![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/dinheiro.jpg\")
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O destino da dinheirama de royalties de petr\u00f3leo que munic\u00edpios obtiveram ap\u00f3s decis\u00f5es \u201csem rigor t\u00e9cnico\u201d do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) \u00e9 um limbo. Os milh\u00f5es de reais extras foram obtidos, em sua maioria, por prefeituras com transpar\u00eancia prec\u00e1ria, o que impede acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
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Nos poucos casos em que foi poss\u00edvel mapear o uso, os fins subverteram o princ\u00edpio que os especialistas classificam como utiliza\u00e7\u00e3o ideal dos royalties \u2013 caracterizados como de natureza vol\u00e1til, finita e incerta. Em vez de servirem a investimentos estruturantes, foram usados para inchar a m\u00e1quina p\u00fablica e firmar contratos suspeitos.<\/p>\n
Como mostrou o Estad\u00e3o, a\u00e7\u00f5es judiciais \u201cque se baseiam em nada\u201d, segundo a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), significaram R$ 125 milh\u00f5es a cidades do Amazonas, de Alagoas e do Par\u00e1 sem produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Os processos renderam R$ 25 milh\u00f5es em honor\u00e1rios ao grupo do lobista Rubens Machado de Oliveira \u2013 condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Os n\u00fameros s\u00f3 s\u00e3o conhecidos porque a ANP torna p\u00fablicas as planilhas mensais de repasses. Da parte das administra\u00e7\u00f5es municipais, pouco se sabe sobre a entrada e a sa\u00edda desse tipo de recurso. Dentre as prefeituras que se mobilizaram para reivindicar o dinheiro na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, h\u00e1 munic\u00edpios com portais de transpar\u00eancia que n\u00e3o trazem o detalhamento de despesas e de fontes dos recursos.<\/p>\n
Nos primeiros sete meses de 2023, os munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 receberam, juntos R$ 15 bilh\u00f5es em royalties. Para se ter uma ideia, quatro minist\u00e9rios t\u00eam or\u00e7amento menor do que esse valor \u2013 Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (R$ 11,5 bilh\u00f5es); Minas e Energia (R$ 9 bilh\u00f5es); Planejamento (R$ 3,4 bilh\u00f5es) e Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (R$ 2,6 bi).<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o das despesas realizadas com essa verba dos royalties fica a cargo dos tribunais de contas regionais, conhecidos pela influ\u00eancia pol\u00edtica em suas composi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEntendemos que a procuradoria junto \u00e0 ANP deveria cientificar os Tribunais de Contas dos Estados e\/ou dos munic\u00edpios acerca da exist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es judiciais de alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas mediante a contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia, que v\u00eam gerando royalties a esses entes federativos em virtude de decis\u00f5es judiciais liminares\u201d, alertou a ANP, em uma nota t\u00e9cnica que mapeou decis\u00f5es do TRF-1.<\/p>\n
O Estad\u00e3o revelou que um grupo coordenado por um lobista condenado por estelionato conseguiu contratos sem licita\u00e7\u00e3o com 56 prefeituras de oito Estados apresentado \u00e0 Justi\u00e7a \u201ca\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas\u201d e \u201csem amparo t\u00e9cnico e legal\u201d assinadas at\u00e9 por advogados rec\u00e9m formados. Para 21 delas houve decis\u00f5es favor\u00e1veis \u2013 sendo 19 dos mesmos tr\u00eas desembargadores do TRF-1. Dessas, 14 j\u00e1 efetivamente receberam parcelas extras.<\/p>\n
Dez ordens sa\u00edram do gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o; cinco do gabinete da desembargadora Daniele Maranh\u00e3o; e quatro do desembargador Ant\u00f4nio Souza Prudente. O TRF-1 tem 38 desembargadores, mas s\u00f3 os tr\u00eas concederam decis\u00f5es nesse sentido. A reportagem levantou as informa\u00e7\u00f5es nos processos p\u00fablicos que tramitam no TRF-1.<\/p>\n
