{"id":422893,"date":"2023-06-12T13:52:07","date_gmt":"2023-06-12T16:52:07","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=422893"},"modified":"2023-06-12T13:52:07","modified_gmt":"2023-06-12T16:52:07","slug":"lula-lanca-compromisso-nacional-crianca-alfabetizada-e-diz-que-o-estado-falhou-miseravelmente-na-educacao-nos-ultimos-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lula-lanca-compromisso-nacional-crianca-alfabetizada-e-diz-que-o-estado-falhou-miseravelmente-na-educacao-nos-ultimos-anos\/","title":{"rendered":"Lula lan\u00e7a ‘Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada’ e diz que “o Estado falhou miseravelmente” na educa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos"},"content":{"rendered":"

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“O Estado falhou porque achou que repassar recursos para as escolas era gasto e iria comprometer o tal \u2018equil\u00edbrio fiscal\u2019”, criticou o presidente<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n
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O presidente Lula (PT) participou nesta segunda-feira (12) do lan\u00e7amento do ‘Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada’ e afirmou que o Estado “falhou miseravelmente” na educa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. “Os professores sabem, e muito, o que devem fazer em sala de aula. Qualquer pai ou m\u00e3e sabe que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho para uma vida melhor para suas crian\u00e7as e incentiva o estudo acima de tudo. O atraso na alfabetiza\u00e7\u00e3o ocorre porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos \u00faltimos anos. Falhou porque achou que repassar recursos para as escolas era gasto e iria comprometer o tal \u2018equil\u00edbrio fiscal\u2019, falhou porque n\u00e3o garantiu alimenta\u00e7\u00e3o escolar de qualidade, falhou porque, quando a pandemia levou ao fechamento das salas de aula, o governante anterior n\u00e3o cobrou solu\u00e7\u00f5es emergenciais para a educa\u00e7\u00e3o; preferiu o negacionismo e o discurso do \u00f3dio”.<\/p>\n

“O resultado n\u00e3o poderia ser outro. Mesmo tendo uma rede de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio nacional, aprimorada ao longo de d\u00e9cadas, o Brasil sofreu vergonhosos retrocessos, retrocessos que nunca mais vamos permitir que aconte\u00e7am neste pa\u00eds, completou.<\/p>\n

Com o lan\u00e7amento do programa, o presidente disse tentar “dar um outro passo, para ver se a gente faz com que no ensino fundamental as crian\u00e7as saiam mais preparadas do que hoje”. “Quem \u00e9 mais velho sabe que a escola p\u00fablica j\u00e1 teve qualidade – era para poucos, mas tinha qualidade. A escola p\u00fablica tinha dentista, m\u00e9dico. Isso tudo acabou. N\u00f3s chegamos ao ponto em que muitas crian\u00e7as nas periferias dos grandes centros urbanos iam para a escola muitas vezes por conta da merenda. Vejam o absurdo”.<\/p>\n

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Secom\/Governo Federal –<\/b>\u00a0O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), apresenta o Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada, nova pol\u00edtica de alfabetiza\u00e7\u00e3o brasileira que vai subsidiar a\u00e7\u00f5es concretas dos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal para a promo\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o de todas as crian\u00e7as do pa\u00eds. O investimento ser\u00e1 de mais de R$ 2 bilh\u00f5es em quatro anos.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 garantir que 100% das crian\u00e7as brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2\u00ba ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE); al\u00e9m de garantir a recomposi\u00e7\u00e3o das aprendizagens, com foco na alfabetiza\u00e7\u00e3o, de 100% das crian\u00e7as matriculadas no 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse p\u00fablico.<\/p>\n

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A nova pol\u00edtica \u00e9 baseada em cinco eixos: Gest\u00e3o e Governan\u00e7a, Forma\u00e7\u00e3o de Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o, Infraestrutura F\u00edsica e Pedag\u00f3gica, Reconhecimento de Boas Pr\u00e1ticas e Sistemas de Avalia\u00e7\u00e3o. O MEC, como idealizador da pol\u00edtica nacional, oferecer\u00e1 apoio t\u00e9cnico e financeiro \u00e0s redes de ensino, que tamb\u00e9m ter\u00e3o pap\u00e9is e responsabilidades.<\/p>\n

