{"id":407222,"date":"2022-12-26T08:26:22","date_gmt":"2022-12-26T11:26:22","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=407222"},"modified":"2022-12-26T08:26:22","modified_gmt":"2022-12-26T11:26:22","slug":"revogaco-das-armas-pode-se-tornar-gatilho-para-conflitos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/revogaco-das-armas-pode-se-tornar-gatilho-para-conflitos-politicos\/","title":{"rendered":"‘Revoga\u00e7o das armas’ pode se tornar gatilho para conflitos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

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Por:<\/small>\u00a0Henrique Lessa – Correio Braziliense
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Foto: Maxzzerzz\/Unsplash<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
O ‘libera geral’ do armamento, institu\u00eddo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, tem data para acabar. Com a posse do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a expectativa \u00e9 de que uma s\u00e9rie de decretos que afrouxaram o controle das armas sejam revogados \u2014 \u00e9 o chamado ‘revoga\u00e7o das armas’.<\/div>\n
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Apesar de aguardada por aliados, a a\u00e7\u00e3o pode trazer problemas ao novo governo. O ponto cr\u00edtico deve ser o recolhimento ou n\u00e3o do gigantesco arsenal de armas de grosso calibre, como fuzis, que j\u00e1 est\u00e3o em posse dos colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores, os CACs. Segundo o deputado Delegado Waldir (Uni\u00e3o-GO), integrante da bancada armamentista na C\u00e2mara, o di\u00e1logo acontece em busca de um meio termo, especialmente ap\u00f3s a sinaliza\u00e7\u00e3o do partido Uni\u00e3o Brasil a favor do governo Lula.<\/div>\n
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“O cidad\u00e3o de bem, que esteja devidamente documentado, deve ter direito a ter sua arma de fogo. \u00c9 claro que foram cometidos alguns excessos em rela\u00e7\u00e3o a quantidade de armas e quantidade de muni\u00e7\u00f5es, em especial dos CACs”, pondera.<\/div>\n
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Conforme o Correio noticiou em setembro, com os dados fornecidos pelo Ex\u00e9rcito, h\u00e1 mais de 430 mil armas de grosso calibre nas m\u00e3os de civis. Esse tipo de armamento deve voltar a ser restrito, e at\u00e9 mesmo a posse est\u00e1 sendo reconsiderada. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), que protagonizou uma persegui\u00e7\u00e3o armada a um jornalista negro pelas ruas de S\u00e3o Paulo na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es se op\u00f5e ao revoga\u00e7o. “Um povo desarmado ser\u00e1 escravizado e ainda roubado em sua propriedade privada”, disse.<\/div>\n
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A parlamentar, que ainda n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em realizar a entrega da arma que apareceu portando no v\u00eddeo, optou pela cautela e concluiu a conversa dizendo que “mais que isso n\u00e3o posso falar”. Outra fonte, pr\u00f3xima ao governo Bolsonaro, adianta que se houver apreens\u00e3o de armamento “vamos ter problemas, vai ser ruim, vai ter resist\u00eancia” \u2014 sem detalhar que tipo de obje\u00e7\u00e3o poderia ocorrer. O argumento trazido \u00e9 o do direito \u00e0 propriedade.<\/div>\n
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Propostas da transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n
Nas propostas apresentadas pela equipe de transi\u00e7\u00e3o, ficou em destaque a restri\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es mais potentes para a popula\u00e7\u00e3o civil. Este armamento ser\u00e1 restrito \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a, e o arsenal atual deve ser recolhido por meio de um programa de entrega volunt\u00e1ria. Ainda \u00e9 estudado o recolhimento dos equipamentos com compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/div>\n
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Al\u00e9m da retirada de circula\u00e7\u00e3o do armamento, outra sugest\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o na compra de muni\u00e7\u00f5es: hoje s\u00e3o liberados 5 mil cartuchos por ano. O limite cairia para apenas 100 por ano para cada arma. Cada cidad\u00e3o poder\u00e1 ter apenas quatro armas. Essa regula\u00e7\u00e3o deve ser aplicada nos portes de leg\u00edtima defesa, que s\u00e3o aqueles concedidos pela Pol\u00edcia Federal (PF), que dever\u00e1 atuar de forma mais r\u00edgida na comprova\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade, seja na concess\u00e3o ou na renova\u00e7\u00e3o. Espera-se, ainda, o fim do chamado “porte camuflado”, em que a autoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito permitia a arma municiada nos deslocamentos.<\/div>\n
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Os CACs devem voltar aos padr\u00f5es anteriores ao governo Bolsonaro. Hoje o grupo tem acesso anual de at\u00e9 mil muni\u00e7\u00f5es por arma de uso restrito e cinco mil para cada arma de uso permitido, e podem ter at\u00e9 60 equipamentos \u2014 sendo 30 de uso restrito. Tais mudan\u00e7as foram estabelecidas por decretos.<\/div>\n
