{"id":427048,"date":"2023-07-26T07:19:57","date_gmt":"2023-07-26T10:19:57","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=427048"},"modified":"2023-07-26T07:19:57","modified_gmt":"2023-07-26T10:19:57","slug":"tecnicos-do-tcu-pedem-arquivamento-de-processo-para-suspender-salario-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tecnicos-do-tcu-pedem-arquivamento-de-processo-para-suspender-salario-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnicos do TCU pedem arquivamento de processo para suspender sal\u00e1rio de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

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A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou o arquivamento de processo que pede \u00e0 corte para determinar ao PL a suspens\u00e3o do sal\u00e1rio de Jair Bolsonaro, declarado ineleg\u00edvel pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n

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A solicita\u00e7\u00e3o para que o tribunal apurasse irregularidades na remunera\u00e7\u00e3o concedida pelo PL ao ex-presidente foi feita pelo subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos sugerem que o tribunal envie o caso para a corregedoria do TSE e para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, para que tomem eventuais provid\u00eancias.<\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o, Furtado afirma que o pagamento do sal\u00e1rio de R$ 41 mil pelo partido a Bolsonaro, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pelo TSE, viola o \u201cprinc\u00edpio da moralidade administrativa\u201d.<\/p>\n

\u201cSabendo-se que as siglas partid\u00e1rias recebem recursos do Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos (Fundo Partid\u00e1rio), que \u00e9 constitu\u00eddo, dentre outras fontes, por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, o que se tem \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos ao ex-presidente da Rep\u00fablica declarado ineleg\u00edvel\u201d, afirmou ele.<\/p>\n

O procurador tamb\u00e9m pediu que o TCU determinasse de maneira urgente a suspens\u00e3o do sal\u00e1rio de Bolsonaro e remetesse o caso ao TSE.<\/p>\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU entendeu, por\u00e9m, que a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o preenche os requisitos para ter o m\u00e9rito analisado porque n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de desvios no fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n

No documento obtido pela Folha, os t\u00e9cnicos afirmam que a corte pode realizar auditorias para \u201capurar poss\u00edveis desvios ou ilegalidades na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, como consequ\u00eancia nos fundos partid\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

\u201cEntretanto, no caso concreto, como n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios concretos de irregularidade e o recurso discutido refere-se a fundo partid\u00e1rio, com previs\u00e3o legal de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, entende-se que as eventuais irregularidades devem ser objeto de escrut\u00ednio da Justi\u00e7a Eleitoral.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os t\u00e9cnicos avaliam que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que o PL pague remunera\u00e7\u00e3o a quem esteja ineleg\u00edvel.<\/p>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o aos efeitos da declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, observa-se que a jurisprud\u00eancia da Corte Superior Eleitoral \u00e9 no sentido de que a inelegibilidade n\u00e3o importa no impedimento de participar de partidos pol\u00edticos.\u201d<\/p>\n

O caso est\u00e1 no TCU sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, a quem cabe arquivar o processo.<\/p>\n

Al\u00e9m desse, Lucas Furtado pediu a abertura de um processo por mau uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a corte investigue Bolsonaro por \u201cdano ao er\u00e1rio decorrente do abuso de poder pol\u00edtico e do uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, especialmente por meio de canal p\u00fablico. O pedido tamb\u00e9m tem como base a a\u00e7\u00e3o em que Bolsonaro foi condenado no TSE e declarado ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o no TSE teve como foco a reuni\u00e3o em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Pal\u00e1cio da Alvorada, resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. S\u00f3 foram autorizados a acompanhar a reuni\u00e3o os ve\u00edculos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a menos de tr\u00eas meses da elei\u00e7\u00e3o, Bolsonaro fez afirma\u00e7\u00f5es falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegou ter se baseado em dados oficiais, e tentou desacreditar ministros do TSE.<\/p>\n

No m\u00eas passado, Bolsonaro foi declarado ineleg\u00edvel no TSE por 5 votos a 2.<\/p>\n

No julgamento, o TSE decidiu, de forma un\u00e2nime, rejeitar o pedido de inelegibilidade de Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

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Julia Chaib\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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