{"id":433080,"date":"2023-09-29T08:29:24","date_gmt":"2023-09-29T11:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=433080"},"modified":"2023-09-29T08:29:24","modified_gmt":"2023-09-29T11:29:24","slug":"governo-firma-contrato-de-r-87-mi-sem-licitacao-e-nao-recebe-remedios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-firma-contrato-de-r-87-mi-sem-licitacao-e-nao-recebe-remedios\/","title":{"rendered":"Governo firma contrato de R$ 87 mi sem licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o recebe rem\u00e9dios"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0contratou uma empresa com dispensa de licita\u00e7\u00e3o para fornecer 90 mil frascos de\u00a0imunoglobulina humana, a R$ 87 milh\u00f5es, mas ainda n\u00e3o recebeu nenhuma unidade do medicamento.\u00a0O contrato foi firmado em abril,\u00a0com previs\u00e3o de entrega de cinco parcelas at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de setembro.<\/p>\n

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\u201cA importa\u00e7\u00e3o do referido produto \u00e9 de responsabilidade \u00fanica e exclusiva do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, disse.\u00a0Conforme a Farma Medical,\u00a0a disponibiliza\u00e7\u00e3o ocorreu 13 dias depois da autoriza\u00e7\u00e3o de excepcionalidade da importa\u00e7\u00e3o emitida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A autoriza\u00e7\u00e3o era necess\u00e1ria porque o medicamento que estava sendo oferecido pela empresa n\u00e3o \u00e9 registrado na ag\u00eancia. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Metr\u00f3poles.<\/p>\n<\/div>\n

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O dono da empresa, Silvio de Azevedo Pereira J\u00fanior, disse que 30 mil frascos foram efetivamente entregues ao minist\u00e9rio ainda em junho. A reportagem solicitou acesso a documentos que comprovassem, mas n\u00e3o houve a disponibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Farma Medical possui capital social de R$ 100 milh\u00f5es e est\u00e1 presente em seis estados.<\/p>\n

A dispensa<\/strong><\/p>\n

No final de fevereiro, o minist\u00e9rio abriu processo para a compra de\u00a0383,5 mil frascos de imunoglobulina com dispensa de licita\u00e7\u00e3o apontando urg\u00eancia. No total, 20 empresas enviaram suas propostas, e a da Prime Pharma ficou entre as mais vantajosas.<\/p>\n

Ao alegar urg\u00eancia, a pasta afirmava que\u00a0a primeira parcela de medicamento deveria ser entregue em abril, para n\u00e3o correr o risco de desabastecimento. No fim, a primeira parcela foi entregue somente em meados de junho pela empresa Auramedi Farmac\u00eautica, que ganhou a maior parte da compra.<\/p>\n

Imunoglobulina \u00e9 um medicamento hemoderivado, ou seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de pacientes acometidos por uma s\u00e9rie de doen\u00e7as, como a s\u00edndrome de Guillain-Barr\u00e9. A sua falta no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) coloca em risco a vida de pessoas que dependem do rem\u00e9dio.<\/p>\n

Demora<\/strong><\/p>\n

Depois que o contrato foi firmado, no dia 14 de abril, o minist\u00e9rio precisaria pedir \u00e0 Anvisa autoriza\u00e7\u00e3o para a importa\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter excepcional. A pasta, ent\u00e3o, solicitou a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa brasileira e fez o pedido no dia 16 de maio. A ag\u00eancia s\u00f3 autorizou a importa\u00e7\u00e3o no dia 29 daquele m\u00eas,\u00a0o que impossibilitaria, de qualquer forma, que a primeira parcela fosse entregue dentro do prazo, que era dia 30.<\/p>\n

Segundo documentos do minist\u00e9rio, somente no dia 20 de junho,\u00a0o Departamento de Planejamento e Controle Log\u00edstico do minist\u00e9rio enviou of\u00edcio para a \u00e1rea de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica informando a decis\u00e3o da Anvisa, 10 dias antes do vencimento da segunda parcela.<\/p>\n

Silvio J\u00fanior, da Farma Medical, defendeu que a pasta tomou um tempo maior para aprova\u00e7\u00e3o dos documentos enviados por sua empresa do que o tempo dedicado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua concorrente, a Auramedi. \u201cN\u00e3o sei por que, mas tomou um tempo muito maior de aprova\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

Descumprimento de contrato<\/strong><\/p>\n

No dia 28 de julho, o minist\u00e9rio enviou uma notifica\u00e7\u00e3o de descumprimento de contrato alegando que a primeira parcela ainda n\u00e3o havia sido entregue. No dia 22 de agosto, a pasta enviou outra cobran\u00e7a, apontando atrasos nas tr\u00eas primeiras parcelas.<\/p>\n

A Farma Medical admite atraso no cronograma de execu\u00e7\u00e3o contratual, mas ressalta que isso ocorreu inicialmente \u201cpelos pr\u00f3prios procedimentos pertinentes ao minist\u00e9rio,\u00a0que na primeira data de entrega prevista em contrato n\u00e3o obtinha sequer autoriza\u00e7\u00e3o excepcional da Anvisa para importa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cEsta empresa n\u00e3o descumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es de representante nacional e nem os fornecedores diretos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, defendeu.<\/p>\n

Nanjing<\/strong><\/p>\n

Com apenas um funcion\u00e1rio registrado ao menos at\u00e9 mar\u00e7o\u00a0e capital social de R$ 1,3 milh\u00e3o, a goiana Auramedi conseguiu um contrato de R$ 285,8 milh\u00f5es no \u00e2mbito desse mesmo processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina. A empresa j\u00e1 entregou mais de 245 mil frascos, e falta apenas a \u00faltima parcela.<\/p>\n

A Auramedi diz representar nacionalmente a\u00a0chinesa\u00a0Nanjing Pharmacare. Como mostrou o\u00a0Metr\u00f3poles\u00a0na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/9), a Nanjing tamb\u00e9m \u00e9 representada no Brasil pela Panamerican Medical Supply, que tem como um dos s\u00f3cios Marcelo Pupkin Pitta, empres\u00e1rio do ramo que j\u00e1 foi preso na\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Vampiro, em 2004, e, de novo, em 2007.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apuraram suspeita de fraude em licita\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, justamente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina.<\/p>\n

A Panamerican, inclusive, firmou dois contratos de R$ 647,2 milh\u00f5es\u00a0com o minist\u00e9rio no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021 e 2022, para fornecimento de imunoglobulina na condi\u00e7\u00e3o de representante da Nanjing.<\/p>\n

Ao menos R$ 597,5 milh\u00f5es j\u00e1 foi pago, segundo Portal da Transpar\u00eancia, sendo que 73,1% foi desembolsado no ano passado, entre mar\u00e7o e setembro, e o restante neste ano, j\u00e1 no governo Lula. Todos os medicamentos previsto nos dois contratos j\u00e1 foram entregues.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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