{"id":421491,"date":"2023-05-28T09:27:26","date_gmt":"2023-05-28T12:27:26","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=421491"},"modified":"2023-05-28T09:27:26","modified_gmt":"2023-05-28T12:27:26","slug":"camara-deve-votar-marco-temporal-e-alteracoes-em-ministerios-do-governo-lula-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-deve-votar-marco-temporal-e-alteracoes-em-ministerios-do-governo-lula-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar marco temporal e altera\u00e7\u00f5es em minist\u00e9rios do governo Lula na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados pode votar na pr\u00f3xima semana o marco temporal de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (PL 490\/07) e a medida provis\u00f3ria que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154\/23). A pauta oficial do Plen\u00e1rio ainda n\u00e3o foi divulgada, mas o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, j\u00e1 anunciou que a an\u00e1lise do marco temporal deve ocorrer na ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n

Por 324 votos a favor e 131 contra, a C\u00e2mara aprovou o regime de urg\u00eancia para o projeto do marco temporal, que determina que s\u00f3 ser\u00e3o demarcadas as terras ind\u00edgenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o-BA), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Uma nova vers\u00e3o ainda ser\u00e1 negociada com os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que ainda prevale\u00e7a a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e que pessoas de m\u00e1-f\u00e9 se utilizem de autodeclara\u00e7\u00f5es como ind\u00edgena para tomar de maneira esp\u00faria a propriedade alheia, constitu\u00edda na forma da lei, de boa-f\u00e9 e de acordo com o que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse o relator.<\/p>\n

A urg\u00eancia foi aprovada sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. A deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) afirmou que a C\u00e2mara n\u00e3o deveria analisar a quest\u00e3o antes da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.<\/p>\n

\u201cO PL 490\/07 quer transformar em lei a tese do marco temporal, que est\u00e1 prestes a ser julgada no STF. E ainda h\u00e1 14 projetos de lei de retrocesso apensados a ele, abrindo os territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas de isolamento volunt\u00e1rio\u201d, criticou.<\/p>\n

O julgamento do STF sobre o marco temporal est\u00e1 marcado para o dia 7 de junho. Os ministros v\u00e3o decidir se a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal deve ser adotada como par\u00e2metro para definir a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra por ind\u00edgenas. O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.<\/p>\n

Estrutura do governo<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 expectativa de vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1154\/23, que define a estrutura dos minist\u00e9rios que comp\u00f5em o governo Lula. A proposta precisa ser votada pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta (1\u00ba) ou perder\u00e1 a validade.<\/p>\n

A comiss\u00e3o mista aprovou na quarta-feira (24) o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos minist\u00e9rios do Meio Ambiente e dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n

Pelo texto aprovado na comiss\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica voltar\u00e1 a responder pelo reconhecimento e pela demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, retirando atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas deixar\u00e1 de ser respons\u00e1vel pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estar\u00e1 vinculado ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos; e pelos sistemas de saneamento b\u00e1sico, res\u00edduos s\u00f3lidos e recursos h\u00eddricos, que v\u00e3o para o Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n

Isnaldo Bulh\u00f5es avaliou que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a deve continuar sendo o respons\u00e1vel pelo reconhecimento \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das terras e dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas \u201c\u00e0 luz do princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia administrativa e da continuidade das pol\u00edticas destinadas aos povos ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

Sobre as altera\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o relator afirmou que o objetivo tamb\u00e9m \u00e9 promover a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cConsiderando que tal cadastro, de forma simples, \u00e9 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico nacional, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, que tem finalidade de integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal compet\u00eancia seja exercida pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos\u201d, opinou.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es foram criticadas por governistas, que j\u00e1 falaram que poder\u00e3o ir ao STF contra as mudan\u00e7as. Em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara mantenha o texto original da MP.<\/p>\n

Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, ser\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o ruim para o mundo e ser\u00e3o fechadas as janelas de oportunidades para a transi\u00e7\u00e3o para um pa\u00eds da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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