{"id":424760,"date":"2023-07-03T11:02:55","date_gmt":"2023-07-03T14:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=424760"},"modified":"2023-07-03T11:02:55","modified_gmt":"2023-07-03T14:02:55","slug":"pgr-pede-investigacao-de-ocultacao-e-burla-em-lista-de-processos-alem-de-acordo-estranho-de-leniencia-corregedoria-trava-tudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pgr-pede-investigacao-de-ocultacao-e-burla-em-lista-de-processos-alem-de-acordo-estranho-de-leniencia-corregedoria-trava-tudo\/","title":{"rendered":"PGR pede investiga\u00e7\u00e3o de oculta\u00e7\u00e3o e burla em lista de processos, al\u00e9m de acordo estranho de leni\u00eancia. Corregedoria trava tudo"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"article__headline marginBottom30\" style=\"text-align: justify;\"><\/h1>\n<div class=\"article__lead\" style=\"text-align: justify;\">\n<p><strong>Em of\u00edcios encaminhados \u00e0 corregedoria do CNMP em 2021, Augusto Aras elenca farta lista de irregularidades ocorridas no MP durante a Lava Jato; reportagem de Lu\u00eds Costa Pinto<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"articleMetadata marginBottom30\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<figure class=\"articleImage\" style=\"text-align: justify;\"><picture><source srcset=\"https:\/\/pb-brasil247.storage.googleapis.com\/pb-b247gcp\/swp\/jtjeq9\/media\/2022072614074_0aefbece9f583657f2cb9407416e30777b2ef353f3fa154aae6fb1dcd14d1a9c.webp\" type=\"image\/webp\" media=\"(max-width: 680px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/pb-brasil247.storage.googleapis.com\/pb-b247gcp\/swp\/jtjeq9\/media\/2022072614074_0aefbece9f583657f2cb9407416e30777b2ef353f3fa154aae6fb1dcd14d1a9c.jpg\" type=\"image\/jpeg\" media=\"(max-width: 680px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/pb-brasil247.storage.googleapis.com\/pb-b247gcp\/swp\/jtjeq9\/media\/2022072614074_8406949c010e2354271aab24cc6ea704fb8e702644665db8eabdbe82fde74c2c.webp\" type=\"image\/webp\" media=\"(min-width: 681px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/pb-brasil247.storage.googleapis.com\/pb-b247gcp\/swp\/jtjeq9\/media\/2022072614074_8406949c010e2354271aab24cc6ea704fb8e702644665db8eabdbe82fde74c2c.jpg\" type=\"image\/jpeg\" media=\"(min-width: 681px)\" \/><img decoding=\"async\" title=\"Augusto Aras (Foto: Rosinei Coutinho\/SCO\/STF)\" src=\"https:\/\/pb-brasil247.storage.googleapis.com\/pb-b247gcp\/swp\/jtjeq9\/media\/2022072614074_8406949c010e2354271aab24cc6ea704fb8e702644665db8eabdbe82fde74c2c.jpg\" alt=\"Augusto Aras\" \/><\/picture><figcaption>Augusto Aras (Foto: Rosinei Coutinho\/SCO\/STF)<\/figcaption><\/figure>\n<div class=\"article__text marginTop30 article_speakable\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Por Lu\u00eds Costa Pinto<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dois of\u00edcios enviados no j\u00e1 long\u00ednquo 26 de janeiro de 2021 pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, \u00e0 corregedoria do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico elencam uma mix\u00f3rdia de potenciais ilegalidades, irregularidades, fraudes e at\u00e9 eventuais crimes cometidos por procuradores ou com o cons\u00f3rcio deles. O rol de coisas esquisitas que Aras tentou ver investigadas, e n\u00e3o conseguiu, vai desde a poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de processos para atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) burlando-se o sistema autom\u00e1tico e impessoal e a designa\u00e7\u00e3o de \u201cprocuradores naturais\u201d para as a\u00e7\u00f5es (um dos t\u00f3picos do of\u00edcio GAB\/PGR 49\/2021), at\u00e9 o vazamento manipulado de inqu\u00e9ritos e informa\u00e7\u00f5es sigilosas da finada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d para jornalistas escolhidos pela \u201cfor\u00e7a-tarefa\u201d do caso (tema central do of\u00edcio GAB\/PGR 48\/2021).