{"id":40894,"date":"2014-01-27T03:08:11","date_gmt":"2014-01-27T06:08:11","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=40894"},"modified":"2014-01-27T03:08:11","modified_gmt":"2014-01-27T06:08:11","slug":"tjpe-nega-agravo-do-humorista-danilo-gentili-contra-acao-movida-por-pernambucana-doadora-de-leite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tjpe-nega-agravo-do-humorista-danilo-gentili-contra-acao-movida-por-pernambucana-doadora-de-leite\/","title":{"rendered":"TJPE nega agravo do humorista Danilo Gentili contra a\u00e7\u00e3o movida por pernambucana doadora de leite"},"content":{"rendered":"
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\"danilo-gentili2\"<\/header>\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJ-PE) negou mais um provimento ao recurso de agravo impetrado pela Rede Bandeirantes, Danilo Gentili, Marcelo Masfield e a Rede Tribuna.<\/p>\n

Em outubro do ano passado, a pernambucana Michele Rafaela Maximino, uma das maiores doadoras de leite materno do Pa\u00eds, virou objeto de piada de gosto duvidoso do apresentador e humorista da Bandeirantes. Danilo Gentili comparou a pernambucana ao ator porn\u00f4 Kid Bengala; Michele era respons\u00e1vel por mais de 70% do estoque do banco de leite do Hospital e Maternidade Jesus Nazareno em Caruaru e a brincadeira a levou a suspender as doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A piada acabou resultando em uma condena\u00e7\u00e3o judicial. A liminar em favor de Michele foi expedida pela ju\u00edza da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Olinda, C\u00edntia Daniela Albuquerque, que determinou que a emissora retire o v\u00eddeo de todos os s\u00edtios da internet que sejam de sua responsabilidade, bem como impedir que outros mantenham ou disseminem o seu conte\u00fado. Michele tamb\u00e9m pleiteia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Michele mora na cidade interiorana de Quipap\u00e1, mas fazia as doa\u00e7\u00f5es de leite na vizinha cidade de Caruaru, no Agreste do Estado. Alvo de chacota na cidade em que vive, Michele teve uma queda na produ\u00e7\u00e3o de leite.<\/p>\n

Michele sofre de uma disfun\u00e7\u00e3o chamada de s\u00edndrome da hiperprodu\u00e7\u00e3o l\u00e1ctea, que no seu caso n\u00e3o oferece riscos \u00e0 sa\u00fade ou implica\u00e7\u00f5es mais graves. Ela doava, em m\u00e9dia, cerca de 30 litros de leite materno a cada m\u00eas.<\/p>\n

Veja abaixo a decis\u00e3o judicial
\nDIRETORIA DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA<\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3OS C\u00cdVEIS<\/p>\n

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (0322094-2)
\nComarca : Olinda Vara : 2\u00aa Vara
\nC\u00edvel Agravte : R\u00e1dio e Televisao Bandeirantes Ltda
\nAgravdo: MICHELE RAFAELA MAXIMINO
\nJulgado em: 21\/01\/2014<\/p>\n

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. DEVIDAMENTE CARACTERIZADO NOS AUTOS O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IM MORA A CONCESS\u00c3O DA MEDIDA CAUTELAR REQUSITADA \u00c9 MEDIDA QUE SE IMP\u00d5E. AGRAVO IMPROVIDO.<\/p>\n

1. Da an\u00e1lise dos documentos colacionados, especialmente das imagens do programa \u201cAgora \u00e9 Tarde\u201d apresentado pela Recorrente em 03.10.2013 (documento de fls.132), \u00e9 ineg\u00e1vel que os coment\u00e1rios realizados na ocasi\u00e3o pelos seus funcion\u00e1rios ultrapassam o limite da mera \u201cbrincadeira\u201d, como defendido pela Agravante, mostrando-se ofensivos e at\u00e9 certo ponto grosseiros, atingindo diretamente a honra e dignidade da Recorrida.<\/p>\n

2. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que sob o manto da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa se admita qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, princ\u00edpio jur\u00eddico basilar da nossa Carta Magna, devendo-se ser plenamente rejeitado qualquer tipo de comportamento que importe na exposi\u00e7\u00e3o de qualquer indiv\u00edduo a situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias e humilhantes, presente, pois, a fuma\u00e7a do bom direito.<\/p>\n

3. Afigura-se evidente o periculum in mora nos autos, haja vista que a manuten\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do programa na rede mundial de computadores dispon\u00edvel ao p\u00fablico em geral implica em uma constante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem da Agravada, pois a cada novo acesso das imagens repetem-se os coment\u00e1rios indecorosos a respeito desta, renovando-se situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria a que esta foi submetida no programa da Recorrente.<\/p>\n

4. Uma vez preenchidos os requisitos autorizadores para o deferimento da liminar pleiteada, tenho que a concess\u00e3o da medida cautelar em quest\u00e3o \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/p>\n

5. \u201cA interposi\u00e7\u00e3o de Recurso de Agravo n\u00e3o pode implicar inova\u00e7\u00e3o argumentativa, pois, prestando-se tal insurg\u00eancia a dar seguimento a determinada Apela\u00e7\u00e3o, \u00e9 descabido acrescer fundamentos inexistentes na mesma\u201d (Edcl 114758- 2\/02. Processo n\u00ba 0114758201. Rel. Des. Luiz Carlos Figueiredo. TJPE. \u00d3rg\u00e3o Julgador: 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel. Data do Julgamento: 19.09.2008 Publica\u00e7\u00e3o n\u00ba 184).<\/p>\n

6. Recurso improvido por unanimidade de votos.<\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O \u2013 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que s\u00e3o partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, em sess\u00e3o realizada em 22 de janeiro de 2014, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de agravo, na forma do voto do relator. Recife, 22 de janeiro de 2014 (data da lavratura).<\/p>\n

St\u00eanio Neiva Co\u00ealho
\nRelator Substituto<\/p>\n

(Jamildo Melo)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em outubro do ano passado, a pernambucana Michele Rafaela Maximino, uma das maiores doadoras de leite materno do Pa\u00eds, virou objeto de piada de gosto duvidoso do apresentador e humorista da Bandeirantes. Danilo Gentili comparou a pernambucana ao ator porn\u00f4 Kid Bengala; Michele era respons\u00e1vel por mais de 70% do estoque do banco de leite do Hospital e Maternidade Jesus Nazareno em Caruaru e a brin<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":40895,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-40894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/danilo-gentili2-624x936.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40894"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40894\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}