{"id":411791,"date":"2023-02-13T11:43:12","date_gmt":"2023-02-13T14:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=411791"},"modified":"2023-02-13T11:43:12","modified_gmt":"2023-02-13T14:43:12","slug":"como-a-decisao-do-stf-afeta-uso-da-linguagem-neutra-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/como-a-decisao-do-stf-afeta-uso-da-linguagem-neutra-nas-escolas\/","title":{"rendered":"Como a decis\u00e3o do STF afeta uso da linguagem neutra nas escolas"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0de derrubar uma lei de Rond\u00f4nia\u00a0que pro\u00edbe a linguagem neutra na grade curricular e no material did\u00e1tico das escolas p\u00fablicas e privadas\u00a0do Estado vai afetar de imediato leis ou projetos em outras\u00a019 unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao menos\u00a045 iniciativas\u00a0semelhantes foram aprovadas ou tramitam nos legislativos municipais e estaduais pelo Pa\u00eds, segundo levantamento da\u00a0Universidade Federal de S\u00e3o Carlos (Ufscar). Juristas apontam que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da lei ser\u00e1 imediata e autom\u00e1tica, revogando as leis em vigor e impedindo a aprova\u00e7\u00e3o de normas contr\u00e1rias a esse entendimento.<\/p>\n

Votaram pela inconstitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o, acompanhando o relator\u00a0Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro Nunes Marques acompanhou o relator com ressalva. \u00c0s 22 horas, falta o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A vota\u00e7\u00e3o virtual se encerraria \u00e0s 23h59. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Estad\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s a lei ser sancionada pelo governo de Rond\u00f4nia, a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no STF pedindo sua revoga\u00e7\u00e3o. O ministro Fachin j\u00e1 havia dado liminar suspendendo a vig\u00eancia da norma.<\/p>\n

O uso da\u00a0linguagem neutra\u00a0\u00e9 mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+. O objetivo \u00e9 adaptar o portugu\u00eas, considerada a l\u00edngua oficial do Brasil desde 1758 por decreto do Marqu\u00eas de Pombal, ent\u00e3o secret\u00e1rio do Reino de Portugal, para o uso de express\u00f5es em que as pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias \u2013 que n\u00e3o se identificam com os g\u00eaneros masculino e feminino \u2013 se sintam representadas.<\/p>\n

Artigos feminino e masculino s\u00e3o substitu\u00eddos por um \u201cx\u201d, \u201ce\u201d ou \u201c@\u201d em alguns casos. Amigo ou amiga virariam \u201camigue\u201d ou \u201camigx\u201d, enquanto as palavras \u201ctodos\u201d e \u201ctodas\u201d seriam trocadas por \u201ctodes\u201d, \u201ctodxs\u201d ou \u201ctod@s\u201d. O pronome neutro \u201celu\u201d seria usado para se referir a qualquer pessoa, independente do g\u00eanero.<\/p>\n

Os especialistas afirmam que a lei tamb\u00e9m n\u00e3o obriga as escolas a adotarem a linguagem neutra e lembram que ainda h\u00e1 muita resist\u00eancia ao seu emprego, sobretudo dos pais de alunos. Para o jurista Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional, o entendimento do Supremo em uma a\u00e7\u00e3o que tem repercuss\u00e3o geral \u00e9 pela inconstitucionalidade das legisla\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am esse tipo de veda\u00e7\u00e3o. \u201cDiante disso, todas as legisla\u00e7\u00f5es que tiverem o mesmo teor, vedando a utiliza\u00e7\u00e3o da linguagem neutra, ser\u00e3o inconstitucionais e consequentemente n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas no nosso ordenamento jur\u00eddico\u201d, disse.<\/p>\n

