{"id":418697,"date":"2023-04-29T10:22:00","date_gmt":"2023-04-29T13:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=418697"},"modified":"2023-04-29T10:22:00","modified_gmt":"2023-04-29T13:22:00","slug":"por-que-brasil-foi-obrigado-a-se-desculpar-publicamente-com-quilombolas-do-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/por-que-brasil-foi-obrigado-a-se-desculpar-publicamente-com-quilombolas-do-maranhao\/","title":{"rendered":"Por que Brasil foi obrigado a se desculpar publicamente com quilombolas do Maranh\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"Comunidade<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
Alc\u00e2ntara \u00e9 o munic\u00edpio brasileiro com maior n\u00famero de comunidades quilombolas, segundo lideran\u00e7as locais<\/p>\n<\/figcaption>
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O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos de comunidades quilombolas e emitiu um pedido de desculpas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es deslocadas for\u00e7adamente ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A admiss\u00e3o ocorreu durante audi\u00eancia p\u00fablica da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual o Brasil foi julgado por viola\u00e7\u00f5es contra os quilombolas.<\/p>\n<\/div>\n

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O caso est\u00e1 relacionado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da base de lan\u00e7amentos de foguetes da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) e \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de mais de 300 fam\u00edlias da regi\u00e3o onde o projeto foi constru\u00eddo na d\u00e9cada de 1980, durante o regime militar.<\/p>\n<\/div>\n

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O julgamento, que aconteceu de forma presencial na sede do Tribunal Constitucional do Chile, em Santiago, foi encerrado nesta quinta-feira (27\/4).<\/p>\n<\/div>\n

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A audi\u00eancia foi convocada ap\u00f3s uma den\u00fancia apresentada por representantes das comunidades afetadas e entidades da sociedade civil em 2001.<\/p>\n<\/div>\n

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A Corte \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ligada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 um dos tribunais regionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.<\/p>\n<\/div>\n

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Diante das declara\u00e7\u00f5es feitas pelo Estado brasileiro no julgamento, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou ao Brasil que apresente suas propostas por escrito, para que possam ser avaliadas pelos representantes das comunidades quilombolas e pelo pr\u00f3prio tribunal, antes de que qualquer decis\u00e3o oficial seja tomada.<\/p>\n<\/div>\n

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Entenda a seguir quais foram as acusa\u00e7\u00f5es contra o Brasil e qual a posi\u00e7\u00e3o tomada pelo governo durante a audi\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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O que aconteceu?<\/h2>\n<\/div>\n
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O conflito na regi\u00e3o remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1980, quando a base come\u00e7ou a ser constru\u00edda durante o governo do general Jo\u00e3o Figueiredo.<\/p>\n<\/div>\n

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Munic\u00edpio com 22 mil habitantes a cerca de 100 km de S\u00e3o Lu\u00eds, Alc\u00e2ntara fica numa pen\u00ednsula com localiza\u00e7\u00e3o privilegiada para o lan\u00e7amento de foguetes e sat\u00e9lites.<\/p>\n<\/div>\n

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Pr\u00f3ximo \u00e0 linha do Equador, o centro – inaugurado pela FAB em 1983 – possibilita uma economia de at\u00e9 30% no combust\u00edvel usado nos lan\u00e7amentos.<\/p>\n<\/div>\n

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A constru\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, levou um territ\u00f3rio de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade p\u00fablica”, segundo a CIDH.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Centro<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara foi inaugurado em 1983, mas muitos afirmam que seu potencial n\u00e3o \u00e9 plenamente aproveitado<\/p>\n<\/figcaption>
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Parte dessa \u00e1rea era habitada por 32 comunidades quilombolas que foram realojadas em sete “agrovilas” concebidas pelos militares.<\/p>\n<\/div>\n

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E as disputas territoriais seguem at\u00e9 hoje. Alc\u00e2ntara \u00e9 o munic\u00edpio que tem o maior n\u00famero de comunidades quilombolas do pa\u00eds, com mais de 17 mil pessoas, distribu\u00eddas em quase 200 comunidades.<\/p>\n<\/div>\n

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O quilombola Nonato Masson, advogado do Centro de Cultura Negra do Maranh\u00e3o, afirmou \u00e0 BBC News Brasil que os quilombos de Alc\u00e2ntara viveram sem interfer\u00eancias externas de 1700 at\u00e9 o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do centro de lan\u00e7amentos.<\/p>\n<\/div>\n

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O que foi julgado?<\/h2>\n<\/div>\n
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A principal viola\u00e7\u00e3o denunciada pelas organiza\u00e7\u00f5es sociais e representantes locais \u00e9 a remo\u00e7\u00e3o de 312 fam\u00edlias quilombolas para a constru\u00e7\u00e3o da base, \u00e0 qual a CIDH se referiu como “usurpa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio coletivo” das comunidades.<\/p>\n<\/div>\n

