{"id":412818,"date":"2023-02-27T05:03:25","date_gmt":"2023-02-27T08:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=412818"},"modified":"2023-02-27T05:03:57","modified_gmt":"2023-02-27T08:03:57","slug":"reforma-politica-de-2017-reduz-inchaco-de-partidos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/reforma-politica-de-2017-reduz-inchaco-de-partidos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Reforma pol\u00edtica de 2017 reduz incha\u00e7o de partidos no Brasil"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0inchado sistema partid\u00e1rio brasileiro vem passando por um enxugamento que deve levar o pa\u00eds a ter nas pr\u00f3ximas semanas, pela primeira vez em uma d\u00e9cada, menos de 30 legendas em funcionamento.<\/p>\n

Esse processo tem origem em minirreformas pol\u00edticas aprovadas pelo Congresso em 2015 e 2017 e deve resultar nos pr\u00f3ximos anos em uma maior racionalidade partid\u00e1ria, com a extin\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias siglas de aluguel ou sem representatividade na sociedade.<\/p>\n

Em 2015 o pa\u00eds chegou ao n\u00famero recorde de 35 partidos pol\u00edticos registrados. Desde ent\u00e3o, as mudan\u00e7as na lei aprovadas pelo Congresso for\u00e7aram fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es e reduziram esse n\u00famero para 31. A Justi\u00e7a Eleitoral analisa mais dois pedidos, o que deve diminuir o n\u00famero para 29. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de S. Paulo.<\/p>\n<\/div>\n

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H\u00e1 dois marcos nesse processo.<\/p>\n

O primeiro, de 2015, veio no sentido de inibir a cria\u00e7\u00e3o de partidos. Minirreforma aprovada naquele ano exigiu que as legendas em forma\u00e7\u00e3o conseguissem o apoiamento m\u00ednimo de eleitores (cerca de 500 mil assinaturas) em at\u00e9 dois anos (antes n\u00e3o havia prazo), sendo que nenhum deles poderia ser filiado a partido j\u00e1 existente (antes, podia).<\/p>\n

Essas novas regras foram cruciais para barrar, por exemplo, a tentativa de cria\u00e7\u00e3o da Alian\u00e7a pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro (hoje no PL) e apoiadores tentaram colocar de p\u00e9 entre 2019 e 2022,\u00a0mas que acabou em fracasso.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, s\u00f3 um partido surgiu do zero,\u00a0o nanico Unidade Popular (UP), em 2019.<\/p>\n

O segundo marco foi no sentido de reduzir o atual n\u00famero de partidos e ocorreu em outubro de 2017,\u00a0com a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 97.<\/p>\n

A medida aprovada pelo Congresso acabou com a possibilidade de coliga\u00e7\u00e3o entre os partidos para elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores a partir de 2020, e, o mais importante, estabeleceu uma cl\u00e1usula de desempenho (ou cl\u00e1usula de barreira) que tira recursos p\u00fablicos e acesso \u00e0 propaganda eleitoral e partid\u00e1ria daquelas legendas que n\u00e3o alcan\u00e7arem um desempenho m\u00ednimo nas urnas.<\/p>\n

A cl\u00e1usula passou a valer em 2018 e tem suas regras endurecidas elei\u00e7\u00e3o a elei\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2030, quando os partidos ter\u00e3o que obter ao menos 3% dos votos v\u00e1lidos nacionais para deputado federal, distribu\u00eddos de forma uniforme em pelo menos nove estados, ou elegerem pelo menos 15 deputados federais, tamb\u00e9m distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2018, quando o piso era de 1,5%, 14 partidos n\u00e3o atingiram a cl\u00e1usula. Em 2022, quando o piso subiu para 2%, foram 15.<\/p>\n

Isso tem for\u00e7ado legendas pequenas e nanicas a serem incorporadas ou se fundirem a outras, movimento que deve se intensificar nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

