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Os recentes desdobramentos na investiga\u00e7\u00e3o sobre o suposto desvio de joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) enquanto era presidente n\u00e3o justificariam neste momento uma eventual pris\u00e3o preventiva do ex-mandat\u00e1rio.<\/p>\n
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O mesmo se aplica ao suposto plano contra as urnas relatado \u00e0 CPI do 8 de janeiro pelo programador Walter Delgatti Neto. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de professores e advogados criminalistas consultados pela Folha.<\/p>\n
Entre os elementos que precisariam estar presentes para uma eventual decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, al\u00e9m dos ind\u00edcios de ocorr\u00eancia de crime, est\u00e1 a exist\u00eancia de risco com a liberdade do investigado, como de coa\u00e7\u00e3o de testemunhas ou destrui\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
No dia 11 de agosto, a Pol\u00edcia Federal fez buscas contra pessoas pr\u00f3ximas a Bolsonaro e apontou o ex-presidente como suspeito de um esquema para vender os bens no exterior e receber os valores em dinheiro vivo.<\/p>\n
A PF pediu, inclusive, a quebra de seus sigilos banc\u00e1rio e fiscal de Bolsonaro, bem como os da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o que foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (17).<\/p>\n
Tamb\u00e9m na quinta, o novo advogado do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse que Cid decidira confessar a participa\u00e7\u00e3o na venda das joias e declarar que havia agido por ordem de Bolsonaro. O defensor do militar, no entanto, j\u00e1 mudou a vers\u00e3o sobre o assunto diversas vezes em entrevistas.<\/p>\n
A defesa do ex-presidente afirma que ele \u201cjamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Outro acontecimento que aumentou a press\u00e3o sobre Bolsonaro foi o depoimento do programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, \u00e0 CPI do 8 de janeiro. Entre outras afirma\u00e7\u00f5es, ele disse que a campanha do ex-presidente planejou forjar a invas\u00e3o de uma urna eletr\u00f4nica durante as celebra\u00e7\u00f5es do 7 de Setembro de 2022.<\/p>\n
A advogada criminalista Marina Coelho Ara\u00fajo, que \u00e9 tamb\u00e9m conselheira do IASP (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo), n\u00e3o v\u00ea hoje fundamentos para uma pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro, fazendo a ressalva de que n\u00e3o conhece o processo na \u00edntegra.<\/p>\n
Ela aponta que o C\u00f3digo de Processo Penal, ao tratar das hip\u00f3teses de pris\u00e3o preventiva, prev\u00ea a garantia da instru\u00e7\u00e3o criminal. Nesse caso, condutas como a coa\u00e7\u00e3o de testemunhas s\u00e3o lidas como atos que afetam essa circunst\u00e2ncia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ela aponta que a pris\u00e3o preventiva exige contemporaneidade. \u201cO que significa isso? Um perigo iminente e atual de que os crimes continuem acontecendo. E eu n\u00e3o vejo isso.\u201d<\/p>\n
Vinicius de Souza Assump\u00e7\u00e3o, advogado criminalista e segundo vice-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais), diz que a pris\u00e3o s\u00f3 deve ser adotada em caso de extrema necessidade e n\u00e3o v\u00ea justificativa para tanto, com base nas informa\u00e7\u00f5es que se tem hoje sobre os casos envolvendo Bolsonaro.<\/p>\n
Ele diz ainda que mesmo em um cen\u00e1rio em que Mauro Cid fizesse uma confiss\u00e3o, nos termos afirmados por seu advogado, colocando Bolsonaro como mandante, n\u00e3o seria justificativa para pris\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 a quantidade de elementos que vai determinar que a pris\u00e3o seja feita agora\u201d, diz.<\/p>\n
\u201cPoderia haver uma pris\u00e3o preventiva diante desse quadro que a gente tem se, por exemplo, se comprova uma tentativa de fuga do pa\u00eds. Isso de maneira comprovada, com elementos. N\u00e3o basta especular que a pessoa pode fugir.\u201d<\/p>\n
Antonio Santoro, professor de direito processual penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e advogado criminalista, do mesmo modo, n\u00e3o considera haver justificativa para pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro, com base no que foi noticiado.<\/p>\n
\u201cLevar uma pessoa a pris\u00e3o sem ela ter sido julgada \u00e9 algo que n\u00e3o pode deixar margem para d\u00favida\u201d, afirma. \u201cE n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de deixar margem para d\u00favida se ele cometeu o crime ou n\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Ele afirma que, mesmo em casos em que se tem certeza que uma pessoa cometeu um crime, para que a pris\u00e3o preventiva seja poss\u00edvel, em tese, \u00e9 preciso que a medida tenha como objetivo garantir algo, como a ordem p\u00fablica ou o andamento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele diz que, antes de uma decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, o que um juiz pode fazer \u00e9 impor outras medidas cautelares, como determinar que o investigado n\u00e3o possa sair do pa\u00eds e a apreens\u00e3o do passaporte, ou mesmo proibir o contato com alguma testemunha.<\/p>\n
Moraes, que \u00e9 o relator respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es que envolvem o ex-presidente, j\u00e1 decidiu anteriormente prender preventivamente alvos das apura\u00e7\u00f5es, incluindo Cid, o que levantou especula\u00e7\u00f5es, principalmente de aliados do presidente Lula (PT), sobre a possibilidade de pris\u00e3o de Bolsonaro. Na \u00e9poca da deten\u00e7\u00e3o do tenente-coronel, em maio, foi citado eventual risco \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro caso de pris\u00e3o preventiva recente envolvendo bolsonaristas foi a do ex-chefe da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal Silvinei Vasques, que \u00e9 investigado por tentativa de impedir eleitores de votar e est\u00e1 detido desde o \u00faltimo dia 9. O ministro do STF entendeu que havia risco de influ\u00eancia sobre testemunhas se o suspeito continuasse em liberdade.<\/p>\n
Raquel Scalcon, professora da FGV Direito S\u00e3o Paulo e advogada criminalista, afirma que, do que se conhece hoje, n\u00e3o h\u00e1 elementos para uma pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro.<\/p>\n
Ela afirma que, para tanto, precisariam estar presentes dois crit\u00e9rios, sendo um deles os ind\u00edcios de que h\u00e1 um crime e o segundo, de que h\u00e1 um risco de manter a pessoa em liberdade. Raquel avalia que, no caso de Bolsonaro, hoje ambos precisariam ser refor\u00e7ados para justificar uma preventiva.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de medidas pr\u00e9vias que devem ser usadas sempre que poss\u00edvel porque a pris\u00e3o preventiva tem que ser a exce\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Davi Tangerino, que \u00e9 advogado criminalista e professor de direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00ea motivos para pris\u00e3o preventiva. Ele cita como argumento a inexist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o a testemunha, de destrui\u00e7\u00e3o de documento ou tentativa de fuga.<\/p>\n
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Renata Galf \/ Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre os elementos que precisariam estar presentes para uma eventual decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, al\u00e9m dos ind\u00edcios de ocorr\u00eancia de crime, est\u00e1 a exist\u00eancia de risco com a liberdade do investigado, como de coa\u00e7\u00e3o de testemunhas ou destrui\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-429401","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/429401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=429401"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/429401\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=429401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=429401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=429401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}