{"id":411726,"date":"2023-02-12T08:13:11","date_gmt":"2023-02-12T11:13:11","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=411726"},"modified":"2023-02-12T08:13:11","modified_gmt":"2023-02-12T11:13:11","slug":"comandante-de-ferry-envolvido-em-batida-nao-poderia-ter-pilotado-a-embarcacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/comandante-de-ferry-envolvido-em-batida-nao-poderia-ter-pilotado-a-embarcacao\/","title":{"rendered":"Comandante de ferry envolvido em batida n\u00e3o poderia ter pilotado a embarca\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Fernanda Santana<\/div>\n
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\"Sistema<\/picture>Sistema ferryboat foi inagurado em 1972 para atender o turismo, mas passou por sucateamento ao longo dos anos (Marina Silva\/CORREIO)<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Trabalhador \u00e9 contratado para ferries menores, mas desvio de fun\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio s\u00e3o rotina; Internacional Travessias nega<\/strong><\/div>\n
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Daqui a tr\u00eas meses, a Marinha do Brasil termina o inqu\u00e9rito administrativo sobre a\u00a0colis\u00e3o entre dois ferryboats<\/a>, no Terminal de Bom Despacho, em Itaparica, h\u00e1 seis dias. Uma informa\u00e7\u00e3o constar\u00e1 no documento: o comandante de um dos ferries, o Pinheiro, n\u00e3o poderia conduzir o equipamento – ele n\u00e3o \u00e9 contratado para isso.<\/p>\n

A batida entre as duas embarca\u00e7\u00f5es aconteceu no final da manh\u00e3 da \u00faltima segunda-feira 6), quando o ferryboat Pinheiro se preparava para atracar em Bom Despacho. O Maria Beth\u00e2nia, por sua vez, acabara de sair da ilha rumo a Salvador.<\/p>\n

A Internacional Travessias Salvador (ITS), respons\u00e1vel por administrar o sistema, apontou “erro de aproxima\u00e7\u00e3o na manobra do Pinheiro”. Trabalhadores do ferryboat rebatem a empresa e denunciam uma rotina que inclui pedidos por “manobras de risco” em navios “prec\u00e1rios”, turnos “excessivos”, ass\u00e9dio moral e desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi esse o caso a que foi submetido o comandante do Pinheiro envolvido no acidente: ele \u00e9 contratado como contramestre, n\u00e3o mestre de cabotagem, t\u00edtulo exigido para comandar aquele navio. O paulista at\u00e9 \u00e9 habilitado pela Marinha do Brasil como mestre de cabotagem, mas foi admitido pela ITS para comandar dois ferries menores que o Pinheiro (Ana Nery e Ivete Sangalo).<\/p>\n

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A colis\u00e3o entre as embarca\u00e7\u00f5es deve escancarar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho impostas aos marinheiros da travessia Salvador-Itaparica. Um dia depois do acidente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) abriu inqu\u00e9rito para apurar como eles trabalham e se h\u00e1 seguran\u00e7a no servi\u00e7o.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o contemplar\u00e1 a\u00a0agress\u00e3o sofrida por funcion\u00e1rios no terminal de Salvador<\/a>, no dia 30 de janeiro.\u00a0Antes disso, 11 procedimentos foram abertos pelo MPT para apurar den\u00fancias trabalhistas. Deles, quatro est\u00e3o ativos, relacionados a queixas sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Os riscos do desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Cada embarca\u00e7\u00e3o exige uma habilita\u00e7\u00e3o. Isso porque a arquea\u00e7\u00e3o bruta (o tamanho da embarca\u00e7\u00e3o) repercute no n\u00edvel de dificuldade de manobras. Consequentemente, quanto maior uma embarca\u00e7\u00e3o, maiores s\u00e3o as exig\u00eancias de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Entre Salvador e Itaparica, percorrem o mar os fast ferries (menores) e ferries convencionais (maiores). O ferry Pinheiro \u00e9 um ferry convencional. Para comandar os \u201cfast\u201d, \u00e9 necess\u00e1ria a habilita\u00e7\u00e3o de contramestre. Para guiar os convencionais, \u00e9 preciso ser mestre de cabotagem, um n\u00edvel acima.<\/p>\n

A diferen\u00e7a salarial entre comandantes\u00a0contramestres e mestres de cabotagem \u00e9 de quase R$ 2 mil – o mestre de cabotagem ganha, em m\u00e9dia, R$ 8 mil.<\/p>\n

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“Ele [o comandante do Pinheiro no dia do acidente] n\u00e3o era nem para estar naquele barco, mas\u00a0j\u00e1 estava trabalhando h\u00e1 15 dias nele. O cara \u00e9 extremamente profissional e est\u00e1 bem abalado”,<\/strong>\u00a0contou um colega.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Quando o desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 verificado em situa\u00e7\u00f5es de acidente, h\u00e1 duas possibilidades principais de puni\u00e7\u00e3o: a administrativa e a criminal.<\/p>\n

