{"id":418216,"date":"2023-04-24T11:25:23","date_gmt":"2023-04-24T14:25:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=418216"},"modified":"2023-04-24T11:25:23","modified_gmt":"2023-04-24T14:25:23","slug":"entrar-com-recurso-no-inss-ou-ir-a-justica-o-que-fazer-se-seu-beneficio-esta-parado-na-fila","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/entrar-com-recurso-no-inss-ou-ir-a-justica-o-que-fazer-se-seu-beneficio-esta-parado-na-fila\/","title":{"rendered":"Entrar com recurso no INSS ou ir \u00e0 Justi\u00e7a? O que fazer se seu benef\u00edcio est\u00e1 parado na fila"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Natalie Vanz Bettoni | Folhapress<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A resposta negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a um pedido do segurado pode ser questionada com recurso administrativo no instituto ou na Justi\u00e7a. H\u00e1 atualmente um universo de 1,8 milh\u00e3o de segurados \u00e0 espera de uma resposta a um pedido inicial.
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Para quem tem o pedido negado, o caminho pode ser ainda mais longo. Mesmo quando a renda \u00e9 garantida pela Junta de Recursos do INSS, a espera para o cumprimento de decis\u00f5es ultrapassa prazos previstos por lei e prejudica o segurado.\n<\/p>\n

Segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), o julgamento de recursos administrativos contra decis\u00f5es do INSS apresenta diversas fragilidades que, entre outros efeitos, provoca grandes atrasos na finaliza\u00e7\u00e3o de processos. A an\u00e1lise aponta que seriam necess\u00e1rios 16 anos para julgar os ac\u00f3rd\u00e3os pendentes em 2021.\n<\/p>\n

A paulistana Yasmin Santos Ara\u00fajo da Silva, 30, que recebia o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) desde 1997, espera h\u00e1 mais de tr\u00eas anos para ter a renda restabelecida. Ela tem paralisia cerebral esp\u00e1stica, com movimentos reduzidos nos bra\u00e7os e pernas, e fica aos cuidados de sua av\u00f3, Maria C\u00edcera Ara\u00fajo da Silva, 68.\n<\/p>\n

Em fevereiro de 2020, o BPC foi suspenso pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da prova de vida. A av\u00f3 conta que, nesta \u00e9poca, recebeu uma carta que n\u00e3o entendeu, mas contou com a ajuda da filha \u2014m\u00e3e de Yasmin\u2014 para ir ao Cras (Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social) renovar seu cadastro. “Mas, no outro m\u00eas, quando fui receber, o INSS j\u00e1 tinha suspendido o benef\u00edcio”, conta.\n<\/p>\n

A fam\u00edlia entrou com recurso administrativo no instituto, que foi julgado favor\u00e1vel \u00e0 benefici\u00e1ria em setembro de 2022. Por\u00e9m, at\u00e9 abril de 2023, o benef\u00edcio n\u00e3o havia sido restabelecido.\n<\/p>\n

“A minha filha entrou com recurso e n\u00e3o sei o que fazer. Ela ganhou, mas, at\u00e9 agora, n\u00e3o saiu nada, e estou muito necessitada. Agora mesmo Yasmin est\u00e1 com problema na boca e tem de estar cuidando, tem de estar tratando, e \u00e0s vezes n\u00e3o tem nem como levar”, conta a av\u00f3.\n<\/p>\n

Maria C\u00edcera diz que a falta de benef\u00edcio prejudica a subsist\u00eancia de ambas, visto que n\u00e3o trabalha para conseguir cuidar da neta. “Estou sofrendo aqui, porque ela usa fralda, nunca andou, e eu tamb\u00e9m estou cheia de problemas de sa\u00fade. Ela usa rem\u00e9dio, eu tamb\u00e9m uso bastante rem\u00e9dio. A sorte \u00e9 a minha filha, que me ajuda, mas ela tamb\u00e9m tem as responsabilidades dela e est\u00e1 muito dif\u00edcil”, relata.\n<\/p>\n

