritarismo e Desconstru\u00e7\u00e3o do Estado\u201d (Eduepb), que se define, no pref\u00e1cio, como um livro-den\u00fancia e foi organizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do Ipea.<\/p>\n
\u201cUm servidor que passou por uma situa\u00e7\u00e3o de quatro anos de amea\u00e7a volta a exercer o seu trabalho com o \u00edmpeto de seis anos atr\u00e1s?\u201d, questiona Rubens Glezer, que considera que o pa\u00eds tem pela frente uma longa curva de reinstitucionaliza\u00e7\u00e3o. \u201cDa burocracia se sentir de novo com for\u00e7a, que as pessoas que v\u00e3o cumprir a lei de fato, n\u00e3o v\u00e3o ser punidas.\u201d<\/p>\n
Para ele uma das consequ\u00eancias do modo de a\u00e7\u00e3o do governo foi um enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es. \u201cEsse \u00e9 um desafio gigante pela frente, que ainda que voc\u00ea fa\u00e7a um \u2018revoga\u00e7o\u2019 dos decretos e das normas, voc\u00ea n\u00e3o lida com essa terr\u00edvel heran\u00e7a do governo Bolsonaro\u201d, diz.<\/p>\n
A Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) \u00e9 um exemplo de \u00f3rg\u00e3o que esteve sob ataque ao longo da gest\u00e3o de Bolsonaro. Um dossi\u00ea lan\u00e7ado \u00e0 \u00e9poca do desaparecimento do indigenista Bruno Ara\u00fajo Pereira e do jornalista brit\u00e2nico Dom Phillips acusava o \u00f3rg\u00e3o de implementar uma pol\u00edtica anti-indigenista.<\/p>\n
Segundo o documento do Inesc (Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos) e da INA (Indigenistas Associados \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Servidores da Funai), entre as marcas da gest\u00e3o estavam a persegui\u00e7\u00e3o a servidores e lideran\u00e7as ind\u00edgenas, al\u00e9m do esvaziamento de quadros da entidade e cortes or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
O caso de Pereira, que era servidor licenciado da Funai, foi apontado como exemplo de como o \u00f3rg\u00e3o passou a atuar sob Bolsonaro. Uma das primeiras medidas do novo presidente da funda\u00e7\u00e3o, Marcelo Xavier, foi exonerar o indigenista da fun\u00e7\u00e3o de coordenador-geral da \u00e1rea de \u00cdndios Isolados, logo ap\u00f3s uma grande opera\u00e7\u00e3o contra o garimpo.<\/p>\n
\u201cO que o Bolsonaro fez em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter capital pol\u00edtico para alterar grande parte dessa legisla\u00e7\u00e3o foi atuar na desconstru\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias respons\u00e1veis por aplicar de maneira congruente a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, avalia Oscar Vilhena. Um dos desafios principais, aponta ele, \u00e9 justamente encontrar meios de recompor a m\u00e1quina burocr\u00e1tica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele destaca que parte dos danos n\u00e3o poder\u00e1 ser recuperad\u00e1. \u201cO que foi devastado, foi devastado, as multas que n\u00e3o foram aplicadas, n\u00e3o foram aplicadas\u201d, diz. \u201cO infralegalismo deixa um rastro.\u201d<\/p>\n
Vilhena destaca ainda que lidar com a revoga\u00e7\u00e3o de decretos e normas editados sob Bolsonaro impor\u00e1 desafios ao futuro governo, como j\u00e1 vem sendo debatido pelo grupo de transi\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o do armamento.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea cria rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Ainda que voc\u00ea n\u00e3o crie direito por decreto\u201d, afirma ele, que antev\u00ea, por exemplo, poss\u00edveis questionamentos de indeniza\u00e7\u00e3o no caso de eventual recolhimento de armas que tenham sido adquiridas por meio de normas que venham a ser revogadas.<\/p>\n
Parte das iniciativas infralegais de Bolsonaro foi barrada ou limitada pelo Judici\u00e1rio, mas na lista de ferramentas do \u201cinfralegalismo autorit\u00e1rio\u201d, os pesquisadores incluem ainda itens cujo motor principal \u00e9 a ina\u00e7\u00e3o ou mesmo omiss\u00e3o. Exemplos s\u00e3o a n\u00e3o-execu\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento previsto para determinada pol\u00edtica, al\u00e9m do est\u00edmulo \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, ao deixar cargos vagos por longos per\u00edodos.<\/p>\n
A pesquisadora Ana Laura Barbosa reflete que um dos complicadores do modo como Bolsonaro implementou sua agenda \u00e9 que h\u00e1 muito desconhecimento sobre os reais impactos da sua gest\u00e3o. \u201cA gente n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o completa do tamanho dos danos em termos de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o, justamente porque o m\u00e9todo do infralegalismo \u00e9 opaco e ele \u00e9 replicado dentro de cada um dos \u00f3rg\u00e3os da burocracia.\u201d<\/p>\n
A pesquisa sobre o \u201cinfralegalismo autorit\u00e1rio\u201d integra o Projeto sobre Estado de Direito e Legalismo Autocr\u00e1tico (em ingl\u00eas, PAL), que envolve acad\u00eamicos de diferentes pa\u00edses e universidades e que tem o Brasil como um de seus objetos de estudo.
