\u00a0<\/b><\/p>\n
As mortes por envenenamento neste m\u00eas de pelo menos 45 gatos que se encontravam abandonados nas ruas de Paulo Afonso levaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual a ingressar, no \u00faltimo dia 24, com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Munic\u00edpio. A promotora de Justi\u00e7a Regional Ambiental, Luciana Khoury, aponta que a gest\u00e3o municipal fere as exig\u00eancias legais, pois n\u00e3o conta com um plano estruturado de prote\u00e7\u00e3o aos animais, causando \u201csignificativos danos socioambientais\u201d. Ela pede \u00e0 Justi\u00e7a que conceda liminar obrigando o Munic\u00edpio a recolher em car\u00e1ter imediato os bichos que ainda se encontram em situa\u00e7\u00e3o de risco no mesmo local onde ocorreu a mortandade (entre as imedia\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio da Companhia Hidrel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – Chesf e do MP), e a lev\u00e1-los em um prazo de cinco dias para abrigo onde eles sejam, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, tratados, castrados e alimentados por profissional devidamente habilitado.<\/p>\n
No pedido definitivo, a promotora solicita que a Justi\u00e7a determine a institui\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de pol\u00edtica p\u00fablica permanente de prote\u00e7\u00e3o aos animais, pela qual seja institu\u00eddo local definitivo e apropriado, com o devido aparelhamento para receber e tratar os animais abandonados encontrados nas ruas de Paulo Afonso. Para isso, deve ser mantido permanentemente profissional habilitado durante o tratamento, garantindo medicamentos e alimenta\u00e7\u00e3o adequada aos animais, seja diretamente, ou por meio de repasse de recursos a entidades capacitadas. A promotora informou que as mortes dos gatos est\u00e3o sendo investigadas pela pol\u00edcia.<\/p>\n
O caso de abandono dos gatos e de outros animais na cidade j\u00e1 vinha sendo apurado pelo MP antes do envenenamento. Foi instaurado inqu\u00e9rito civil em mar\u00e7o de 2013 e realizadas reuni\u00f5es com as autoridades municipais a fim de resolver o problema. Segundo Luciana Khoury, a Prefeitura n\u00e3o acatou quaisquer a\u00e7\u00f5es sugeridas nos encontros e nunca se manifestou sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto por ela, no qual listava sete medidas emergenciais a serem adotadas pela gest\u00e3o municipal para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A in\u00e9rcia municipal teria seguido mesmo ap\u00f3s o envenenamento, que motivou o MP a convocar nova audi\u00eancia. A Prefeitura teria alegado falta de recursos, mas na a\u00e7\u00e3o civil a promotora aponta que a Chesf teria se disponibilizado a ceder um pr\u00e9dio como abrigo provis\u00f3rio aos bichos, e a Associa\u00e7\u00e3o Recanto de Animais em Perigo (Ardap), uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, poderia fazer o tratamento, pois j\u00e1 realiza normalmente este tipo de a\u00e7\u00e3o. \u201cEntretanto, mesmo com todo apoio e dedica\u00e7\u00e3o que a Ardap tem dado, e os diversos pleitos ao Munic\u00edpio, e diante dos fatos graves de exposi\u00e7\u00e3o da vida desses animais, o Poder P\u00fablico Municipal de Paulo Afonso n\u00e3o realizou qualquer iniciativa para solucionar a quest\u00e3o e n\u00e3o apresentou qualquer ind\u00edcio de que ir\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o descrita\u201d, afirma a promotora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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