<\/p>\n<p><iframe width=\"1\" height=\"1\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre um fato e outro, os of\u00edcios passeiam pela den\u00fancia da exist\u00eancia de um sistema que ocultava inqu\u00e9ritos e procedimentos investigativos do pr\u00f3prio procurador-geral e de seus subprocuradores, e v\u00e3o at\u00e9 a descri\u00e7\u00e3o da tentativa de se constituir uma funda\u00e7\u00e3o que poderia ser integrada por ex-procuradores, sob inspira\u00e7\u00e3o da ONG Transpar\u00eancia Internacional, com o objetivo espec\u00edfico de administrar R$ 2,3 bilh\u00f5es oriundos do acordo de leni\u00eancia celebrado entre o MP e holding J&amp;F, do Grupo JBS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso da \u201copacidade dos acervos\u201d, como a irregularidade dos processos invis\u00edveis \u00e9 tratado no of\u00edcio 49\/2021, soaria inacredit\u00e1vel se n\u00e3o tivesse emergido \u00e0 superf\u00edcie &#8211; com forte estranheza e em raz\u00e3o da ocorr\u00eancia de um evento fortuito de descumprimento de imposi\u00e7\u00f5es da Lei Maria Penha por um procurador da Rep\u00fablica &#8211; com a ajuda do procurador-geral e de um subprocurador respeitado na institui\u00e7\u00e3o como Humberto Jacques. A estrutura da funda\u00e7\u00e3o proposta para ser criada com recursos do acordo de leni\u00eancia da J&amp;F assemelha-se em tudo com o mecanismo obscuro de autofinanciamento proposto pelo ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol para ser pago com recursos da Petrobras, uma jabuticaba jur\u00eddico-empresarial descaro\u00e7ada e desidratada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<div class=\"contentAd contentAd--noBackground marginBottom30\" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"marginTop10 adBackground\">\n<div id=\"div-gpt-ad-1560994717166-0\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Corregedor nacional do CNMP \u00e0 \u00e9poca em que os of\u00edcios de Augusto Aras chegaram ao Conselho, o procurador Rinaldo Reis admite a recep\u00e7\u00e3o dos pedidos de investiga\u00e7\u00e3o. Contudo, j\u00e1 n\u00e3o responde mais pelo posto. \u201cN\u00e3o tenho mais acesso aos documentos e autos da Corregedoria Nacional, de maneira que n\u00e3o tenho como prestar qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre o que tramita ou tramitou por l\u00e1\u201d, disse. De forma burocr\u00e1tica e sem querer avan\u00e7ar na apura\u00e7\u00e3o de respostas sobre o porqu\u00ea de as investiga\u00e7\u00f5es solicitadas por Aras ao CNMP estarem travadas, o n\u00facleo de imprensa e jornalismo da institui\u00e7\u00e3o respondeu que \u201cos of\u00edcios mencionados (48\/2021 e 49\/2021), encaminhados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para este \u00d3rg\u00e3o Correcional Nacional ensejaram a abertura de procedimentos administrativos de cunho disciplinar no \u00e2mbito desta Corte de Controle, entre os quais a Sindic\u00e2ncia n\u00ba 487\/2022-17, que foi instaurada a pedido da PGR, com vistas a aprofundar a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria de anterior sindic\u00e2ncia arquivada no ano de 2021, especificamente \u00e0 falta de ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria do suposto \u2018vazamento de informa\u00e7\u00f5es\u2019 de investiga\u00e7\u00f5es envolvendo a intitulada opera\u00e7\u00e3o \u2018lavo-jato\u2019. Atualmente, a aludida sindic\u00e2ncia se encontra em fase de instru\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da comiss\u00e3o processante designada para atuar no feito.\u201d Acerca dos demais fatos, o n\u00facleo de imprensa prosseguiu na aus\u00eancia de resposta objetiva: \u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos outros procedimentos, por serem de natureza sigilosa, n\u00e3o se afigura poss\u00edvel o fornecimento de maiores informa\u00e7\u00f5es a respeito da tramita\u00e7\u00e3o ou fase processual em que se encontram.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>A den\u00fancia do \u201ccontrole de visibilidade\u201d \u2013\u00a0<\/b>Em 13 de julho de 2020, por meio do memorando 90\/2020 e tendo em ep\u00edgrafe o assunto \u201cexpedientes confidenciais\u201d o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, que respondia ent\u00e3o pela Vice-Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, relatou em tom indignado ao superior Augusto Aras que \u201cap\u00f3s 125 dias servindo o MPF como Vice-Procurador-Geral\u201d ainda n\u00e3o havia \u201cobtido acesso pleno\u201d ao acervo de processos e procedimentos naturais de do posto ao qual fora designado. Escreveu Jacques no memorando: \u201cMesmo ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o de meu status no sistema \u00fanico a um n\u00edvel de visibilidade superior (art. 38, \u00a7 13 da Portaria 350, de 28 de abril de 2017), e correspondente \u00e0 minha posi\u00e7\u00e3o no organograma do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ainda assim n\u00e3o obtive acesso a feitos de minha pr\u00f3pria atribui\u00e7\u00e3o.