{"id":41056,"date":"2014-01-27T15:18:53","date_gmt":"2014-01-27T18:18:53","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=41056"},"modified":"2014-01-27T15:18:53","modified_gmt":"2014-01-27T18:18:53","slug":"mpf-ajuiza-acao-de-improbidade-contra-deputado-e-mais-dez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpf-ajuiza-acao-de-improbidade-contra-deputado-e-mais-dez\/","title":{"rendered":"MPF aju\u00edza a\u00e7\u00e3o de improbidade contra deputado e mais dez"},"content":{"rendered":"
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Os r\u00e9us s\u00e3o acusados de promover uma s\u00e9rie de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos programas de medicamentos do Estado do Piau\u00ed que iam desde a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es viciadas at\u00e9 a defici\u00eancia no controle dos estoques e da distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos, causando preju\u00edzo de mais de R$ 6 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos<\/strong><\/em><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Piau\u00ed (MPF\/PI) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, com pedido de liminar e ressarcimento no valor aproximado de cerca de R$ 6,5 milh\u00f5es, contra o deputado federal Assis Carvalho, os advogados Alexandre de Castro Nogueira, Zorbba Baependi da Rocha Igreja, Arlindo Dias Carneiro Neto, a administradora Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes, a oficial da Pol\u00edcia Militar Maria Elizete de Lima Silva, o farmac\u00eautico Oswaldo Bonfim de Carvalho, as empresas Gerafarma Distribuidora e Representa\u00e7\u00f5es Ltda, Serrafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda. e M.M.Mota \u2013 Distribuidora MLTMED, Distrimed Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es Ltda por irregularidades praticadas na Secretaria de Sa\u00fade do Estado do Piau\u00ed (Sesapi) entre 2009 e 2010.<\/p>\n<\/div>\n

\nA a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo procurador da Rep\u00fablica Carlos Wagner Barbosa Guimar\u00e3es, \u00e9 um dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Gangrena, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em novembro de 2012 para desarticular o esquema especializado em desvio de recursos p\u00fablicos do SUS, descentralizados para a Sesapi.<\/p>\n

Os r\u00e9us s\u00e3o acusados de promover uma s\u00e9rie de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos programas de medicamentos do Estado do Piau\u00ed que iam desde a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es viciadas at\u00e9 a defici\u00eancia no controle dos estoques e da distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos.<\/p>\n

Segundo apurou o MPF, a partir dos relat\u00f3rios do Denasus, Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE), e dos depoimentos colhidos na Procuradoria da Rep\u00fablica no Piau\u00ed, a equipe da Secretaria de Sa\u00fade, na gest\u00e3o do ent\u00e3o secret\u00e1rio de sa\u00fade Francisco de Assis Carvalho, atuou de maneira orquestrada e em conjunto com empres\u00e1rios na pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa que resultaram no enriquecimento il\u00edcito a terceiros, causaram les\u00e3o ao er\u00e1rio e atentaram contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Conforme conclu\u00eddo da an\u00e1lise dos referidos relat\u00f3rios, os r\u00e9us agiram de forma coordenada, a partir de uma estrat\u00e9gia para criar as condi\u00e7\u00f5es ideais ao cometimento da fraude. Primeiro, a Sesapi centralizou as compras, o armazenamento e a distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos, sem que tivesse sido implantado um sistema de controle de estoques, de modo a permitir\/facilitar o desvio de recursos e tornando quase imposs\u00edvel a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle das compras realizadas.<\/p>\n

Depois, por deliberada aus\u00eancia de planejamento, foi criada uma situa\u00e7\u00e3o de falta generalizada de medicamentos nas unidades de sa\u00fade, para justificar a realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento licitat\u00f3rio apressado, sem as precau\u00e7\u00f5es e formalidades legais, e assim comprometer a sua competitividade, beneficiando os empres\u00e1rios que seriam os j\u00e1 conhecidos ganhadores do processo.<\/p>\n

As empresas Gerafarma, Serrafarma, Distrimed e E.M.M.Mota apresentaram pre\u00e7os bem abaixo dos praticados no mercado, para inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o de outras empresas no certame e, como esperado, venceram o Preg\u00e3o n\u00ba 96\/2009 . O passo seguinte foi pedir o realinhamento dos pre\u00e7os em valores bem acima dos valores originalmente ofertados, o que prontamente foi atendido pela Sesapi.<\/p>\n

Mesmo alegando a urg\u00eancia para a aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos, a Sesapi s\u00f3 efetivou a compra dos medicamentos cinco meses ap\u00f3s a licita\u00e7\u00e3o quando os pre\u00e7os j\u00e1 haviam sido realinhados para beneficiar as empresas envolvidas na fraude. Chegou a pagar R$ 6.832.763,51 a mais por medicamentos superfaturados e s\u00f3 parou quando uma auditoria da Controladoria Geral do Estado detectou as irregularidades. Al\u00e9m de ganhar em medicamentos superfaturados, as empresas entregavam os medicamentos em quantidades inferiores com a utiliza\u00e7\u00e3o de notas frias.<\/p>\n

Valores recebidos indevidamente pelas empresas<\/strong>:
\nGerafarma: R$ 1.597.963,80
\nSerrafarma: R$ 2.765.613,80
\nE.M.M.MOTA: R$1.467.933,37
\nDistrimed: R$1.001.252,54
\nTOTAL: R$ 6.832.763,51<\/p>\n

Pedidos do MPF<\/strong>\u00a0– O MPF pede a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao ressarcimento integral dos valores indevidamente recebidos; \u00e0 perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio; \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; ao pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\nOs r\u00e9us s\u00e3o acusados de promover uma s\u00e9rie de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos programas de medicamentos do Estado do Piau\u00ed que iam desde a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es viciadas at\u00e9 a defici\u00eancia no controle dos estoques e da distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos, causando preju\u00edzo de mais de R$ 6 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-41056","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41056\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}