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A Corte tamb\u00e9m analisou a quest\u00e3o da titularidade do territ\u00f3rio – concess\u00e3o do direito de posse de uma \u00e1rea – e da repara\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Audi\u00eancia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
Audi\u00eancia foi realizada em Santiago, no Chile<\/p>\n<\/figcaption>
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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegura o direito aos remanescentes das comunidades quilombolas, que estejam ocupando suas terras, \u00e0 propriedade definitiva de seus territ\u00f3rios.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00b0 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) tamb\u00e9m garante o direito fundi\u00e1rio dos povos origin\u00e1rios a suas terras.<\/p>\n<\/div>\n

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O caso chegou ao tribunal internacional ap\u00f3s organiza\u00e7\u00f5es peticionarem a den\u00fancia na CIDH.<\/p>\n<\/div>\n

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O \u00f3rg\u00e3o recomendou em duas ocasi\u00f5es ao Estado brasileiro que fosse feita a titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, a repara\u00e7\u00e3o financeira dos removidos e um pedido p\u00fablico de desculpas.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2008, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), chegou a publicar um relat\u00f3rio apontando que mais de 78 mil hectares deveriam ser titulados em favor dos quilombolas, mas o processo n\u00e3o foi encaminhado.<\/p>\n<\/div>\n

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Como as recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cumpridas, a Comiss\u00e3o levou o caso \u00e0 Corte em janeiro de 2022.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Base<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
Localiza\u00e7\u00e3o de Alc\u00e2ntara, pr\u00f3xima \u00e0 linha do Equador, permite economia de 30% no combust\u00edvel usado para lan\u00e7ar foguetes<\/p>\n<\/figcaption>
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Outro ponto tamb\u00e9m foi discutido na audi\u00eancia: a realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas para efetuar novos deslocamentos de comunidades na regi\u00e3o ou fazer obras de amplia\u00e7\u00e3o da base a\u00e9rea.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse t\u00f3pico tem rela\u00e7\u00e3o principalmente com um projeto de expans\u00e3o base, incentivado por um acordo entre Brasil e Estados Unidos assinado em 2019.<\/p>\n<\/div>\n

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Apoiadores da proposta afirmam que ela seria de grande import\u00e2ncia para ampliar o aproveitamento da base, que no passado foi pouco utilizada, e desenvolver o setor no pa\u00eds – mais recentemente o centro passou a negociar a opera\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amentos comerciais.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas segundo Servulo Borges, militante do movimento quilombola de Alc\u00e2ntara afirmou \u00e0 BBC, a amplia\u00e7\u00e3o estudada desde os anos 2000 poderia levar ao despejo de mais de 40 comunidades da regi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Na audi\u00eancia p\u00fablica foram ouvidos representantes quilombolas e moradores da regi\u00e3o, al\u00e9m de especialistas na \u00e1rea, indicados tanto pelos denunciantes como pelo Estado brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Qual a posi\u00e7\u00e3o tomada pelo Brasil?<\/h2>\n<\/div>\n
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Durante a audi\u00eancia, o Estado brasileiro reconheceu, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara.<\/p>\n<\/div>\n

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A viola\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade teria acontecido na medida em que o governo n\u00e3o levou a cabo a titula\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 o descumprimento do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial ocorreu por n\u00e3o ter sido oferecido rem\u00e9dio judicial r\u00e1pido e eficaz para a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Na mesma audi\u00eancia, o pa\u00eds fez um pedido de desculpas formal aos quilombolas do munic\u00edpio maranhense e informou ao Tribunal que sua declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgada por escrito e ficar\u00e1 dispon\u00edvel durante um ano em p\u00e1gina oficial do governo federal.<\/p>\n<\/div>\n

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O posicionamento do Brasil foi manifestado pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, durante o julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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“Como consequ\u00eancia dessa viola\u00e7\u00e3o, e ciente da natureza pr\u00f3pria de que se revestem as medidas de repara\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es ao direito internacional, em nome do Estado brasileiro manifesto nosso mais sincero e formal pedido de desculpas \u00e0 senhora Maria Luzia, ao senhor Inaldo Faustino e aos demais membros das comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara”, afirmou Messias, se referindo a alguns dos envolvidos no caso que participaram da audi\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado tamb\u00e9m confirmou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho interministerial que ter\u00e1 o objetivo de buscar solu\u00e7\u00f5es para a titula\u00e7\u00e3o territorial das comunidades remanescentes de quilombos.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o governo, o grupo ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de quilombolas e dever\u00e1 concluir os trabalhos em at\u00e9 um ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a titula\u00e7\u00e3o progressiva das terras dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria de reconhecimento territorial.<\/p>\n<\/div>\n