\u201d O relato do subprocurador ao procurador-geral da Rep\u00fablica \u00e9 sucinto e duro. Prossegue: \u201cocorre que uma sistem\u00e1tica de prote\u00e7\u00e3o de dados institu\u00edda no Sistema \u00danico permite que documentos nele sejam unilateralmente protegidos e a visualiza\u00e7\u00e3o seja de tal modo personalizada por quem a determine que nem mesmo o Procurador Natural do feito pode v\u00ea-lo ou saber da exist\u00eancia. Essa possibilidade de m\u00e1xima opacidade n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 contr\u00e1ria a toda sorte de impessoalidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como tamb\u00e9m possibilita que documentos se percam dentro do Sistema \u00danico, pois a movimenta\u00e7\u00e3o das pessoas que impuseram tal n\u00edvel de sigilo personal\u00edssimo pode gerar impossibilidade de conhecimento desses documentos.\u201d<\/p>\n<div class=\"contentAd contentAd--noBackground marginBottom30\" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"marginTop10 adBackground\">\n<div id=\"div-gpt-ad-1560994795217-0\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"ml-form-embed marginBottom30 marginTop30\" data-account=\"3346585:a3c9r4n3k3\" data-form=\"4533589:q9s5r2\"><\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Humberto Jacques solicitou, correm j\u00e1 tr\u00eas anos, que fosse exclu\u00eddo o \u201ccontrole de visibilidade\u201d em expedientes, procedimentos e processos em tr\u00e2mite na Vice-Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, na Assessoria Jur\u00eddica Administrativa, na Assessoria Jur\u00eddica Criminal e na Assessoria Jur\u00eddica de Processos \u201coriundos de Estados Estrangeiros, de modo a obter acesso integral \u00e0s informa\u00e7\u00f5es em feitos de minha pr\u00f3pria atribui\u00e7\u00e3o\u201d. Era justamente naquela \u00faltima assessoria que tramitavam &#8211; e onde deveriam estar arquivados &#8211; os acordos operacionais dos procuradores da \u201cLava Jato\u201d com o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Su\u00ed\u00e7a. Estava dado, ali, na indigna\u00e7\u00e3o do segundo homem na hierarquia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o caminho para o desvendamento de um \u201ccofre secreto virtual\u201d de processos, atos, procedimentos e at\u00e9 provas colhidas por procuradores e subprocuradores-gerais da Rep\u00fablica. Aras atendeu de pronto o pedido de extinguir o \u201ccontrole de visibilidade\u201d, descobriu que ele foi criado nos tempos do procurador-geral Rodrigo Janot e servia sob medida \u00e0s t\u00e1ticas de atua\u00e7\u00e3o da \u201cFor\u00e7a Tarefa\u201d de Curitiba e do clone criado por eles como um anexo do gabinete do procurador-geral nos tempos de Janot. Augusto Aras pediu ao CNMP que apurasse quem gerou opacidade nos processos, por que o fez e o que se escondia naqueles arquivos virtuais protegidos por senhas secret\u00edssimas e criptografias complexas. Nenhuma dessas apura\u00e7\u00f5es caminhou &#8211; arrastam-se no Conselho h\u00e1 dois anos e meio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cTamb\u00e9m foi constatada a exist\u00eancia de uma aplica\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico conhecida como \u2018controlador\u2019, por meio da qual era poss\u00edvel a um membro apor sigilo em processos judiciais e extrajudiciais, os quais tornavam-se \u2018invis\u00edveis\u2019 mesmo para o Procurador da Rep\u00fablica com atribui\u00e7\u00e3o para atuar nos respectivos casos (Procurador natural), bem como para a Corregedoria- Geral do MPF e para os \u00f3rg\u00e3os superiores do MPF\u201d, escreveu Aras \u00e0 Corregedoria Nacional do CNMP dando not\u00edcia do fato em seu of\u00edcio 49\/2021. E prosseguiu: \u201cA irregularidade come\u00e7ou a ser identificada quando, no in\u00edcio da gest\u00e3o, verificou-se que processos e procedimentos da atribui\u00e7\u00e3o constitucional deste Procurador-Geral da Rep\u00fablica eram inacess\u00edveis a este, ao Vice-Procurador-Geral da Rep\u00fablica e a outros membros-auxiliares da gest\u00e3o atual, mantendo-se, ao contr\u00e1rio, acess\u00edveis \u00e0 equipe antecessora, ou seja, a membros j\u00e1 n\u00e3o mais com atribui\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o nos casos, ante a mudan\u00e7a na titularidade do cargo de PGR e a consequente altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o das equipes do Gabinete.