\u00c9 direito da fam\u00edlia receber restos do feto para sepultamento. Assim entendeu a 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo ao manter a condena\u00e7\u00e3o de uma operadora de sa\u00fade por ter impedido os pais de um feto natimorto de enterrar o filho ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma aut\u00f3psia n\u00e3o autorizada.<\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 de R$ 50 mil. Segundo os autos, a autora deu entrada no hospital para exame pr\u00e9-natal, quando\u00a0foi informada da morte do beb\u00ea. Ap\u00f3s parto induzido, o feto\u00a0foi encaminhado para aut\u00f3psia e, posteriormente, descartado, mas n\u00e3o houve consentimento dos pais, que n\u00e3o puderam sepultar o filho.<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi negado aos familiares o fornecimento do atestado de \u00f3bito. Para a turma julgadora, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte do estabelecimento de sa\u00fade, uma vez que a paciente e seus familiares n\u00e3o foram devidamente orientados sobre o procedimento, que foi feito sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Indubit\u00e1vel a conduta il\u00edcita praticada pelo hospital apelante atrav\u00e9s de seus funcion\u00e1rios e m\u00e9dicos, como n\u00e3o se pode vergastar a ocorr\u00eancia dos danos morais, em raz\u00e3o dessas condutas”, afirmou o relator do processo, desembargador Fernando Marcondes.<\/p>\n Conforme o desembargador, o n\u00e3o fornecimento do atestado de \u00f3bito contrariou a Lei de Registros P\u00fablicos e uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina, bem como o descarte do feto tamb\u00e9m n\u00e3o respeitou uma resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa.<\/p>\n “N\u00e3o se ignora a faculdade da fam\u00edlia em n\u00e3o querer receber o feto e sepult\u00e1-lo, por\u00e9m essa faculdade \u00e9 da fam\u00edlia e n\u00e3o do hospital. No caso, a genitora manifestou e requisitou o feto para sepultamento, o que foi negado pelo hospital apelante”, concluiu o magistrado. A decis\u00e3o se deu\u00a0por unanimidade.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/velorio-funeral.jpeg\")