Procurado pela reportagem, o INSS afirma que reativou o BPC de Yasmin em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o da Junta de Recursos, mas ressalta que o documento judicial que consta no processo pode ser utilizado somente para recebimento de benef\u00edcio em nome de menor de idade e que, como Yasmin j\u00e1 tem mais de 18 anos, outros documentos ser\u00e3o necess\u00e1rios.\n<\/p>\n

“O respons\u00e1vel por ela precisar\u00e1 apresentar uma procura\u00e7\u00e3o [se houver a incapacidade de locomo\u00e7\u00e3o, por exemplo] ou documento em que conste como representante legal [se houver incapacidade para a vida civil]. No primeiro caso, o documento pode ser obtido em cart\u00f3rio e, no segundo, pela Justi\u00e7a”, diz.\n<\/p>\n

O INSS acrescenta que, caso seja necess\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, h\u00e1 a possibilidade de receber o benef\u00edcio temporariamente como administrador provis\u00f3rio. “Nesse caso, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar ou anexar no Meu INSS (aplicativo ou site gov.br\/meuinss) os documentos relativos ao processo judicial.”\n<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o indica o contato pelo telefone 135. “Por esse n\u00famero ou pelo Meu INSS, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel, nos pr\u00f3ximos dias, saber sobre o pagamento, que inclui valores de janeiro de 2020 a mar\u00e7o de 2023.”\n<\/p>\n

QUANDO ENTRAR NA JUSTI\u00c7A CONTRA O INSS?\n<\/p>\n

Segundo R\u00f4mulo Saraiva, advogado especialista em Previd\u00eancia Social, a decis\u00e3o de submeter o caso aos tribunais depende de fatores como a tem\u00e1tica, a conveni\u00eancia e a urg\u00eancia, sendo ideal a an\u00e1lise de um especialista: “\u00c0s vezes, o segurado tem melhores chances de ter seu pleito aceito no \u00e2mbito administrativo do que judicial e vice-versa.”\n<\/p>\n

Particularidades como a localiza\u00e7\u00e3o do segurado podem influenciar a decis\u00e3o, considerando que a fila do INSS costuma ser menor em algumas ag\u00eancias \u2014o que s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, considerando que a m\u00e9dia de espera nacional de um recurso no INSS \u00e9 de 411 dias.\n<\/p>\n

“No geral, a espera da resposta do recurso \u00e9 massacrante. E mesmo assim corre o risco de levar um \u2018n\u00e3o\u2019 no final. Assim, dependendo do caso, nem vale a pena insistir no recurso administrativo. Melhor levar o caso para o Judici\u00e1rio”, diz o advogado.\n<\/p>\n

O ideal \u00e9 avaliar cada caso com o aux\u00edlio de um especialista, mas h\u00e1 temas em que um dos \u00e2mbitos se destaca. Saraiva exemplifica com a tem\u00e1tica da revis\u00e3o da vida toda, que enfrenta grande resist\u00eancia nas ag\u00eancias do INSS, levando \u00e0 busca direta do Judici\u00e1rio.\n<\/p>\n

Ele ainda lembra da regra do pr\u00e9vio requerimento administrativo: antes de partir para a via judicial, o segurado deve buscar seu benef\u00edcio junto ao INSS. “O segurado n\u00e3o precisa exaurir todas as possibilidades de recurso para somente depois disso procurar a justi\u00e7a. Se n\u00e3o houver resposta em at\u00e9 60 dias, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 autoriza judicializar.”\n<\/p>\n

DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS DEVE SER CONSIDERADO\n<\/p>\n

A Lei dos Processos Administrativos define que o prazo para an\u00e1lise de um benef\u00edcio do INSS seja de 30 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por outros 30 dias. Por\u00e9m, \u00e9 comum que este per\u00edodo seja ultrapassado.\n<\/p>\n

“Em grande parte das situa\u00e7\u00f5es, o INSS demora pelo menos 90 dias para dar uma resposta do requerimento. Por diversas vezes, percebo segurados que est\u00e3o aguardando h\u00e1 mais de um ano”, declara a advogada especialista em direito previdenci\u00e1rio, Ta\u00eds Santos.\n<\/p>\n