\u201d<\/p>\n<div id=\"div-gpt-ad-1679417074230-0\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">A situa\u00e7\u00e3o era de um absurdo completo. Segundo Aras, em descri\u00e7\u00e3o feita no of\u00edcio que segue sem resposta e sem apura\u00e7\u00e3o do CNMP, \u201co funcionamento da ferramenta \u2018controlador\u2019, no qual tramitam todos os expedientes do MPE, tais como documentos, processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, opera com tr\u00eas n\u00edveis de sigilo\u201d. Em seguida, cita-os e os referencia: NORMAL, RESERVADO e CONFIDENCIAL, no qual s\u00f3 podem acessar o expediente as pessoas a quem foi expressamente atribu\u00edda visibilidade. \u201cAl\u00e9m destes tr\u00eas n\u00edveis\u201d, disse Aras ao Corregedor Nacional em meio \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es jamais feitas, \u201cfoi criada a figura do CONTROLADOR, em junho de 2014.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A partir deste ponto do pedido de procedimento investigat\u00f3rio o uso da ferramenta controlador fazia com que os documentos confidenciais s\u00f3 pudessem ser acessados pelo usu\u00e1rio que criava o documento ou mudava o status do processo, procedimento ou documento para CONFIDENCIAL e pessoas arbitrariamente por ele designadas para acesso ao expediente, que passava a ficar &#8220;invis\u00edvel&#8221;, mesmo para o titular da respectiva unidade, ou seja, mesmo para o Procurador natural.\u201d<\/p>\n<div id=\"div-gpt-ad-1679417160666-0\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">A figura do \u201ccontrolador\u201d foi extinta ainda em 2020 \u201cpara conferir maior transpar\u00eancia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de expedientes sigilosos, evitando que se tornem ou sejam tornados invis\u00edveis \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, sem descuidar da necess\u00e1ria preserva\u00e7\u00e3o do sigilo\u201d, explicou o procurador-geral no of\u00edcio ao Corregedor Nacional. \u201cTamb\u00e9m foi revogado outro dispositivo da Portaria PGR\/MPF 350\/2017 (o $ 12 do art. 37), que permitia total opacidade, na medida em que autorizava o usu\u00e1rio, a seu exclusivo arb\u00edtrio, a n\u00e3o cadastrar determinado expediente, procedimento, processo ou qualquer elemento material, sobretudode prova, no Sistema \u00danico\u201d, asseverou nas explica\u00e7\u00f5es a fim de demarcar seu distanciamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas lavajatistas dentro do MP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com levantamentos t\u00e9cnicos empreendidos pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica determinados depois dos alertas feitos pelo ent\u00e3o vice-Procurador-Geral e documentados no procedimento de n\u00ba PGEA 1.00.000.012753\/2020-64, \u201ca ferramenta \u2018controlador\u2019 podia propiciar grav\u00edssimas ocorr\u00eancias de ocultamento proposital de altera\u00e7\u00f5es de dados, com o uso da ferramenta \u2018perfil m\u00e1ster\u2019. A irregularidade foi sanada ainda em 2020.<\/p>\n<div id=\"div-gpt-ad-1679417207607-0\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO uso das ferramentas \u2018controlador\u2019 e \u2018perfil m\u00e1ster\u2019 permitia que o usu\u00e1rio detentor dessa exclusividade viabilizasse a inclus\u00e3o ou a subtra\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de autos eletr\u00f4nicos, inclusive elementos materiais de prova, at\u00e9 mesmo com a possibilidade de &#8220;desaparecimento&#8221; moment\u00e2neo ou definitivo dos respectivos autos, sem deixar quaisquer registros de dia, hora, autoria, supress\u00e3o ou acr\u00e9scimo de dados no sistema\u201d, adverte Aras no of\u00edcio. Segundo ele, em sua gest\u00e3o, as primeiras constata\u00e7\u00f5es de irregularidades no Sistema \u00danico resultaram das cobran\u00e7as de manifesta\u00e7\u00f5es do PGR por parte de Tribunais, advogados e seus clientes, cujos autos \u201cn\u00e3o eram imediatamente encontrados pela Chefia do Gabinete do PGR e membros-auxiliares\u201d. Tais buscas, infrut\u00edferas, obrigavam o Chefe de Gabinete a recorrer aos Procuradores da Rep\u00fablica Herbert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Victor Riccely Lins Santos e Maria Clara Noleto, para que esclarecessem a localiza\u00e7\u00e3o do processo. S\u00f3 ent\u00e3o os autos se tornavam vis\u00edveis ao procurador-geral e ao seu Vice-PGR.