O descumprimento da cl\u00e1usula n\u00e3o obriga a extin\u00e7\u00e3o dos partidos. Sem atingi-la, entretanto, eles n\u00e3o recebem o fundo partid\u00e1rio,\u00a0que vai distribuir R$ 1,2 bilh\u00e3o neste\u00a0ano, nem t\u00eam acesso \u00e0 propaganda partid\u00e1ria e eleitoral na TV e r\u00e1dio, entre outras implica\u00e7\u00f5es \u2014eventuais deputados e vereadores eleitos por essas siglas podem migrar para outras sem risco de perda do mandato.<\/p>\n

Desde 2018 j\u00e1 desapareceram da sopa de letrinhas partid\u00e1ria PPL, PRP, PHS, PSL, DEM e PROS. O PSC deve ser incorporado ao Podemos. Patriota e PTB devem se fundir e criar o Mais Brasil.<\/p>\n

O movimento tamb\u00e9m se refletiu no n\u00famero de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Na legislatura que se iniciou em 2018 havia 30 partidos com representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Esse n\u00famero caiu para 23 em 2023 e, com as novas fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es, deve ficar em 20.<\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os no sentido de uma maior racionalidade partid\u00e1ria no pa\u00eds, houve desde 2017 tentativas de afrouxamento das regras, sendo que uma delas foi aprovada.<\/p>\n

Em 2021, por exemplo, a C\u00e2mara aprovou a retomada das coliga\u00e7\u00f5es entre as legendas \u2014o que aumenta a chance de elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores de siglas menores. O Senado, por\u00e9m, barrou a proposta e ela n\u00e3o seguiu adiante.<\/p>\n

Nesse mesmo ano, o Congresso aprovou a cria\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es, que permitiu a uni\u00e3o de dois ou mais partidos para atua\u00e7\u00e3o comum nos parlamentos.<\/p>\n

Isso salvou da degola o PV e o PC do B, que formaram federa\u00e7\u00e3o com o PT, a Rede, que se uniu ao PSOL, e o Cidadania, que fez federa\u00e7\u00e3o com o PSDB.<\/p>\n

O PP do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (AL), negocia formar federa\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Brasil (resultado da fus\u00e3o entre PSL e DEM), para aumentar seu poder de fogo no Congresso e na rela\u00e7\u00e3o com o governo.<\/p>\n

Se contabilizadas tamb\u00e9m as federa\u00e7\u00f5es, os partidos e grupos partid\u00e1rios que atuar\u00e3o na C\u00e2mara cair\u00e3o de 20 para 16.<\/p>\n

\u201cOs progressivos efeitos da cl\u00e1usula s\u00e3o positivos tanto do ponto de vista da qualidade da democracia, porque tornam o sistema pol\u00edtico mais funcional, quanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legitimidade do gasto p\u00fablico, que passa a concentrar-se em agremia\u00e7\u00f5es mais representativas\u201d, afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transpar\u00eancia Partid\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cNo entanto, os constantes aumentos dos fundos p\u00fablicos direcionados ao sistema partid\u00e1rio, cada vez mais controlados por uma quantidade menor de legendas, demandariam o permanente incremento dos mecanismos de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso desses recursos.\u201d<\/p>\n

Autor do livro \u201cPartidos Pol\u00edticos no Brasil, os Dilemas entre a Cl\u00e1usula de Barreira e o Hiperpartidarismo\u201d (editora Juru\u00e1), Josaf\u00e1 da Silva Coelho diz que a cl\u00e1usula \u00e9 fundamental para a democracia brasileira \u201cna medida em que pode representar uma poss\u00edvel concilia\u00e7\u00e3o entre o pluripartidarismo e a desmedida prolifera\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, sem, contudo, atentar contra os fundamentos da Rep\u00fablica nem contrariar os princ\u00edpios constitucionais\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, acrescenta Coelho \u2014que \u00e9 doutor e mestre em Pol\u00edticas Sociais e Cidadania pela Universidade Cat\u00f3lica do Salvador e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico) \u2014, \u201cj\u00e1 est\u00e1 demonstrado que n\u00e3o \u00e9 a quantidade de partidos que torna uma democracia mais qualificada do que outra\u201d.<\/p>\n