A especialista destaca que s\u00e3o benef\u00edcios de car\u00e1ter alimentar, dos quais muitos dependem para sua sobreviv\u00eancia, e recomenda entrar com a\u00e7\u00e3o judicial em casos de descumprimento de prazo.\n<\/p>\n

“O segurado n\u00e3o deve esperar mais de 90 dias para obter uma resposta da autarquia, isso \u00e9 inadmiss\u00edvel. Em casos de demora deve ser utilizado o mandado de seguran\u00e7a para que o segurado tenha seu direito respeitado”, indica.\n<\/p>\n

SEGUNDO ADVOGADO, INSS SUPERVALORIZA CRIT\u00c9RIO DE RENDA AO ANALISAR BPC\n<\/p>\n

O BPC \u00e9 destinado a pessoas idosas ou com defici\u00eancia cuja renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\n<\/p>\n

Saraiva define o crit\u00e9rio de renda como supervalorizado pela an\u00e1lise do INSS. “\u00c0s vezes a pessoa ganha um pouco a mais ou extrapola o limite, mas t\u00eam muitas despesas mensais no tratamento que desorganizam o or\u00e7amento dom\u00e9stico, o que costuma ser desprezado pela per\u00edcia social administrativa.”\n<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m cita que o Estatuto do Idoso permite que coexistam na mesma casa dois idosos com renda m\u00ednima, mas que, no \u00e2mbito administrativo, as chances s\u00e3o menores para tais situa\u00e7\u00f5es. “Nos \u00faltimos anos a assist\u00eancia social tem baixado muito a r\u00e9gua do conceito de pobreza na forma da lei, gerando uma legi\u00e3o de pessoas desprovidas de qualquer prote\u00e7\u00e3o social.”\n<\/p>\n

Para a aposentadoria, decis\u00e3o depende do hist\u00f3rico profissional\n<\/p>\n

O trabalhador deve levar em conta seu hist\u00f3rico profissional na decis\u00e3o entre a via administrativa ou judicial para buscar seus direitos. Saraiva aponta que fatores como a exposi\u00e7\u00e3o ao risco na profiss\u00e3o, a rotatividade de muitos empregos e extravio de documentos ou carteira profissional podem problematizar o pedido de cada segurado.\n<\/p>\n

“Se a documenta\u00e7\u00e3o estiver em conformidade e sem tanta controv\u00e9rsia, \u00e9 melhor resolver no INSS. Se for mais complexa, as chances s\u00e3o menores de o INSS ser receptivo ou sens\u00edvel a tantas externalidades negativas”, conclui o advogado.\n<\/p>\n

RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DEVE SER CONSIDERADO\n<\/p>\n

Ta\u00eds Santos, advogada especialista em direito previdenci\u00e1rio, afirma que a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com reconhecimento de tempo especial, que consideram o per\u00edodo trabalhado em condi\u00e7\u00f5es nocivas \u00e0 sa\u00fade, costumam exigir a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para garantia de direitos.\n<\/p>\n

Por\u00e9m, algumas situa\u00e7\u00f5es valem ser discutidas em \u00e2mbito administrativo, como o reconhecimento de tempo especial por enquadramento profissional ou de per\u00edodos em que o segurado comprova atua\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o nociva \u00e0 sa\u00fade at\u00e9 28 de abril de 1995, indicada de forma id\u00eantica \u00e0s categorias profissionais previstas em legisla\u00e7\u00e3o (Decretos n\u00ba 53.831\/1964 e n\u00ba 83.080\/1979, tamb\u00e9m listadas no Anexo III).\n<\/p>\n

J\u00e1 para casos posteriores a esta data, a advogada recomenda a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. “N\u00e3o recomendo juizado de pequenas causas devido \u00e0 complexidade destes temas”, afirma.\n<\/p>\n

A advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante, afirma que o contribuinte individual que trabalha exposto a agentes nocivos s\u00f3 consegue se aposentar pela Justi\u00e7a. O mesmo vale para o vigilante ou vigia, que aguarda decis\u00e3o do STF.\n<\/p>\n

Bramante afirma que a via administrativa pode ser uma boa op\u00e7\u00e3o para a aposentadoria especial. “O recurso administrativo tem sido um caminho alternativo interessante, pois o Conselho de Recursos \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o ao INSS e os conselheiros podem decidir com base nas decis\u00f5es judiciais formadas pelos tribunais superiores.”\n<\/p>\n

Mas complementa. “N\u00e3o h\u00e1 uma regra. Cada caso \u00e9 um caso e depende do tipo de processo e de provas.”\n<\/p>\n

ONDE AJUIZAR A\u00c7\u00c3O: JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS OU JUSTI\u00c7A FEDERAL COMUM?\n<\/p>\n

Para processos em busca de valores superiores a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o ajuizamento deve ser feito no F\u00f3rum Federal, aponta Santos. J\u00e1 quando \u00e9 inferior a este valor, segue o de pequenas causas.\n<\/p>\n

Por\u00e9m, a advogada adverte que jamais recomenda o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es em que se busca o reconhecimento de tempo especial em juizado de pequenas causas. “Nesses casos, sempre busco e recomendo aguardar um tempo at\u00e9 que o valor da causa supere o teto do juizado, para que possa ocorrer o ajuizamento na Justi\u00e7a Federal, dada a maior possibilidade de discuss\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de provas.”\n<\/p>\n

BENEF\u00cdCIOS POR INCAPACIDADE ENCONTRAM VANTAGENS NA JUSTI\u00c7A\n<\/p>\n

A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP, aponta que geralmente a\u00e7\u00f5es voltadas a benef\u00edcio por incapacidade t\u00eam melhor desempenho na Justi\u00e7a do que por via administrativa. “No INSS, a per\u00edcia m\u00e9dica \u00e9 r\u00e1pida, sem cumprimento do manual de per\u00edcias m\u00e9dicas, o que causa muitos indeferimentos.”\n<\/p>\n

Santos aponta a precariedade da per\u00edcia m\u00e9dica do \u00f3rg\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 realizada por especialista no problema de sa\u00fade do segurado. Al\u00e9m disso, no \u00e2mbito judicial h\u00e1 maior possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o ampla e cautelosa das provas, com an\u00e1lise e discuss\u00e3o de documentos relacionados ao direito do trabalhador.\n<\/p>\n

Segundo a advogada, estes s\u00e3o aspectos que comumente fogem \u00e0 an\u00e1lise superficial do INSS, que tamb\u00e9m conta com excesso de crit\u00e9rios espec\u00edficos e burocr\u00e1ticos que dificultam o acesso ao benef\u00edcio.\n<\/p>\n

Mas algumas situa\u00e7\u00f5es permitem a discuss\u00e3o eficaz por via administrativa, indica Santos. “Por exemplo, quando o INSS n\u00e3o reconhece a qualidade de segurado ou a car\u00eancia, e o segurado tiver documentos que comprovem o per\u00edodo de gra\u00e7a ou que completou sim a car\u00eancia exigida para ter acesso ao benef\u00edcio.”\n<\/p>\n

VIA JUDICIAL PODE GARANTIR SAL\u00c1RIO-MATERNIDADE PARA TRABALHADORAS RURAIS\n<\/p>\n

H\u00e1 quest\u00f5es que podem dificultar o acesso ao benef\u00edcio, como a anterioridade do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, gestantes reclusas ou vivendo como trabalhadoras rurais.\n<\/p>\n

“O pedido precisa ser enfrentado na esfera administrativa, mas a prioridade seria conquistar o direito na Justi\u00e7a”, indica Saraiva.\n<\/p>\n

Bramante complementa. “O sal\u00e1rio-maternidade tem muitas a\u00e7\u00f5es judiciais para reconhecimento da qualidade de segurado rural. No INSS \u00e9 mais dif\u00edcil.”<\/p>\n

(Extra\u00eddo do BN)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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