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Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o fomentada ao longo dos quatro anos de governo, o n\u00famero de armas de fogo nas m\u00e3os dos CACs chegou ao patamar de 1.006.725 unidades registradas at\u00e9 julho deste ano \u2014 em 2018 o n\u00famero correspondia a 350.683 armas no pa\u00eds. Os dados foram divulgados pelos institutos Igarap\u00e9 e Sou da Paz, em agosto deste ano, obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/div>\n
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Decretos<\/strong><\/div>\n
A proposta do novo governo \u00e9 que os novos ministros da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, e da Defesa, Jos\u00e9 M\u00facio, acompanhem a revoga\u00e7\u00e3o de oito decretos e uma portaria interministerial. Apesar da conhecida posi\u00e7\u00e3o de Lula quanto \u00e0s armas, a tend\u00eancia \u00e9 que o processo n\u00e3o seja t\u00e3o r\u00e1pido quanto o desejado. O fim de novas concess\u00f5es n\u00e3o resolver\u00e1 as armas j\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o, e o tema deve ainda ter alguns embates pol\u00edticos e jur\u00eddicos. O cen\u00e1rio pode representar desafio para o pr\u00f3ximo governo efetivar suas promessas desarmamentistas.<\/div>\n
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O inconformismo da bancada armamentista em rela\u00e7\u00e3o ao “revoga\u00e7o” tem como pilar a defesa do direito adquirido e do direito \u00e0 propriedade. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 refutada por especialistas que julgam que a posse de armamentos, em especial de grosso calibre, foi uma concess\u00e3o do Estado, e n\u00e3o configura um direito adquirido. A tese \u00e9 defendida pelo policial federal e pesquisador da \u00e1rea, Roberto Uch\u00f4a.<\/div>\n
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Para ele, a retomada das armas pode ter dois caminhos. “Uma corrente defende que, quando passar a ser proibido, as pessoas ter\u00e3o de entregar, com ou sem compensa\u00e7\u00e3o financeira. Enquanto outra corrente defende que se pro\u00edba o com\u00e9rcio e se aumente a fiscaliza\u00e7\u00e3o em cima das armas existentes. Proibindo a venda de muni\u00e7\u00e3o, voc\u00ea vai ter um fuzil que n\u00e3o vai servir para nada. Sequer poder\u00e1 ir com ele para o clube de tiro”, aponta Uch\u00f4a.<\/div>\n
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Al\u00e9m dessas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 previsto que se intensifique a fiscaliza\u00e7\u00e3o e que se reduzam os prazos de renova\u00e7\u00e3o dos registros existentes, os quais ainda devem ter encarecimento das taxas administrativas. Tudo isso deve tornar a posse dessas “armas de guerra” pouco vantajosa. Espera-se que o custo financeiro e burocr\u00e1tico incentive a entrega volunt\u00e1ria ao Estado.<\/div>\n
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Riscos<\/strong><\/div>\n
Um dos riscos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de desarmamento, antecipam especialistas, \u00e9 que as armas legais, em vez de recolhidas pelo Estado, sejam desviadas para o mercado ilegal ou para o crime organizado. Um fuzil comprado legalmente custa em torno de R$ 10 mil. No mercado ilegal \u00e9 poss\u00edvel que custe at\u00e9 sete vezes mais.<\/div>\n
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Na opini\u00e3o de Uch\u00f4a, que integrou o grupo t\u00e9cnico de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica da transi\u00e7\u00e3o, o caminho menos traum\u00e1tico para o novo governo seria promover uma campanha de devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, com a indeniza\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, e a transfer\u00eancia do armamento para as for\u00e7as de seguran\u00e7a. “Para se trabalhar com a quest\u00e3o do armamento pesado, assim que proibido, deveria ser criada uma pol\u00edtica para que a pessoa, voluntariamente, entregue essa arma mediante uma indeniza\u00e7\u00e3o”, opina.<\/div>\n
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Mas essa indeniza\u00e7\u00e3o, que teria um valor fixo, ou chegaria a cerca de 30% do valor de tabela, n\u00e3o agrada o setor. Para o deputado Delegado Waldir, isso seria injusto com aqueles que compraram o armamento amparado nas decis\u00f5es vigentes do governo Bolsonaro. “Desde que devidamente indenizadas, havendo um meio termo, n\u00e3o vai ter problema, mas chegar criando um revoga\u00e7o, a\u00ed com certeza, vai trazer problema.”<\/div>\n
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Quanto a possibilidade de impedir o tr\u00e2nsito de armas ou a compra de muni\u00e7\u00f5es, Delegado Waldir acredita que a mudan\u00e7a ir\u00e1 “criar milhares de criminosos”. “As pessoas n\u00e3o v\u00e3o deixar de comprar muni\u00e7\u00f5es, n\u00e3o v\u00e3o deixar de transportar para treinar”, aposta o parlamentar.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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