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\nO que \u00e9 \u201cinfralegalismo autorit\u00e1rio\u201d? Pesquisadores cunharam a express\u00e3o para explicar qual seria o modus operandi bolsonarista para desmontar pol\u00edticas p\u00fablicas. O presidente estaria atuando no sentido de desgastar a democracia, n\u00e3o por meio de projetos de lei e de altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o, mas via medidas infralegais.<\/p>\n
Quem criou o termo? O professor da FGV Direito-SP e colunista da Folha, Oscar Vilhena, junto do coordenador do Supremo em Pauta, Rubens Glezer, e da mestre em direito e pesquisadora Ana Laura Barbosa intitularam de \u201cinfralegalismo autorit\u00e1rio\u201d, o que veem como o m\u00e9todo de gest\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n
Como funciona?\u2002A hip\u00f3tese \u00e9 que Bolsonaro teria buscado implementar medidas autorit\u00e1rias ou contr\u00e1rias a determina\u00e7\u00f5es constitucionais sem apoio do Legislativo, mas utilizando, entre outras medidas, a edi\u00e7\u00e3o de decretos e de outras medidas administrativas para desvirtuar leis e descaracterizar pol\u00edticas p\u00fablicas, sem que elas sejam revogadas.<\/p>\n
Omiss\u00f5es, cortes or\u00e7ament\u00e1rios, o est\u00edmulo \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, por exemplo, ao deixar cargos vagos por longos per\u00edodos, tamb\u00e9m fazem parte das estrat\u00e9gias. Al\u00e9m de uma dimens\u00e3o para-institucional, que inclui a pr\u00e1tica do presidente de dar ordens informais, como era praxe em suas lives semanais, ou de punir servidores que contrariem tais vontades.<\/p>\n
Em quais \u00e1reas Bolsonaro agiu assim? Bolsonaro lan\u00e7ou m\u00e3o de estrat\u00e9gias que burlam o Legislativo e a institucionalidade em diferentes \u00e1reas, alguns exemplos s\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o no acesso a armamento, fragiliza\u00e7\u00e3o da autonomia de institui\u00e7\u00f5es de controle e vigil\u00e2ncia, ataques ao pluralismo e diversidade no setor cultural e desmantelamento de pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n
Quais as consequ\u00eancias?\u2002Ao mesclar pelo menos duas estrat\u00e9gias, Bolsonaro estaria abrindo caminho para ataques a pilares da Constitui\u00e7\u00e3o, como o pluralismo e os direitos fundamentais.<\/p>\n
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Renata Galf\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trio de pesquisadores cunhou a express\u00e3o \u201cinfralegalismo autorit\u00e1rio\u201d para denominar o modus operandi de Bolsonaro, tema de uma s\u00e9rie de reportagens sobre o tema foi publicada na Folha no in\u00edcio de 2022.<\/p>\n Eleito com um discurso contr\u00e1rio a pol\u00edticas de pr<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-406657","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=406657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406657\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=406657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=406657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=406657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}