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Ferry em travessia entre Salvador e Itaparica<\/strong>\u00a0(Foto: Marina Silva\/CORREIO)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Se um trabalhador cumpre, no mar, fun\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o tem treinamento, configura-se falta grave \u2013 e em caso de acidente, sobretudo com v\u00edtimas, podem ser punidos o trabalhador e a empresa. J\u00e1 se ele \u00e9 habilitado, mas n\u00e3o \u00e9 contratado para a fun\u00e7\u00e3o exigida (como ocorreu no Pinheiro), configura-se infra\u00e7\u00e3o administrativa da empresa.<\/p>\n

A mais grave modalidade do desvio de fun\u00e7\u00e3o no sistema ferryboat \u00e9 \u00a0\u201ccolocar gente sem a habilita\u00e7\u00e3o devida ou contrato de trabalho adequado para ocupar os cargos de chefe de m\u00e1quina ou comandante\u201d, resumiu um comandante, sob anonimato.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 tipo assim: voc\u00ea que sabe dirigir carro, sabe dirigir\u00a0uma caminhonete?\u201d, comparou.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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H\u00e1 quase um ano, na noite de 16 de fevereiro de 2022,\u00a0dois ferries tamb\u00e9m colidiram<\/a>, dessa vez pr\u00f3ximo ao terminal de S\u00e3o Joaquim. Nove meses depois, em 9 de novembro do ano passado,\u00a0uma falha no sistema de regulagem deixou o ferry Maria Beth\u00e2nia coberto por fuma\u00e7a – “a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta qualquer perigo para a embarca\u00e7\u00e3o e para os usu\u00e1rios”, afirmou a Internacional Travessias, por meio de nota, naquela noite.<\/p>\n

A rotina di\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

Enquanto se preparava para a primeira travessia do dia, F.\u00a0afirmou j\u00e1 ter visto todo tipo de substitui\u00e7\u00e3o ser feita nos ferries.\u00a0H\u00e1 relatos at\u00e9 de marinheiros coagidos a limpar a embarca\u00e7\u00e3o depois do expediente.<\/p>\n

Esse tipo de press\u00e3o cresceu ao ritmo da\u00a0diminui\u00e7\u00e3o das equipes de limpeza \u00e0 bordo<\/a>\u00a0–\u00a0as demiss\u00f5es quase eliminaram os agentes de servi\u00e7os gerais, o que \u00e9 vis\u00edvel pelas\u00a0baratas e sujeira de\u00a0embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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“\u00c9 aquela situa\u00e7\u00e3o que o chefe liga, e voc\u00ea sabe que se se negar a fazer, voc\u00ea j\u00e1 sabe [o que pode acontecer]”,\u00a0<\/strong>disse ele.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 mais frequente em feriados, quando o n\u00famero de viagens cresce de 38 para 70.\u00a0Nesses per\u00edodos, os turnos sem descanso s\u00e3o consequ\u00eancia.<\/p>\n

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\u00a0“Comandantes dobram turnos de 48 horas sem descanso, manobram com sono, acordados \u00e0 base de energ\u00e9tico\u201d,\u00a0<\/strong>afirmou um deles.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O ass\u00e9dio moral incluiria o pedido por “manobras de risco”. Normalmente, a sa\u00edda do ferry de um terminal \u00e9 acompanhada da chegada de outro. Um exemplo de manobra de risco seria n\u00e3o esperar tempo o suficiente para come\u00e7ar a atracar uma embarca\u00e7\u00e3o mesmo diante da proximidade.<\/p>\n

Isso aconteceria, afirmou um ex-comandante, para \u201ctirar o atraso nas atra\u00e7\u00f5es, pois os ferries j\u00e1 s\u00e3o lentos\u201d \u2013 uma travessia dura, em m\u00e9dia 1h20. “Essa briga muitas vezes \u00e9 com o comandante. Mas a gente sabe que um ‘n\u00e3o’\u00a0pode gerar demiss\u00f5es”, contou um deles.<\/p>\n\n\n\n\n
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Fila no Terminal de S\u00e3o Joaquim, depois da colis\u00e3o entre os dois ferries<\/strong>\u00a0(Foto: Arisson Marinho\/Arquivo CORREIO)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00c9 o d\u00e9ficit de funcion\u00e1rios que parece estar por tr\u00e1s, justamente, das irregularidades trabalhistas. Desde 2014, quando a Internacional Travessias assumiu a gest\u00e3o do ferryboat por meio de concess\u00e3o firmada com a Agerba, o Sindicato dos Trabalhadores Mar\u00edtimos da Bahia estima a redu\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios \u00e0 metade – hoje, s\u00e3o, 260 trabalhadores nas fun\u00e7\u00f5es de cabotagem.<\/p>\n