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cAp\u00f3s cerca de dez meses (de iniciada a) atual gest\u00e3o e, ainda frustrada a tentativa de identificar com precis\u00e3o o acervo processual total do Gabinete do PGR\u201d, descreve o of\u00edcio 49\/2021 encaminhado por Aras ao CNMP, \u201ca parte interessada nos autos 1.05.000.000353\/2018-13, ap\u00f3s muitas cobran\u00e7as ao Gabinete do PGR sem que os autos fossem aqui encontrados, comunicada disso, forneceu o n\u00famero do protocolo do seu primeiro pedido de provid\u00eancias contra membro do MPF por suposta viola\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha. Foi s\u00f3 nesse momento que veio a lume a invisibilidade dos documentos resultante do uso da ferramenta &#8220;controlador&#8221;, ensejando as provid\u00eancias cab\u00edveis do PGR junto \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (STIC) do MPF.\u201d<\/p>\n<div id=\"div-gpt-ad-1679417259588-0\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os procuradores Herbert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Victor Riccely Lins Santos e Maria Clara Noleto formavam o quarteto de potenciais denunciados pelo procurador-geral em um pedido de Inqu\u00e9rito Administrativo Disciplinar, no outro of\u00edcio, o de n\u00ba 48\/2021, por terem vazado \u201cinforma\u00e7\u00f5es internas claramente sens\u00edveis\u201d do \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d. Neste of\u00edcio, relatam-se e s\u00e3o reproduzidas reportagens &#8211; em especial assinadas pelos jornalistas Diego Escosteguy e Malu Gaspar e pelo canal CNN Brasil &#8211; nas quais o quarteto de procuradores seriam protagonistas ocultos ou de cujos textos auferiram ganhos estrat\u00e9gicos na guerra interna do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais parcerias do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro com o DoJ norte-americano e seu cong\u00eanere su\u00ed\u00e7o, de enorme destaque e relev\u00e2ncia para a\u00e7\u00f5es operacionais empreendidas no curso da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d notadamente contra a Petrobras e a construtora Odebrecht, mas tamb\u00e9m \u00fateis para compreender os termos e a formata\u00e7\u00e3o da \u201cfunda\u00e7\u00e3o\u201d esbo\u00e7ada no acordo de leni\u00eancia da holding do Grupo JBS, jamais foram recuperadas depois do vasculhamento pelo qual passaram o Sistema \u00danico e seus paradigmas de \u201copacidade total\u201d de processos.<\/p>\n<div id=\"div-gpt-ad-1679417299530-0\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Esc\u00e2ndalo: poss\u00edvel fraude na distribui\u00e7\u00e3o de processos \u2013\u00a0<\/b>Em seu relato acerca das esquisitices encontradas no dia a dia operacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, enviado em janeiro de 2021 ao Conselho Nacional do MP e ainda sem quaisquer desfecho ou consequ\u00eancias, o procurador-geral Augusto Aras pediu que fossem averiguadas eventuais fraudes decorrentes da \u201cviola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade do Promotor Natural\u201d. A manifesta\u00e7\u00e3o consta dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00bas 1.00453\/2020-41 e 1.00679\/2020-33. \u201cNo \u00e2mbito da PGR, foi realizada per\u00edcia, que resultou no Laudo T\u00e9cnico 1110\/2020 &#8211; PGR-SPPEA-DIEX-CNP-ANPTI, de 4\/9\/2020, no qual consta que, no per\u00edodo analisado (julho de 2018 a julho de 2020), identificou-se que distribui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da PGR podiam ser feitas manualmente e sem justificativa, com afastamento ilegal da distribui\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria autom\u00e1tica e consequente viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da imparcialidade da moralidade e da impessoalidade\u201d, escreveu o procurador-geral ao Corregedor nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No per\u00edodo de dois anos em que a PGR analisou as distribui\u00e7\u00f5es processuais a procuradores