Segundo o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana (PT), o Compromisso foi desenhado a m\u00faltiplas m\u00e3os e contou com amplo engajamento de representantes de estados e munic\u00edpios, universidades, professores e especialistas para sua formula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 nesse esp\u00edrito de colabora\u00e7\u00e3o e parceria que queremos transformar a educa\u00e7\u00e3o do Brasil. Temos uma ambi\u00e7\u00e3o e um dever enquanto pa\u00eds: cuidar das nossas crian\u00e7as, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever\u201d, defende.<\/p>\n

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Durante a cerim\u00f4nia, o presidente Lula assinar\u00e1 o Decreto que institui o Compromisso. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial do documento, os entes federados poder\u00e3o fazer a ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica, via Sistema Integrado de Monitoramento Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e munic\u00edpios colaborem para a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica territorial. Para isso, podem organizar semin\u00e1rios, escutas e audi\u00eancias, de forma a contar com m\u00faltiplas perspectivas do territ\u00f3rio.<\/p>\n

Cen\u00e1rio –\u00a0<\/b>s\u00e3o importantes os desafios a serem enfrentados, pois grande parte dos munic\u00edpios (respons\u00e1veis diretos pela alfabetiza\u00e7\u00e3o) enfrenta quest\u00f5es t\u00e9cnicas e or\u00e7ament\u00e1rias; os governos estaduais nem sempre se veem no papel de garantir o direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o; e o MEC, at\u00e9 ent\u00e3o, tem falhado no papel de indu\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira.<\/p>\n

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Em 2021, 2,8 milh\u00f5es de crian\u00e7as conclu\u00edram o 2\u00ba ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados n\u00e3o alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb) 2021.<\/p>\n

Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado j\u00e1 em 2023, o Brasil ficou \u00e0 frente de apenas cinco pa\u00edses em avalia\u00e7\u00e3o internacional de alfabetiza\u00e7\u00e3o, aplicada em 65 na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Segundo K\u00e1tia Schweickardt, secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, essas s\u00e3o crian\u00e7as que ainda n\u00e3o iniciaram uma jornada aut\u00f4noma no mundo da leitura e da escrita. \u201cLer e escrever, al\u00e9m de direitos fundamentais, s\u00e3o ferramentas para que as nossas crian\u00e7as possam se inserir no mundo de forma plena pelo resto de suas vidas. \u00c9 responsabilidade coletiva garantir a alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade adequada e o MEC est\u00e1 de volta para coordenar os esfor\u00e7os necess\u00e1rios em todo o pa\u00eds pela autonomia dos futuros cidad\u00e3os\u201d, afirma.<\/p>\n

A n\u00e3o alfabetiza\u00e7\u00e3o leva a perdas de potencial econ\u00f4mico e gera maior press\u00e3o na demanda por servi\u00e7os sociais. Estudos j\u00e1 revelaram que um cidad\u00e3o ou cidad\u00e3 que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa sa\u00fade do que quem n\u00e3o se alfabetizou (Insper, 2017).<\/p>\n

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\u201cEsse cen\u00e1rio \u00e9 reflexo de desafios hist\u00f3ricos e estruturais, e n\u00e3o \u00e9 pertinente procurar culpados. O momento \u00e9 de uni\u00e3o e de busca de solu\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se alfabetizar na idade esperada prejudica a vida do estudante e a sociedade como um todo\u201d, assinala o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cEsse problema, portanto, \u00e9 responsabilidade de todos n\u00f3s: Governo Federal, estados, munic\u00edpios, gestores das redes de ensino e de escola, professores e professoras, e de cada membro da nossa sociedade\u201d, complementa Camilo Santana.<\/p>\n

