{"id":41972,"date":"2014-01-31T07:36:40","date_gmt":"2014-01-31T10:36:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=41972"},"modified":"2014-01-31T07:36:40","modified_gmt":"2014-01-31T10:36:40","slug":"novo-ministro-da-educacao-e-reu-em-processo-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/novo-ministro-da-educacao-e-reu-em-processo-na-justica\/","title":{"rendered":"Novo ministro da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00e9u em processo na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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Escolhido de Dilma para o MEC, o petista Henrique Paim responde a processo por irregularidades em conv\u00eanio firmado entre uma ONG e o FNDE<\/em><\/h2>\n
Bianca Bibiano<\/div>\n
\"Jos\u00e9Jos\u00e9 Henrique Paim Fernandes, secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(SAE-PR)<\/p>\n<\/div>\n

Desde que o atual ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante, se instalou em uma sala na Casa Civil para fazer o processo de transi\u00e7\u00e3o para Pasta, o nome de Jos\u00e9 Henrique Paim Fernandes (PT), secret\u00e1rio executivo do MEC desde 2006, come\u00e7ou a pipocar na imprensa como poss\u00edvel substituto ao cargo. A confirma\u00e7\u00e3o de seu nome para o\u00a0cargo ocorreu no come\u00e7o da tarde desta quinta-feira, na\u00a0reforma ministerial\u00a0<\/a><\/strong>realizada pela\u00a0presidente Dilma.<\/p>\n

O economista de 47 anos \u00e9 o nome t\u00e9cnico do MEC, tendo anteriormente passado dois anos como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), cargo que assumiu em 2004 com a indica\u00e7\u00e3o de Tarso Genro, atual governador ga\u00facho,\u00a0com quem atuou na Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social em 2003.<\/p>\n

Entre as fontes ouvidas pelo site de VEJA, os elogios \u00e0 sua capacidade como gestor n\u00e3o faltam. \u201c\u00c9 uma pessoa s\u00e9ria, t\u00e9cnica, que nunca quis agradar ningu\u00e9m por politicagem\u201d, disse Mozart Neves Ramos, Diretor de Articula\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do Instituto Ayrton Senna e membro do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De sua passagem pelo FNDE, autarquia que administra 31,2 bilh\u00f5es de reais em receitas, Paim se destacou durante as negocia\u00e7\u00f5es do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR), autorizando repasses de verba para Estados e munic\u00edpios. Uma fonte pr\u00f3xima ao MEC que n\u00e3o quis se identificar disse que, na \u00e9poca em que os acordos estavam sendo definidos, o economista conversou com todos representantes estaduais e cuidou dos 27 projetos apresentados. \u201cEle \u00e9 do tipo que chega \u00e0s 9h, sai \u00e0s 22h e n\u00e3o tem problemas em marcar reuni\u00f5es na sexta-feira \u00e0s 19 horas\u201d, comentou.<\/p>\n

Outro ponto que conta \u2013 e muito \u2013 a seu favor \u00e9 a parceria com a presidente Dilma Rousseff. Ambos trabalharam juntos no governo do Rio Grande do Sul e de l\u00e1 trazem a parceria que segue at\u00e9 hoje. Dizem que \u00e9 para ele que Dilma liga na hora de saber o andamento dos projetos educacionais que costuma ostentar em seus discursos. A contar pela reputa\u00e7\u00e3o, Paim tem tudo para ser bem-sucedido nos dez meses que vai chefiar a pasta.<\/p>\n

Entretanto, datam de seu per\u00edodo no FNDE den\u00fancias envolvendo irregularidades em conv\u00eanios firmados com ONGs para programas de alfabetiza\u00e7\u00e3o. Um dos processos, que se estende at\u00e9 hoje, teve in\u00edcio em 2006, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para denunciar irregularidades em um conv\u00eanio de 491.040 reais assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democr\u00e1tica Sindical (CNDS) para educar jovens e adultos.<\/p>\n

