A partir desta segunda-feira (3), 10 mil pessoas que agendaram avalia\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia f\u00edsica na \u00e1rea de per\u00edcia m\u00e9dica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de aposentadoria come\u00e7am a ser atendidas nas ag\u00eancias de todo o Brasil.<\/p>\n
As novas normas, publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na semana passada, incluem o instrumento de classifica\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia, com avalia\u00e7\u00e3o social como novidade, al\u00e9m da per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
De acordo com o coordenador de Per\u00edcias Ocupacionais do INSS, Josierton Cruz Bezerra, a medida segue a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, que definem a pessoa com defici\u00eancia como aquela com impedimento de longo prazo, de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial que possa obstruir a participa\u00e7\u00e3o na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais.<\/p>\n
Segundo ele, essa forma de avalia\u00e7\u00e3o pericial \u201c\u00e9 bastante inovadora e valoriza as dificuldades que o trabalhador com defici\u00eancia enfrenta na sociedade, como falta de rampas para locomo\u00e7\u00e3o, \u00f4nibus sem acesso para portadores de necessidades especiais e obst\u00e1culos para obten\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses.\u201d<\/p>\n
Quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do tempo para aposentadoria por idade, a Lei Complementar 142\/2013 garante ao segurado da Previd\u00eancia Social com defici\u00eancia o direito de se aposentar por idade aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), menos cinco anos do que as demais pessoas. Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido ao segurado com defici\u00eancia intelectual, mental, f\u00edsica ou visual, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o pericial do INSS para comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e do grau.<\/p>\n
O segurado com defici\u00eancia precisar\u00e1 atender a algumas exig\u00eancias para pedir a aposentadoria por idade. Entre elas, ter defici\u00eancia na data do agendamento, ter idade m\u00ednima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), comprovar car\u00eancia de 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o e 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia. Na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios mudam um pouco.<\/p>\n
Os demais per\u00edodos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, como n\u00e3o deficiente, se houver, ser\u00e3o convertidos proporcionalmente, segundo o INSS. O primeiro passo para requerer a aposentadoria \u00e9 agendar o atendimento em uma ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social pelo n\u00famero 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. Caso o benef\u00edcio seja concedido, o direito a aposentadoria passa a contar da data em que o atendimento foi agendado pelo segurado. Embora o atendimento nas ag\u00eancias dos segurados agendados comece hoje, a avalia\u00e7\u00e3o pericial m\u00e9dica e social ocorrer\u00e1 somente a partir de mar\u00e7o.<\/p>\n
De acordo com o INSS, a concess\u00e3o de aposentadoria por idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia \u00e9 in\u00e9dita, por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel calcular o n\u00famero de pessoas que poder\u00e3o ter esse direito reconhecido. Um dos aspectos in\u00e9ditos desse tipo de aposentadoria \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o das barreiras externas, feita pelo perito m\u00e9dico e pelo assistente social do INSS, por meio de entrevista. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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