VEJA ALGUMAS DAS PRINCIPAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS REGRAS POL\u00cdTICAS DESDE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1988<\/strong><\/p>\n

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  • 1997<\/strong>\u00a0\u2013 Reelei\u00e7\u00e3o:\u00a0Congresso aprova a possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o de presidente, governadores e prefeitos para um \u00fanico mandato subsequente.<\/li>\n
  • 1998<\/strong>\u00a0\u2013 Cota de g\u00eanero: Come\u00e7a a valer a cota de g\u00eanero, que obrigava os partidos a lan\u00e7ar ao menos 25% de mulheres nas disputas proporcionais, iniciando um ciclo de aprova\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas na tentativa de ampliar a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/li>\n
  • 2008<\/strong>\u00a0\u2013 Fidelidade partid\u00e1ria: Supremo Tribunal Federal ratifica a Lei da Fidelidade Partid\u00e1ria, que pune com a perda do mandato a troca de partido, salvo exce\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • 2010<\/strong>\u00a0\u2013 Ficha Limpa:\u00a0Sancionada a Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiados, entre outras veda\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • 2014<\/strong>\u00a0\u2013 Doa\u00e7\u00f5es ocultas: Tribunal Superior Eleitoral aprova resolu\u00e7\u00e3o que dificulta a pr\u00e1tica das doa\u00e7\u00f5es ocultas, em que n\u00e3o era poss\u00edvel identificar quem financiava os candidatos.<\/li>\n
  • 2015<\/strong>\u00a0\u2013 Financiamento empresarial:\u00a0Supremo Tribunal Federal pro\u00edbe que empresas, at\u00e9 ent\u00e3o as principais financiadoras do mundo pol\u00edtico, doem recursos para partidos e candidatos.<\/li>\n
  • 2016<\/strong>\u00a0\u2013 Fidelidade partid\u00e1ria: Congresso afrouxa as regras e aprova uma janela de 30 dias para o livre troca-troca de pol\u00edticos entre as legendas, no ano eleitoral. No ano anterior, o STF j\u00e1 havia decidido que a perda de mandato por infidelidade partid\u00e1ria n\u00e3o se aplica a cargos majorit\u00e1rios (presidente, senadores, governadores e prefeitos).<\/li>\n
  • 2017<\/strong>\u00a0\u2013 Cl\u00e1usula de barreira e fundo eleitoral: Congresso aprova regras para sufocar pequenas legendas (cl\u00e1usula de desempenho e fim das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais)\u00a0e cria o fundo eleitoral, hoje a maior fonte de recursos das campanhas (distribuiu R$ 5 bilh\u00f5es de verbas p\u00fablicas em 2022)<\/li>\n
  • 2018<\/strong>\u00a0\u2013 Cota de g\u00eanero: STF define que partidos s\u00e3o obrigados a repassar a verba de campanha \u00e0s mulheres proporcionalmente ao n\u00famero de candidatas \u2014ou seja, ao menos 30%.<\/li>\n
  • 2020<\/strong>\u00a0\u2013 Cota de ra\u00e7a: STF define que partidos s\u00e3o obrigados a distribuir a verba de campanha proporcionalmente ao n\u00famero de candidatos brancos e negros que lan\u00e7ar.<\/li>\n
  • 2021<\/strong>\u00a0\u2013 Cota de g\u00eanero e ra\u00e7a: Congresso aprova altera\u00e7\u00e3o na lei determinando que votos dados a mulheres e negros nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030 passam a contar em dobro para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Esse processo tem origem em minirreformas pol\u00edticas aprovadas pelo Congresso em 2015 e 2017 e deve resultar nos pr\u00f3ximos anos em uma maior racionalidade partid\u00e1ria, com a extin\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias siglas de aluguel ou sem representatividade na sociedade.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":412819,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-412818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/pcdob.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/412818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=412818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/412818\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/412819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=412818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=412818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=412818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}