no Superior Tribunal de Justi\u00e7a &#8211; 2018 a 2020 &#8211; foram feitas 1.644 distribui\u00e7\u00f5es manuais. Desse total, 932 n\u00e3o tinham anexas quaisquer justificativas para que tivessem driblado a distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica (e impessoal). \u201cApurou-se tamb\u00e9m que o campo de justificativa para a distribui\u00e7\u00e3o manual podia ser alterado em momento posterior, sem deixar &#8220;rastros&#8221;, porque inaudit\u00e1vel, no ponto, o sistema\u201d, escreveu Aras no of\u00edcio. O laudo t\u00e9cnico encomendado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica detectou possibilidade de fraudes diversas, entre elas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; interven\u00e7\u00e3o humana na distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, uma vez que era poss\u00edvel o registro fict\u00edcio de f\u00e9rias de um bloco de procuradores ou altera\u00e7\u00e3o do grupo de distribui\u00e7\u00e3o, possibilitando distribui\u00e7\u00e3o direcionada;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o manual sem preenchimento do campo de justificativa;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; altera\u00e7\u00e3o da justificativa para a distribui\u00e7\u00e3o manual ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o, sem deixar o registro registro de eventual justificativa anterior;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; possibilidade de altera\u00e7\u00e3o no grupo de distribui\u00e7\u00e3o antes da execu\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o direcionada;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; dificuldade de identifica\u00e7\u00e3o do servidor respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o, via &#8220;rob\u00f4&#8221;, com o STJ, uma vez que todas as classifica\u00e7\u00f5es foram realizada em uma s\u00f3 matr\u00edcula.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEmbora a irregularidade seja evidente, n\u00e3o se p\u00f5e em d\u00favida a honorabilidade dos Subprocuradores-Gerais da Rep\u00fablica designados, mediante essas distribui\u00e7\u00f5es manuais, mas t\u00e3o somente o modus faciendi possibilitado por fragilidades de aplica\u00e7\u00f5es desprovidas de impessoalidade e transpar\u00eancia que atentavam contra a seguran\u00e7a do sistema\u201d, tomou o cuidado de asseverar o procurador-geral na manifesta\u00e7\u00e3o ao CNMP no expediente em que pedia investiga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m neste ponto Aras n\u00e3o foi atendido e dito segue tangenciando o \u201cn\u00e3o dito\u201d &#8211; as distribui\u00e7\u00f5es manuais cessaram; por\u00e9m, o que foi feito para tr\u00e1s n\u00e3o foi apurado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Plataformas de vota\u00e7\u00f5es das listas tr\u00edplices s\u00e3o \u201cfraud\u00e1veis\u201d \u2013\u00a0<\/b>Severamente criticado por n\u00e3o ter se submetido ao escrut\u00ednio da lista tr\u00edplice organizado e conduzido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando foi conduzido para o primeiro mandato de dois anos como procurador-geral, Augusto Aras consignou no of\u00edcio 49\/2021 enviado ao CNMP uma das principais raz\u00f5es de sua implic\u00e2ncia com o sistema &#8211; que n\u00e3o \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o legal e que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 deixou claro que n\u00e3o ir\u00e1 seguir na designa\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o do atual PGR: o alto grau de falibilidade das plataformas por meio das quais s\u00e3o processadas as \u201celei\u00e7\u00f5es\u201d para procurador-geral.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cDentre as m\u00faltiplas irregularidades detectadas nos sistemas informatizados da PGR, encontrou-se, por meio de exames periciais realizados pelo Ex\u00e9rcito, pela CGU e pela SPPEA-MPE, graves falhas no sistema de vota\u00e7\u00e3o para os cargos do Conselho Superior e para a forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice sugestiva ao Presidente da Rep\u00fablica para indica\u00e7\u00e3o ao cargo de PGR, que podem ter propiciado direcionamento de resultados igualmente sem deixar vest\u00edgios, ante a inauditabilidade do sistema de vota\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu ele em sua comunica\u00e7\u00e3o