A Internacional Travessias n\u00e3o comentou, at\u00e9 o fechamento da reportagem, as queixas dos funcion\u00e1rios. Depois da publica\u00e7\u00e3o do material, a empresa se pronunciou – e negou as den\u00fancias de funcion\u00e1rios que presenciaram as situa\u00e7\u00e3o descritas.\u00a0Veja trecho da nota:<\/strong><\/p>\n

“O Comandante do ferry Pinheiro \u00e9 Mestre de Cabotagem (MCB), devidamente habilitado para assumir essa fun\u00e7\u00e3o [a reportagem publicada neste final de semana mostra que o comandante que assumiu o Pinheiro, no dia da colis\u00e3o entre os ferries, \u00e9 habilitado como mestre de cabotagem, mas n\u00e3o \u00e9 contratado para cumprir essa fun\u00e7\u00e3o no sistema ferryboat<\/em>], assim como os demais que operam as outras embarca\u00e7\u00f5es pertencentes ao sistema.<\/p>\n

A ITS esclarece que trabalha com tripula\u00e7\u00f5es que se enquadram no CTS (Cart\u00e3o de Tripula\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a), estipulado pela Marinha do Brasil e fiscalizado pela Capitania dos Portos da Bahia. O comandante e seu imediato obedecem o constante nas Normas (Normas da Autoridade Mar\u00edtima). A empresa reitera que n\u00e3o atua com procedimentos de desvio de fun\u00e7\u00e3o, nem compactua com ass\u00e9dio aos funcion\u00e1rios. Todos os profissionais que atuam no Sistema Ferry-Boat possuem qualifica\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o equivalentes \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Os riscos imediatos da navega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

No ramo da navega\u00e7\u00e3o, o risco mais imediato de delegar a profissionais fun\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o s\u00e3o habilitados ou submet\u00ea-los a jornadas excessivas de trabalho \u00e9 o acidente mar\u00edtimo. Em Salvador, somada a esses problemas, est\u00e1\u00a0a\u00a0precariedade das embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dos sete ferries em opera\u00e7\u00e3o, dois s\u00e3o da d\u00e9cada de 80 e um de 1974. Dois deles, Zumbi dos Palmares e Dorival Caymmi, chegaram da Gr\u00e9cia com ferrugem aparente, em 2014. O\u00a0governo jurava que eram embarca\u00e7\u00f5es \u201cnovinhas\u201d<\/a>. A Agerba justificou n\u00e3o haver “disponibilidade no mercado de embarca\u00e7\u00f5es ‘zero'”.<\/p>\n

J\u00e1 a Internacional Travessias diz que as embarca\u00e7\u00f5es passam por vistorias e manuten\u00e7\u00f5es e que investe anualmente at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es por ferry.<\/p>\n

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“Os motores est\u00e3o subdimensionados. O Ana Nery foi projetado com quatro motores, mas hoje s\u00f3 existem dois. O Ivete Sangalo tamb\u00e9m”,\u00a0<\/strong>contrap\u00f4s um marinheiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O maior perigo, no mar, \u00e9 o naufr\u00e1gio. “O que est\u00e1 no mar pode afundar. Toda medida de seguran\u00e7a \u00e9 para salvaguardar a carga viva, que s\u00e3o as pessoas”, afirmou um comandante com uma d\u00e9cada de experi\u00eancia. As normas de seguran\u00e7a enrijeceram depois do naufr\u00e1gio do Titanic, em 1912.<\/p>\n\n\n\n\n
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Falha deixa ferry-boat Maria Beth\u00e2nia coberto por fuma\u00e7a<\/strong>\u00a0(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Mas h\u00e1 outras possibilidades mais pr\u00f3ximas. Um comandante exemplifica: “imagine que num tempo ruim, o navio toma um gole de onda, e um carro corre para o lado, e a pessoa fica presa. Imagine se o navio afunda. Ou se o ferry bater com muita viol\u00eancia, pode haver uma queda da escada, onde h\u00e1 pessoas. Existe o risco de ‘inc\u00eandio’. S\u00e3o ‘N’ riscos”.<\/p>\n

A reportagem questionou a Capitania dos Portos quanto as condi\u00e7\u00f5es do trabalho de marinheiros e das embarca\u00e7\u00f5es. A Capitania respondeu promover \u201crotineiramente\u201d fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das normas mar\u00edtimas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia acompanha a situa\u00e7\u00e3o para averiguar o cumprimento do contrato entre a ITS e a Agerba. A promotora Rita Tourinho fez uma avalia\u00e7\u00e3o:\u00a0ambas descumpriram responsabilidades<\/a>.<\/p>\n

