{"id":41922,"date":"2014-01-31T06:12:33","date_gmt":"2014-01-31T09:12:33","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=41922"},"modified":"2014-01-31T06:12:33","modified_gmt":"2014-01-31T09:12:33","slug":"senado-contribui-para-instituir-medidas-de-estimulo-a-producao-musical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-contribui-para-instituir-medidas-de-estimulo-a-producao-musical\/","title":{"rendered":"Senado contribui para instituir medidas de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o musical"},"content":{"rendered":"
Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n

Duas propostas aprovadas pelo Senado em 2013 e que j\u00e1 se transformaram em norma legal t\u00eam grande potencial para impactar positivamente uma das \u00e1reas em que o Brasil \u00e9 mais reconhecido pela qualidade do que faz \u2013 a produ\u00e7\u00e3o musical. A chamada PEC da M\u00fasica (PEC 123\/2011) deu origem \u00e0 Emenda Constitucional 75, enquanto o PLS 129\/2012 resultou na Lei 12.853\/2013. Ambos os atos j\u00e1 est\u00e3o em vigor.<\/span><\/p>\n

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\nA Emenda 75, origin\u00e1ria de proposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, garante imunidade tribut\u00e1ria para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros e vai reduzir os pre\u00e7os de CDs e DVDs ao consumidor. Depois de tramitar por quase sete anos, a proposta foi aprovada com amplo apoio no Senado, ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o que trouxe a Bras\u00edlia alguns dos principais nomes da MPB.<\/p>\n

A Lei 12.853\/2013 alterou as regras relativas ao Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad), redefinindo as condi\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais sobre obras musicais. A proposta foi elaborada a partir do trabalho da CPI do Ecad, criada pelo Senado para investigar den\u00fancias de irregularidades feitas contra a entidade. O texto d\u00e1 mais transpar\u00eancia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, os autores das obras e o p\u00fablico no que se refere \u00e0 \u201cexecu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de obras musicais, l\u00edtero-musicais e de fonogramas\u201d.<\/p>\n

O direito autoral est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 5\u00ba, incisos XXVII e XXVIII) e \u00e9 disciplinado pela Lei 9.610\/1998, que protege e defende o compositor e o artista contra o uso desautorizado de sua obra. O Ecad \u00e9 uma sociedade civil, privada, que tem como objetivo centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica musical, em nome das associa\u00e7\u00f5es de compositores e int\u00e9rpretes afiliadas.<\/p>\n

A nova lei destina 85% da arrecada\u00e7\u00e3o a compositores e int\u00e9rpretes, dez pontos percentuais a mais do que eles recebem atualmente. Ela tamb\u00e9m reduziu de 25% para 15% a parcela repassada ao Ecad e \u00e0s seis associa\u00e7\u00f5es que o integram. No ano passado, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milh\u00f5es em direitos autorais, distribuiu R$ 470,2 milh\u00f5es, e ficou com R$ 172,4 milh\u00f5es. A Lei 12.853 procura ainda dar maior transpar\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o dos valores pagos pela execu\u00e7\u00e3o de obras protegidas por direitos autorais, inclusive em produ\u00e7\u00f5es audiovisuais.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o das duas propostas foi acompanhada por diversos artistas, que vieram \u00e0s depend\u00eancias do Senado para participar das discuss\u00f5es e convencer os senadores quanto \u00e0 import\u00e2ncia de aprov\u00e1-las.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o foi particularmente forte no dia 3 de julho do ano passado, quando o esfor\u00e7o para aprovar as mudan\u00e7as das normas de funcionamento do Ecad trouxe ao Senado algumas das mais conhecidas estrelas da MPB. Entre elas, Roberto Carlos, Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Nando Reis, Frejat, Fernanda Abreu, Lenine, Otto, Roberta Miranda, Carlinhos Brown, Gaby Amarantos, Faf\u00e1 de Bel\u00e9m, Alexandre Pires, Jair Rodrigues, Emicida, Rog\u00e9rio Flausino, Jorge Vercilo, Leoni, Max Viana e Tim Rescala.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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