ao corregedor nacional e anexou os laudos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De fato, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Ant\u00f4nio Carlos Bigonha, um dos nomes que recebe maior solidariedade de integrantes da esquerda para a sucess\u00e3o de Aras, lembra da ocorr\u00eancia de dois apag\u00f5es do sistema de vota\u00e7\u00e3o da ANPR quando ele pr\u00f3prio presidiu a entidade. Um desses apag\u00f5es se deu dez minutos antes da proclama\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udio Fontelles, em 2003, procurador-geral da Rep\u00fablica no primeiro bi\u00eanio do primeiro mandato de Lula na Presid\u00eancia. \u201cN\u00e3o t\u00ednhamos a totaliza\u00e7\u00e3o de votos ainda. Todos sab\u00edamos que o Fontelles seria eleito, claramente. Mas o sistema apagou antes da soma final dos resultados. Quando voltou, veio com um resultado que tivemos de acreditar que era aquele, e acreditamos\u201d, lembra Bigonha. O outro apag\u00e3o se deu na recondu\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Fernando de Souza, o procurador-geral que formulou a den\u00fancia que resultou na A\u00e7\u00e3o Penal 470, consagrada inapropriadamente como \u201cmensal\u00e3o\u201d. \u201cHouve uma inconsist\u00eancia naquele momento tamb\u00e9m\u201d, diz Bigonha. Outro subprocurador que tem lembran\u00e7a de \u201cinconsist\u00eancias\u201d nas plataformas de vota\u00e7\u00e3o da ANPR \u00e9 Carlos Frederico Santos, atual coordenador das investiga\u00e7\u00f5es em torno dos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. \u201cFui candidato \u00e0 lista tr\u00edplice na vota\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o de Rodrigo Janot\u201d, lembra Carlos Frederico. \u201cMomentos antes de sair o resultado final da vota\u00e7\u00e3o, quando os apoiadores de Janot diziam que ele teria 800 votos, o sistema apagou. Ningu\u00e9m conseguiu recuperar. Precisamos ir \u00e0 sala do chefe da \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da PGR, consequentemente subordinado ao procurador-geral, para que ele dissesse o resultado. O resultado s\u00f3 aparecia na m\u00e1quina dele, e o resultado foi 799 votos para Janot, como diziam os aliados dele\u201d, diz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tornado desafeto pela dire\u00e7\u00e3o da ANPR, Aras modificou o sistema de vota\u00e7\u00e3o para os cargos do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico e contratou junto \u00e0 Universidade Federal de Santa Catarina o desenvolvimento de um sistema de vota\u00e7\u00e3o moderno, personal\u00edssimo e audit\u00e1vel com resultados armazenados em caixa-forte de seguran\u00e7a. A ANPR, que j\u00e1 promoveu sua \u201celei\u00e7\u00e3o\u201d em 2023 e do certame saiu vencedora a subprocuradora Luiza Cristina Frischisen, n\u00e3o adotou ainda o sistema da UFSC. De toda sorte, o presidente Lula tem assinalado, sempre que instado a faz\u00ea-lo, que desta vez n\u00e3o seguir\u00e1 lista tr\u00edplice alguma e que at\u00e9 a primeira semana de setembro ter\u00e1 indicado o nome do procurador-geral para o bi\u00eanio 2023-2025. At\u00e9 l\u00e1, h\u00e1 tempo de o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico p\u00f4r na superf\u00edcie os dois of\u00edcios de Augusto Aras, dando publicidade \u00e0s irregularidades, inconsist\u00eancias e poss\u00edveis fraudes denunciadas pelo pr\u00f3prio PGR e lan\u00e7ando luz nos por\u00f5es do MP.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em of\u00edcios encaminhados \u00e0 corregedoria do CNMP em 2021, Augusto Aras elenca farta lista de irregularidades ocorridas no MP durante a Lava Jato; reportagem de Lu\u00eds Costa Pinto<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":356576,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-424760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/aras-falando1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/424760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=424760"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/424760\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/356576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=424760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=424760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=424760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}