Premissas –<\/b>\u00a0a nova pol\u00edtica de alfabetiza\u00e7\u00e3o do Governo Federal \u00e9 baseada em premissas. Tem vis\u00e3o compartilhada de futuro, metas objetivas, razo\u00e1veis e \u00e0 altura do desafio que se compromete a enfrentar. Valoriza o regime de colabora\u00e7\u00e3o robusto, por entender a relev\u00e2ncia da confian\u00e7a p\u00fablica, transpar\u00eancia, di\u00e1logo e coopera\u00e7\u00e3o no processo. O Compromisso tamb\u00e9m defende o protagonismo dos estados e munic\u00edpios, com fomento \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas territoriais, com indu\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira da uni\u00e3o.<\/p>\n

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Outras premissas s\u00e3o a mobiliza\u00e7\u00e3o e engajamento da sociedade, com comunica\u00e7\u00e3o, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioecon\u00f4micas, raciais e de g\u00eanero. A pol\u00edtica defende, ainda, o foco nas necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, com pol\u00edticas sist\u00eamicas, nitidez das demandas e corresponsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes-chave da gest\u00e3o; e a import\u00e2ncia da contextualiza\u00e7\u00e3o e equidade territorial, apoiando estados e regi\u00f5es em diferentes contextos, de acordo com suas necessidades.<\/p>\n

\u201cO MEC lan\u00e7ar\u00e1 m\u00e3o de diferentes estrat\u00e9gias, tendo como fio condutor o regime de colabora\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios. Esse regime n\u00e3o suprime ou invalida a autonomia dos entes federados, mas fortalece suas capacidades. O Compromisso reconhece as diversidades territoriais do Brasil e n\u00e3o prop\u00f5e uma resposta \u00fanica: cada estado, em colabora\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios, elaborar\u00e1 a sua pr\u00f3pria pol\u00edtica territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades\u201d, explica Camilo Santana.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>a pol\u00edtica tem como foco a alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos seis e sete anos de idade, quando as crian\u00e7as devem estar cursando o 1\u00ba e o 2\u00ba ano do ensino fundamental. No entanto, \u00e9 preciso atuar antes e depois desse processo. Na educa\u00e7\u00e3o infantil, quando as crian\u00e7as t\u00eam de zero a cinco anos, \u00e9 necess\u00e1rio fomentar a oralidade, a leitura e a escrita. A pol\u00edtica tamb\u00e9m prev\u00ea uma complementa\u00e7\u00e3o do processo ap\u00f3s a alfabetiza\u00e7\u00e3o em si. Para os estudantes matriculados do 3\u00ba ao 5\u00ba ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 e 10 anos de idade, \u00e9 necess\u00e1rio consolidar a alfabetiza\u00e7\u00e3o e garantir a aprendizagem das crian\u00e7as que n\u00e3o se alfabetizaram na fase anterior.<\/p>\n

Eixos –<\/b>\u00a0em regime de colabora\u00e7\u00e3o federativo, o Compromisso vai ser operacionalizado por meio de cinco eixos, com responsabilidades distintas para MEC, estados e munic\u00edpios:<\/p>\n

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  • Gest\u00e3o e Governan\u00e7a:<\/b>\u00a0oferecer bolsas para a implementa\u00e7\u00e3o local das iniciativas e garantir que 100% das redes elaborem e publiquem sua pol\u00edtica territorial em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a ades\u00e3o ao Compromisso.<\/li>\n
  • Forma\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a0garantir que 100% das redes de ensino implementem sua Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o de Gestores(as) Escolares e sua Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o de Professores(as) Alfabetizadores(as).<\/li>\n
  • Infraestrutura F\u00edsica e Pedag\u00f3gica:\u00a0<\/b>garantir que 100% das redes de ensino disponham de material did\u00e1tico complementar para a alfabetiza\u00e7\u00e3o, material pedag\u00f3gico de apoio aos docentes da educa\u00e7\u00e3o infantil e espa\u00e7os de incentivo a pr\u00e1ticas da leitura apropriados \u00e0 faixa et\u00e1ria e ao contexto sociocultural, ao g\u00eanero e ao pertencimento \u00e9tnico-racial dos educandos.<\/li>\n
  • Reconhecimento de Boas Pr\u00e1ticas:<\/b>\u00a0identificar, reconhecer, premiar e disseminar pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e de gest\u00e3o exitosas no campo da garantia do direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>promover a articula\u00e7\u00e3o entre os sistemas de avalia\u00e7\u00e3o educacional da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, para a tomada de decis\u00f5es de gest\u00e3o no \u00e2mbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos diversificados de avalia\u00e7\u00e3o da aprendizagem dos educandos.<\/li>\n<\/ul>\n