Pires Brand\u00e3o e Souza Prudente n\u00e3o comentam o assunto. Daniela Maranh\u00e3o s\u00f3 aceitou se manifestar ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da primeira reportagem da s\u00e9rie. Ela enviou uma nota ao jornal: \u201cMagistrada de carreira, a desembargadora Daniele Maranh\u00e3o atua h\u00e1 30 anos com base na lei e nos princ\u00edpios que regem a jurisdi\u00e7\u00e3o e, ao contr\u00e1rio do que sugere o Estad\u00e3o, nunca proferiu decis\u00f5es que \u201cdriblam\u201d a lei\u201d.<\/p>\n
Na nota, afirmou ainda: \u201cA reportagem ignora que as cidades n\u00e3o produtoras de petr\u00f3leo podem receber royalties, desde que cumpram outros requisitos. Nos casos mencionados, no entanto, houve o deferimento de liminar e facultada a juntada de documentos complementares pelas partes. Com a documenta\u00e7\u00e3o trazida pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), as decis\u00f5es foram revogadas. Posteriormente, houve a rejei\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito dos pedidos.\u201d<\/p>\n
Como mostrou a reportagem, as decis\u00f5es foram revogadas pelo juiz substituto e n\u00e3o pela desembargadora.<\/p>\n
A transpar\u00eancia da cidade de Arthur Lira
\nEntre as beneficiadas por decis\u00e3o judicial est\u00e1 a pequena Barra de S\u00e3o Miguel (AL), com R$ 15 milh\u00f5es arrecadados. O reduto do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), \u2013 administrado pelo pai dele, Biu de Lira (PP) -, apresenta informa\u00e7\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e despesas na transpar\u00eancia ativa. Assim, foi poss\u00edvel identificar que a prefeitura torrou os royalties em honor\u00e1rios do advogado Gustavo Freitas Macedo, ligado ao lobista, e inchou a m\u00e1quina p\u00fablica. A cidade foi atendida por um desembargador com base em um crit\u00e9rio que ela nem cumpre.<\/p>\n
A transpar\u00eancia nos munic\u00edpios que foram \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia reivindicar parcelas milion\u00e1rias de royalties, contudo, n\u00e3o \u00e9 a regra. Alvar\u00e3es (AM) foi a primeira cidade representada pelo grupo do lobista a obter parcelas milion\u00e1rias de royalties por ordem do TRF-1, ainda em janeiro de 2021. At\u00e9 o momento, o munic\u00edpio j\u00e1 recebeu R$ 18,8 milh\u00f5es pela \u201cexist\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque de g\u00e1s natural (pontos de entrega) sobre a produ\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e terrestre\u201d. Estrutura que, na verdade, n\u00e3o possui.<\/p>\n
A cidade de 15,8 mil habitantes a oeste de Manaus publica a presta\u00e7\u00e3o de contas em um portal compartilhado com outros munic\u00edpios do Estado. Apesar de parte dos dados da administra\u00e7\u00e3o estar dispon\u00edvel ao cidad\u00e3o, acessar os detalhes dos gastos n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples. N\u00e3o h\u00e1, por exemplo, mecanismos de busca. \u00c9 preciso abrir planilhas avulsas para obter informa\u00e7\u00f5es sobre gastos, divulgados em listas e sem detalhamento.<\/p>\n
As planilhas do munic\u00edpio n\u00e3o registram, por exemplo, qual \u00e9 a origem do recurso gasto em cada despesa. Os R$ 3,8 milh\u00f5es em honor\u00e1rios gastos com o advogado Gustavo Freitas Macedo, que obteve a vit\u00f3ria no TRF-1, foram identificados na presta\u00e7\u00e3o de contas de Alvar\u00e3es junto a uma fonte de recursos descrita apenas como \u201c0.01.87\u2033. A prefeitura n\u00e3o oferece um dicion\u00e1rio que permita ao cidad\u00e3o entender a origem da verba.<\/p>\n
A mesma fonte que paga o advogado tamb\u00e9m foi usada para comprometer R$ 7 milh\u00f5es com cinco empresas. Uma delas \u00e9 a RG Servi\u00e7os Loca\u00e7\u00e3o Terraplanagem LTDA, cujos s\u00f3cios foram benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial em 2020 e em 2021. Um de Alvar\u00e3es e outro de Manaus. Em 2022, a empresa recebeu R$ 800 mil do munic\u00edpio. N\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
J\u00e1 o munic\u00edpio de Novo Air\u00e3o (AM), que recebeu R$ 12,8 milh\u00f5es em royalties ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, n\u00e3o apresentou nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre seus gastos neste ano. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma planilha, tabela ou explica\u00e7\u00f5es referentes ao primeiro semestre de 2023 no portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
