{"id":41969,"date":"2014-01-31T07:34:08","date_gmt":"2014-01-31T10:34:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=41969"},"modified":"2014-01-31T07:34:08","modified_gmt":"2014-01-31T10:34:08","slug":"orcamento-de-programa-que-beneficia-pessoas-com-deficiencia-cai-r-30-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/orcamento-de-programa-que-beneficia-pessoas-com-deficiencia-cai-r-30-milhoes\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de programa que beneficia pessoas com defici\u00eancia cai R$ 30 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Marina utra<\/i><\/h2>\n
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\"pessoas<\/a><\/p>\n

Em dezembro passado, pesquisa do DataSenado sobre o cotidiano, as dificuldades e as aspira\u00e7\u00f5es dos brasileiros com defici\u00eancia, constatou que mais de 80% dos entrevistados acreditam que os direitos da pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o respeitados no pa\u00eds. Entre os programas tem\u00e1ticos do governo federal, o \u201cPromo\u00e7\u00e3o dos Direitos de Pessoas com Defici\u00eancia\u201d tem por objetivo incluir essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, que historicamente esteve condenada \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano passado, R$ 46,1 milh\u00f5es foram autorizados para o programa, dos quais R$ 20,5 milh\u00f5es referentes a emendas parlamentares. Em 2014, no entanto, apenas R$ 15,3 milh\u00f5es est\u00e3o previstos no or\u00e7amento federal para a rubrica. A queda se deve principalmente pela diminui\u00e7\u00e3o de emendas, somente R$ 1,5 milh\u00e3o foi destinado ao programa por esse meio. Al\u00e9m disso, R$ 11,4 milh\u00f5es do Projeto de Lei foram cancelados.<\/p>\n

A diminui\u00e7\u00e3o dos recursos para o \u201cPromo\u00e7\u00e3o dos Direitos de Pessoas com Defici\u00eancia\u201d tamb\u00e9m pode ser explicada pela baixa execu\u00e7\u00e3o do programa em 2013. A Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela iniciativa, s\u00f3 empenhou (reservou em or\u00e7amento para gasto posterior) R$ 10,5 milh\u00f5es no ano passado. Desse valor, R$ 4,1 milh\u00f5es foram pagos e R$ 6,5 milh\u00f5es referentes a restos a pagar quitados, totalizando execu\u00e7\u00e3o de R$ 10,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

O programa conta com duas a\u00e7\u00f5es: \u201cSubven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica em Opera\u00e7\u00f5es de Financiamento para a Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os de Tecnologia Assistiva Destinados a Pessoas com Defici\u00eancia\u201d e \u201cPromo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

A primeira iniciativa diz respeito \u00e0 subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em opera\u00e7\u00f5es de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de tecnologia assistiva destinados a pessoas com defici\u00eancia, sob a forma de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros e outros encargos financeiros, limitada ao montante de R$ 25 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Foram autorizados R$ 6,8 milh\u00f5es para 2014 ante os R$ 16,9 milh\u00f5es disponibilizados no ano passado, dos quais apenas R$ 484,1 mil foram quitados. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 incluir socialmente e facilitar a equipara\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia \u00e0s oportunidades, facilitando seu acesso a produtos e servi\u00e7os assistivos.<\/p>\n

Com dota\u00e7\u00e3o autorizada de R$ 8,5 milh\u00f5es para 2014, a a\u00e7\u00e3o \u201cPromo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d tem por finalidade a implanta\u00e7\u00e3o e fortalecimento de servi\u00e7os de atendimento; desenvolvimento e divulga\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas; realiza\u00e7\u00e3o de cursos, capacita\u00e7\u00f5es de recursos humanos (t\u00e9cnicos, agentes sociais, gestores p\u00fablicos e profissionais); e elabora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, e difus\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es sobre a tem\u00e1tica que tratem dos direitos da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es da iniciativa abrangem temas relativos \u00e0 acessibilidade e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, visando instigar a mobiliza\u00e7\u00e3o social, de universidades, de institui\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o-governamentais e de particulares.<\/p>\n

No ano passado, R$ 29,2 milh\u00f5es foram destinados a a\u00e7\u00e3o, dos quais apenas R$ 3,7 milh\u00f5es chegaram a ser executados. Do montante autorizado, R$ 3,2 milh\u00f5es estavam previstos para o treinamento de c\u00e3es-guia do Programa Viver Sem Limite, mas apenas R$ 975,5 mil foram para a iniciativa.<\/p>\n

O Contas Abertas questionou a Secretaria de Direitos Humanos sobre a baixa execu\u00e7\u00e3o de 2013 e a queda nos recursos para o programa em 2014, mas n\u00e3o obteve respostas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Durante as comemora\u00e7\u00f5es do Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, em 3 de dezembro, a presidente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (IBDD), Teresa Amaral, destacou que os direitos desses brasileiros n\u00e3o s\u00e3o respeitados.<\/p>\n

\u201cAs pol\u00edticas p\u00fablicas ainda s\u00e3o muito desconectadas da realidade das pessoas com defici\u00eancia. H\u00e1 tentativas, nas tr\u00eas esferas de governo, de se avan\u00e7ar no tema, mas s\u00e3o incipientes, porque ainda n\u00e3o h\u00e1 no Brasil uma cultura da pol\u00edtica p\u00fablica efetivamente trabalhada para as dificuldades da vida di\u00e1ria. O Brasil tem a melhor legisla\u00e7\u00e3o das Am\u00e9ricas nessa \u00e1rea, mas ainda n\u00e3o respeitada e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

Entre os direitos que, segundo ela, n\u00e3o s\u00e3o respeitados na pr\u00e1tica est\u00e3o a reserva de vagas por meio da pol\u00edtica de cotas nas empresas, a acessibilidade em ruas e espa\u00e7os p\u00fablicos, e ainda em pr\u00e9dios p\u00fablicos e particulares de uso coletivo.<\/p>\n

Em entrevista ao Contas Abertas, Teresa afirmou que considera o montante autorizado para o programa muito pouco \u201cpara resolver a quest\u00e3o da total desaten\u00e7\u00e3o que os deficientes t\u00eam do governo\u201d. Segundo ela, n\u00e3o adianta dizer que h\u00e1 um programa de governo que re\u00fane diversos recursos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, se as quest\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o enfrentadas com a dimens\u00e3o que elas t\u00eam.<\/p>\n

Outras iniciativas<\/strong><\/p>\n

O \u201cPromo\u00e7\u00e3o dos Direitos de Pessoas com Defici\u00eancia\u201d n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico programa do governo federal que conta com recursos destinados a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 o \u00fanico que trata diretamente da promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos portadores de defici\u00eancia.<\/p>\n

O programa fantasia \u201cViver sem Limite\u201d, por exemplo, possui a\u00e7\u00f5es gerenciadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio do programa or\u00e7ament\u00e1rio \u201cAperfei\u00e7oamento do SUS\u201d, pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do \u201cApoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva\u201d, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por meio do \u201cEduca\u00e7\u00e3o Superior\u201d, pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, atrav\u00e9s do \u201cFortalecimento do SUAS\u201d, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Contas Abertas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A diminui\u00e7\u00e3o dos recursos para o \u201cPromo\u00e7\u00e3o dos Direitos de Pessoas com Defici\u00eancia\u201d tamb\u00e9m pode ser explicada pela baixa execu\u00e7\u00e3o do programa em 2013. A Secretaria de Direitos Humanos da P<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":41970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-41969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/pessoas-com-deficiencia-300x199.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41969\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}