{"id":431063,"date":"2023-09-07T08:22:44","date_gmt":"2023-09-07T11:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=431063"},"modified":"2023-09-07T08:22:44","modified_gmt":"2023-09-07T11:22:44","slug":"cfem-prejuizo-por-atraso-nos-royalties-da-mineracao-deve-ser-apurado-defendem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cfem-prejuizo-por-atraso-nos-royalties-da-mineracao-deve-ser-apurado-defendem-especialistas\/","title":{"rendered":"CFEM: preju\u00edzo por atraso nos royalties da minera\u00e7\u00e3o deve ser apurado, defendem especialistas"},"content":{"rendered":"
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\"Munic\u00edpios<\/p>\n
Munic\u00edpios mineradores dependem da CFEM \u2013 Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<\/div>\n
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Data de publica\u00e7\u00e3o: 06 de Setembro de 2023, 02:01h, atualizado em 06 de Setembro de 2023, 09:05h<\/p>\n

Para analistas, greve na ANM revelou que munic\u00edpios tornaram-se dependentes da CFEM \u2014 e os preju\u00edzos causados pelos atrasos dos repasses precisam ser investigados<\/h2>\n
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Pelo menos 200 munic\u00edpios brasileiros disputam, todos os anos, o topo do ranking governamental das cidades que melhor administram os recursos que s\u00e3o fruto da minera\u00e7\u00e3o. No entanto, a greve dos servidores da ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) tem revelado o quanto esses munic\u00edpios s\u00e3o dependentes, economicamente, dos repasses da CFEM\u00a0(Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral) \u2013 uma contrapartida que deveria ser repassada todos os meses \u00e0s prefeituras de cidades produtoras de min\u00e9rios, mas cujo pagamento est\u00e1 atrasado desde o primeiro semestre deste ano por causa da falta de estrutura da ANM, de acordo com o que vem denunciando os servidores em greve.<\/p>\n

Para a advogada especializada em Direito Ambiental Luciana Lara, ao n\u00e3o repassar o dinheiro dos\u00a0royalties<\/em>\u00a0aos munic\u00edpios mineradores, os \u00f3rg\u00e3os governamentais respons\u00e1veis pelos repasses causam preju\u00edzos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es desses munic\u00edpios. Ela defende que haja uma investiga\u00e7\u00e3o para se apurar eventuais responsabilidades pelos problemas que os moradores dessas cidades est\u00e3o passando, em consequ\u00eancia dos atrasos.<\/p>\n

J\u00e1 o cientista pol\u00edtico Sergio Andrade, diretor da ONG Agenda P\u00fablica, uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental especializada em governan\u00e7a, observa que, “embora seja leg\u00edtima a necessidade de paralisa\u00e7\u00e3o dos servidores da ANM”, a situa\u00e7\u00e3o demonstra a necessidade de uma diversifica\u00e7\u00e3o das receitas dos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cSeja pelos problemas nos repasses dos recursos ou pela depend\u00eancia de uma \u00fanica atividade no territ\u00f3rio, no caso a minera\u00e7\u00e3o, esses munic\u00edpios podem chegar a uma situa\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00f5es no pagamento de fornecedores, por exemplo, e at\u00e9 na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por conta do decr\u00e9scimo significativo nos recursos dispon\u00edveis\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele observa que esta j\u00e1 \u00e9 a sexta vez que os funcion\u00e1rios da autarquia entram em greve por quest\u00f5es salariais e trabalhistas. Se o governo n\u00e3o tem aceitado a proposta apresentada, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de que os servidores devem propor um novo caminho. \u201cA greve alerta principalmente para a demora na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas modernas para diversifica\u00e7\u00e3o da economia. A ado\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas deve visar a atra\u00e7\u00e3o de investimentos, complexifica\u00e7\u00e3o de cadeias de valor e a gera\u00e7\u00e3o de oportunidades de acordo com as voca\u00e7\u00f5es e oportunidades locais\u201d, opinou Andrade.<\/p>\n

Apurar responsabilidades<\/h2>\n

Conforme Luciana Lara, s\u00f3cia do s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Lara Martins Advogados,\u00a0ao n\u00e3o repassar os\u00a0royalties<\/em>\u00a0da minera\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios que dependem desse recurso, os \u00f3rg\u00e3os governamentais respons\u00e1veis pelo repasse provocam v\u00e1rios preju\u00edzos de ordem econ\u00f4mica, social e financeira \u00e0s popula\u00e7\u00f5es dessas cidades, como paralisa\u00e7\u00f5es de obras e suspens\u00f5es de contratos administrativos firmados pelas prefeituras.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da especialista, os resultados devem ser investigados pelos entes interessados. \u201cEnt\u00e3o deve ser ponderado e apurada a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica dos preju\u00edzos ocasionados em cada munic\u00edpio brasileiro, para se apurar eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por parte da entidade federativa que est\u00e1 ocasionando esse preju\u00edzo\u201d, concluiu Lara.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pelo menos 200 munic\u00edpios brasileiros disputam, todos os anos, o topo do ranking governamental das cidades que melhor administram os recursos que s\u00e3o fruto da minera\u00e7\u00e3o. No entanto, a greve dos servidores da ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) tem revelado o quanto esses munic\u00edpios s\u00e3o dependentes, economicamente, dos repasses da CFEM\u00a0(Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mine<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-431063","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=431063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431063\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=431063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=431063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=431063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}