A cidade de Rio Preto da Eva (AM) \u00e9 outro exemplo. A planilha que deveria detalhar as despesas de R$ 174 milh\u00f5es de 2022 apresenta os dados de forma generalista. Em 1 de junho do ano passado, a prefeitura gastou R$ 1,053 milh\u00e3o \u201creferente ao servi\u00e7o de advocacia\u201d. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre quem recebeu o dinheiro ou qual foi o trabalho feito.<\/p>\n
Royalties s\u00e3o oportunidade e amea\u00e7a aos prefeitos
\nA m\u00e1 qualidade dos gastos com royalties \u00e9 um tema recorrente entre gestores da \u00e1rea. A receita extraordin\u00e1ria dispon\u00edvel acaba servindo a reajustes e contrata\u00e7\u00f5es de pessoal. Em seguida, ela m\u00edngua, e os compromissos assumidos permanecem.<\/p>\n
\u201cTem muitos munic\u00edpios que acabam sofrendo com isso. Eles aumentaram a arrecada\u00e7\u00e3o de forma r\u00e1pida e significativa, mas quando caiu acabaram quebrando. O prefeito tem que ter muito cuidado com essa receita de royalties. Tem prefeito com dificuldade de honrar programas que criou e at\u00e9 sal\u00e1rios\u201d, disse Hugo Wanderley Caju, prefeito de Cacimbinhas (AL) e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA).<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Amazonense de Munic\u00edpios (AAM), Anderson Sousa, prefeito de Rio Preto da Eva, n\u00e3o retornou as chamadas nem as mensagens da reportagem. Na semana passada, ele havia apresentado Rubens de Oliveira como \u201cconsultor da associa\u00e7\u00e3o\u201d. Os munic\u00edpios amazonenses s\u00e3o os principais \u201cclientes\u201d do lobista.<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o conseguiu localizar o prefeito de Alvar\u00e3es, Lucenildo Macedo, nem os s\u00f3cios da RG Servi\u00e7os Loca\u00e7\u00e3o Terraplanagem LTDA. A prefeitura de Barra de S\u00e3o Miguel n\u00e3o retornou aos contatos da reportagem.<\/p>\n
Arthur Lira pediu mais prazo para responder \u00e0 reportagem, mas depois preferiu n\u00e3o se manifestar oficialmente. O lobista Rubens de Oliveira chegou a dizer que n\u00e3o atua com royalties, antes de desligar o telefone e ignorar o contato.<\/p>\n
Procurado, o TRF-1 informou que n\u00e3o haveria manifesta\u00e7\u00e3o por parte dos magistrados. A desembargadora Daniele Maranh\u00e3o informou que \u201ctem 30 anos de magistratura e sempre pautou suas decis\u00f5es pelas leis e pelos princ\u00edpios que regem a jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d. A magistrada disse que \u201crepudia as ila\u00e7\u00f5es que foram feitas\u201d.<\/p>\n
A ANP, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), disse ao Estad\u00e3o que se tratam de \u201cdecis\u00f5es proferidas sem rigor t\u00e9cnico\u201d que estabelecem \u201ccrit\u00e9rios criados judicialmente\u201d.<\/p>\n
\u201cQuando um munic\u00edpio que legalmente n\u00e3o tem direito a royalties passa a receb\u00ea-los, isso gera um efeito cascata bastante delet\u00e9rio, pois reduz o montante a ser repassado \u00e0queles que legalmente t\u00eam direito a receber\u201d, destacou a nota.<\/p>\n
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Vin\u00edcius Valfr\u00e9 e Julia Affonso\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reportagem n\u00e3o conseguiu localizar o prefeito de Alvar\u00e3es, Lucenildo Macedo, nem os s\u00f3cios da RG Servi\u00e7os Loca\u00e7\u00e3o Terraplanagem LTDA. A prefeitura de Barra de S\u00e3o Miguel n\u00e3o retornou aos contatos da reportagem.<\/p>\n Arthur Lira pediu mais prazo para responder \u00e0 reportagem, mas dep<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-427645","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/427645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=427645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/427645\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=427645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=427645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=427645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}