Os efeitos pr\u00e1ticos, segundo ele, s\u00e3o imediatos, levando a que todos os munic\u00edpios ou Estados que j\u00e1 aprovaram essas legisla\u00e7\u00f5es, no dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, j\u00e1 devem deixar de aplicar a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 linguagem neutra. \u201cNo que diz respeito ao m\u00e9rito, \u00e9 importante entendermos que o que se discute \u00e9 a liberdade quanto \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de cada um e a possibilidade, quanto da forma\u00e7\u00e3o educacional das crian\u00e7as e do adolescente, de eles terem minimamente acesso \u00e0 pluralidade da nossa sociedade e, a partir disso, que todos os direitos humanos sejam respeitados.\u201d<\/p>\n

Miranda refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de provoca\u00e7\u00e3o, ou seja, de se entrar com alguma medida para que as leis j\u00e1 aprovadas em Estados e munic\u00edpios sejam revogadas. \u201cO entendimento do Supremo \u00e9 aplicado erga omnes (express\u00e3o latina indicando que alcan\u00e7a a todos), ou seja, todas as leis que tiverem o mesmo objeto ser\u00e3o afetadas por essa. \u00c9 um efeito autom\u00e1tico.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 para o professor de Direito Constitucional F\u00e1bio Tavares Sobreira, a decis\u00e3o do STF foi proferida em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) que \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do controle concentrado federal (atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do STF). \u201cToda e qualquer decis\u00e3o assim pautada produz efeito a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e todos dever\u00e3o cumprir, n\u00e3o podendo nenhuma lei ir na contram\u00e3o desse entendimento do STF.\u201d<\/p>\n

Segundo ele, a decis\u00e3o ir\u00e1 retroagir at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da lei de Rond\u00f4nia e de todas as demais que estejam em vigor. \u201c\u00c9 diferente de uma decis\u00e3o isolada do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), de qualquer outro tribunal ou at\u00e9 mesmo de um juiz monocr\u00e1tico. Na decis\u00e3o de controle concentrado federal, os efeitos s\u00e3o contra todas as leis em vigor, que naturalmente s\u00e3o inconstitucionais.\u201d<\/p>\n

Conforme o jurista, a decis\u00e3o n\u00e3o \u2018engessa\u2019 o poder legislativo federal. \u201cSe o Congresso Nacional quiser criar uma lei na contram\u00e3o da decis\u00e3o do STF, at\u00e9 pode, mas isso n\u00e3o quer dizer que essa lei n\u00e3o possa ser questionada. Se a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta baixar qualquer portaria ou ato administrativo que v\u00e1 contra essa decis\u00e3o, independentemente da esfera, municipal, estadual e, nesse caso, federal, isso pode gerar uma reclama\u00e7\u00e3o para que a medida seja revogada.\u201d<\/p>\n

Para a ex-desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (Ibdfam), a decis\u00e3o \u00e9 importante para a sociedade brasileira. \u201c\u00c9 mais uma decis\u00e3o de vanguarda da nossa Corte superior, indo na dire\u00e7\u00e3o de um movimento irrevers\u00edvel que \u00e9 a necessidade de se atribuir visibilidade \u00e0s mulheres e aos outros segmentos da sociedade que n\u00e3o se inserem no contexto social majorit\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Em 20 unidades federativas<\/strong><\/p>\n

Um levantamento da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos (Ufscar) apontou que, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2022, foram apresentados 45 projetos de lei em 19 Estados brasileiros e no Distrito Federal proibindo a linguagem neutra e de g\u00eanero em escolas e, em alguns casos, em locais de acesso p\u00fablico, como unidades de sa\u00fade e hospitais.<\/p>\n

Os Estados de S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro lideram com 5 propostas cada. Os outros s\u00e3o Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia.<\/p>\n

A linguagem neutra enfrenta oposi\u00e7\u00e3o de grupos conservadores, entre eles alguns ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a argumenta\u00e7\u00e3o de que essas varia\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas pela norma culta do idioma. A maioria das leis e propostas vedando o seu uso foram de iniciativa de parlamentares apoiadores de Bolsonaro. J\u00e1 o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) passou a adotar o prenome \u2018todes\u2019 em eventos e cerim\u00f4nias oficiais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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