Fundada em 2001, a CNDS \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil criada para representar membros de entidades sindicais e outras ONGs. Segundo a den\u00fancia do MPF, a ONG firmou o primeiro contrato com o FNDE em 2004, no valor de 532.222 reais no \u00e2mbito do programa Brasil Alfabetizado. A vig\u00eancia desse contrato venceu em abril de 2005 e, logo em seguida, os respons\u00e1veis pela CNDS tinham 60 dias para apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas do recurso do governo federal – o que n\u00e3o foi feito.<\/p>\n

Esse fato, somado a den\u00fancias por falta de pagamento feitas por professores vinculados a ONG, levou o MPF a emitir uma recomenda\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 presid\u00eancia do FNDE para que a pasta n\u00e3o fechasse novos contratos com a ONG. A recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acatada e, mesmo com as irregularidades, a autarquia fechou um novo conv\u00eanio com a CNDS em dezembro de 2005.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o ficou mais complicada para Paim quando a Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo acatou a a\u00e7\u00e3o do MPF e abriu um processo para a investiga\u00e7\u00e3o do caso. Em sua defesa, o ex-presidente do FNDE afirmou que o conv\u00eanio foi firmado sem seu conhecimento. Eximindo-se da acusa\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, ele pediu uma auditoria no MEC e passou a responsabilidade do contrato com a CNDS para os servidores que fiscalizavam os conv\u00eanios da autarquia.<\/p>\n

Enquanto a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tratava da defesa de Paim, a CNDS e seu ent\u00e3o presidente, Edmilson de Almeida Santos, desapareceram. A sede da ONG, em Guarulhos, foi fechada. Um advogado, que preferiu n\u00e3o se identificar, conta que foi procurado por Edmilson logo ap\u00f3s a den\u00fancia por falta de pagamentos, mas que renunciou ao caso em 2007. Em sua defesa, anexada ao processo, ele afirma que estava afastado por tuberculose e responsabilizou o vice-presidente da CNDS, Ac\u00e1cio Paulino, pela falta de pagamento aos educadores. Assim como Edmilson Santos, Ac\u00e1cio Paulino nunca respondeu \u00e0s intima\u00e7\u00f5es para prestar depoimento \u00e0 Justi\u00e7a, o que causou a demora de julgamento no processo. Atualmente, o caso est\u00e1 nas m\u00e3os do juiz aguardando decis\u00e3o e, at\u00e9 que saia a senten\u00e7a, Paim segue como r\u00e9u.<\/p>\n

Os problemas com esse conv\u00eanio vieram \u00e0 tona quando o ent\u00e3o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, saiu para candidato \u00e0 prefeitura de S\u00e3o Paulo e declarou que nenhum dos seus secret\u00e1rios no MEC tinha impedimentos legais. Na \u00e9poca, Haddad disse: “Um Henrique Paim vale por uma d\u00fazia de Alexandre Schneider [ex-secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo]\u201d. A den\u00fancia sobre o envolvimento de Paim nas irregularidades apareceu na imprensa\u00a0nos dias seguintes \u00e0 declara\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio executivo era, at\u00e9 ent\u00e3o, um dos cotados para substituir Haddad.<\/p>\n

Questionado pelo site de VEJA sobre as irregularidades apontadas pelo MPF, o MEC informou que o ex-presidente foi “induzido a erro por falha administrativa interna do FNDE” e que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), respons\u00e1vel por fiscalizar a utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, investigou paralelamente as den\u00fancias de irregularidade no conv\u00eanio. Em 2009, o TCU acatou as alega\u00e7\u00f5es de Paim e o eximiu de qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o no caso, condenando a CNDS a devolver o dinheiro recebido no segundo conv\u00eanio. O MEC tamb\u00e9m afirma que, como o processo ainda n\u00e3o foi julgado em 1\u00aa inst\u00e2ncia, foi solicitado o julgamento em separado de Paim, “sendo aguardada no momento a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a eximindo o ex-presidente do FNDE de qualquer responsabilidade.”<\/p>\n

Ap\u00f3s quase sete anos, ainda n\u00e3o ficou explicado, nem pelo processo judicial, nem pelo ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, onde foram parar os\u00a0491.040 reais repassados \u00e0 ONG, j\u00e1 que a entidade parou de responder pelo servi\u00e7o de alfabetiza\u00e7\u00e3o a que havia se proposto e nunca devolveu a quantia aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Fonte: Veja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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