    Governan\u00e7a –<\/b>\u00a0o MEC prop\u00f5e um modelo de governan\u00e7a e gest\u00e3o da pol\u00edtica de alfabetiza\u00e7\u00e3o baseado na lideran\u00e7a pol\u00edtica, na pactua\u00e7\u00e3o federativa e em defini\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no \u00e2mbito do Compromisso, na coordena\u00e7\u00e3o executiva e na realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica. Para isso, instituir\u00e1 o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico Nacional do Compromisso (Cenac) e o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico Estadual do Compromisso (Ceec), para atuar na primeira frente; e a Rede Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o do Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada (Renalfa).<\/p>\n

    O Cenac ser\u00e1 presidido pelo Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e incluir\u00e1 representantes do MEC, da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o de Capitais (Consec). J\u00e1 o Ceec ser\u00e1 composto pelo respectivo secret\u00e1rio estadual\/distrital e pelos secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o. A Renalfa ter\u00e1 inst\u00e2ncias estaduais e municipais, subsidiando, tecnicamente, as discuss\u00f5es e tomadas de decis\u00e3o do Cenac e do Ceec, respectivamente.<\/p>\n

    Progressivamente, espera-se que os sistemas de ensino possam avan\u00e7ar e estruturar tr\u00eas pilares para a sustentabilidade e institucionaliza\u00e7\u00e3o do Compromisso, tendo: equipe t\u00e9cnica dedicada \u00e0 pol\u00edtica de alfabetiza\u00e7\u00e3o; normas consolidadas no sistema de ensino, com a\u00e7\u00e3o articulada com os conselhos de educa\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os legislativos; e prioriza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento local para a alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \u201cO MEC vai apoiar as redes. Ofereceremos mais de 7 mil bolsas para articuladores da pol\u00edtica nos territ\u00f3rios, recursos para forma\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, materiais e infraestrutura, apoio t\u00e9cnico e diretrizes para constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas territoriais e para forma\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e aplica\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o. Teremos, ainda, premia\u00e7\u00e3o para os gestores comprometidos com a alfabetiza\u00e7\u00e3o e com a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades educacionais, sociais e raciais\u201d, adianta K\u00e1tia.<\/p>\n

    Ades\u00e3o –<\/b>\u00a0a ades\u00e3o do munic\u00edpio, do estado ou do Distrito Federal ao Compromisso acontecer\u00e1 via Simec. A ades\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria, por meio de assinatura de Termo de Ades\u00e3o pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetiza\u00e7\u00e3o, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de compet\u00eancia.<\/p>\n

    A ades\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas, aos programas e \u00e0s a\u00e7\u00f5es estabelecidas no \u00e2mbito do Compromisso poder\u00e1 ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educa\u00e7\u00e3o, de acordo com suas necessidades espec\u00edficas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios.<\/p>\n

    O apoio da Uni\u00e3o, de natureza supletiva e redistributiva, ocorrer\u00e1 mediante a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira e observar\u00e1 os princ\u00edpios, os objetivos e as diretrizes estabelecidas pelo Decreto que institui a nova pol\u00edtica. Para a destina\u00e7\u00e3o do apoio ao ente federativo, sem preju\u00edzo de crit\u00e9rios estabelecidos em outras pol\u00edticas, outros programas e outras a\u00e7\u00f5es do MEC, a Uni\u00e3o adotar\u00e1 como crit\u00e9rios a propor\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as n\u00e3o alfabetizadas; as caracter\u00edsticas socioecon\u00f4micas, \u00e9tnico-raciais e de g\u00eanero; e a presen\u00e7a de crian\u00e7as que comp\u00f5em o p\u00fablico-alvo da educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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