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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o pagamento do piso de enfermagem aos trabalhadores do setor privado nos casos que n\u00e3o houver um acordo coletivo entre as partes, conforme a proclama\u00e7\u00e3o do resultado de julgamento feita pelo relator de uma a\u00e7\u00e3o sobre o assunto e presidente em exerc\u00edcio da corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, na noite de segunda-feira (3).<\/p>\n
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O julgamento realizado no plen\u00e1rio virtual foi retomado no \u00faltimo dia 23 e encerrado na sexta-feira passada.<\/p>\n
Segundo o comunicado do STF, o chamado voto m\u00e9dio definiu que h\u00e1 a preval\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o sindical coletiva e, se n\u00e3o ocorrer, vale o fixado na lei. A aplica\u00e7\u00e3o da norma s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s 60 dias passados da publica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento, mesmo que eventuais negocia\u00e7\u00f5es ocorram antes do prazo.<\/p>\n
O voto m\u00e9dio decorre do fato de que, no julgamento que abrangeu o setor privado, houve tr\u00eas diferentes correntes de votos.<\/p>\n
Ao todo, quatro ministros \u2014o relator Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u2014 haviam dado um voto que, entre outras iniciativas, prev\u00ea que a implementa\u00e7\u00e3o do piso na rede privada \u201cdever\u00e1 ser precedida de negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre as partes, como exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel, levando em conta a preocupa\u00e7\u00e3o com demiss\u00f5es em massa ou preju\u00edzos para os servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver acordo em um prazo de 60 dias, valer\u00e3o as regras previstas na lei do ano passado que instituiu o piso.<\/p>\n
Outros quatro ministros, encabe\u00e7ados por Dias Toffoli, haviam se posicionado a favor da implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial de forma regionalizada, mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas respectivas localidades e com a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Seguiram esse entendimento Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luiz Fux.<\/p>\n
Em minoria, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, presidente do STF, haviam votado para que o piso fosse implementado imediatamente tanto pelo setor p\u00fablico quanto pelo privado sem qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Questionada pela CNS (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade), a norma aprovada pelo Congresso institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos t\u00e9cnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor p\u00fablico quanto do privado.<\/p>\n
At\u00e9 a tarde de segunda, o Supremo ainda n\u00e3o tinha divulgado o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o, resumo das teses jur\u00eddicas abordadas e fixadas ao final do julgamento, o que dificultava uma estimativa do alcance da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em setembro do ano passado, o piso havia sido suspenso inicialmente por Barroso em a\u00e7\u00e3o movida pela CNS que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional. Na ocasi\u00e3o, ele havia entendido que a entrada em vigor imediata do piso poderia ter impacto na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
A norma tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Para o advogado Marcus Pessanha, especialista em direito administrativo e s\u00f3cio do Schuch Advogados, o entendimento que deve prevalecer para a iniciativa privada \u00e9 o do pagamento do \u201cpiso condicionado \u00e0 pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o sindical, pois agrega as posi\u00e7\u00f5es dos grupos de ministros\u201d e permite a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada nos processos decis\u00f3rios, j\u00e1 que a implementa\u00e7\u00e3o do piso levar\u00e1 a modifica\u00e7\u00f5es no equil\u00edbrio financeiro de hospitais e cl\u00ednicas particulares.<\/p>\n
Segundo a advogada trabalhista Tayane Dalazen, s\u00f3cia do Dalazen, Pessoa & Bresciani Advogados, o pagamento do piso ficar\u00e1 condicionado \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, o que enfatiza o novo papel dos sindicatos diante da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado \u00e0 luz da recente reforma trabalhista.<\/p>\n
Em outro julgamento, o STF reconheceu a validade da ado\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso ininterruptas desde que sejam respeitados os intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o especialista em direito do Trabalho Marcos Saraiva, tamb\u00e9m s\u00f3cio do Dalazen, Pessoa & Bresciani Advogados, a medida, adotada na reforma trabalhista, \u201cprivilegia a autonomia da vontade, permitindo que as partes envolvidas na rela\u00e7\u00e3o de emprego disciplinem seus interesses de acordo com suas prefer\u00eancias, sem interfer\u00eancia sindical\u201d.<\/p>\n
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Ricardo Brito\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao todo, quatro ministros \u2014o relator Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u2014 haviam dado um voto que, entre outras iniciativas, prev\u00ea que a implementa\u00e7\u00e3o do piso na rede privada \u201cdever\u00e1 ser precedida de negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre as partes, como<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":377389,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,12],"tags":[],"class_list":["post-424947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-saude"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/enfermeiro-cansado.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/424947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=424947"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/424947\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/377389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=424947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=424947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=424947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}