O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinou a quebra do sigilo banc\u00e1rio, financeiro e fiscal de Lu\u00eds Alexandre Cardoso de Magalh\u00e3es, suspeito de fazer parte da m\u00e1fia dos fiscais que agia na prefeitura de S\u00e3o Paulo. O esquema fraudava o recolhimento do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), cobrado de empresas do ramo imobili\u00e1rio. O pedido, feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), havia sido negado em primeira inst\u00e2ncia e, na \u00faltima sexta-feira (31), foi acolhido pelo desembargador Marrey Uint, da 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico.<\/p>\n
A medida visa a investigar a evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dele. Na decis\u00e3o, o desembargador lembra que Lu\u00eds Alexandre confessou participa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o criminosa. \u201cAs provas indicaram, ainda, aquisi\u00e7\u00e3o de alentado patrim\u00f4nio, cuja avalia\u00e7\u00e3o feita em pesquisa no mercado aponta para a cifra de R$ 19 milh\u00f5es\u201d. Em depoimento \u00e0 promotoria, o acusado menciona que o patrim\u00f4nio dele e de sua mulher resumia-se a dois ve\u00edculos: um Kadett e um Corsa, antes de ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Na investiga\u00e7\u00e3o, auditores da prefeitura s\u00e3o acusados de corrup\u00e7\u00e3o ativa, concuss\u00e3o (extors\u00e3o cometida por funcion\u00e1rio p\u00fablico), forma\u00e7\u00e3o de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. Planilha eletr\u00f4nica apreendida pelo MPE mostra que os fiscais contabilizavam os subornos. Em 16 meses, de junho de 2010 a outubro de 2011, o grupo arrecadou R$ 29 milh\u00f5es de 410 empreendimentos imobili\u00e1rios.<\/p>\n
A prefeitura estima que foi causado um preju\u00edzo de R$ 500 milh\u00f5es. Os auditores emitiam as guias de recolhimento do ISS com valores inferiores ao exigido e cobravam das construtoras ou dos incorporadores o dep\u00f3sito de altos valores, geralmente em esp\u00e9cie, em suas contas banc\u00e1rias. O imposto deve ser pago para obter o habite-se, documento que permite a libera\u00e7\u00e3o do empreendimento para ocupa\u00e7\u00e3o. Cinco empresas j\u00e1 admitiram ter pago propina aos fiscais, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na sexta-feira (31), o MPE informou que est\u00e1 apurando a exist\u00eancia de fraude no recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A apreens\u00e3o de documentos com o fiscal Lu\u00eds Alexandre, quando era investigada a m\u00e1fia do ISS entre outubro e novembro do ano passado, mostrou haver fortes ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o. Em visita \u00e0s obras, em vez de lan\u00e7ar a \u00e1rea medida, os fiscais anotavam um tamanho bem inferior, reduzindo a valor do imposto a pagar.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o esquema funcionava pelo menos desde 2009 e os investigados poder\u00e3o ser indiciados por crimes de falsidade ideol\u00f3gica, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. A soma das penalidades podem atingir, no m\u00ednimo, seis anos de pris\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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