A primeira pela\u00a0“m\u00e1\u00a0presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o”. O segundo por n\u00e3o fiscalizar, segundo a procuradora, as embarca\u00e7\u00f5es e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

A Agerba respondeu n\u00e3o ser respons\u00e1vel pelas fun\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios e relatou fiscaliza\u00e7\u00f5es di\u00e1rias que teriam resultado em\u00a0“mais de 70 autos de infra\u00e7\u00e3o entre dezembro de 2022 e janeiro”.<\/p>\n

O CORREIO teve acesso ao contrato firmado entre Internacional Travessias e Agerba no dia 15 de julho de 2014.\u00a0Baseado nele, Ihering Guedes, professor de Economia do Transporte da Universidade Federal da Bahia (Ufba), apontou um cen\u00e1rio complexo.<\/p>\n

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\u201cA empresa pode recorrer \u00e0 \u2018responsabilidade sem culpa\u2019. Por exemplo, quando voc\u00ea\u00a0vai dirigindo seu autom\u00f3vel e acidenta uma pessoa, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 processado criminalmente, pois o risco \u00e9 inerente\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Para que essa hip\u00f3tese seja v\u00e1lida, a Agerba n\u00e3o pode ser eximida de responsabilidades, pois \u00e9 quem \u201ctem a incumb\u00eancia legal no estabelecimento de fiscalizar um protocolo de atividades a ser cumpridas para que que possa recorrer \u00e0 responsabilidade sem culpa\u201d.<\/p>\n

Ferryboat \u00e9 sistema moderno no mundo<\/strong><\/h4>\n

O sucateamento do ferryboat na Bahia pode sugerir a fal\u00eancia do sistema, mas, mundialmente, a tend\u00eancia \u00e9 contr\u00e1ria. \u201cN\u00f3s \u00e9 que estamos ultrapassados. Mas o ferry \u00e9 um setor de ponta\u201d, explicou o professor\u00a0Ihering Guedes. Em janeiro de 2022, um ferryboat realizou a primeira viagem aut\u00f4noma, no Jap\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0\u00c9 como se essas embarca\u00e7\u00f5es servissem de teste para\u00a0ind\u00fastria naval. Isso acontece porque os ferries operam em dist\u00e2ncias de no m\u00e1ximo 100 quil\u00f4metros, o que ajuda no controle de vari\u00e1veis como acidentes.<\/p>\n

A imagem de obsolesc\u00eancia do ferryboat reflete, em Salvador, d\u00e9cadas de pol\u00edticas governamentais e gest\u00f5es desalinhadas \u00e0 realidade mundial.<\/p>\n

At\u00e9 o ferry surgir como op\u00e7\u00e3o de transporte entre Salvador e Itaparica, em 1972, as \u00fanicas possibilidades de\u00a0travessia eram as \u201clanchinhas\u201d ou a ponte do Funil. Em 5 de dezembro daquele ano, os ferries Agenor Gordilho e Juracy Magalh\u00e3es entraram em opera\u00e7\u00e3o para promover o turismo na Ba\u00eda – em 2020, o Agenor foi afundado para servir como ponto de mergulho; o Juracy seguir\u00e1 esse caminho.<\/p>\n

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“A demanda vinha de Salvador. Acontecia l\u00e1 o que acontece hoje com o Litoral Norte e ferry atendia essa demanda\u201d,\u00a0<\/strong>explicou o professor Ihering Guedes.<\/h4>\n<\/blockquote>\n

O Governo da Bahia assumiu o ferry como um modal p\u00fablico. \u201cMas \u00e9 um modelo caro para ser operado dentro das tarifas do transporte p\u00fablico\u201d, acrescentou Guedes. Nos anos 90, as consequ\u00eancias da falta de investimento se acentuaram. Os ferries eram comprados j\u00e1 de segunda m\u00e3o, as embarca\u00e7\u00f5es\u00a0envelheciam.<\/p>\n\n\n\n\n
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Agenor Gordilho hoje \u00e9 ponto de mergulho\u00a0(Foto: Camila Souza\/Governo da Bahia)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0A iniciativa privada foi convocada em 2006 para tocar o neg\u00f3cio. Nos seis anos seguintes, a baiana TWB assumiu o direito de explorar o servi\u00e7o mar\u00edtimo. Acusada de irregularidades, em 2012, a TWB perdeu o direito de administrar o ferry e foi sucedida pela Internacional Travessias.<\/p>\n

O que estava previsto para durar seis meses se estendeu a partir de novos contratos firmados e, em 2014, um novo acordo firma a companhia como a administradora at\u00e9 2039.\u00a0Nada impede, no entanto, que o contrato seja\u00a0interrompido \u2013 como aconteceu no passado.<\/p>\n<\/div>\n

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