{"id":406769,"date":"2022-12-20T05:38:46","date_gmt":"2022-12-20T08:38:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=406769"},"modified":"2022-12-20T05:38:46","modified_gmt":"2022-12-20T08:38:46","slug":"ao-acabar-com-o-orcamento-secreto-stf-reequilibrou-o-jogo-entre-lula-e-arthur-lira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ao-acabar-com-o-orcamento-secreto-stf-reequilibrou-o-jogo-entre-lula-e-arthur-lira\/","title":{"rendered":"Ao acabar com o or\u00e7amento secreto, STF reequilibrou o jogo entre Lula e Arthur Lira"},"content":{"rendered":"

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Supremo restringiu o poder de chantagem do presidente da C\u00e2mara<\/p>\n<\/div>\n

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Lula, Geraldo Alckmin e parlamentares do PT se encontram com Arthur Lira (Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Clara Assun\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0<\/a>O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta segunda-feira (19), inconstitucionais as chamadas emendas de relator. O plen\u00e1rio do STF concluiu nesta segunda-feira (19) o julgamento do or\u00e7amento secreto. Com um voto de Ricardo Lewandowski e outro voto de Gilmar Mendes, o placar ficou 6 a 5 pela inconstitucionalidade. Desse modo, a prevaleceu o entendimento da presidenta da Corte, a ministra relatora Rosa Weber, pela derrubada do instrumento legislativo.<\/p>\n

Criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para angariar apoio do Centr\u00e3o no Congresso, as emendas de relator deram ao Parlamento poder de distribuir recursos do or\u00e7amento da Uni\u00e3o entre um grupo restrito de deputados sem que seus nomes fossem p\u00fablicos, assim como o destino do recurso. Os partidos Rede, PSB e Cidadania ingressaram ent\u00e3o no STF com uma a\u00e7\u00e3o, questionando a legalidade da pr\u00e1tica, devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

O julgamento teve in\u00edcio na \u00faltima quarta (14), com a an\u00e1lise da relatora que definiu a pr\u00e1tica como um mecanismo\u00a0\u00e0 margem da legalidade<\/a>, envergonhado de si mesmo, que imp\u00f5e um verdadeiro regime de exce\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. \u201cO modelo em pr\u00e1tica viola o princ\u00edpio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transpar\u00eancia dos recursos financeiros do estado\u201d, disse Rosa. As cr\u00edticas foram seguidas pelos ministros Edson Fachin, Carmen L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux, al\u00e9m de Lewandowski.<\/p>\n

Cen\u00e1rio mudou<\/h2>\n

A decis\u00e3o do STF representa uma derrota para o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), um dos articuladores do or\u00e7amento secreto. Foi a segunda not\u00edcia inc\u00f4moda para Lira em menos de 24 hora. Isso porque o ministro Gilmar Mendes decidiu ontem que recursos para pagamento do Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600 ficam fora da regra do teto de gastos.<\/p>\n

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Desse modo, o futuro governo Lula pode recorrer a cr\u00e9ditos e extraordin\u00e1rios para cumprir o compromisso. E o benef\u00edcio passa a n\u00e3o depender da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, o que enfraquece o presidente da Casa nas conversas com a futuro governo.<\/p>\n

Entretanto, tanto o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto a presidenta da PT, deputada Gleisi Hoffmann, ainda defendem o \u201cplano A\u201d.<\/p>\n

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