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Messias afirmou ainda que o governo federal est\u00e1 comprometido em viabilizar recursos financeiros para compensa\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, esses fundos ser\u00e3o entregues na forma de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiem diretamente as comunidades.<\/p>\n<\/div>\n

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As propostas agora dever\u00e3o ser entregues por escrito \u00e0 Corte e aos quilombolas antes da tomada de uma decis\u00e3o final.<\/p>\n<\/div>\n

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O que dizem os quilombolas?<\/h2>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da audi\u00eancia, os representantes das organiza\u00e7\u00f5es e comunidades quilombolas que entraram com a den\u00fancia na Corte classificaram o pedido de desculpas do Brasil como “incompleto”.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, afirmaram que os an\u00fanicos “foram cercados de zonas fundamentais de incerteza quanto ao seu efetivo conte\u00fado, com express\u00f5es pouco precisas, palavras vagas, que mant\u00e9m o futuro de Alc\u00e2ntara em um campo de grande inseguran\u00e7a institucional”.<\/p>\n<\/div>\n

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Os representantes se queixaram que o Estado n\u00e3o precisou qual a extens\u00e3o ou localiza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios a serem titulados, assim como a forma jur\u00eddica de tais t\u00edtulos.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m criticaram a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho sem antes fazer qualquer consulta \u00e0s comunidades quilombolas envolvidas.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Quilombola<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
Segundo as organiza\u00e7\u00f5es que apresentaram a den\u00fancia, a instala\u00e7\u00e3o da base alterou o modo de vida e as pr\u00e1ticas culturais das comunidades<\/p>\n<\/figcaption>
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Segundo as organiza\u00e7\u00f5es, a instala\u00e7\u00e3o da base alterou intensamente o modo de vida e as pr\u00e1ticas culturais das comunidades.<\/p>\n<\/div>\n

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“Nas sete agrovilas nas quais as comunidades foram reassentadas, elas sofreram uma altera\u00e7\u00e3o dos costumes e pr\u00e1ticas atuais e s\u00e3o at\u00e9 os dias atuais privadas de condi\u00e7\u00f5es adequadas de vida, com a falta de saneamento b\u00e1sico e de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, transporte e sa\u00fade, de liberdade perante o territ\u00f3rio e de organiza\u00e7\u00e3o social”, afirmaram as institui\u00e7\u00f5es quilombolas e de outros setores da sociedade civil em outro comunicado divulgado \u00e0 imprensa.<\/p>\n<\/div>\n

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Os denunciantes tamb\u00e9m se queixam da falta de iniciativas de repara\u00e7\u00e3o ou reconhecimento da propriedade do territ\u00f3rio antes da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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“O governo brasileiro teve diversas oportunidades de reconhecer e reparar as viola\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o o fez. Os Quilombos de Alc\u00e2ntara ainda n\u00e3o contam com t\u00edtulos de propriedade coletiva sobre os seus territ\u00f3rios tradicionais”, dizem.<\/p>\n<\/div>\n

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Danilo Serejo, quilombola e representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alc\u00e2ntara (MABE), uma das organiza\u00e7\u00f5es envolvidas no processo, afirma tamb\u00e9m que mesmo as fam\u00edlias que n\u00e3o foram deslocadas em um primeiro momento tiveram suas vidas afetadas.<\/p>\n<\/div>\n

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Por isso, a compensa\u00e7\u00e3o buscada \u00e9 para todas as comunidades locais.<\/p>\n<\/div>\n

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“A \u00e1rea desapropriada alcan\u00e7a mais de 150 comunidades. Mas al\u00e9m das pessoas deslocadas na d\u00e9cada de 1980, outras muitas perderam os direitos sobre suas terras e vivem h\u00e1 mais de 40 anos em uma situa\u00e7\u00e3o de incerteza, sempre com o temor de serem despejadas”, afirmou \u00e0 BBC News Brasil antes do julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Serejo explica ainda que o objetivo das institui\u00e7\u00f5es denunciantes n\u00e3o \u00e9 encerrar as opera\u00e7\u00f5es da base ou obrigar o centro a se retirar da regi\u00e3o, mas garantir o direito de propriedade e que as comunidades quilombolas tenham voz em projetos futuros envolvendo suas terras.<\/p>\n<\/div>\n

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“Ningu\u00e9m est\u00e1 pedindo que a base seja retirada do munic\u00edpio, mas \u00e9 preciso que se discuta formas de compensa\u00e7\u00e3o. Nosso entendimento \u00e9 de que a base est\u00e1 no nosso territ\u00f3rio e n\u00e3o o contr\u00e1rio”, diz.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A admiss\u00e3o ocorreu durante audi\u00eancia p\u00fablica da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual o Brasil foi julgado por viola\u00e7\u00f5es contra os quilombolas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":418698,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6,7],"tags":[],"class_list":["post-418697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/quilombo1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/418697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=418697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/418697\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/418698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=418697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=418697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=418697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}